Economia
Pequenos empresários já podem pedir dinheiro do Pronampe

A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.![]()
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O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.
Acesso a empréstimo
Podem pleitear o empréstimo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Regras
Pelas regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.
No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.
Pagamento
O valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.
Prazo
De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.
Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Feito isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Edição: Kleber Sampaio Fonte: AgenciaBrasil
Economia
Pix ultrapassa 1 bilhão de chaves cadastradas no Brasil

O número de chaves Pix cadastradas no Brasil ultrapassou a marca de 1 bilhão em setembro, segundo dados do Banco Central (BC). Ao todo, o sistema contabilizava 1,008 bilhão de registros no dia 30, ante 998 milhões em agosto. O total representa um crescimento de aproximadamente 80 milhões de chaves desde o fim de 2025, quando havia 920 milhões.![]()
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O número de chaves, porém, não corresponde à quantidade de usuários do sistema. Como uma mesma pessoa pode cadastrar mais de uma chave, o Pix reúne cerca de 170 milhões de clientes, entre pessoas físicas e jurídicas. Isso significa uma média próxima de seis chaves por cliente, considerando os números aproximados.
Do total de registros, 956,7 milhões estavam vinculados a pessoas físicas e 51,2 milhões a empresas, conforme os dados do BC.
Mais da metade dos cadastros corresponde a chaves aleatórias, que permitem receber transferências sem precisar compartilhar informações pessoais, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), telefone ou e-mail.
Confira a distribuição por tipo de chave:
- Aleatórias: 526,8 milhões (52,3%);
- Celulares: 166,3 milhões (16,5%);
- CPF: 153,9 milhões (15,4%);
- E-mails: 144,6 milhões (14,3%).
Como funcionam
As chaves Pix são identificadores associados a uma conta bancária ou de pagamento e facilitam o envio e o recebimento de dinheiro. O usuário pode cadastrar CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), número de celular, endereço de e-mail ou uma chave aleatória gerada pela instituição financeira.
Pessoas físicas podem cadastrar até cinco chaves por conta, empresas podem registrar até 20. Cada chave só pode estar vinculada a uma conta por vez.
O cadastro e o gerenciamento são feitos pelo aplicativo ou internet banking da instituição financeira. A chave Pix, entretanto, não é obrigatória, também é possível realizar transferências utilizando os dados bancários do destinatário, além de recursos como Código QR.
Volume de transações
O avanço no número de chaves acompanha a utilização do Pix para transferências e pagamentos cotidianos. Em setembro, foram processadas 7,1 bilhões de transações pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), do Banco Central, movimentando aproximadamente R$ 3,2 trilhões.
O SPI processa e liquida transferências entre diferentes instituições financeiras em tempo real. Operações realizadas entre clientes de uma mesma instituição podem ser liquidadas internamente, sem passar pelo sistema do BC.
Segurança dos cadastros
A chave aleatória permite receber valores sem divulgar diretamente dados pessoais. Ainda assim, os usuários devem conferir a identidade do destinatário antes de confirmar uma transferência.
Em novembro de 2025, o Banco Central informou que estudava mecanismos para permitir o bloqueio da criação de novas chaves não autorizadas, como medida adicional de prevenção a fraudes.
Agencia Brasil
Economia
FMI elogia Pix e cobra autonomia financeira do Banco Central

