Eleições 2024
Principais restrições do calendário eleitoral começam em 6 de julho

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Confira as principais restrições
6 de julho
Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.
Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
20 de julho
Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.
Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.
Agencia Brasil – Edição: Graça Adjuto
Eleições 2024
Donald Trump é eleito presidente dos Estados Unidos

O republicano Donald Trump será o próximo presidente dos Estados Unidos após conquistar mais de 270 delegados no colégio eleitoral, segundo projeção não oficial, mas historicamente aceita, feita por serviço elaborado por estatísticos a pedido de institutos e meios de comunicação. A vitória foi cravada às 7h32 (horário de Brasília), quando o republicano garantiu 276 delegados.
Nos Estados Unidos, a apuração é de responsabilidade de cada estado, ou seja, a contagem pode demorar semanas. Com isso, a projeção permite saber com antecedência quem será o vencedor. Vitórias na Geórgia e na Pensilvânia foram decisivas.
Vencedor em 2016, o magnata perdeu as eleições de 2020 para Joe Biden e volta à Casa Branca após 4 anos, consolidando-se como “dono” da direita norte-americana. O vice-presidente é JD Vance.
O novo governo prometeu aprofundar o corte de impostos, reduzir a inflação, recuperar a indústria americana e adotar políticas duras contra produtos chineses. A campanha também foi marcada por promessas de realizar a maior deportação de estrangeiros da história americana e fechar as fronteiras contra imigrantes.
Denunciado pela vasta proliferação de desinformação e ataque xenófobos, Trump volta para a Casa Branca quatro anos depois de ser derrotado para Joe Biden usando a frágil situação econômica do país como cabo eleitoral
Eleições 2024
Eleição presidencial nos EUA, o que dizem as pesquisas?

A corrida eleitoral nos Estados Unidos está se revelando uma das mais disputadas dos últimos tempos, com uma situação incomum a menos de uma semana das eleições.
Segundo novas pesquisas da CNN, Kamala Harris e Donald Trump seguem empatados na Geórgia e na Carolina do Norte. A Geórgia foi um dos estados que garantiu a vitória de Joe Biden em 2020. A Carolina do Norte, por sua vez, votou pelos republicanos nas últimas três eleições.
Faltando pouco tempo para o fim da corrida presidencial, os candidatos encontram dificuldade para firmar uma margem de eleitores que garanta os votos nos chamados “estados-pêndulo” do sul do país.
De acordo com a pesquisa, 48% dos eleitores da Geórgia afirmam que devem votar em Trump. Já 47% declaram voto em Kamala.
Na Carolina do Norte, o cenário é o inverso: 48% para Kamala, contra 47% de Trump.
Colaborou* CNN Brasil
Eleições 2024
Eleitor tem 60 dias para justificar ausência: veja como fazer

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).
Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.
Punição
Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
Voto em trânsito
Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Agencia Brasil
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