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Governador entrega propostas do Espírito Santo para a reforma tributária
O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta segunda-feira (19), do seminário sobre a Reforma Tributária, realizada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Durante o evento, foram apresentadas as propostas do Estado para a reforma. O documento foi entregue ao secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e aos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PB) e Reginaldo Lopes (MG), respectivamente, relator e coordenador do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados sobre o tema.
Assinadas pelo governador, pelo vice-governador e secretário de Estado do Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, e pelo presidente da Ales, deputado estadual Marcelo Santos, as proposições do Espírito Santo visam a assegurar a competitividade dos setores produtivos capixabas, a segurança jurídica e a solidez fiscal e tributária do Estado.
“Temos um histórico de gestão fiscal responsável e isso para nós é bom, pois não tem como fazer gestão sem controle. Temos um Fundo Soberano que nenhum outro Estado têm. Ficamos felizes com a decisão do Governo Federal com o Arcabouço Fiscal e é bom que o País tenha limite para despesas. Este é o caminho. O que nos preocupa é que fizemos um trabalho e conseguimos estabelecer um método de atração de atividade econômica. Temos que ter alguns instrumentos para que possamos continuar com essa atração de empresas”, ponderou o governador.
Casagrande lembrou que o Estado tem um passivo na área de logística, que depende de melhorias nas rodovias federais que cortam o Espírito Santo. Ele defende a manutenção dos atuais incentivos fiscais até o ano de 2032 para garantir a competitividade das empresas locais. Além disso, o mandatário capixaba voltou a frisar que qualquer mudança no sistema tributário nacional deve trabalhar para reduzir as desigualdades no País, sobretudo, as desigualdades regionais, e não para aumentá-las. “Temos preocupações, mas mantemos nossa confiança em se conseguir um modelo que não prejudique nenhuma unidade da Federação”, acrescentou.
“Essa é uma proposta de consenso entre o poder público e o setor produtivo, que elaboramos em conjunto. Ninguém é contra a reforma tributária, sabemos da sua importância para o País e o Estado. Mas queremos externar a nossa preocupação a respeito de alguns pontos, fundamentais para garantir que a reforma não seja um fator de geração de mais desigualdades regionais”, explicou o secretário da Fazenda, Marcelo Altoé.
O documento também foi entregue à presidente da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Cris Samorini; ao coordenador da bancada capixaba na Câmara, deputado Josias Da Vitória; aos presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun; e do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Fabio Clem de Oliveira; à procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade; e ao presidente do Sindiex, Sidemar Acosta.
Participaram do evento autoridades representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual e Municipal, além de representantes da sociedade civil e dos setores produtivos.
Confira as sete propostas elaboradas pelo Estado do Espírito Santo:
1) Preservação do ICMS e dos incentivos fiscais até 2032: Migração para o IBS (novo imposto) somente a partir de 2033, de modo a respeitar o prazo de vigência dos benefícios fiscais convalidados até 31 de dezembro de 2032 (LC 160/2017)
2) Transição federativa de 23 anos (retenção da receita do IBS para distribuição proporcional à participação dos Estados na arrecadação do ICMS) e instituição de seguro-receita até o 46° ano para minimizar perdas
3) Fundo de Compensação autônomo, desvinculado do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para compensar as empresas que detém benefícios fiscais de ICMS em caso de extinção prematura (antes de 2032)
4) Financiamento integral do FDR pela União e fixação de critérios equânimes de distribuição dos recursos
5) Instituição de alíquotas do IBS escalonada em cinco faixas e autonomia dos Estados para fixá-las de maneira diferenciada aos bens e serviços
6) Crédito outorgado de 5% para indústrias sediadas nos Estados das regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e no Estado do Espírito Santo em operações interestaduais
7) Vedação de apuração e recolhimento do IBS pelo Simples Nacional em operações interestaduais (medida de proteção aos comércios locais)
Informações à Imprensa:
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Giovani Pagotto
(27) 98895-0843
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br
O inverno no Hemisfério Sul começou oficialmente às 5h24 deste domingo (21). A estação mais fria do ano é marcada por temperaturas baixas e dias curtos e termina em 22 de setembro, quando abre espaço para a primavera.
Este ano, no entanto, por conta do El Niño, o inverno deverá ter temperaturas mais elevadas no Brasil. O início do fenômeno foi confirmado pela Agência dos Estados Unidos para Oceanos e Atmosfera (Noaa, na sigla em inglês)
O El Niño, que significa O Menino, em espanhol, se caracteriza pelo aquecimento da região equatorial do Oceano Pacífico. O nome foi dado por pescadores do Peru e do Equador que apelidaram o aquecimento das águas em referência ao Niño Jesus ou Menino Jesus.
“A gente pode não ter um inverno tão frio quanto a gente já teve”, diz o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Melquizedek Rafael Duarte da Silva.
“O El Niño acaba criando um bloqueio, principalmente próximo a São Paulo e não permite que as frentes frias avancem tanto para a região do Sudeste e também um pouco para a região Centro-Oeste”, explica.
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Além de temperatura mais elevadas nessas regiões, o fenômeno pode trazer mais chuvas.
“O El Niño favorece a ocorrência de mais chuvas na região Sul, podendo causar eventos extremos de chuva, com chuva muito forte um curto período de tempo. O inverno já é um período que chove na região Sul. Com acréscimos dos efeitos do El Niño, isso pode ser agravado”, diz Silva.
