Política
Governador anuncia R$ 1,6 bilhão em obras rodoviárias e de infraestrutura no ES

O Governo do Estado vai investir mais de R$ 1,6 bilhão em novas obras rodoviárias e de infraestrutura em 38 municípios em todas as dez microrregiões capixabas. O anúncio da publicação dos editais de licitação e assinatura das ordens de início das obras foi feito pelo governador Renato Casagrande, em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta sexta-feira (14). As intervenções serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).
“Tenho dito a todos que ninguém faz nada sozinho. Essas obras não são minhas, mas são de toda a população capixaba, daqueles que nos ajudam diariamente a governar. Nunca em nossa história se investiu tanto no Espírito Santo. Mas para além da obra física, nosso pensamento é nas pessoas, buscando fazer investimentos em locais que não detém tanta estrutura ou atividade econômica. Para que o Governo seja um indutor do desenvolvimento naquela região. E só conseguimos reunir as condições de realizar tanto porque temos um estado organizado”, pontuou Casagrande.
Serão realizadas obras de implantação e reabilitação de rodovias, serviços de contenção de encostas, obras de arte especiais, além do início e retomadas de obras de construção e reforma de edificações, como escolas estaduais, delegacias e espaços culturais.
Entre as principais obras rodoviárias, estão: a implantação do Contorno de Viana, do Contorno de São Joaquim, em Cachoeiro de Itapemirim, e do binário de Guriri (ES-318), em São Mateus; a pavimentação das rodovias ES-261 e ES-358; além da reabilitação e conservação de diversos trechos (ES-440, ES-391, ES-481, ES-060, ES-080, ES-164 e ES-355).
Também serão realizadas obras de recuperação de erosão em estradas, implantação de pontes e Obras de Arte Especiais (OAE) sobre rios, além de estudos para implantação de uma nova rodovia entre os municípios de Águia Branca e São Gabriel da Palha. Na área de edificações, um dos destaques é a retomada da obra do Cais das Artes, em Vitória, e a implantação do polo industrial de Baixo Guandu. Também serão construídas a Delegacia de Polícia de Jardim América, em Cariacica, e unidades da Polícia Militar em Pancas e Alfredo Chaves.
Os investimentos contemplam também obras na Educação, como a construção, reforma e melhorias em escolas estaduais. Em Conceição da Barra, o Governo vai ampliar as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio (EEEFMs) José Carlos Castro e Augusto de Oliveira, assim como a EEEFM Job Pimentel, em Mantenópolis. A EEEFM Alice Holzmeister, em Santa Leopoldina, e EEEFM Três de Maio, em Pedro Canário, serão reconstruídas. Já a tradicional EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão no município da Serra será totalmente climatizada.
Para o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, esse é um marco histórico para os capixabas. “Hoje é um dia que o capixaba nunca mais vai esquecer. São investimentos em todas as regiões do Estado. Por meio dessa ação, o Governo do Estado está impulsionando o desenvolvimento de todas as regiões, levando crescimento econômico, oportunidades e melhoria na qualidade de vida do cidadão”, comentou.
No evento, os prefeitos presentes foram representados pelo vice-presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Sidiclei Giles de Andrade, que é prefeito de Pancas. Também estiveram presentes o deputado federal, Gilson Daniel; o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; os deputados estaduais Hudson Leal, Allan Ferreira, Adilson Espindula, Vandinho Leite, Raquel Lessa, José Esmeraldo, Zé Preto, João Coser, Tyago Hoffmann, Lucas Scaramussa e Alexandre Xambinho; além de secretários de Estado e diretores-presidentes de autarquias.
Foram anunciados os editais para contratação de projetos dos seguintes locais:
- Viana: Implantação do Contorno de Viana – Implantação/Pavimentação da Rodovia ES-466, trecho: Entr. BR-101 x Entr. BR-262, com extensão de 9,98 km – Investimento de R$ 279.762.328,33
- Cachoeiro de Itapemirim: Contorno de São Joaquim e Ponte sobre o Rio Castelo, localidade de Duas Barras (Distrito de Itaoca) – Investimento de R$ 47.461.831,55
- Muniz Freire / Alegre: Contenção na ES-181 – Investimento de R$ 3.994.044,08
- Iúna / Ibitirama: Contenção na ES-185 (km 33 e km 60) – Investimento de R$ 5.318.223,53
- Baixo Guandu: Polo Industrial de Baixo Guandu – Investimento de R$ 5.430.517,53
- Linhares / Vila Valério / Sooretama: Reabilitação da ES-440, trecho: Entr. BR-101 e ES 440 x Entr. ES 010 (Regência) – Investimento de R$ 186.351.367,90
- Cariacica: Contenção da Rodovia Leste Oeste em Campo Belo e Construção da Delegacia de Polícia em Jardim América – Investimento de R$ 4.600.349,56
- Conceição da Barra: Reforma e Ampliação das EEEFMs José Carlos Castro e Augusto de Oliveira – Investimento de R$ 20.304.181,91
- Pedro Canário: Reconstrução da EEEFM Três de Maio – Investimento de R$ 11.471.830,40
- Santa Leopoldina: Construção da EEEFM Alice Holzmeister – Investimento de R$ 24.227.341,09
- Alfredo Chaves: Construção da Sede do 3º Pelotão da 10ª Cia. Independente da PMES – Investimento de R$ 1.311,712,48
- Mimoso do Sul: Elaboração dos Projetos Básico e Executivo e Execução das Obras de Recuperação de Erosão e Reparos na ES-391 – Investimento de R$ 13.043.771,61
- Pancas: Construção de UIP/ IV para abrigar a 3º Cia. do 8º BPM – Investimento de R$ 1.471.066,00
- Castelo / Venda Nova do Imigrante / Conceição do Castelo / Atílio Vivácqua: Reabilitação de Trechos das Rodovias ES-166, ES-472 e ES-289 – Investimento de R$ 144.574.170,26
- São Mateus / Nova Venécia: Estabilização de Encostas e Obras de Arte Corrente (km 46, km 56 e km 59) na Rodovia ES-381 – Investimento de R$ 11.574.066,65
Além disso, também foram anunciadas as ordens de início das seguintes obras:
- Vitória: Conclusão das Obras do Cais das Artes – R$ 163.559.665,12
- Ponto Belo / Ecoporanga: Implantação das Obras de Arte Especiais (OAE) sobre os rios Cotaxé e Dois de Setembro – Investimento de R$ 21.978.484,27
- Santa Teresa: Implantação/pavimentação da Rodovia ES-261, trecho: Entr. ES 261 (Caldeirão) x Várzea Alegre – Investimento de R$ 45.100.150,28
- São Mateus: Implantação da Rodovia ES-318, trecho: Entr. BR-101 x Entr. ES-315 x Entr. ES-010 – Binário (Guriri) – Investimento de R$ 164.297.137,53
- Serra: Climatização da EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão – Investimento de R$ 15.848.889,29
- Guarapari: Reabilitação da ES-481 (Lameirão x Contorno de Guarapari) e ES-060 (Amarelos x Rodovia do Sol) – Investimento de R$ 98.946.511,17
- Linhares / Vila Valério / Sooretama: Pavimentação da Rodovia ES-358/ES-356 – Investimento R$ 58.725.544,48
- Águia Branca / São Gabriel da Palha: Elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Anteprojeto de Engenharia para Trecho entre os Municípios (Etapas 1 e 2) – Investimento de R$ 902.472,81
Também foram anunciadas as obras que precisam ser homologadas e publicadas:
- Vila Velha: Execução da Obra de Arte Especial na Rua José do Patrocínio – Investimento de R$ 1.392.325,97
- Colatina / Santa Teresa / Itarana / Itaguaçu / Santa Maria de Jetibá: Restauro do Pavimento e Conservação das Rodovias ES-080, ES-164 e ES-355 – Investimento de R$ 215.878.418,56
- Aracruz: Reabilitação da ES-010 no segmento do final da Ponte sobre o rio Piraqueaçu – Início da Ponte da Barra do Sahy (2ª ponte) – Investimento de R$ 64.530.725,67
- Mantenópolis: Reforma e Ampliação da EEEFM Job Pimentel – Investimento de R$ 12.212.522,15
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843
Assessoria de Comunicação do DER-ES
Flavia Simões / Marília Vieira
(27) 3636-4404 / 99943-7470 / 99628-9322
flavia.simoes@der.es.gov.br / marilia.vieira@der.es.gov.br
Foto: Hélio Filho/Secom
Política
TSE retomará julgamento que pode cassar governador do Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro (foto), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.![]()
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Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio
Segundo a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Agencia Brasil
Política
Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo; veja

