Internacional
Biden sanciona lei que pode proibir TikTok; O que acontece agora? Entenda

O presidente Joe Biden assinou um projeto de lei nesta quarta-feira (24) que pode levar à proibição nacional do TikTok, aumentando uma enorme ameaça às operações da empresa nos Estados Unidos.
O Congresso aprovou o projeto de lei esta semana como parte de um amplo pacote de ajuda externa destinado a apoiar Israel e a Ucrânia. O texto foi aprovado pela Câmara no sábado (20) e pelo Senado na terça (23).
A legislação representa o risco mais sério para o TikTok desde que as autoridades dos EUA começaram a levantar preocupações sobre o aplicativo em 2020. De acordo com o que hoje é a lei dos EUA, o TikTok é forçado a encontrar um novo proprietário dentro de meses ou será totalmente banido dos Estados Unidos.
O que diz a legislação sobre o TikTok?
O projeto de lei que Biden assinou dá à controladora chinesa do TikTok, ByteDance, 270 dias para vender o TikTok. Não fazer isso levaria a consequências significativas: o TikTok seria proibido nas lojas de aplicativos dos EUA e nos “serviços de hospedagem na Internet” que o suportam.
Isso restringiria efetivamente novos downloads do aplicativo e a interação com seu conteúdo. A decisão de Biden de assinar o projeto de lei na quarta-feira coloca o prazo para a venda em 19 de janeiro de 2025. De acordo com a legislação, no entanto, Biden poderia estender o prazo por mais 90 dias se determinar o progresso feito pela empresa em direção a uma venda, dando ao TikTok potencialmente até um ano antes de enfrentar uma proibição.
O que disse o TikTok?
O TikTok está ameaçando com ação legal para se opor à lei. Em um vídeo postado no TikTok, o CEO da empresa, Shou Chew, disse aos usuários: “Fiquem tranquilos: não vamos a lugar nenhum”.
“Estamos confiantes e continuaremos lutando pelos seus direitos nos tribunais”, acrescentou. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer.”
Em um comunicado, um porta-voz do TikTok chamou a lei de “inconstitucional” e disse que “devastaria” os 170 milhões de usuários da plataforma nos EUA e 7 milhões de empresas que operam no aplicativo.
Como é que isso foi parar em um projeto de lei sobre ajuda externa?
Um projeto de lei semelhante do TikTok foi aprovado pela Câmara em março, mas ficou paralisado no Senado. Em uma medida processual, os republicanos da Câmara anexaram este mês um projeto de lei revisado do TikTok ao pacote de ajuda externa na esperança de forçar o Senado a votar a legislação. Agrupar o projeto de lei com a ajuda externa – uma das principais prioridades dos EUA – acelerou o projeto de lei do TikTok e aumentou a probabilidade de sua aprovação.
O que isso significa na prática?
Se o TikTok não conseguir se separar da ByteDance dentro do prazo, os usuários nos EUA poderão, hipoteticamente, ser cortados em meados de janeiro. Mas isso ainda é um grande “se”. Por enquanto, os fãs do TikTok podem continuar usando o aplicativo como antes, embora possam começar a ver mais criadores – ou a própria empresa – se manifestando no aplicativo para se opor à legislação.
Quais são as opções do TikTok?
O TikTok prometeu levar o governo dos EUA a tribunal se Biden assinasse o projeto. Num memorando no sábado (20), um alto executivo do TikTok escreveu aos funcionários que este seria o “começo, não o fim” de um longo processo para desafiar o que a empresa chama de legislação inconstitucional que censura os direitos de expressão dos americanos e que prejudicaria as pequenas empresas que dependem do aplicativo. Em março, Chew prometeu continuar a lutar, “incluindo (através) do exercício dos nossos direitos legais”.
O TikTok tem um caso sólido?
Especialistas na Primeira Emenda dizem que um projeto de lei que tem o efeito final de censurar os usuários do TikTok pode ser rejeitado pelos tribunais.
