Ligue-se a nós

Política

Projeto prevê transporte gratuito para pais levarem recém-nascido a consulta

Redação Informe 360

Publicado

no

Acompanhantes de recém-nascidos poderão ter gratuidade em transporte público urbano e semiurbano para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal. É o que estabelece o PL 5.771/2023, de iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Após análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguindo posteriormente para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para facilitar o acesso dos bebês a exames e consultas. O retorno ao domicílio após o atendimento também será garantido sem custos adicionais. A Lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação oficial.

O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa identificar e tratar precocemente algumas doenças que podem afetar a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos. 

Mara destaca os benefícios do programa, que tem impacto significativo na vida das famílias e da sociedade como um todo.

Anúncio

“O diagnóstico precoce possibilita não apenas o início imediato do tratamento, mas também a redução do risco de complicações graves, como deficiências intelectuais e físicas, problemas no desenvolvimento neuropsicomotor, além de complicações clínicas que podem levar a internações hospitalares e impactar a qualidade de vida da criança e da família.”  

A parlamentar ressalta ainda os problemas que muitos pais enfrentam para levar os bebês a hospitais, questão levantada durante audiência da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRaras). 

“A dificuldade que muitos pais têm de levar os bebês com algum tipo de alteração detectada no teste de rastreamento para a unidade de saúde especializada, a fim de dar continuidade ao processo de diagnóstico, ou seja, para realizar consultas e exames adicionais para confirmar ou afastar a doença ou condição de saúde eventualmente detectada no teste do pezinho. Ressalte-se que, na prática, esses procedimentos adicionais não estão disponíveis na unidade básica de saúde próxima da residência do recém-nascido, mas apenas em hospitais localizados em regiões centrais”, afirma a autora.

Fonte: Agência Senado

Anúncio

Política

“Não estamos pedindo favor”, afirma vereador sobre atraso dos kits escolares em São Francisco de Itabapoana

Redação Informe 360

Publicado

no

Durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, realizada nesta quarta-feira (18), o vereador Isaac Salvador voltou a cobrar do Poder Executivo a entrega dos kits escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino.

Por meio da Indicação nº 0113/2026, o parlamentar destacou que tem recebido diversos relatos de pais preocupados com a ausência do material escolar, situação que, segundo ele, vem sendo registrada desde o início do ano letivo.

Em sua fala na tribuna, Isaac afirmou que a cobrança não se trata de uma questão política, mas de uma necessidade das crianças e das famílias que dependem do suporte oferecido pelo município.

“Eu não estou aqui pedindo um favor à prefeita e muito menos ao secretário de Educação. O que a gente pede é mais respeito pelas nossas crianças”, declarou o vereador.

Isaac também ressaltou que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir materiais e uniformes escolares, relatando ter recebido mensagens de pais preocupados com a situação dos filhos.

Anúncio

“É muito triste para um pai ou para uma mãe mandar o filho para a escola sem material escolar. Muitas famílias não têm condições de comprar um lápis, um caderno ou mesmo um uniforme”, afirmou.

Ao encerrar seu pronunciamento, o vereador pediu o apoio dos demais parlamentares para reforçar a cobrança junto ao Executivo, buscando garantir que os kits escolares sejam entregues o mais rápido possível aos estudantes da rede municipal.

Reforma Unidade de Saúde

Além da questão dos kits escolares, Isaac Salvador também solicitou durante a sessão a reforma do posto de saúde da comunidade de Buena, reivindicação apresentada em benefício dos moradores da localidade.

Espaço aberto

O espaço está à disposição da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana e da Secretaria Municipal de Educação para apresentarem esclarecimentos, posicionamentos ou informações complementares sobre a entrega dos kits escolares à população.

Email: contato@informe360.com.br

Anúncio

Continuar Lendo

Política

Governador em exercício prevê transformar déficit em superávit de R$ 5 bilhões

Redação Informe 360

Publicado

no

Transformar o déficit atual do Governo do Rio, estimado em R$ 18,9 bilhões, em um superávit de R$ 5 bilhões. Esta foi uma das principais metas apresentadas pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, no encontro promovido pelo LIDE, que reuniu lideranças empresariais para debater o cenário econômico e as perspectivas de desenvolvimento do estado. O governador também destacou a importância do diálogo com os empresários para ampliar receitas no estado e ressaltou o enxugamento da máquina pública que vem promovendo.

