Justiça
Ex-pastor, condenado a 146 anos, por estuprar e matar filho e enteado deve ficar apenas mais 25 anos preso
O ex-pastor Georgeval Alves Gonçalves, condenado a pena de 146 anos e quatro meses de prisão por estuprar e matar filho e enteado em 2018, deve passar apenas mais 25 anos preso. Isso acontece por dois motivos: pelo crime ter sido cometido em 2018, quando o limite máximo de tempo na prisão era de 30 anos e porque a pena começa a contar desde o momento em que Georgeval foi preso, o que aconteceu em 2018. Sendo assim, o ex-pastor já cumpriu 5 anos na prisão.
A sentença de Georgeval foi anunciada nesta quarta-feira (19), no júri popular que condenou o assassino dos irmãos Kauã e Joaquim, em Linhares, no Norte do Espírito Santo.
A defesa do condenado disse que vai recorrer.
O julgamento começou na terça-feira (18), após ser adiado no começo de abril. A morte das crianças completa cinco anos nesta sexta (21).
Com a soma dos mais 25 anos da sentença, a previsão é de que Georgeval saia da prisão em 2048.
Segundo o advogado criminalista Marcos Daniel Vasconcelos Coutinho, as penas altas são necessárias para garantir que o réu passe o período todo preso em regime fechado.
“Como o crime dele foi cometido em 2018, ele só pode ficar até 30 anos preso. Se ele tivesse praticado esse crime hoje, ele poderia ficar até 40 anos preso. Mas quando sai uma pena alta, ele vai cumprir o tempo dela em regime fechado”, explicou o advogado.
Ele vai alcançar o limite máximo da lei antes de poder progredir de regime e ir para o semiaberto”
O criminalista detalhou porque não é possível a mudança para o regime semiaberto.
“Ele não tem como recorrer a modificação do regime inicial para pedir em regime semiaberto. Toda condenação acima de 8 anos tem que cumprir em regime fechado, mas como a dele supera muito os 8 anos, fica difícil”, disse o advogado.
Georgeval foi julgado pelas acusações de duplo homicídio qualificado, duplo estupro de vulnerável e tortura. Veja as condenações por cada um dos crimes:
- 40 anos de prisão para cada um dos meninos pelo crime de homicídio;
- 22 anos e seis meses de prisão para cada um dos meninos pelo crime de estupro;
- 10 anos e 8 meses de prisão para cada um dos meninos pelo crime de tortura;
- Ao todo, o ex-pastor foi condenado a 146 anos e 4 meses de prisão.
Minutos antes de a sentença ser lida dentro do fórum, familiares de Kauã fizeram uma oração. Eles deram as mãos e oraram. Várias pessoas que acompanharam o julgamento no local também se uniram à família.
Assim que os anos de prisão para cada um dos crimes foram sendo lidos pelo juiz, os familiares também comemoraram com gritos e aplausos.
O julgamento estava previsto para começar em 3 de abril. Naquele dia, a defesa do pastor abandonou o salão do júri no fórum .
Na ocasião do adiamento, o advogado de Georgeval, Pedro Ramos, abandonou o plenário alegando “ameaças sofridas pela defesa, não somente no âmbito pessoal como no familiar”, e com a intensificação dessas não só no campo virtual nos últimos dias. Segundo a defesa, não haveria segurança suficiente para o acusado e seus advogados caso o julgamento acontecesse em Linhares.
Devido à atitude dos advogados em deixar o plenário, o juiz Tiago Fávaro Camata, da 1ª Vara Criminal de Linhares, entendeu que a posição da defesa de Georgeval foi a de abandono de causa e determinou que o advogado Deo Moraes (que já fez parte da defesa do acusado anteriormente) retornasse para defender o réu pago pelo Estado como advogado dativo.
Dias depois, porém, Pedro Ramos disse ao g1 que seguiria no caso. “Nós nunca abandonamos o caso. Nós abandonamos o plenário.”, disse o advogado.
Fonte: G1 ES
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas após a condenação dos oito réus da trama golpista.
Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os acusados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Quem são os oito condenados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A exceção é Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
Agencia Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.
A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com o entendimento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus está em 3 votos a 1. Falta o último voto, que será proferido em seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Nas duas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados e votou pela condenação de Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido somente ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
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Voto
Em sua manifestação, a ministra disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais.
“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou.
Cármen Lúcia também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, norma que definiu os crimes contra a democracia e que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação.
A norma foi sancionada pelo ex-presidente e pelos réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, ex-integrantes do governo.
“Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, disse.
8 de janeiro
A ministra também disse que os atos golpistas foram fruto de um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, completou.
“Prova cabal”
A ministra afirmou que há “prova cabal” da participação do ex-presidente Bolsonaro e dos demais acusados em uma “empreitada criminosa”.
“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, disse.
Agencia Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por volta das 17h55, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir de 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Primeiro dia
Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.
Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.
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Sustentações
Após intervalo para almoço, os ministros começaram a ouvir as sustentações dos advogados dos oito réus.
A primeira a falar foi a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O advogado defendeu a manutenção do acordo de delação premiada e negou que o militar tenha sido coagido pelo ministro Alexandre de Moraes e integrantes da Polícia Federal a delatar.
Em seguida, o advogado do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou que tenha sido determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o advogado Paulo Renato Cintra, Ramagem apenas “compilava pensamentos do presidente da República”.
A defesa do almirante Almir Garnier negou nesta terça-feira (2) que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
Último a se manifestar neste primeiro dia de julgamento, a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal da Justiça Anderson Torres classificou chamada minuta do golpe encontrada pela Polícia Federal (PF) como “minuta do Google”.
Crimes
Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
- Organização criminosa armada,
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Golpe de Estado,
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça,
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.
*Matéria atualizada às 18h11
Agencia Brasil
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