“O precedente de longa data da Suprema Corte protege o direito dos americanos da Primeira Emenda de acessar informações, ideias e mídia do exterior”, disse Nadine Farid Johnson, diretora de políticas do Instituto Knight da Primeira Emenda da Universidade de Columbia. “Ao banir o TikTok, o projeto de lei infringiria esse direito, e sem recompensa real. A China e outros adversários estrangeiros ainda podem comprar dados sensíveis dos americanos a corretores de dados no mercado aberto.”
Uma contestação judicial pode levar ao bloqueio temporário da medida enquanto o litígio se desenrola, provavelmente ao longo de vários anos. Mas se um tribunal se recusar a conceder uma liminar, o TikTok poderá ter que lutar para cumprir a lei.
E se o TikTok for vendido para outra empresa?
O problema é que a controladora do TikTok está sujeita à lei chinesa e o governo chinês se opõe publicamente à venda.
Nos últimos anos, a China implementou controles de exportação que regem algoritmos, uma política que parece abranger o algoritmo incrivelmente bem-sucedido que alimenta o mecanismo de recomendação do TikTok.
Se o governo chinês não quiser permitir que a ByteDance abandone o algoritmo do TikTok, pensa-se que isso poderá bloquear a venda imediatamente. Alternativamente, pode permitir a venda do TikTok, mas sem o algoritmo lucrativo que constitui a base de sua popularidade.
O TikTok terá sucesso sem o algoritmo?
Essa seria a difícil questão que a empresa enfrentaria no caso de uma venda forçada. Sem o ingrediente secreto que impulsionou o aplicativo para 170 milhões de usuários nos EUA, a plataforma poderia estar praticamente morta.
Colaborou* CNN Brasil
Internacional
Entra em vigor decisão dos EUA de considerar facções como terroristas

Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a decisão do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), de classificar facções criminosas do Brasil como organizações terroristas, o que pode ter consequências econômicas e geopolíticas para o país. A medida havia sido anunciada no dia 28 de maio.![]()
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O governo brasileiro criticou a decisão por considerar que ela abre margem para que Washington interfira nos assuntos internos com a desculpa do combate ao terrorismo. O Palácio do Planalto defende que o combate ao crime deve ocorrer por meio da cooperação internacional respeitando as soberanias dos Estados sob os territórios.
Para especialistas consultados pela Agência Brasil, a medida tenta limitar a soberania no Brasil e pode servir de pretexto para intervenções estrangeiras direitas contra o país.
Governo e especialistas alegam ainda que a medida pode prejudicar a economia do país, com impactos sobre o turismo, investimentos, comércio exterior e sobre o sistema financeiro.
O governo Trump tem designado cartéis mexicanos e organizações criminosas de países como Venezuela, Equador e Colômbia como terroristas. A Casa Branca ainda formou, em março deste ano, a coalizão chamada Escudo das Américas, reunindo governos alinhados ideologicamente à Washington para, em tese, combater o narcotráfico, mas também afastar a influência econômica de adversários geopolíticos da Casa Branca, como China e Rússia.
O combate ao narcotráfico foi a justificativa usada para sequestrar o então presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, além de pressionar o México, o que vem sendo denunciado pela presidenta do país Claudia Sheinbaum como interferência estrangeiras em assuntos internos.
Taxação
Quatro dias após anunciar a classificação das facções do país como terroristas, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA publicou recomendação para a Casa Branca taxar importações do Brasil em 25% devido a supostas práticas comerciais desleais.
O documento ainda critica o Pix brasileiro, que estaria prejudicando as empresas de pagamento estadunidense, como Visa, Mastercard e Whatsapp Pay.
No dia seguinte ao ataque ao Pix, o governo Trump anunciou a intenção de taxar as importações de 60 países, incluindo o Brasil, em tarifas adicionais de 10% ou 12,5%, alegando falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.
O governo brasileiro contestou as justificativas, alegando que elas servem para encobrir medidas protecionistas unilaterais. O Itamaraty aponta que o Brasil poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais transacionados no mercado global.
Internacional
Donald Trump diz que encontro com Lula foi “muito bom”

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nas redes sociais nesta quinta-feira que seu encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Branca foi “muito bom” e que os dois discutiram comércio e tarifas.![]()
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A reunião entre os dois líderes, que incluiu discussões bilaterais e almoço, terminou sem uma aparição conjunta previamente agendada diante de repórteres.
