Economia
Governo lança Plano Safra da Agricultura Familiar no Rio
Pedidos de justiça ao governo federal pelo assassinato de Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, líder da comunidade quilombola Pitanga dos Palmares e coordenadora nacional da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conac), ocorrido nesta sexta-feira (18), na Bahia, marcou o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar no Rio de Janeiro.
Em solenidade na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou o simbolismo do ato, que contou com participação de lideranças e representantes de movimentos sociais, da agricultura familiar e de parlamentares.
O ministro afirmou que o assassinato de Mãe Bernadete Pacífico é uma tentativa de evitar a conclusão da abolição. “Mas, como foi o governo Getúlio Vargas, como foi o governo Jango Goulart e o próprio governo Lula e Dilma, nós vamos concluir a abolição da escravatura nesse país e eles não deterão o povo brasileiro. Por isso, Mãe Bernadete será uma grande liderança para animar o povo brasileiro, para continuar a demarcação das terras remanescentes de quilombos”.
O ministro lembrou o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, em junho, com recursos de R$ 77,7 bilhões. Para que esse dinheiro chegue no povo, o ministro pediu aos gerentes do Banco do Brasil, da Caixa Federal, do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) e do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob) para receberem em suas agências agricultores e agricultoras como se estivessem recebendo o próprio presidente Lula e a primeira-dama Jana. “Concedam crédito, ajudem a fazer contratos de financiamento”, apelou.
Durante o evento, foram assinados com pequenos agricultores fluminenses financiamentos para a produção de pimentão, tomate cereja e abacaxi.
O ministro Paulo Teixeira informou que o MDA está debruçado, no momento, para encontrar uma solução para os agricultores endividados, para que “ninguém fique fora desse momento de fomento da agricultura familiar”.
Dentro do Plano Safra, segundo o ministro, a ideia é facilitar ao pequeno agricultor instalar energia solar para bomba d’água, porque o governo federal vai lançar um programa de cisternas, visando democratizar a energia e o acesso à água na propriedade rural. Com o BNDES, o ministro disse estar em entendimentos para que o banco retome o programa de estímulo à agroindústria e a cooperativas.
Aos jovens agricultores, o ministro garantiu que terão todo apoio do governo para permanecer e fazer a sucessão na propriedade rural. Para isso, disse, terão de estudar e voltar ao campo para ajudar na gestão de sua família, dentro da agricultura familiar. “Do mesmo modo, mulheres, quilombolas e indígenas terão todo apoio do governo Lula”.
Paulo Teixeira disse que para chegar o dinheiro, o crédito, o Brasil precisa de uma sociedade organizada, que possa ser ouvida, “uma sociedade que luta”. Nesse sentido, lembrou o bispo Dom Angélico Sândalo Bernardino, de São Paulo, que diz que “política é como feijão; só cozinha na panela de pressão”.
Paulo Teixeira afirmou que, por esse motivo, “é que nós precisamos de uma sociedade organizada, que ajude a empurrar o nosso governo, e a gente possa transformar a sociedade brasileira em uma sociedade mais justa, que respeite homens e mulheres e os trate igualmente, brancos e negros, que respeite a orientação sexual, que não mate uma mãe de santo, como aconteceu na Bahia, mas respeite as religiões de matriz africana, respeite os evangélicos, os católicos e possa construir, como dizia Darcy Ribeiro, uma civilização da paz e desenvolvida debaixo dos trópicos. E nós vamos fazer isso aqui, entregar aos nossos filhos, netos, um novo Brasil que seja como no hino nacional, mãe gentil”.
Dos movimentos sociais fluminenses, Paulo Teixeira ouviu a reclamação de que não há políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa, e a reivindicação de uma ação emergencial no estado.
De 20 a 23 de novembro próximo, os movimentos sociais realizarão o 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia, quando cerca de 5 mil pessoas debaterão práticas populares e acadêmicas com esse viés. O congresso tem como tema Agroecologia na Boca do Povo.
Alimentos saudáveis
Paulo Teixeira reiterou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o sentido de urgência e o propósito de tirar o Brasil do Mapa da Fome, produzindo alimentos saudáveis e um sistema alimentar sustentável. “Quem pode produzir os alimentos da cultura alimentar do nosso povo é a agricultura familiar, a diversidade alimentar”.
O ministro destacou que metade dos brasileiros passou a se alimentar com alimentos que não trazem nenhuma condição de saúde, como ultraprocessados, que acabam fazendo com que as pessoas tenham problemas de saúde graves, como hipertensão e diabetes. “Nós precisamos nutrir corretamente, de maneira sustentável, o povo brasileiro, a partir dos seus alimentos culturais”, defendeu.