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro, mas alertou que o Banco Central (BC) precisa de autonomia financeira e orçamentária para manter a capacidade de supervisão diante da expansão do setor. ![]()
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As conclusões constam no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23).
O documento, elaborado em parceria com o Banco Mundial após missões técnicas ocorridas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026, afirma que o sistema financeiro nacional é resiliente, mas enfrenta desafios relacionados à falta de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e necessidade de fortalecimento institucional. O último relatório do tipo foi elaborado em 2018.
Pix
Na avaliação do FMI, o Pix consolidou-se como um importante instrumento de inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização do mercado bancário brasileiro.
“Os bancos digitais emergentes reduziram a concentração do setor bancário e continuam a fomentar a concorrência e a eficiência, resultando também em taxas de crédito mais baixas.”
O relatório destaca que o sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital do setor financeiro e impulsionou o crescimento dos bancos digitais.
Ao mesmo tempo, o Fundo alerta para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, defendendo o fortalecimento da governança do sistema.
Entre as recomendações, está a formalização da política de supervisão do Pix e a separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias desempenhadas pelo Banco Central.
Autonomia
Além dos elogios ao Pix, o FMI afirma que é urgente fortalecer a estrutura do Banco Central para garantir a estabilidade do sistema financeiro.
Segundo o relatório, o Brasil deve adotar “medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, a concessão de plena autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil”, além de ampliar a proteção jurídica dos servidores e atualizar a legislação sobre resolução de instituições financeiras.
Na avaliação do organismo, os avanços registrados desde a última revisão, em 2018, foram relevantes, porém persistem obstáculos que limitam a atuação da autoridade monetária.
“As autoridades demonstraram avanços substanciais, mas ainda enfrentam desafios – principalmente decorrentes de restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal.”
O FMI afirma que essas limitações reduzem a intensidade da supervisão bancária e podem ampliar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.
PEC
A recomendação ocorre enquanto o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguarda votação no plenário. A proposta transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial e é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.
O projeto, entretanto, divide governo e servidores. Entidades representativas de auditores e gestores do BC apoiam a mudança. No entanto, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma alternativa apresentada pelo governo que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.
Solidez
Apesar das recomendações, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos.
O relatório destaca a importância da manutenção do regime de metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas estruturais para preservar a estabilidade financeira do país.
Resposta do BC
Em nota, o Banco Central afirmou que recebeu o relatório com satisfação e avaliou que o documento contribui para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras.
“O BC agradece aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos, pelo diálogo construtivo mantido durante todo o processo e pelo elevado nível técnico das análises apresentadas nos relatórios.”
A autarquia também destacou que o FMI reconheceu a evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018, o papel transformador do Pix e a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional para garantir recursos, recompor o quadro de servidores e preservar a capacidade de supervisão.
Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda também emitiu uma nota para destacar que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20. O FMI espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 2,4% em 2026. Para o ano que vem, a previsão também foi revisada para cima, chegando a 2,2%.
A Fazenda destacou ainda que o relatório reconhece que a trajetória de consolidação fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril levará à estabilização da dívida pública.
O relatório divulgado nesta quinta repetiu as projeções do FMI para a economia brasileira apresentadas no início de julho.
Agencia Brasil
Economia
Tarifaço de 25% dos EUA sobre o Brasil começa a valer; saiba mais

Começou a vigorar nesta quarta-feira (22) a tarifa adicional de 25% aplicada pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. O tarifaço atinge 19% das exportações do Brasil para os Estados Unidos. ![]()
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A estimativa do valor total das exportações afetadas varia entre US$ 7,2 bilhões e US$ 11 bilhões, segundo cálculos da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Armcham Brasil).
Entre os 2,3 mil produtos afetados, a maioria integra os setores de eletroeletrônicos; máquinas e equipamentos; autopeças e calçados. Praticamente, 700 produtos estão isentos da tarifa, número superior aos 615 previstos durante as negociações.
Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O país responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
Os estados de São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC) concentram 52% do impacto do tarifaço dos EUA, com o estado economicamente mais forte do país concentrando, sozinho, 41,6% do total do valor das exportações afetadas. Santa Catarina, porém, tem situação mais crítica, com 68% das exportações aos EUA atingidas pela medida da Casa Branca, segundo dados da Apex-Brasil.
Políticas brasileiras
O tarifaço adotado pelo governo Trump baseou-se em um processo conduzido pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que alega que o Brasil detém práticas “desleais” no comércio com os norte-americanos.
Os estadunidenses elencaram seis temas para decidir sobre a taxação:
- pagamentos eletrônicos (pix) e regulação de redes sociais;
- desmatamento ilegal;
- acesso ao mercado de etanol;
- combate à corrupção;
- proteção da propriedade intelectual;
- acordos preferenciais com México e Índia.
O governo brasileiro rejeita as justificativas usadas para a taxação e argumenta que elas têm motivação política e não condizem com a realidade. Segundo o ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, os negociadores dos EUA pediam a abertura total de mercados sem contrapartida.
Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, diz que a taxação tem motivação política – Valter Campanato/Agência Brasil
Diversificação
Em resposta ao tarifaço, o governo brasileiro anunciou que retomará o programa de apoio aos setores afetados com linha de crédito para capital de giro, investimentos e com apoio para escoamento de produtos a outros clientes e países. Avalia também flexibilizar temporariamente regras do regime de isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação.
Já a Apex-Brasil prevê a divulgação, em agosto, de um plano de R$ 130 milhões para diversificar as exportações do Brasil, principalmente, para União Europeia, países que integram a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), como Indonésia, Malásia, Tailândia, Vietnã, além de nações da Ásia Central, como Cazaquistão e Uzbequistão.

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Confira o Olhar Digital News na íntegra (20/10/2026)


































