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Eleições 2024

Eleições municipais: restrições entram em vigor a partir deste sábado

Redação Informe 360

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A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:

– contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.

– presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.

– veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.

– transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.

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– publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

– nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

Cessão de funcionários

Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.

Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.

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Agencia Brasil – Edição: Valéria Aguiar

Eleições 2024

Donald Trump é eleito presidente dos Estados Unidos

Redação Informe 360

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O republicano Donald Trump será o próximo presidente dos Estados Unidos após conquistar mais de 270 delegados no colégio eleitoral, segundo projeção não oficial, mas historicamente aceita, feita por serviço elaborado por estatísticos a pedido de institutos e meios de comunicação. A vitória foi cravada às 7h32 (horário de Brasília), quando o republicano garantiu 276 delegados.

Nos Estados Unidos, a apuração é de responsabilidade de cada estado, ou seja, a contagem pode demorar semanas. Com isso, a projeção permite saber com antecedência quem será o vencedor. Vitórias na Geórgia e na Pensilvânia foram decisivas.

Vencedor em 2016, o magnata perdeu as eleições de 2020 para Joe Biden e volta à Casa Branca após 4 anos, consolidando-se como “dono” da direita norte-americana. O vice-presidente é JD Vance.

O novo governo prometeu aprofundar o corte de impostos, reduzir a inflação, recuperar a indústria americana e adotar políticas duras contra produtos chineses. A campanha também foi marcada por promessas de realizar a maior deportação de estrangeiros da história americana e fechar as fronteiras contra imigrantes.

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Denunciado pela vasta proliferação de desinformação e ataque xenófobos, Trump volta para a Casa Branca quatro anos depois de ser derrotado para Joe Biden usando a frágil situação econômica do país como cabo eleitoral

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Eleições 2024

Eleição presidencial nos EUA, o que dizem as pesquisas?

Redação Informe 360

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A corrida eleitoral nos Estados Unidos está se revelando uma das mais disputadas dos últimos tempos, com uma situação incomum a menos de uma semana das eleições.

Segundo novas pesquisas da CNN, Kamala Harris e Donald Trump seguem empatados na Geórgia e na Carolina do Norte. A Geórgia foi um dos estados que garantiu a vitória de Joe Biden em 2020. A Carolina do Norte, por sua vez, votou pelos republicanos nas últimas três eleições.

Faltando pouco tempo para o fim da corrida presidencial, os candidatos encontram dificuldade para firmar uma margem de eleitores que garanta os votos nos chamados “estados-pêndulo” do sul do país.

De acordo com a pesquisa, 48% dos eleitores da Geórgia afirmam que devem votar em Trump. Já 47% declaram voto em Kamala.

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Na Carolina do Norte, o cenário é o inverso: 48% para Kamala, contra 47% de Trump.

Colaborou* CNN Brasil

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Eleições 2024

Eleitor tem 60 dias para justificar ausência: veja como fazer

Redação Informe 360

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Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

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Punição

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

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Agencia Brasil

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