Política
Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.![]()
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Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.
Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”
O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano: “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.
O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.
Folha de pagamento
As questões fiscais, das dívidas previdenciárias e da desoneração da folha de pagamento dos municípios estão na pauta da CNM nesta Marcha dos Prefeitos. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto.
O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. No fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, por liminar, ficou estabelecida a redução da alíquota para 8% e o prazo de 60 dias para que o Congresso aprove projetos sobre o assunto.
O governo federal vem negociando um acordo com o Legislativo e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027. Hoje, Lula afirmou que a matéria será detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (União-PB).
Presidente Lula e ministros na abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Antonio Cruz/Agência Brasil
Dívidas
A CNM também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, em tramitação no Senado Federal, que trata do endividamento dos municípios com a Previdência Social, prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, mudanças no regime de pagamento dos precatórios, entre outros pontos.
O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com a Previdência Social é de R$ 248 bilhões, segundo a CNM. Além da situação com o regime geral, 81% dos 2.180 municípios com regime próprio de previdência têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões.
Segundo a CNM, isso é explicado pelo aumento do funcionalismo público. “Enquanto a União e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões [de servidores] para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os Municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais”, explicou a entidade.
Lula afirmou que serão estabelecidas novas regras para financiamento de dívidas e precatórios para aliviar as contas públicas dos municípios e que o governo vai pedir urgência de um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PLP 459/2017) que trata da securitização de dívidas. Segundo ele, o texto pode gerar receita de até R$ 180 bilhões para governos federal, estaduais e municipais.
Durante o evento, o presidente também assinou decreto que trata de normas complementares para execução das transferências de recurso da União por meio de contratos de repasses e convênios. O objetivo é simplificar a gestão dos convênios com valores até R$ 1,5 milhão.
Ainda foi anunciado repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares e de R$ 4 bilhões para custeio de serviços de saúde.
Crises climáticas
Neste ano, com o tema Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida, a mobilização política dos prefeitos pretende tratar dos impactos dos extremos climáticos e a adaptação das cidades. Para o presidente Lula, é preciso que as instituições federativas atuem de forma conjunta para o enfrentamento desses problemas, respeitando a autonomia de cada uma.
Ele prometeu ainda que vai retornar ao Rio Grande do Sul “depois que a água for embora pra ver o tamanho do estrago”. No início de seu discurso, Lula pediu um minuto de silencio em solidariedade às vítimas da tragédia.
O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 161 pessoas e afetaram 464 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 654,19 mil pessoas fora de suas casas.
“Mudou o paradigma do tratamento dos desastres climáticos neste país. O que nós fizemos no Rio Grande do Sul não é só para o Rio Grande do Sul. Qualquer crise climática que tiver em algum estado, nós estamos obrigados a fazer igual ou melhor do que o que fizemos no Rio Grande do Sul”, disse Lula.
Na semana passada, o presidente sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. O texto, apesar de ter surgido para a situação específica das inundações no estado gaúcho, autoriza o governo federal a postergar o pagamento da dívida de qualquer ente federativo afetado por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dívida.
Matéria ampliada às 14h16
Edição: Denise Griesinger
Política
Lewandowski entrega carta de demissão do Ministério da Justiça a Lula

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.![]()
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A demissão, que era especulada há várias semanas na imprensa, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, no evento que marcou os três anos da trama golpista. Em seu lugar, assumirá de forma interina o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida.
“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta, em que também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país mesmo após ter se aposentado do STF.
Responsável por uma ampla gama de atribuições, o MJSP conta com importantes instituições e órgãos vinculados, como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outras.
Balanço
Lewandowski também se dirigiu aos servidores do ministério em outra carta de despedida, em que faz um balanço das ações de sua gestão. O ministro destacou, por exemplo, o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que ficaram paralisadas no país desde 2018.
“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”, escreveu.
Lewandowski apontou também o programa de implantação das câmeras corporais em agentes policiais, que teve adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Outro destaque, segundo ele, foi a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, que já conta com 21 adesões estaduais.