O ministro mencionou a atriz Dira Paes que, recentemente, afirmou que o futuro é ancestral. Para Paulo Teixeira, é preciso recuperar a cultura ancestral do povo, para comer arroz, feijão, mandioca, batata doce, cará. “Enfim, um conjunto de alimentos que nutriam o nosso povo e ele deixou de se alimentar a partir de uma indústria muito influente e a partir da perda de poder aquisitivo. Esse é o nosso desafio: tirar o Brasil do Mapa da Fome, aumentar e diversificar a produção de alimentos e fazer uma transição ecológica, a partir de um sistema alimentar sustentável”.
O ministro ressaltou que a agroecologia também é o centro da proposta do MDA e do presidente Lula, “incluindo o uso de bioinsumos, a recuperação de áreas de proteção ambiental, a recuperação de matas ciliares, a plantação de alimentos e democratização do acesso à água, à energia, ao financiamento, à terra para o povo brasileiro. E a ciência que está muito avançada nessa área da agricultura familiar pode dar a sua contribuição”.
Paulo Teixeira recordou ainda que um dos primeiros atos do presidente Lula foi “turbinar” o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que recebeu R$ 1,5 bilhão a mais para a merenda escolar, com 30% oriundos da agricultura familiar. Para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ele disse que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já está iniciando a compra de R$ 250 milhões da agricultura familiar, mas a meta é que a dotação atinja até R$ 1 bilhão.
Em relação ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Paulo Teixeira lembrou que foi flexibilizado para extrativistas, posseiros, quilombolas, indígenas. “Todos terão o CAF, sendo produtores rurais”.
O ministro destacou também o programa lançado pelo presidente para compra pública de 30% de alimentos da agricultura familiar destinado a hospitais públicos, Forças Armadas, restaurantes universitários e institutos federais.
Fonte: Agencia Brasil – Edição: Fernando Fraga
A Prefeitura de Campos, por meio do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), financiou em cinco meses, seis veículos zero quilômetro para atuarem como táxi. Outros nove estão sendo aguardados para serem entregues aos profissionais da área. A renovação da frota de táxis em Campos está sendo possível devido ao FundeTáxi, que oferece crédito de até R$ 50 mil, com taxas de juros de 2% ao ano mais encargos financeiros para a aquisição de um veículo novo.
O programa visa valorizar a categoria, reduzir custos para os profissionais e garantir veículos mais modernos e seguros para os usuários. O diretor Operacional e de Qualidade do Fundecam, Paulo Abreu, informa que já foram liberados R$ 300 mil nessa linha de crédito para a renovação da frota.
“O Comitê de Crédito analisou 18 processos, onde 3 não foram concluídos devido a desistência ou inconsistências de documentações. Já foram entregues seis veículos e nove estão aguardando a sua chegada para serem entregues. Faltam concluir ainda nove que estão faturando nas fábricas ou em trânsito para chegada nas concessionárias, dando seguimento na conclusão dos processos”, explica Abreu.
O primeiro carro foi entregue em maio deste ano. Entre os pontos onde já é possível encontrar os novos táxis, estão os da Rodoviária Roberto Silveira, do Hospital Geral de Guarus (HGG), Shopping Avenida 28, ponto da Rua 13 de Maio e o localizado em frente à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (antiga sede da rede ferroviária).
O presidente do Fundecam, Orlando Portugal, destacou a importância da iniciativa. “Essas entregas são mais uma prova do nosso compromisso em apoiar os profissionais autônomos. A linha de crédito para taxistas do Fundecam, a FundeTáxi, visa oferecer melhores condições para que os profissionais do setor possam andar com mais segurança, oferecendo mais conforto para seus clientes”, disse.
A linha do Fundecam para taxistas, criada no governo Wladimir Garotinho por meio da Lei nº 9.577/2024, financia até R$ 50 mil para a renovação da frota de táxis no município, com juros de apenas 2% ao ano e sem acréscimo da taxa Selic. Para ter acesso ao crédito, é preciso atender a alguns requisitos e apresentar a documentação necessária. Os taxistas interessados podem buscar mais informações na sede do Fundo, localizado nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Fonte: Secom-PMCG – Por: Angélica Paes – Foto: Fundecam/Divulgação
Cidades
Italva lança moeda local “Pedra Branca” para aquecer economia e valorizar o comércio da cidade
Iniciativa vai oferecer a Antecipação Salarial sem custos para o servidor público
A Prefeitura de Italva, no Norte Fluminense, acaba de dar um passo inovador ao lançar oficialmente a sua própria moeda local: a “Pedra Branca”. A iniciativa inédita na região foi anunciada pelo prefeito Leo Pelanca e pelo vice-prefeito Plínio Fernandes, que comunicaram à população italvense e ao setor empresarial local a criação da nova ferramenta econômica, com o objetivo de fortalecer o comércio da cidade e fomentar o desenvolvimento local.
