Política
Presidente Jair Bolsonaro testa positivo para covid-19

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7) que testou positivo para o novo coronavírus (covid-19). O resultado do exame realizado ontem (6) saiu nesta terça-feira por volta das 11h. Bolsonaro disse que, depois de um mal-estar, já sente que está bem. Ele informou ainda que está adotando o tratamento com hidroxicloroquina e azitromicina.
Bolsonaro contou que os sintomas tiveram início no domingo (5). “Começou no domingo com uma certa indisposição e se agravou durante a segunda-feira com mal-estar, cansaço, um pouco de dor muscular e a febre no final da tarde chegou a bater 38 graus”, disse em entrevista transmitida pela TV Brasil e outras emissoras. Com o médico da Presidência apontando para possibilidade de contaminação por covid-19, Bolsonaro passou por uma tomografia no Hospital da Forças Armadas, em Brasília, e, segundo ele, os pulmões estavam limpos.
“Mas, dados os sintomas, a equipe médica resolveu aplicar a hidroxicloroquina. Eu tomei ontem por volta das 17h o primeiro comprimido. Também a azitromicina, todo aquele composto foi ministrado e confesso, como acordo muito durante a noite, depois da meia-noite consegui sentir alguma melhora. Às 5h, tomei a segunda dose e confesso a vocês que estou perfeitamente bem”, disse.
Para ele, o pronto atendimento médico e a forma como administraram essas medicações levaram à rápida melhora. “Reforço aqui o que os médicos têm dito, que [com] a hidroxicloroquina na fase inicial a chance de sucesso chega a quase 100%”, disse. Bolsonaro sempre defendeu esse protocolo, do uso de hidroxicloroquina na fase inicial de sintomas. Assim como essa droga, outros medicamentos vem sendo testados, mas ainda não há remédio ou vacina com eficácia comprovada contra a covid-19.
O presidente cancelou as viagens previstas para a Bahia e Minas Gerais nesta semana. Nos próximos dias, Bolsonaro vai despachar por videoconferência e, em caso de necessidade, pessoalmente do Palácio da Alvorada, sua residência oficial. Segundo o presidente, ele deve repetir o exame na semana que vem. “As medidas protocolares que estou tomando é para evitar contaminação a terceiros, isso cabe a todo cidadão brasileiro, seja cidadão comum ou o presidente da República”, disse.
Confira a íntegra da entrevista na TV Brasil:
Bolsonaro disse ainda que imagina que já tivesse contraído a doença, sem manifestar sintomas, “em vista da minha atividade muito dinâmica perante a população”. Nos últimos meses, o presidente compareceu a manifestações de apoio a seu governo, andou pelo comércio da capital federal e cumprimentou apoiadores.
“Tendo em vista esse meu contato bastante intenso nos últimos meses, eu achava até que tivesse contraído e não percebido, como a maioria da população brasileiro contrai o vírus e não percebe problema nenhum”, disse. “As pessoas abaixo de 40 anos, a não ser que tenha problema de saúde, a chance é quase zero a sofrer, ter consequência maior da contaminação”, completou.
O presidente voltou a defender que apenas idosos e pessoas com comorbidades devem se submeter ao isolamento social. Para ele, as atividades no país devem ser retomadas. “A vida continua, o Brasil precisa produzir, você tem que colocar a economia para rodar. A vida, eu sei que ninguém recupera, mas a economia não funcionando leva a outras causas de mortes e óbitos no Brasil”, disse, citando problemas como depressão e suicídios.
A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) também divulgou nota sobre o resultado do exame do presidente. “O resultado do teste de covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro na noite dessa segunda-feira, 6, e disponibilizado na manhã de hoje, 7, apresentou diagnóstico positivo. O presidente mantém bom estado de saúde e está, nesse momento, no Palácio da Alvorada”, diz o texto. Fonte: Agencia Brasil
Política
Agora é Lei: ampliado Programa de Saúde Emocional nas escolas estaduais criado na pandemia