“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, afirmou Lewandowski.
Outros programas da pasta, como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo crime organizado foram lembrados pelo ministro. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com criação da faixa de não recomendado a menores de 6 anos e adequações para o ambiente digital.
Futuro
A saída de Lewandowski deixará para seu sucessor ou sucessora o desafio de fazer avançar uma das principais apostas do governo federal na área, que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas que ainda tem um longo caminho até a aprovação final.
Política
Assessor de Rodrigo Bacellar é exonerado de cargo na Alerj

O assessor Rui Bulhões, que trabalhava como chefe de gabinete do então presidente da Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi exonerado nesta terça-feira (16) do cargo pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL). A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Alerj.![]()
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Ele foi um dos alvos da segunda fase da Operação Unha e Carne, deflagrada hoje pela Polícia Federal (PF), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ação resultou na prisão do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Macário Ramos Júdice Neto.
A casa de Bulhões passou por uma operação de busca e apreensão, por determinação de Moraes. A residência de Rodrigo Bacellar também foi alvo de ação da PF, com a mesma finalidade.
A PF acredita que Neto tenha vazado informações sigilosas para Bacellar sobre a operação que prendeu o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silvas, o TH Joias, dentro de uma ação da qual o desembargador era relator.
O superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Fábio Galvão, disse que a Operação Unha e Carne 2, conta com apoio irrestrito do TRF2.
“Estamos promovendo agora à noite a transferência do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, para presídio federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. As investigações continuam visando apurar o fato em toda a sua extensão”. Ele está preso na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste da cidade.
TH Joias é um designer de joias que se tornou deputado estadual no Rio de Janeiro pelo MDB. Ele foi preso em 3 setembro de 2025 por ser apontado como braço político e operador financeiro do Comando Vermelho. TH Joias é acusado de tráfico, lavagem de dinheiro, corrupção e negociação de armas, além de usar seu mandato para beneficiar a facção criminosa.
No começo de dezembro, baseado em mensagens interceptadas no telefone de TH Joias, o STF determinou também a prisão do então presidente da Alerj. Bacellar chegou a ficar cinco dias preso, mas foi solto após a prisão ser revogada pela própria Alerj. No dia seguinte, ele pediu licença do cargo.
Por decisão do ministro Alexandre de Moares, Bacellar tem que usar tornozeleira eletrônica e obedecer a algumas restrições, como permanecer afastado da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão de porte de arma e entrega de passaporte.
Política
Brasileiro está falando menos de política no WhatsApp, mostra estudo

O compartilhamento de notícias de política está menos frequente em grupos de família, de amigos e de trabalho no WhatsApp. Além disso, mais da metade das pessoas que participam desses ambientes dizem ter medo de omitir opinião.![]()
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A constatação faz parte do estudo Os Vetores da Comunicação Política em Aplicativos de Mensagens, divulgado nesta segunda-feira (15).
O levantamento foi feito pelo centro independente de pesquisa InternetLab e pela Rede Conhecimento Social, instituições sem fins lucrativos.
A pesquisa identificou que mais da metade das pessoas que usam WhatsApp estão em grupos de família (54%) e de amigos (53%). Mais de um terço (38%) participam de grupos de trabalho.
Apenas 6% estão em grupos de debates de política. Em pesquisa realizada em 2020, eram 10%.
Ao se debruçar sobre o conteúdo dos grupos de família, de amigos e de trabalho, os pesquisadores verificaram que, de 2021 a 2024, caiu a frequência dos que aparecem mensagens sobre política, políticos e governo.
Em 2021, 34% das pessoas diziam que o grupo de família era no qual mais apareciam esse tipo de notícias. Em 2024, eram 27%.
Em relação aos grupos de amigos, a proporção caiu de 38% para 24%. Nos de trabalho, de 16% para 11%.
O estudo apresenta depoimentos de alguns dos entrevistados, sem identificá-los.
