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Economia

PIX automático e gratuito estará disponível em outubro de 2024

Redação Informe 360

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Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço.

Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, esclareceu o BC, estão os procedimentos de autorização prévia; as normas para o cancelamento da autorização; as regras para a rejeição e para a liquidação da transação; as funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; as regras de devolução e de responsabilização em caso de erro; o limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.

Para os clientes pessoas físicas, a oferta será obrigatória. Para as empresas, caberá às instituições financeiras escolherem se querem ofertar o produto. Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas e poderá haver cobrança para as pessoas jurídicas, com as tarifas negociadas livremente.

Atualmente, a oferta do Pix recorrente, em que o usuário pode agendar Pix para horários determinados, é facultativa. Com as novas regras, as instituições financeiras que não se adequarem até 28 de outubro de 2024, data do lançamento, ou não passarem nos testes de homologação serão multadas por dia de atraso na oferta e poderão sofrer punições expressas no Manual de Penalidades do Pix, alterado para abranger a nova modalidade de transferências automáticas.

Com funcionamento semelhante ao do débito automático, o novo mecanismo pretende facilitar pagamentos recorrentes. A principal vantagem em relação ao débito automático, além da instantaneidade nas transações, será a não cobrança de tarifas, no caso das pessoas físicas.

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De acordo com o BC, o Pix automático abrangerá o pagamento a empresas. A ferramenta poderá ser usada em serviços públicos (água, luz, telefone e contas domésticas), assinatura de serviços (internet, streaming, portal de notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio).

O Pix agendado recorrente abrangerá operações entre pessoas físicas. Segundo o BC, algumas das transações que poderão contar com o serviço são mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes, como diarista, terapia e treinador físico.

Limites

Cada produto terá um limite de valor, mas o limite diário será igual ao da transferência eletrônica disponível (TED). Os tetos poderão ser reduzidos imediatamente a pedido do usuário. No caso de pedido de aumento, os limites poderão ser elevados em até oito horas, a critério da instituição financeira, conforme o perfil do cliente.

Em relação ao cancelamento, o pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até as 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento.

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Fonte: Agencia Brasil – Edição: Juliana Andrade

Economia

Estado do Rio fecha primeiro quadrimestre de 2024 com superávit de R$ 2,2 bilhões

Redação Informe 360

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O Rio de Janeiro registrou superávit de R$ 2,2 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024, considerando uma receita de R$ 33 bilhões e uma despesa de R$ 30,8 bilhões, de acordo com dados do Relatório de Gestão Fiscal. Os resultados fiscais do estado no período foram temas de audiência pública realizada nesta terça-feira (11/06) pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). 

– O resultado fiscal do primeiro quadrimestre prova que estamos tendo sucesso na gestão dos recursos. Estamos no caminho certo e vamos continuar esse trabalho de valorização do dinheiro do contribuinte – ressalto o governador Cláudio Castro.

Na apresentação feita aos parlamentares da comissão, o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, atribuiu o bom resultado ao aumento de 13,2% da receita de ICMS. A arrecadação de imposto foi R$ 1 bilhão maior nos primeiros quatro meses de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.

– Estamos com as contas do Estado sob controle. Esse é o grande recado que esse balanço transmite – afirmou Lobo.

Pelo lado das despesas, o gasto com pessoal foi de 47,05% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo, assim, abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% da RCL. O mesmo aconteceu com a Dívida Consolidada Líquida, que ficou em 191,53% da RCL, quando o máximo permitido pela LRF é de 200%.

O Estado também segue ajustando seus Restos a Pagar, as despesas não quitadas. Do estoque total de R$ 1,6 bilhão, apenas a metade, cerca de R$ 814 milhões, são referentes a exercícios anteriores a 2023.

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– O Tesouro tem feito um trabalho muito cuidadoso de repactuação desses passivos – destacou Leonardo Lobo.

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Economia

Cerca de 6,4 mi de contribuintes ainda não entregaram declaração do IR

Redação Informe 360

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A dois dias do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco mais de 6,43 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal recebeu 36.610.161 declarações. Isso equivale a 85,14% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 63,3% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,8% terão que pagar Imposto de Renda e 16,8% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (82,1%), mas 10,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,3% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 40,4% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,9% dos envios.

Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. Na próxima sexta-feira (31), o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h da última quinta-feira.

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Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

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Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Agencia Brasil – Edição: Aline Leal

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Economia

Campo de Búzios atinge marca de 1 bilhão de barris de petróleo

Redação Informe 360

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Maior em águas ultraprofundas do mundo, o Campo de Búzios, na Bacia de Santos, atingiu no fim de março a marca de 1 bilhão de barris de petróleo produzidos, anunciou nesta segunda-feira (15) a Petrobras.

Em junho do ano passado, Búzios já havia registrado a produção acumulada de 1 bilhão de barris de óleo equivalente – que considera óleo em barris somado à produção de gás natural, convertida para barris equivalentes de óleo (boe). Agora, a cifra inclui apenas a produção de petróleo.

O campo é operado pela estatal brasileira em consórcio com a Pré-Sal Petróleo (PPSA) e as chinesas CNOOC e CNODC. Búzios começou a ser operado em 2018 e tem produção em cinco unidades, os FPSOs (navios-plataformas) P-74, P-75, P-76, P-77 e Almirante Barroso.

Para dar uma ideia da dimensão do campo, a Petrobras explica que a espessura de seu reservatório tem a mesma altura que o Pão de Açúcar, e sua extensão corresponde a mais que o dobro que a Baía de Guanabara. O campo está localizado a 180 km da costa, e a mais de 2 mil metros de profundidade.

Expansão

Búzios é considerado o maior campo de petróleo do mundo em águas ultraprofundas em extensão e em reservas. Apesar disso, ele ainda não é o campo mais produtivo do Brasil, posição que é ocupada pelo Campo de Tupi, que respondeu por um quarto (25%) da produção marítima de óleo e gás do Brasil no ano passado, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), enquanto a fatia de Búzios no total foi de cerca de 18%.

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A Petrobras explica que Tupi supera Búzios porque entrou em operação há mais tempo, mas a tendência é que isso mude. Segundo a ANP, em 2023, a produção de petróleo do Campo de Búzios aumentou 10,28%, enquanto a do Campo de Tupi caiu 3,5%. 

A empresa projeta ainda um aumento na produção no Campo de Búzios, com novos sistemas de produção que serão instalados nos próximos anos. A capacidade do campo será elevada para a casa dos 2 milhões de barris de óleo por dia até 2030.

Edição: Valéria Aguiar Via Agencia Brasil

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