Uma comitiva da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) esteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e conseguiu dar celeridade ao processo do concurso de 2014 da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ). A decisão do ministro Benedito Gonçalves, favorável ao pleito dos concursados, foi publicada nesta quinta-feira (22/08). O ministro entendeu que eles podem entrar na Justiça pedindo a anulação de três questões de história do concurso.

A comitiva foi composta, a pedido do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), pelo procurador geral da Casa, Robson Maciel Jr., e pelos deputados Martha Rocha (PDT) e Luiz Paulo (PSD). Bacellar tem ouvido os concursados e tentado a interlocução para que os mesmos sejam convocados. “Deixei claro desde o início que o parlamento estava de portas abertas para atender os candidatos deste concurso. Estamos buscando um desfecho sobre o tema. Agradeço a todos os colegas do parlamento que lutaram ao nosso lado por esta pauta que une toda a Alerj”, declarou Bacellar.

Decisão do STJ

O caso, julgado pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, se deu após recurso ordinário e um mandado de segurança contra decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ). O ministro entendeu que o argumento da decadência da ação estava equivocado e determinou o retorno do processo ao Rio de Janeiro para nova análise do mérito da questão. “Agora, já estamos em tratativas para buscar uma reunião com o Presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para fazer o mesmo movimento da necessidade de que esse processo seja apreciado com celeridade”, ressaltou Martha Rocha, que é presidente da Comissão de Servidores da Alerj.

Anúncio

Para o ministro do STJ, o entendimento externado pela Justiça fluminense encontrava-se em descompasso com a jurisprudência da suprema corte. A decisão do STJ reforça que o prazo decadencial, ou seja, o período de tempo em que uma pessoa tem para requerer os seus direitos através de ações judiciais, iniciou após o encerramento da validade do certame, momento que surgiu eventual direito líquido e certo a ser resguardado por meio de uma ação na Justiça.

Ao todo, 444 concursados entraram na Justiça contra a anulação de três questões da prova de história do certame. “Hoje tivemos a boa notícia. O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, encaminhou o processo de volta ao Tribunal de Justiça decidindo que o concurso de 2014 para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio não está prescrito. Foi vencida a primeira etapa. Agora, o processo será devolvido para o Tribunal de Justiça. Fico contente em saber que nossa ida a Brasília rendeu bom resultado. O que a gente reivindicou lá foi a prioridade nessa decisão e aconteceu em apenas 24 horas”, explicou Luíz Paulo.]

Fonte: Comunicação Social Alerj – Foto: Divulgação Alerj

Anúncio

Salários iniciais variam entre R$ 1.241,16 a R$ 11.894,45

A Prefeitura de Cachoeiro publicou, no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (5), quatro editais de concurso público para preenchimento do quadro efetivo de pessoal. 

O certame contemplará 370 vagas, além de formação de cadastro de reserva, para os níveis fundamental, médio e superior, com salários iniciais de R$ 1.241,16 a R$ 11.894,45.

Um dos editais é voltado para professores e profissionais da área da saúde. O período de inscrições, neste chamamento público, será entre os dias 12 e 31 de janeiro de 2024, e a aplicação das provas está agendada para o dia 24 de março de 2024. A taxa de inscrição será de R$ 134,10 para cargos de nível superior e R$ 105,50 para os de nível médio.

Anúncio

No edital para provimento de cargos administrativos, as inscrições poderão ser feitas entre os dias 12 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024, mediante o pagamento de taxas conforme o nível do cargo: R$ 84,30, R$ 105,50 e R$ 134,10, para os níveis fundamental, médio e superior, respectivamente. As provas serão aplicadas no dia 7 de abril.

Em relação ao chamamento público para o preenchimento de cargos na Guarda Civil Municipal (GCM), os interessados poderão se inscrever entre os dias 12 de janeiro a 5 de fevereiro, com provas agendadas para o dia 7 de abril. A taxa de inscrição está fixada em R$ 105,50.

O último edital é referente ao provimento do cargo de Procurador da Procuradoria-Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim. Os candidatos poderão realizar a inscrição, entre 12 de janeiro a 9 de fevereiro. As provas estão programadas para o dia 14 de abril, com taxa de inscrição de R$ 161,00.

Todos os editais, bem como seus respectivos anexos, estão disponíveis no site da Prefeitura de Cachoeiro (clique aqui para acessar), onde é possível conferir todos os detalhes do certame, como quantitativo e reserva de vagas, remunerações, benefícios, conteúdos programáticos das provas, dentre outras informações relevantes.

Anúncio

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (Cebraspe) será responsável pela realização do concurso, instituição que figura entre as maiores do Brasil na área de certames públicos. A contratação foi celebrada com respaldo no inciso XIII, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).

“Esse concurso público é um momento muito esperado por todos. Após atrasos impostos pelo período da pandemia de Covid-19, podemos concretizar essa grande janela de oportunidades profissionais, em diversas áreas, que serão preenchidas pelos futuros servidores que atuarão, nos próximos anos, dedicados a atender às demandas do município e de seus cidadãos”, destaca o prefeito Victor Coelho.

Fonte: Secom/PMCI – Foto: Márcia Leal/PMCI

O MMA publicou na quarta-feira (25/9) edital de concurso público para servidores efetivos, o primeiro em 13 anos. Há 98 vagas de nível superior para analistas ambientais, com remuneração inicial de R$ 9.475,72.

O último concurso para analistas do MMA foi autorizado em 2010, com resultado final divulgado em 2011. 

As inscrições estarão abertas de 3 a 22 de novembro no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que organiza o processo seletivo. A taxa de participação é de R$ 110. 

As provas discursivas e objetivas terão duração de quatro horas e serão aplicadas em 21 de janeiro de 2024 nas capitais dos 26 Estados e no Distrito Federal, em locais que serão anunciados com antecedência. As provas têm caráter classificatório e eliminatório. 

Anúncio

Os candidatos devem ter diploma de nível superior em qualquer área de formação, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As 98 vagas são para Brasília.

A prova objetiva terá 40 questões de conhecimentos básicos (língua portuguesa, inglês, gestão pública, direito administrativo, direito constitucional, legislação e normas ambientais e integridade pública) e 60 de conhecimentos específicos (biodiversidade, florestas e direitos animais; mudança do clima; qualidade ambiental; bioeconomia; e gestão ambiental). 

A prova discursiva será um texto dissertativo de até 30 linhas sobre temas atuais no Brasil e no mundo. Tópicos possíveis incluem economia, política, saúde, sociedade, meio ambiente, emergência climática, educação, transição energética, ciência e tecnologia; racismo ambiental, justiça climática; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, transformação ecológica e economia circular. 

O edital prevê 73 vagas para ampla concorrência, cinco para candidatos com deficiência e 20 para candidatos autodeclarados negros. 

Anúncio

O salário total inclui vencimento básico, gratificação de desempenho e auxílio-alimentação. Há possibilidade de gratificação por qualificação de R$ 385,70 para especialização, R$ 769,10 para mestrado e R$ 1.157,58 para doutorado. 

Analistas ambientais têm funções de planejamento ambiental, organizacional e estratégico relacionados à execução das políticas nacionais de meio ambiente. 

Os selecionados atuarão nas áreas de regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologia, informação e educação ambientais.

Acesse o edital aqui. 
Acesse o link para inscrições (de 3 a 22 de novembro) aqui. 

Assessoria de Comunicação do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051

Anúncio