A moeda Pedra Branca terá como primeira função operacional a Antecipação Salarial dos Servidores Públicos Municipais, permitindo que eles possam adiantar em 40% parte de seus vencimentos de forma prática, segura, sem juros e sem descontar um centavo do salário bruto. A quantia adiantada é automaticamente descontada do salário do mês seguinte. O diferencial está no uso exclusivo da moeda nos estabelecimentos comerciais credenciados da própria cidade, o que irá garantir que os recursos permaneçam circulando dentro da economia local.
Segundo Agencia do Empreendedor – empresa que irá fazer a gestão da moeda –não haverá qualquer custo adicional para o servidor ou para o poder público, tornando a medida sustentável e vantajosa para todos os envolvidos. O custeio da operação será de responsabilidade dos comerciantes locais, que pagarão uma taxa de até 6% apenas no momento da transação, semelhante ao funcionamento tradicional de maquininhas de cartão.
Além da Antecipação Salarial, a moeda Pedra Branca pode ser projetada para atender outras frentes sociais e administrativas, como a distribuição de tickets alimentação, programas sociais, compra de material escolar e outros benefícios futuros que poderão ser integrados ao sistema.
O processo de credenciamento dos estabelecimentos será feito pelos agentes da Agência do Empreendedor, que atuarão diretamente junto aos empresários da cidade para explicar o funcionamento da moeda e integrar os interessados na plataforma.
“Estamos colocando Italva na vanguarda da inovação social e econômica. A Pedra Branca é mais do que uma moeda: é uma estratégia de valorização do que é nosso, fortalecendo o comércio local e mantendo a riqueza girando dentro de Italva”, destacou o prefeito e presidente do Cidennf Léo.
Outro ponto positivo da iniciativa será o aumento da arrecadação municipal com o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), já que todas as operações da Pedra Branca passarão pelo circuito formal, o que ajuda a ampliar a base tributária sem elevar a carga para os cidadãos.
Com esse passo ousado e estratégico, Italva se torna a primeira cidade do Norte do Estado do Rio de Janeiro a lançar sua própria moeda local, um modelo que une inovação e gestão.
O vazamento de dados de chaves Pix num sistema administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afetou 46.893.242 chaves de 11.003.398 pessoas, esclareceu na tarde desta quinta-feira (24) o Banco Central (BC). A autoridade monetária também informou que foram expostos mais tipos de dados que o inicialmente informado.
Segundo o BC e o CNJ, foram acessados de forma indevida dados de chaves Pix via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que conecta juízes e o BC. As informações cadastrais expostas foram as seguintes:
- nome do usuário;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- instituição de relacionamento;
- agência;
- número e tipo da conta;
- chave Pix;
- situação da chave Pix;
- data de criação da chave Pix;
- data de exclusão da chave Pix.
Inicialmente, o CNJ tinha informado que as seguintes informações tinham sido acessadas: nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta.
Segundo o CNJ, o problema ocorreu no domingo (20) e na segunda-feira (21) e foi prontamente corrigido. O CNJ e o BC reiteraram que não foram expostos dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário.
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O Sisbajud é uma ferramenta eletrônica que permite aos juízes pedir informações financeiras e bloquear ativos de devedores. O sistema substitui o antigo BacenJud e facilita a comunicação entre o Judiciário e o sistema financeiro para o cumprimento de ordens judiciais.
Canal de consulta
O CNJ informou que oferecerá, em breve, uma ferramenta exclusiva para o cidadão consultar se foi afetado pela exposição de dados. A divulgação desse canal ocorrerá no site do CNJ: www.cnj.jus.br
Esse será o único meio de comunicação às pessoas afetadas. O CNJ ressaltou que não contatará as vítimas por mensagens, SMS, e-mail ou chamadas telefônicas.
Transparência
De acordo com os dois órgãos, as informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras.
Ontem (23) à noite, o BC tinha ressaltado que o incidente tem baixo impacto potencial para os usuários e que a comunicação não é exigida pela legislação. A autarquia, no entanto, decidiu divulgar a ocorrência por causa do princípio de transparência.
Edição:
Amanda Cieglinski
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