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ES vai indenizar vítimas de ataque a escola de Aracruz

Redação Informe 360

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Tramita em urgência na Assembleia Legislativa (Ales) pedido de autorização do Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 2.390.000 visando cobrir despesas com indenizações às vítimas de ataque à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti, localizada em Aracruz. O atentado, ocorrido em novembro de 2022, deixou mortos e feridos nessa unidade de ensino pública e em uma da rede privada. 

O Projeto de Lei (PL) 558/2023 foi lido na sessão desta quarta-feira (28) e teve a sua urgência aprovada. Agora poderá ser incluído na pauta da próxima sessão plenária para receber parecer oral da Comissão de Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 558/2023

O Executivo explica que o crédito especial será aberto em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando incluir, no Orçamento vigente, a Ação Pagamento de Sentenças Administrativas. O crédito especial se destina a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.

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No caso do PL 558/2023, o governo informa que o pagamento das indenizações, bem como despesas com benefícios, está amparado pela Lei 1.011/2022, que instituiu a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos dos Espírito Santo (CPRACES). A câmara está vinculada à PGE e tem por objetivo a realização de procedimentos extrajudiciais para resolver conflitos, prevenindo e reduzindo a litigiosidade administrativa e judicial. 

De acordo com a mensagem governamental, os recursos serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento para o Programa de Trabalho da Administração Geral.

Em despacho da PGE anexado ao projeto, consta que a futura despesa com indenizações possui “adequação orçamentária e financeira” com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

Entenda

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Em 25 de novembro de 2022, um adolescente de 16 anos invadiu uma escola privada e outra pública em Aracruz, matando três professoras e uma estudante. O ataque deixou feridas outras 10 pessoas, algumas delas com sequelas graves após internação hospitalar.

A violência às escolas vem sendo discutida pelo Parlamento estadual, com a apresentação de propostas de lei e realização de debates. O tema já foi discutido em reunião da Comissão de Educação e em audiência pública da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Na Assembleia Legislativa, foi formado um grupo de trabalho para analisar propostas de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar. Coordenado pelo presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), o colegiado é integrado por representantes das comissões de Educação, Segurança, Direitos Humanos, Saúde e Proteção à Criança e ao Adolescente. 

Em maio, quando se completaram seis meses do atentado em Aracruz, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública que discutiu a reparação às vítimas do ataque. Na ocasião, a Defensoria Pública estadual falou sobre o atendimento às vítimas em busca de indenizações e assistência à saúde física e mental.  

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Fonte: Secom Ales

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SJB: IPTU com 20% de desconto na cota única até a próxima terça

Redação Informe 360

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Os contribuintes de São João da Barra têm até a próxima terça-feira, dia 10 de março, para quitar o IPTU 2026 em cota única, com 20% de desconto. O mesmo prazo vale para quem optar pelo parcelamento, já que nesta data vence também a primeira das 10 parcelas previstas. O boleto inclui ainda a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.

As guias de recolhimento estão disponíveis desde o dia 1º de fevereiro, tanto de forma virtual quanto no setor de Tributos da Prefeitura (Rua Barão de Barcelos, 88, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Para quem quitar a primeira parcela em 10 de março, os vencimentos seguem até dezembro, sempre tendo como limite o dia 10. As exceções são os meses de maio (dia 11), agosto e outubro (dia 12).

O vencimento da Taxa de Localização de Estabelecimento foi em fevereiro e os contribuintes tiveram a opção do parcelamento em três vezes, fevereiro, março e abril.

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A Secretaria Municipal de Fazenda anunciou desde o início de janeiro as datas de vencimento do IPTU e da Taxa de Localização. A medida visa melhor planejamento dos contribuintes, já que pagamentos feitos após os prazos terão acréscimos.

Confira o calendário de vencimento do IPTU:

Cota única ou 1ª parcela – 10/03/2026

2ª parcela – 10/04/2026

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3ª parcela – 11/05/2026

4ª parcela – 10/06/2026

5ª parcela – 10/07/2026

6ª parcela – 12/08/2026

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7ª parcela – 10/09/2026

8ª parcela – 12/10/2026

9ª parcela – 10/11/2026

10ª parcela – 10/12/2026

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Fonte: Comunicação/PMSJB

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Cidades

SJB realiza campanha pelas vítimas das chuvas em Minas Gerais

Redação Informe 360

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São João da Barra aderiu à corrente de solidariedade em favor das vítimas das enchentes no estado de Minas Gerais com o anúncio pela prefeita Carla Caputi, nesta sexta-feira, 27, de uma campanha de arrecadação. Água mineral, alimentos não perecíveis, cobertores, roupas e material de limpeza e de higiene pessoal podem ser entregues na Defesa Civil Municipal, todos os dias 24h, ou em uma das seis unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O pedido à população é que, dentro da possibilidade de cada um, faça a doação no ponto de recolhimento mais próximo de sua residência (endereço de cada um deles ao final da matéria). Todo o material será enviado pela Prefeita à região em uma data ainda a ser definida.

