Política
Câmara aprova reforma tributária em segundo turno

Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.
Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.
“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Por volta das 17h30, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator. Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias. Mais cedo, os deputados mantiveram, por 326 votos a 161, o imposto seletivo sobre os armamentos e as munições, exceto se comprados pela Administração Pública, mas a questão acabou revertida posteriormente. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Relator
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
Sessão híbrida
A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.
Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado.
* Matéria atualizada às 22h38 para inclusão de informação sobre a votação dos destaques.
Fonte: Agencia Brasil – Edição: Marcelo Brandão
Política
Eduardo Paes como vice de Lula?

Prefeito lidera pesquisa ao Palácio Guanabara
O vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, já tem seu favorito para para ser vice de Lula (PT) na chapa que disputará a reeleição em 2026: o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).
Segundo O Globo, o prefeito de Maricá acredita que o movimento poderia trazer o PSD de Gilberto Kassab para a coligação petista e atrair o MDB.
Embora controlem três ministérios cada, ambas as siglas estão hesitando em sinalizar apoio a um quarto mandato de Lula.
O plano de Quaquá
Ao jornal, Quaquá disse que a escolha de Paes como vice de Lula ajudaria a isolar o bolsonarismo no Rio de Janeiro.
“A gente isolaria o bolsonarismo no Rio, que é um estado central para a direita. Se a gente enfraquece o grupo de Jair Bolsonaro aqui, será uma vitória. Paes é um nome querido no Rio, ajuda, jovem, agrega à chapa. Tem que fazer uma operação no PSD com o Kassab e de quebra traria o MDB”, afirmou.
Para o prefeito de Maricá, a desistência de Paes de concorrer ao governo do Rio poderia abrir caminho para o MDB no estado, dado que seria necessário escolher outro candidato do mesmo campo político de Paes.
“Tenho conversado com todo mundo aqui no estado e em Brasília. Depois do Lula [caso reeleito], não há ninguém no mercado eleitoral para 2030. Esse alguém pode ser o Eduardo. Quem for vice do Lula terá uma importância enorme”, acrescentou o prefeito de Maricá.
Paes é favorito no RJ
Pesquisa Genial/Quaest, divulgada em 26 de fevereiro, mostrou o prefeito Eduardo Paes na liderança da disputa pelo Palácio Guanabara em 2026, com 29% das intenções de voto.
Atrás dele, apareceu o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL), com 20% das intenções de voto.
Os dois favoritos trocaram xingamentos na rede social X.
Paes desafiou Flávio Bolsonaro a “largar essa proteção do mandato de senador” e entrar na disputa a governador do Rio.
A pesquisa apontou o nome da ex-governadora Benedita da Silva (PT), com 7% das intenções de voto, do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB), com 5% das intenções de voto, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, com 2%.
Política
“Nós vamos derrotar as mentiras”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (13), de entregas e anúncios de ações do governo federal no Amapá. Entre elas, está a doação, para o governo do estado, da Gleba Cumaú (Área J), onde fica o bairro Parque Aeroportuário, uma área ocupada irregularmente por moradias no centro da capital amapaense.
Durante o evento em Macapá, Lula criticou a disseminação de notícias falsas e contou que, nos últimos anos, várias informações sobre o Parque Aeroportuário circularam para assustar a população. “As pessoas que mentiram dizendo que eu não vinha aqui, dizendo que nós íamos desapropriar essa área, dizendo que nós íamos mandar a polícia para cá, vão continuar mentindo”, opinou ele sobre os opositores do governo.
“Nós temos que derrotar as mentiras. A gente não pode repassar mentira para frente, quando a gente vê uma mentira descalabrada de um político qualquer falando bobagem, a gente tem que apagar e não passar pra frente, porque, se não, a gente está dando corda para a mentira ganhar da verdade”, pediu à população.
O ato de doação da área permitirá a regularização fundiária e urbanização do local, com melhorias da estrutura de saneamento. A ação é aguardada pela população há mais de 35 anos.
Ainda em discurso, Lula citou outros projetos prioritários do governo para este ano, como o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a ampliação do programa Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias – atualmente, 5,6 milhões de famílias têm o benefício.
Macapá (AP), 13/02/2025 – Lula durante cerimônia de celebração da doação da Área de Patrimônio da União “Gleba Cumaú” ao Governo do Estado do Amapá – Ricardo Stuckert/PR
Entregas
Também foram assinados no evento de hoje, em Macapá, seis termos de cessão de direitos e doação de áreas públicas sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao governo do Amapá. A medida atinge as glebas Uruguinha, Rio Pedreira, Tucunaré, Aporema, Matapi e Matapi-Curiaú-Vila-Nova, com o objetivo de dar mais segurança jurídica para as pessoas físicas e empreendedores da região.
Durante a cerimônia, ainda foram entregues 282 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, em Macapá. O empreendimento, no total de R$ 23,3 milhões, é uma parceria com o governo do estado, fruto da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), firmado em 2007.
Já o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou investimentos de R$ 89 milhões, nos próximos 25 anos, no Porto de Santana. O governo federal oficializou o arrendamento do terminal MCP03 para a instalação de infraestrutura para movimentação e armazenagem de grãos, especialmente soja e milho. Entre as melhorias previstas estão a ampliação do Píer 1, dragagem de aprofundamento e pavimentação do espaço externo.
A visita também marcou o início das obras do Instituto Federal de Tartarugalzinho, um dos 100 campi previstos com a expansão dos institutos federais pelo país. A unidade receberá R$ 25 milhões em investimentos do Novo PAC – sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos e mobiliário – e terá capacidade para 1,4 mil alunos.
Por fim, o governo do estado firmou com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), o primeiro da Região Norte a aderir à iniciativa. Por meio dela, o governo federal disponibilizará ao estado e aos municípios um conjunto de soluções que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial e cursos de capacitação para servidores públicos estaduais.
Agencia Brasil
Política
Presidente da ALERJ anuncia grupo de trabalho para tratar da recomposição salarial de servidores do estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União) anunciou, durante a sessão plenária desta terça-feira (12/02), a criação de um grupo de trabalho formado por parlamentares para tratar da recomposição salarial dos servidores públicos. O anúncio atendeu a uma demanda de membros do Fórum dos Servidores (Fosperj), que acompanhavam a sessão das galerias do plenário.
A expectativa é de que a primeira reunião do grupo aconteça logo após o Carnaval, com a participação de representantes das categorias e do Governo do Estado. Antes disso, em até 10 dias, as categorias devem ser convidadas a participar de uma reunião na Alerj de alinhamento de demandas. Já foram anunciados como integrantes do grupo de trabalho os deputados Luiz Paulo (PSD), Flávio Serafini (PSol), Rodrigo Amorim (União), Tia Ju (REP) e Marcelo Dino (União).
Durante sua fala, o presidente destacou a importância de organizar as reivindicações de cada categoria para agilizar as negociações. “Temos que fazer o levantamento das demandas para a primeira reunião com representantes das categorias e sentar com a equipe do governo para dar uma resposta objetiva ou uma solução, em parte ou no todo, como por exemplo na pendência de concurso”, disse Bacellar.
Alerj – Por Gustavo Natario e Leon Continentino Imagem: Alex Ramos
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