Enquanto Lula se preparava para falar com os repórteres na embaixada brasileira, Trump disse em uma postagem na mídia social que sua reunião com “o dinâmico presidente do Brasil” se concentrou em muitos tópicos, principalmente tarifas.
“A reunião correu muito bem. Nossos representantes devem se reunir para discutir alguns elementos-chave”, disse ele.
No ano passado, Trump impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, entre as mais altas taxas aplicadas sobre exportações de outros países, acusando o Brasil de promover uma perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que posteriormente foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Posteriormente, Trump retirou a maior parte das tarifas, incluindo as sobre a carne bovina e o café, pelo menos em parte para ajudar a conter a alta dos preços dos alimentos nos EUA. Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas que ele havia imposto sob uma lei de emergência nacional, eliminando muitas das tarifas restantes.
Os produtos brasileiros ainda estão sujeitos a uma tarifa adicional de 10%, que expira em julho.
No entanto, nas últimas semanas, o Brasil tem observado indícios de que suas exportações podem ser atingidas por novas tarifas relacionadas a uma investigação da Seção 301 sobre práticas comerciais desleais.
Agencia Brasil
Internacional
Trump justifica que ataques ao Irã são para defender norte-americanos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou, em pronunciamento veiculado em sua rede social, que a principal justificativa para o ataque ao Irã é defender os estadunidenses. Afirmou, ainda, que o Irã jamais terá uma arma nuclear.![]()
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“Nosso objetivo é defender os norte-americanos eliminando ameaças iminentes do regime iraniano, um grupo cruel, de pessoas terríveis e duras”, afirmou o mandatário.
Ao sinalizar estar inclinado a fazer várias demonstrações de força, Trump acrescentou que iria “destruir seus mísseis e arrasar sua indústria de mísseis”.
“Vamos aniquilar sua Marinha. Vamos garantir que os grupos terroristas da região não possam mais desestabilizar a região ou o mundo”, afirmou.
Ainda segundo o pronunciamento de Trump, “eles [Irã] nunca terão uma arma nuclear”.
“Este regime logo aprenderá que ninguém deve desafiar a força e o poder das Forças Armadas dos Estados Unidos” acrescentou.
Em sua manifestação, também replicada na conta do Instagram da Casa Branca, Trump afirmou que “há pouco tempo as Forças Armadas dos EUA iniciaram uma grande operação de combate no Irã”, organizada como reação a uma sucessão de investidas.
“Por 47 anos, o regime iraniano tem promovido um banho de sangue”, argumentou o presidente norte-americano.
Ao longo de seu pronunciamento, Trump fez diversas menções a “pessoas inocentes” que teriam perdido a vida em arremetidas das forças iranianas, apelando, inclusive, a referências aos militares mortos em atividade. Ao citar episódios passados, destacou a tomada de estudantes, por 444 dias, da Embaixada dos EUA em Teerã, “a primeira ação do regime”, em que foram feitos reféns, e o atentado de 1983, no qual os alvos eram fuzileiros navais.
Os estudantes à frente da ocupação da embaixada, em 1979, reivindicavam a extradição do xá Mohammad Reza Pahlavi, deposto, à época em tratamento médico nos Estados Unidos. A estratégia ocorreu no contexto da proclamação da República Islâmica do Irã.
Netanyahu
Também classificando os iranianos como terroristas e assassinos, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, conclamou os cidadãos para seguir ordens do Comando da Defesa Civil e pediu “paciência e coragem”, com a deflagração, nos próximos dias, da Operação O Rugido do Ariano. As armas nucleares do Irã, afirmou, representam uma ameaça a toda a humanidade.
“Durante 47 anos, o regime do Aiatolá bradou “Morte a Israel”, “Morte à América”. Derramou nosso sangue, assassinou muitos americanos e massacrou seu próprio povo”, afirmou Netanyahu.
“Nossa ação conjunta criará as condições para que o bravo povo iraniano tome as rédeas do seu destino. Chegou a hora de todos os segmentos da população do Irã – persas, curdos, azeris, balúchis e ahwazis – se libertarem do jugo da tirania e construírem um Irã livre e pacífico”, conclamou.
Agencia Brasil

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