O Programa de Apoio Psico Socioemocional nos estabelecimentos da rede pública estadual de ensino, instituído pela Lei 9.456/21, será atualizado e ampliado para se tornar uma política governamental permanente. É o que determina a Lei 10.799/25, de autoria dos deputados Vinícius Cozzolino (União) e Luiz Paulo (PSD), que foi APROVADA PELA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (30/05).
O principal objetivo da nova proposta é desvincular o programa à pandemia de covid-19. A nova norma também expande as diretrizes e objetivos da medida. O foco é oferecer suporte psicológico e emocional a alunos, professores e demais profissionais da educação, com ações voltadas ao desenvolvimento integral e à promoção de um ambiente escolar acolhedor e seguro. O novo texto também denomina o programa “Crescendo Juntos”.
Entre as novas diretrizes, estão o estímulo à convivência harmoniosa e à gestão de conflitos, o fomento à criação de um ambiente escolar acolhedor e seguro, a capacitação de profissionais para atuarem como promotores de saúde mental e a integração dessas práticas aos projetos pedagógicos das unidades escolares.
A lei também prevê atividades e oficinas de desenvolvimento de habilidades socioemocionais, atendimento individual ou em grupo, intervenção precoce em casos de problemas emocionais e o atendimento psicológico em situações de crise ou emergência
Cozzolino destacou que a saúde mental, o equilíbrio emocional e o desenvolvimento das competências socioafetivas são pilares fundamentais para a formação cidadã: “Todos nós escutamos que a depressão e a ansiedade são o mal do século. Precisamos dar a assistência devida também nas escolas porque esse suporte não pode ficar apenas a cargo das famílias. Muitos pais, sobretudo aqueles que não têm tamanha instrução, não sabem e não têm instrumentos de como lidar com essa realidade. A medida também vale para os profissionais de educação, já que os professores vêm sofrendo recorrentes abusos em salas de aulas”.
Alerj Imagem: Banco de Imagem
Política
CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.
Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.
Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.
Mudanças
A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.
Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.
Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).
Senado
Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos.
A mudança não estava no texto de Marcelo Castro, que previa dez anos de mandato para os senadores e mantinha a alternância. Foi o senador Carlos Portinho que apresentou e defendeu uma emenda nesse sentido.
— Um poder pode ser alternado em dez anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A prática democrática que mais atende o eleitor [é] a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor — justificou.
O senador Jorge Seif (PL-SC) também defendeu a redução do tempo de mandato dos senadores.
— A ampliação de oito para dez anos seria mais uma “jabuticaba” brasileira. Tira do eleitor a possibilidade do escrutínio. Nós não podemos ter um poder tão longo — afirmou.
Durante a reunião, Castro contraditou a emenda de Portinho explicando que a alternância de poder é um termo que se aplica aos cargos do Executivo, mas não ao Legislativo. Além disso, segundo o relator, à exceção da Itália, em todos os demais países em que há duas Casas legislativas os membros de uma delas têm mandato maior do que os da outra. Assim, argumentou que a proposta inicial de mandato dez anos para os senadores estava seguindo um padrão internacional.
Porém, em entrevista coletiva após a votação na CCJ, Castro voltou atrás e anunciou que acataria a sugestão de Portinho.
— Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, então me rendi a isso. Uma matéria controversa, tem argumento a favor de um lado, tem argumentos a favor de outro, não é uma coisa principal. O principal é o fim da reeleição e a coincidência das eleições para todos — explicou o relator, confirmando também o fim da eleição alternada.
Castro disse esperar que, em face dos novos acordos, a matéria seja votada de maneira consensual no Plenário.
Mesas diretoras
Para compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional também verão mudanças nas suas mesas diretoras (responsáveis por presidir o órgão). As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. Continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. A nova regra será aplicada às legislaturas que se iniciarem após as eleições de 2034.
Fim da reeleição
O direito à reeleição para cargos do Executivo não era previsto na Constituição, mas foi introduzido em 1997. Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a reeleição é “um dos piores males para o Brasil” e lembrou até que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo propôs a mudança, “fez mea culpa” e admitiu que foi um erro. Otto avaliou que a nova PEC será importante para o país.
— Quando termina as eleições municipais, se fala imediatamente na sucessão do governador e do presidente da República. Discute-se mais eleição do que projetos benéficos à solução das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutrura — comentou.
A opinião foi compartilhada por Marcelo Castro, que também considerou a reeleição um “malefício”:
— A introdução da reeleição [foi] completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Eu acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a este mal — afirmou o relator, ressaltando que a mudança não valerá para os atuais mandatários, que poderão tentar a reeleição em 2026 se estiverem no primeiro mandato.
Eleições unificadas
Segundo o relator, a unificação das eleições também é positiva porque cada eleição exige muitos recursos e trabalho para ser organizada. O novo formato ajudaria a reduzir os gastos e o governo economizaria dinheiro que poderia ser usado em áreas como saúde e educação. Além disso, para Castro, ter todas as eleições juntas traria mais clareza e organização para os eleitores e para os próprios políticos.
Primeiro signatário da PEC, o senador Kajuru afirmou que o objetivo principal é dar mais equilíbrio à disputa, já que, segundo ele, quem está no poder tem grande vantagem sobre os concorrentes, como maior visibilidade, acesso à máquina pública e facilidade de articulação política. Isso, para o senador, acaba dificultando a entrada de novas lideranças na política.
Emendas
Marcelo Castro rejeitou outras emendas apresentadas, como a do senador Sergio Moro (União-PR) que vedava não a reeleição também em mandatos não-consecutivos; a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estabelecia a idade máxima de 80 anos para a candidatura à Presidência da República; e a do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que proibia a reeleição para o Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Política
Alerj: projeto cria política de inserção de profissionais de enfermagem no mercado de trabalho

Projeto de Lei 4.629/2025, é de inciativa da deputada Lilian Behring (PCdoB)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, na quarta-feira (16/04), em primeira discussão, o Projeto de Lei 4.629/2025, da deputada Lilian Behring (PCdoB), que institui objetivos e diretrizes para a inserção de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados no mercado de trabalho. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
A proposta busca incentivar a criação de ações voltadas ao primeiro emprego desses profissionais, por meio de medidas como capacitação gratuita, estímulo ao empreendedorismo, parcerias com o terceiro setor e promoção da contratação de profissionais oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade.
Entre as diretrizes previstas no texto estão o respeito à legislação trabalhista, incentivo à contratação regular e o alinhamento com normas de ensino e jornada de trabalho compatíveis com a formação dos profissionais de saúde.
Na justificativa, a autora destaca que a medida pode gerar emprego e renda, além de contribuir para a melhoria do atendimento nos serviços de saúde. “Trata-se de uma iniciativa que estimula a atuação da Secretaria de Estado pertinente ao desenvolvimento profissional e ao empreendedorismo, sem impor obrigações diretas aos órgãos públicos, mas promovendo dignidade social e cidadã”, defendeu Lilian Behring.
Fonte: Comunicação Alerj Por Gustavo Natario e Leon Continentino Imagem: Por Alex Ramos e Octacílio Barbosa
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