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Economia

Pequenos empresários já podem pedir dinheiro do Pronampe

Redação Informe 360

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A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.

Acesso a empréstimo

Podem pleitear o empréstimo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Regras

Pelas regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

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No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.

Pagamento

O valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.

Prazo

De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.

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Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Feito isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Edição: Kleber Sampaio    Fonte: AgenciaBrasil

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Economia

Carteira de Trabalho Digital agora permite consultas a vagas do Sine

Redação Informe 360

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Os trabalhadores podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para consultar vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ferramenta substituirá o aplicativo Sine Fácil, que foi extinto.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a consulta permite que os serviços da pasta sejam centralizados em um único aplicativo, o que agiliza a comunicação entre empregadores e empregados. O trabalhador receberá a notificação toda vez que surgir uma oferta de emprego em sua região.

Para ter acesso ao serviço, o trabalhador terá de atualizar as informações pessoais e os objetivos profissionais no aplicativo Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), disponível gratuitamente nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS. Os dados podem ser informados ao entrar no ícone “maleta”, na barra inferior da tela, ou na aba “emprego”, no menu de opções.

A partir da atualização dos dados, é possível consultar oportunidades de trabalho no item “vagas de emprego”, que verificará se haverá vagas conforme o perfil informado. Caso haja alguma vaga de interesse, basta o trabalhador selecionar e acompanhar os passos seguintes em “processos seletivos”.

Serviço mais usado do governo federal, a Carteira de Trabalho Digital registrou mais de 724 milhões de acessos em 2024. Desde a estreia do serviço, 81 milhões de trabalhadores baixaram e entraram no aplicativo, que requer conta no Portal Gov.br.

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Além da intermediação de mão de obra, a CTPS Digital oferece os seguintes serviços: contratos de trabalho vigente, vínculos de trabalho anteriores, apoio financeiro, abono salarial, seguro-desemprego, benefício emergencial, notificações de qualificação profissional, canal de denúncias trabalhistas e os extratos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Além do aplicativo, a plataforma pode ser acessada por meio do Portal Emprega Brasil, que também requer login único do Portal Gov.br.

Agencia Brasil

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Economia

Receita revoga ato normativo que modernizava fiscalização do Pix

Redação Informe 360

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Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

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O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.

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Economia

Réveillon 2025 deve movimentar R$ 3,2 bilhões no Rio de Janeiro

Redação Informe 360

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A festa de Réveillon deve movimentar R$ 3,2 bilhões na economia da cidade do Rio de Janeiro, com a expectativa de que 5 milhões de pessoas participem dos eventos, conforme estudo divulgado neste domingo (29) pela prefeitura.

Segundo o prefeito Eduardo Paes, o público pode esperar novidades nas atrações deste ano. “Este documento mostra que essa grande festa não gera apenas diversão. Atrai muitos turistas e tem um impacto econômico de R$ 3,2 bilhões. É mais trabalho e renda para o Rio. É também mais alegria”, disse.

Uma das novidades é a volta do Palco Leme, que terá apresentações de artistas de música gospel, e a estreia dos Palcos Parque Oeste, em Inhoaíba e Parque Realengo. Esses dois espaços públicos foram inaugurados este ano.

Copacabana

Em Copacabana, na zona sul da capital, vão ocorrer shows e queima de fogos. A expectativa é receber 2,5 milhões de pessoas, entre cariocas e turistas, no segundo maior evento da cidade, ficando atrás apenas do Carnaval.

O palco principal, na Praia de Copacabana, em frente ao Hotel Belmond Copacabana Palace, promete ter grande concentração de público para assistir aos shows dos cantores Caetano Veloso, Maria Bethânia, Ivete Sangalo e Anitta.

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O presidente da Riotur, Patrick Corrêa, destacou que a projeção é superar os R$ 42 milhões arrecadados em Imposto Sobre Serviços (ISS) do turismo e eventos no decorrer de 2024, que “representaram um crescimento de 66,3% em comparação com 2022 e mais do que o dobro dos números pré-pandemia, em 2019″.

Pelos cálculos da segunda edição do estudo Réveillon em Dados, cerca de 50 mil empregos devem ser gerados, direta ou indiretamente, pela festa de Réveillon. 

“Com a economia aquecida, o carioca tem mais oportunidades e melhor renda. Tivemos um 2024 especial, com grandes shows e eventos, e vamos iniciar um novo ano também promissor”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico em exercício, Thiago Dias, em nota divulgada pela prefeitura.

A maior parte dos turistas estrangeiros vem da Argentina, tendo na sequência o Chile e os Estados Unidos. Entre os estados do Brasil, São Paulo e Minas Gerais lideram o ranking.

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De acordo com o estudo, pesquisas anteriores indicaram a satisfação dos turistas que visitam o Rio. “Um total de 83% das pessoas que responderam ao questionário deram notas de 8 ou mais para a cidade. Para 84% das pessoas, a sensação de segurança é positiva (ótima ou bom); e a avaliação é positiva sobre os shows (90%) e queima de fogos (83%)”, informou a prefeitura.

Operação

O esquema operacional da prefeitura para realização da festa de Ano Novo envolve 11 órgãos e 8,4 mil servidores. Somente a COMLURB, responsável pela limpeza urbana, aproximadamente 60% dos funcionários irão trabalhar. O planejamento inclui ainda mais de 7 mil veículos e equipamentos municipais.

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