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Campos: proibição de veículos acima de 4 eixos a partir desta segunda(2)

Redação Informe 360

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Publicada em 27 de fevereiro deste ano (AQUI), no Diário Oficial (DO) do município, a portaria assinada pelo presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Álvaro Oliveira, segue valendo e será reforçada a partir desta segunda-feira (2), com a proibição do tráfego de veículos com mais de quatro eixos no perímetro urbano da cidade.

A medida precisou ser reforçada pelo município, devido à inércia do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) no que se refere à liberação da RJ-238 (Estrada dos Ceramistas) dentro dos prazos previstos, bem como por conta do não cumprimento do acordo por escrito, por parte do órgão estadual, a fazer o recapeamento das vias afetadas.

“Com o apoio da Guarda, vamos reforçar essa iniciativa que visa dar maior segurança e fluidez ao trânsito de Campos”, destaca o presidente do IMTT, Álvaro Oliveira.

O vice-presidente do IMTT, Davi Alcântara, destaca que o município tem sofrido com o tráfego de caminhões no perímetro urbano por conta da interdição da Estrada dos Ceramistas, via de responsabilidade do Governo do Estado.

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“A realização de desvio pela Estrada do Carvão, acordada entre Estado e Prefeitura previamente, dependia de condicionantes como a manutenção, assumida oficialmente por parte do DER-RJ, do asfalto de avenidas como a Arthur Bernardes, Estrada do Carvão e Nilo Peçanha, que não foram realizadas. Vale ressaltar que os caminhões que tem como destino de serviço o município de Campos possuem livre circulação, segundo a Portaria, mediante comprovação junto à Guarda Civil Municipal”, pontua Davi.

Secom-PMCG

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ExpoAgro 2025: Cultura e lazer que movimentam a economia de São Francisco

Redação Informe 360

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A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana tem investido na realização de grandes eventos como estratégia para fortalecer a economia local e fomentar o desenvolvimento do município. No primeiro semestre, eventos religiosos já comprovaram a eficácia dessa iniciativa, movimentando comércio, aquecendo setores como alimentação, hospedagem e transporte, e gerando renda para a população.

Agora, a atenção se volta para a 40ª ExpoAgro, que acontece de 11 a 14 de setembro, no Parque de Exposições de Praça João Pessoa. Consolidada como um dos maiores eventos da região, a feira vai muito além do lazer: é um verdadeiro motor econômico para São Francisco.

A parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado garante infraestrutura completa e uma programação de peso, com atrações como Aline Barros, Simone Mendes, Guilherme & Benuto e Diego & Victor Hugo, que prometem atrair milhares de visitantes.

O impacto é amplo: além de fortalecer o setor agropecuário, base da economia local, a ExpoAgro movimenta hospedagem, transporte, alimentação, comércio e economia criativa, gerando empregos e oportunidades para os moradores.

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 —  Os eventos têm se mostrado grandes aliados do desenvolvimento, gerando renda, movimentando o comércio e enchendo nosso povo de orgulho. Seguiremos investindo em oportunidades que tragam benefícios concretos para todos. Com união e trabalho, o futuro de São Francisco será de ainda mais conquistas — , afirmou o Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto.

Fonte: Ascom-PMSFI

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Cidades

Refis: adesão ao programa pode ser feito até 31 de outubro

Redação Informe 360

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Os contribuintes de São Francisco de Itabapoana têm até o dia 31 de outubro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas junto ao município até o dia 31 de outubro de 2025.

A adesão poderá ser feita diretamente no Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda. O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista — com 100% de desconto em multas e juros — ou pelo parcelamento em até 36 vezes, com redução de 40% da multa e 20% dos juros.

Poderão ser incluídos no Refis débitos em cobrança administrativa ou judicial, com parcelamentos anteriores rescindidos ou em andamento, e os que estejam com exigibilidade suspensa, conforme o Código Tributário Nacional. Débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão não serão incluídos no programa.

Forma de pagamento

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Redução de multa                                  Redução de juros

Pagamento à vista 100%                               100%
Até 6 parcelas 90%                                         80%
De 7 a 12 parcelas 80%                                  60%
De 13 a 24 parcelas 60%                                40%
De 25 a 36 parcelas 40%                                 20%

Por: Ascom-PMSFI

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SJB tem novo endereço para emissão de nota fiscal eletrônica

Redação Informe 360

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A Prefeitura de São João da Barra informa às empresas que prestam serviço no município que os endereços para emissão de nota fiscal eletrônica mudaram. As alterações, que foram feitas por motivo de segurança, já estão em vigor, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda. As notas fiscais devem ser emitidas no site https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/issweb/home, enquanto as empresas que utilizam web service devem acessar o endereço https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/IssWeb-ejb/IssWebWS/IssWebWS?wsdl.

Essas alterações foram necessárias para aprimorar a segurança dos dados, que a partir de agora são criptografados de ponta a ponta. A medida atende, também, a uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Vale lembrar que não houve mudança no login e na senha para acesso e emissão das notas — explica o secretário de Fazenda do Município, Aristeu Netto.

A Secretaria Municipal de Fazenda está à disposição para eventuais esclarecimentos, pelo e-mail setorempresarial@sjb.rj.br, e ressalta que emitir nota fiscal é obrigatório a todas as empresas com atividade econômica comercial e empresas cadastradas no regime do Simples Nacional. Além disso, é uma garantia de que a empresa está atuando legalmente e pagando corretamente os seus tributos.

Os impostos das notas fiscais emitidas no município ajudam a compor a arrecadação própria da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Fazenda aprimora constantemente a fiscalização sobre esses valores, com o objetivo de aumentar a arrecadação, sem aumento de tributos.

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Por: Secom-PMSJB

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