Geral
Entenda as novas regras de financiamento imobiliário da Caixa
A partir desta sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.
Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.
O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.
Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.
Em nota emitida há duas semanas, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.
“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao Governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.
Falta de recursos
O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.
Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.
Agencia Brasil
A Operação Contenção, liderada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em outubro de 2025, provocou 122 mortes e produziu imagens perturbadoras de corpos enfileirados em uma rua do bairro da Penha, na zona norte. Os resultados para a segurança pública, no entanto, foram considerados inúteis. A conclusão está no relatório publicado nesta sexta-feira (6) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
“Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade”, diz um dos trechos do relatório.
Para os membros da CIDH, a Operação Contenção repete o padrão de segurança pública no país: operações policiais extensivas, militarização de territórios e endurecimento punitivo. Há preferência por ações letais, mesmo em contexto de risco alto para a população civil.
Famílias choram por mortos na Operação Contenção – Tomaz Silva/Agência Brasil
De acordo com a comissão, o aumento de mortes não resulta em redução da criminalidade. Além de gerar graves violações de direitos humanos, o modelo é ineficaz. Integrantes dos grupos criminosos são substituídos, e redes ilícitas são refeitas.
Leia aqui o relatório completo.
Metodologia
Membros da instituição visitaram a cidade nos cinco primeiros dias de dezembro de 2025. Reuniram-se com autoridades de diferentes níveis de governo, organizações da sociedade civil, especialistas e pessoas defensoras de direitos humanos, e familiares de vítimas da operação policial.
Para o relatório, também foram utilizados dados de instituições públicas e conteúdos jornalísticos. Há, pelo menos, doze menções a matérias publicadas pela Agência Brasil sobre a operação e outros tópicos relacionados à segurança pública.
Foram identificadas deficiências na investigação, como falta de preservação de cenas de crime, fragilidades na independência pericial, falhas na cadeia de custódia e índices extremamente elevados de arquivamento.
A CIDH tem como missão defender grupos vulneráveis e consolidar a democracia na América. O órgão pode fazer visitas, relatórios, receber petições de Estados-Membros e levar casos de violação para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O Brasil já foi condenado internacionalmente pelos massacres de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995).
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Recomendações
O relatório da CIDH afirma que é necessário implementar mudança profunda na forma de lidar com os problemas socioeconômicos e de segurança pública. Conclui que políticas de inclusão, prevenção e justiça eficaz são os únicos caminhos para “romper o ciclo histórico de morte, encarceramento e impunidade que marca a experiência de favelas e periferias urbanas no Brasil”.
De forma mais detalhada, são apresentadas recomendações para o Estado brasileiro.
Entre os principais pontos citados pela CIDH, estão:
- Privilegiar estratégias de prevenção e políticas públicas abrangentes nos territórios.
- Priorizar a alocação de recursos para ações de inteligência, com atenção especial ao monitoramento de fluxos de capital, transações econômicas comerciais, trânsito de importação e exportação.
- Fortalecer mecanismos de controle sobre a circulação e o tráfico ilícito de armas de fogo, por meio de sistemas eficazes de rastreabilidade.
- Revisar protocolos das forças de segurança locais, estaduais e federais, assegurando seu alinhamento com normas internacionais de direitos humanos.
- Assegurar autonomia funcional e estrutural dos órgãos periciais, desvinculando o Instituto Médico-Legal da estrutura policial.
- Fortalecer o controle externo exercido pelo Ministério Público sobre a atividade policial, garantindo sua independência em relação às forças de segurança.
- Fortalecer mecanismos permanentes de coordenação e cooperação interinstitucional entre níveis federal, estadual e municipal.
- Reformar a legislação para garantir mecanismos de federalização automática da investigação de casos emblemáticos de chacinas (massacres) policiais.
- Fortalecer a produção, a sistematização e a divulgação de dados estatísticos confiáveis, verificáveis e desagregados, em especial nas dimensões étnico-racial, de gênero, lugar de residência e idade.
- Garantir investigações minuciosas, independentes e imparciais sobre todas as mortes, lesões e desaparecimentos ligados à “Operação Contenção”.