— Conclamamos toda a nossa população para que possa aderir a essa campanha. É um gesto de solidariedade e de amor ao próximo de nosso município em favor dos nossos irmãos de Minas Gerais que passam por esse momento de extrema dificuldade em razão das chuvas. Tenho certeza que teremos um grande resultado nesta iniciativa — disse a prefeita Carla Caputi.

Durante a semana, o elevado volume de chuvas na Zona da Mata Mineira provocou alagamentos generalizados, enxurradas, interdições viárias, deslizamentos de encostas, soterramentos e desabamentos estruturais em municípios da região. Até quinta-feira, 26, haviam sido confirmadas 59 mortes, sendo 53 em Juiz de Fora e seis em Ubá, além de 15 pessoas ainda desaparecidas, mais de 250 desabrigadas e e 5.510 desalojadas.

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Endereço dos pontos de arrecadação

CRAS Atafona

Rua Carlos Silva de Oliveira, nº 41 – Atafona

CRAS Grussaí

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Avenida Liberdade, nº 333 – Grussaí

CRAS Barcelos

Rua Adelina Ribeiro da Silva Barbosa, s/n – Barcelos

CRAS Sabonete

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Rua da Praça de Sabonete, s/n – Sabonete/Cazumbá

CRAS Açu

Rua Maria Clarinda, s/n – Açu

CRAS Sede (Centro)

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Rua do Rosário, nº 81 – Centro

Defesa Civil Municipal

Rua Barão de Barcelos, s/n – Centro

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SJB inicia licitação de estudos para conter avanço do mar em Atafona e no Açu

Redação Informe 360

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A Prefeitura de São João da Barra iniciou na última sexta-feira, 20, a licitação destinada à contratação de empresa especializada na realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município. Três empresas apresentaram suas propostas e a documentação inicial foi verificada.

A sessão será retomada na próxima quarta-feira, 25, quando ocorre a análise técnica detalhada da habilitação das empresas, sob a avaliação da comissão especializada, que foi nomeada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Posteriormente, ocorrerá a avaliação das propostas técnicas e comerciais, definindo a empresa vencedora.

O processo licitatório é realizado na modalidade Concorrência Presencial, do tipo Técnica e Preço, com adjudicação global. O objetivo é desenvolver um estudo que subsidie ações de prevenção e controle da erosão marítima e fluvial, em conformidade com o Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (2018) e com a Lei Federal nº 14.714/2023, que estabelece medidas para o enfrentamento da erosão nos municípios da zona costeira brasileira.

A prefeita Carla Caputi destaca que a busca por soluções efetivas para conter o avanço do mar no litoral sanjoanense sempre esteve entre as prioridades da gestão, inclusive como pauta central na interlocução com o Governo Federal e na busca de recursos junto a parlamentares. Contudo, observa que o problema é complexo, e não se resolve apenas com vontade ou decisão política.

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— É necessário seguir estudos técnicos rigorosos, para que as ações sejam corretas e eficazes. Dialogamos, frequentemente, com outros entes federativos e órgãos ambientais que nos solicitam estudos técnicos e atualizados, para garantir que o recurso público seja aplicado da forma certa e com resultados reais. E acreditamos nisso ao realizar essa licitação, de um projeto inédito no país, que exigiu a observância de diversas etapas e análises específicas devido à sua grande complexidade técnica e ambiental — pontuou a prefeita.

O fenômeno da erosão impacta o território sanjoanense há algumas décadas e segue como um dos maiores desafios ambientais do país. O Ministério Público Federal, inclusive, já chegou a apontar que, até o momento, não existem estudos conclusivos capazes de embasar uma solução definitiva, razão pela qual o município está contratando um estudo robusto, com metodologia reconhecida e diretrizes de órgãos federais.

— Trata-se de um processo rigoroso, transparente e altamente técnico, essencial para garantir que o município contrate a solução mais qualificada para enfrentar o fenômeno da erosão costeira com responsabilidade, segurança e base científica. Seguimos avançando com planejamento, seriedade e compromisso com a proteção do nosso território, das nossas comunidades e das futuras gerações — salientou a secretária municipal de Meio Ambiente, Marcela Toledo.

Em Atafona, acontece uma das mais severas erosões costeiras do Brasil, já reconhecida em relatórios da ONU como um dos casos mais críticos de elevação do nível do mar no país e um dos reflexos das mudanças climáticas. Comunidades pesqueiras estão ameaçadas e ecossistemas vitais, como os manguezais da foz do Rio Paraíba do Sul, encontram-se em risco. Na praia do Açu, o processo de erosão também tem chamado a atenção nos últimos anos.

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Fonte: Fonte: Secom/PMSJB

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