Previsões mais difíceis
Os reais efeitos, no entanto, são difíceis de ser previstos com muita antecedência. Segundo o meteorologista, com o aquecimento global e as mudanças climáticas, o tempo está mais difícil de ser previsto com meses de antecedência, por exemplo. Assim como as durações exatas dos fenômenos climáticos.
“As temperaturas mais quentes, por exemplo, podem ser sentidas por mais tempo. O que antes durava dois, três meses, a gente começa sentir por quatro, cinco meses. Isso acontece também com os períodos de estiagem, de chuva. Então, isso muda bastante a dinâmica da previsão climática para longo prazo”, diz o meteorologista.
O que é o inverno?
O inverno é um evento astronômico. É quando parte do planeta Terra está recebendo menos radiação do Sol. Enquanto o Hemisfério Sul, onde está o Brasil, conta com menor incidência solar, o Hemisfério Norte, que está no verão, recebe mais radiação.
Como o Brasil é um país de grande extensão territorial, a estação também é sentida de maneira diferente dependendo da localização. Na cidade mais ao sul do Brasil, Chuí (RS), durante os meses de inverno, o Sol nasce por volta das 7h30 e se põe por volta das 17h30, assim, os dias têm menos de 10 horas de luz.
Em Macapá, devido à localização exata na linha do Equador, o Sol nasce por volta das 6h15 e se põe às 18h15. A cidade não tem estações do ano bem definidas. Esses horários permanecem praticamente constantes o ano todo, com variações de apenas alguns minutos.
A comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, já soma mais que o dobro da média histórica de chuva para o mês de junho.
A estação pluviométrica do Sistema Alerta Rio na região anotou, das 12h de segunda-feira (15) até a tarde desta terça-feira (16), 254,6 milímetros (mm) de chuva. Tal volume é 146,1 mm superior à média para junho (108,5 mm).
A série histórica do Alerta Rio, iniciada em 1997, aponta ainda que a chuva do início desta semana foi a terceira mais intensa já observada pelo pluviômetro da Rocinha em 24 horas.
Outros cinco bairros da zona sul receberam volumes significativos de chuva nas últimas horas. Os mais atingidos na região foram Jardim Botânico, Laranjeiras, Vidigal, Urca e Copacabana.
Sirenes
De acordo com a Defesa Civil Municipal, às 14h07 desta terça-feira, as sete sirenes instaladas na Rocinha voltaram a ser acionadas em função do alto risco geológico, após os pluviômetros registrarem um acumulado de 188,2 mm de chuva em 24 horas.
O primeiro acionamento do Sistema de Alerta e Alarme foi registrado entre 7h17 e 11h40. O volume contínuo de chuva na cidade causa o encharcamento do solo e aumenta o risco de deslizamento de encostas.
Rompimento de tubulação
O Centro de Operações e Resiliência (COR-Rio) monitora o trabalho das equipes da Prefeitura do Rio na Estrada da Gávea, na Rocinha, na altura da Rua Portão Vermelho, após o rompimento de uma tubulação da concessionária Águas do Rio.
O vazamento causou deslizamento de terra na noite passada. A via, que chegou a ser totalmente interditada, está com uma faixa ocupada para o trabalho das equipes da Defesa Civil e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). Não houve vítimas.
A Fundação Geo-Rio fará o levantamento dos serviços necessários para iniciar uma obra de contenção, com implantação de sistema de drenagem, e a Comlurb removeu da encosta 70 toneladas de terra, com o apoio de 15 caminhões, três pás carregadeiras e 50 garis.
Na comunidade do Salgueiro, na Tijuca, na zona norte da cidade, também foi registrado deslizamento de terra, na Rua São Sebastião. Nenhum imóvel foi atingido e não houve interdição de via.
Recomendações
A prefeitura do Rio recomenda à população que não se desloque pelas regiões mais afetadas pela chuva. Veja outras orientações:
- Evite áreas sujeitas a alagamentos e/ou deslizamentos;
- Não force a passagem de veículos em áreas alagadas;
- Em casos de ventos fortes e/ou chuvas com descargas elétricas, evite ficar próximo a árvores ou em áreas descampadas;
- Verifique se há sinais de rachaduras em sua residência. Ao perceber trincas ou abalo na estrutura, acione a Defesa Civil pelo número 199 e evite ficar em casa;
- Moradores de áreas de risco precisam ficar atentos aos alertas sonoros. O acionamento das sirenes indica perigo de deslizamento e as pessoas devem se deslocar para os pontos de apoio estabelecidos pela Defesa Civil municipal;
Previsão do tempo
Na quarta (17) e na quinta-feira (18), o tempo no Rio ainda será influenciado pela entrada de ventos úmidos do oceano. A nebulosidade estará variada, e a previsão é de chuva fraca e isolada, a qualquer momento, desde quarta até o início da manhã do dia seguinte. Os ventos estarão fracos a moderados.
Já na sexta-feira (19), devido a um sistema de alta pressão, haverá redução de nebulosidade e não há previsão de chuva. Os ventos estarão moderados.
Pelo menos seis pessoas morreram na manhã deste domingo (14) após a colisão no ar de dois helicópteros que caíram nos arredores da Avenida das Américas, altura do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste do Rio de Janeiro. Os mortos são tripulantes das aeronaves.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro foi acionado às 8h59. Cerca de 45 militares do Recreio dos Bandeirantes, com o apoio de equipes especializadas do Grupo de Ações Especiais, foram deslocados para o local.
Segundo os bombeiros, os helicópteros caíram no estacionamento de uma concessionária de carros elétricos, provocando um incêndio que atingiu pelo menos 20 veículos.
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