“Evitamos falar sobre política. Acho que todos têm um senso autorregulador ali, e cada um tenta ter bom senso para não misturar as coisas”, relata sobre o grupo de família uma mulher de 50 anos, de São Paulo.
As informações foram coletadas de forma online com 3.113 pessoas com 16 anos ou mais, de 20 de novembro a 10 de dezembro de 2024. Foram ouvidas pessoas de todas as regiões do país.
Receio de se posicionar
A pesquisa identificou que há receio em compartilhar opiniões políticas. Pouco mais da metade (56%) dos entrevistados disseram sentir medo de emitir opinião sobre política “porque o ambiente está muito agressivo”.
Foi possível mapear que essa percepção foi sentida por 63% das pessoas que se consideravam de esquerda, 66% das de centro e 61% das de direita.
“Acho que os ataques hoje estão mais acalorados. Então, às vezes você fala alguma coisa e é mais complicado, o pessoal não quer debater, na verdade, já quer ir para a briga mesmo”, conta uma mulher de 36 anos, de Pernambuco.
Os autores do estudo afirmam que se consolidaram os comportamentos para evitar conflitos nos grupos. Os dados mostram que 52% dos entrevistados se policiam cada dia mais sobre o que falam nos grupos, enquanto 50% evitam falar de política no grupo da família para fugir de brigas.
“As pessoas foram se autorregulando, e nos grupos onde sempre se discutia alguma coisa, hoje é praticamente zero. As pessoas tentam, alguém publica alguma coisa, mas é ignorado”, descreve uma entrevistada.
Cerca de dois terços (65%) dizem evitar compartilhar mensagens que possam atacar os valores de outras pessoas, segundo o levantamento.
Dos respondentes, 29% já saíram de grupos onde não se sentiam à vontade para expressar opinião política.
“Tive que sair, era demais, muita briga, muita discussão, propaganda política, bateção de boca”, conta uma entrevistada.
Afirmação
Mas o levantamento identifica também que 12% das pessoas compartilham algo considerado importante mesmo que possa causar desconforto em algum grupo.
Dezoito por cento afirmam que, quando acreditam em uma ideia, compartilham mesmo que isso possa parecer ofensivo.
“Eu taco fogo no grupo. Gosto de assunto polêmico, gosto de falar, gosto de tacar lenha na fogueira e muitas vezes sou removida”, diz uma mulher de 26 anos de Minas Gerais.
Entre os 44% que se consideram seguros para falar sobre política no WhatsApp, são adotadas as seguintes estratégias:
- 30% acham que mandar mensagens de humor é um bom jeito de falar sobre política sem provocar brigas;
- 34% acham que é melhor falar sobre política no privado do que em grupos;
- 29% falam sobre política apenas em grupos com pessoas que pensam igualmente.
“Eu gosto de discutir, mas é individualmente. Eu não gosto de expor isso para todo mundo”, revela um entrevistado de 32 anos, do Espírito Santo.
“É como se as pessoas já tivessem aceitado que aquele grupo é mais alinhado com uma visão política específica. Entra quem quer”, define uma mulher, de 47 anos, do Rio Grande do Norte.
O estudo foi apoiado financeiramente pelo WhatsApp. De acordo com o InternetLab, a empresa não teve nenhuma ingerência sobre a pesquisa.
Amadurecimento
Uma das autoras do estudo, a diretora do InternetLab, Heloisa Massaro, constata que o WhatsApp é uma ferramenta “arraigada” no cotidiano das pessoas. Dessa forma, assim como no mundo “offline“, ou seja, presencial, o assunto política faz parte das interações.
O estudo é realizado anualmente, desde o fim de 2020. De acordo com Heloisa, ao longo dos anos, as pessoas “foram desenvolvendo normas éticas próprias para lidar com essa comunicação política no aplicativo”, principalmente nos grupos.
“Elas se policiam mais, relatam um amadurecimento no uso”, diz a autora. “Ao longo do tempo, a gente vai observando essa ética de grupos nas relações dos aplicativos de mensagem para falar sobre política se desenvolvendo”, completa.

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