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. ![]()
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Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.
Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).
“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.
Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.
Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.
Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo.
Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Ela substituiu a gratificação em vigor e está sujeita ao teto constitucional.
No caso do TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições ainda ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segurança jurídica a esses servidores.
Política
Lewandowski entrega carta de demissão do Ministério da Justiça a Lula

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.![]()
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A demissão, que era especulada há várias semanas na imprensa, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, no evento que marcou os três anos da trama golpista. Em seu lugar, assumirá de forma interina o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida.
“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta, em que também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país mesmo após ter se aposentado do STF.
Responsável por uma ampla gama de atribuições, o MJSP conta com importantes instituições e órgãos vinculados, como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outras.
Balanço
Lewandowski também se dirigiu aos servidores do ministério em outra carta de despedida, em que faz um balanço das ações de sua gestão. O ministro destacou, por exemplo, o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que ficaram paralisadas no país desde 2018.
“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”, escreveu.
Lewandowski apontou também o programa de implantação das câmeras corporais em agentes policiais, que teve adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Outro destaque, segundo ele, foi a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, que já conta com 21 adesões estaduais.
“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, afirmou Lewandowski.
Outros programas da pasta, como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo crime organizado foram lembrados pelo ministro. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com criação da faixa de não recomendado a menores de 6 anos e adequações para o ambiente digital.
Futuro
A saída de Lewandowski deixará para seu sucessor ou sucessora o desafio de fazer avançar uma das principais apostas do governo federal na área, que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas que ainda tem um longo caminho até a aprovação final.

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