– Quero entregar o Rio de Janeiro com um superávit de R$ 5 bilhões. Estamos promovendo uma gestão responsável, baseada no equilíbrio fiscal, na transparência e na eficiência administrativa. Nosso compromisso é recuperar a capacidade de investimento do Estado, fortalecer a confiança dos setores produtivos e construir, em parceria com a iniciativa privada, um ciclo sustentável de crescimento, desenvolvimento e oportunidades – afirmou o governador.

Dados apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, demonstram o cenário fiscal desafiador que o Rio vive, bem como as medidas que estão sendo adotadas para reverter o quadro.

– Estamos trabalhando em um amplo conjunto de mais de 30 ações para termos um resultado positivo no final do ano. Um dos principais é a adesão ao Propag, que vamos concluir até o fim deste mês. Tudo o que cabia ao Estado já foi entregue e estamos aguardando a União – declarou Mercês.

Outras ações do Estado foram discutidas no encontro, como a reestruturação administrativa em curso e a revisão de contratos e despesas. Temas como reforço dos mecanismos de integridade e transparência e ações de controle de gastos, que já resultaram em economia de R$ 230 milhões até o fim de 2026, fizeram parte dos debates.

Por Governo do Estado Atualizado às 10:02h do dia 18/06

Anúncio
Continuar Lendo

Política

Parlamentares governistas vão aos EUA apresentar contraponto à direita

Redação Informe 360

Publicado

no

Um grupo de parlamentares brasileiros esteve em Washington, de 3 a 5 de junho, com o objetivo de apresentar um contraponto às narrativas da direita brasileira junto a instituições americanas.

Formado pelos deputados federais Pedro Uczai (PT/SC), Jandira Feghalli (PcdoB/RJ), Pedro Campos (PSB/PE) e André Janones (REDE/MG), o grupo governista representa 114 deputados de suas bancadas.

Segundo Feghalli, a delegação focou em três pontos principais:

  • reafirmar a soberania brasileira em sua economia, democracia e política;
  • entregar três documentos a parlamentares e instituições americanas;
  • e discutir as tarifas impostas ao Brasil, como o PIX, que, segundo os parlamentares, não possuem base técnica jurídica.

A deputada federal explicou que um desses documentos solicita cooperação, e não intervenção, no combate ao crime organizado, abrangendo tráfico de armas, tráfico de drogas, monitoramento de recursos e outras pautas de cooperação já solicitadas pelo governo brasileiro. 

Em outro texto, os deputados contestam, com contribuições de especialistas em economia, as tarifas impostas pelo governo americano, argumentando que elas têm um sentido político e não se justificam.

“A questão do PIX foi abordada com a declaração de que não será aceita qualquer intervenção que inviabilize, fragilize ou dificulte o uso do PIX, considerado uma soberania financeira do povo brasileiro e uma ferramenta moderna para transações financeiras gratuitas, transparentes e lícitas”.

Anúncio

Segundo a deputada, na Organização dos Estados Americanos (OEA), a missão abordou o aspecto democrático do ano eleitoral, alertando sobre possíveis intervenções diretas dos Estados Unidos, crimes no ambiente digital e violência política física, de gênero e geral.

“Foi solicitado o acompanhamento e observação da OEA, não apenas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas também da Secretaria de Fortalecimento da Democracia, cujo observatório eleitoral já teve o acompanhamento solicitado pelo governo brasileiro para as eleições”, informou Feghalli.

De acordo com a deputada, parlamentares americanos demonstraram sensibilidade e muitos se comprometeram a tomar iniciativas em relação aos temas apresentados.

“A missão considerou sua atuação produtiva e válida na conjuntura atual. A missão foi concluída com a sensação de dever cumprido e vamos acompanhar os desdobramentos”, finalizou.

Anúncio
Continuar Lendo

Em Alta