- Assegurar uma reparação adequada, rápida e integral a todas as vítimas da violência policial e seus familiares, incluindo medidas de compensação financeira, assistência médica e psicológica.
Operação Contenção
A Operação Contenção, promovida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou cerca de 122 pessoas mortas. O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos.
No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.
A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.
Moradores da região, familiares dos mortos e organizações denunciam operação como uma “chacina”. Cadáveres recolhidos pelos próprios moradores das matas que circundam a região foram encontrados degolados e com sinais de execução.
Por: Agencia Brasil
No balanço da Operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta segunda-feira (23), que das 1.172 mortes nas estradas federais brasileiras registradas nos últimos 66 dias, um total de 514 vítimas esteve em acidentes que envolveram veículos de carga. O número representou 43,93% do total.
Os acidentes com esse tipo de veículo totalizaram 3.149 casos. Eles representam 23,81% do total de sinistros nas estradas. Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação.
A Operação Rodovida começou em 18 de dezembro do ano passado e durou até o último domingo (22).
A corporação afirmou que, dentre esses acidentes com veículos de carga, as colisões frontais foram as que mais resultaram em mortes, com 288 no total (o maior número).
Mortes no carnaval
Durante o período carnavalesco, pelo menos 130 pessoas morreram nas estradas. Segundo a corporação, foi o carnaval mais violento da década.
Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.
Alta velocidade
Durante toda a Operação Rodovida, ao menos 1,2 milhão de veículos dos mais diferentes tipos apresentaram excesso de velocidade. Outros números que trouxeram preocupação à corporação foram de 58,7 mil ultrapassagens irregulares e 11,1 mil motoristas embriagados ao volante.
Segundo a PRF, a proposta da operação foi de fazer a segurança nos períodos de maior movimentação nas estradas, o que incluiu as férias escolares e as operações Natal, Ano Novo e Carnaval.
Celular ao volante
Segundo ainda a corporação, foram flagrados também 9,6 mil condutores utilizando o celular enquanto dirigiam. Além disso, 54,5 mil pessoas não usaram o cinto de segurança ou a “cadeirinha” para crianças até quatro anos de idade.
Entre os ocupantes de motocicletas, 10,3 mil pessoas não usaram o capacete. Entre os motoristas profissionais (de ônibus ou caminhão, por exemplo), 17,1 mil não respeitaram a Lei do Descanso (que estabelece ao menos 11 horas de pausa em um dia).
Agencia Brasil
Geral
Ministério da Integração reconhece a situação de emergência em Cantagalo (RJ) e São Sebastião do Alto (RJ)
Brasília (DF) – Atingidos por fortes chuvas desde o início do mês, os municípios de Cantagalo e São Sebastião do Alto, no Rio de Janeiro, tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, nesta sexta-feira (13). As portarias serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na próxima quarta-feira (18).
Com o reconhecimento federal, as duas cidades podem solicitar recursos do MIDR para ações de defesa civil, após elaboração e aprovação dos planos de trabalho. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O recurso poderá ser usado na compra de cestas básicas, água mineral, refeições, kits de limpeza residencial e higiene pessoal, entre outros itens.
Nessa quinta-feira (12), o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, viajou para o Rio de Janeiro. Ele permanece no estado para acompanhar as ações de resposta e dar apoio aos municípios afetados. “Estamos percorrendo as áreas com maiores danos e ajudando as cidades com os processos. Técnicos da Defesa Civil Nacional estão aqui comigo para colaborar com esse trabalho. Os municípios precisam acelerar os pedidos de reconhecimento federal de situação de emergência e elaboração dos planos de trabalho para que a gente consiga liberar os recursos”, afirmou.
As cidades de Piraí e Itaperuna também estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes. Além disso, nesta quinta, a Defesa Civil Nacional aprovou o primeiro plano de trabalho para assistência humanitária, no valor de R$ 324,7 mil, para Itaperuna.
Até o momento, 35 cidades fluminenses foram afetadas pelas chuvas desde o dia 1º de fevereiro, resultando em quatro mortes, 1.668 pessoas desalojadas e 118 desabrigadas, conforme dados da defesa civil estadual, atualizados nesta sexta-feira.
Assessoria de Comunicação Social do MIDR
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