Pelo segundo ano seguido, o Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano com alta na arrecadação de ICMS e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), um adicional do imposto. O aumento nominal foi de 9,5% na comparação entre 2025 e 2024. Descontada a inflação, o ganho real foi de 5,2%. O total recolhido da principal fonte de receita do Estado, mais o FECP, foi de R$ 60,7 bilhões.

Dois fatores foram decisivos para esse bom resultado. O primeiro deles é o ajuste da alíquota modal do ICMS, que foi de 18% para 20% em maio de 2024. Assim, o período de janeiro a abril do ano passado ainda sentiu os efeitos dessa mudança. O outro foi a forte atividade econômica registrada especialmente no primeiro semestre de 2025, com destaque para setores como comércio e indústrias de transformação e extrativa (óleo e gás).

– Em 2025, alcançamos o recorde histórico de mais de 86 mil empresas abertas no Estado. Isso contribuiu para o aquecimento da economia e o consequente aumento da receita de ICMS. Esses recursos são fundamentais para a manutenção dos serviços e a realização de políticas públicas – analisou o governador Cláudio Castro.

O crescimento nominal da arrecadação fluminense foi o maior entre todos os estados das regiões Sul e Sudeste, superando as médias nacional (6,8%) e das respectivas regiões (5,0% e 7,2%), segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que consideram o ICMS e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). Vale lembrar que 25% da receita de ICMS é destinada, por lei, aos municípios, que também se beneficiam do aumento.

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Para que mais empresas se instalem no Estado, aumentando a arrecadação tributária, a melhoria constante do ambiente de negócios é fundamental. Nesse cenário, a Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais tem contribuído para a elaboração de legislações e normas mais claras e precisas, o que ajuda a reduzir a burocracia e o contencioso, além de impulsionar a receita.

Além disso, as ações de fiscalização desempenham um papel importante no combate à concorrência desleal. Somente em 2025, a Receita Estadual iniciou um total de 4 mil ações fiscais, que resultaram em 1.207 autos de Infração no valor total de R$ 10,1 bilhões. Nas Barreiras Fiscais, foram mais de R$ 373 milhões em autos de infração. Ao todo, 5.819 multas foram emitidas por meio do trabalho nas divisas do Rio e na fiscalização volante, que vai aos estabelecimentos.

– A Sefaz-RJ tem investido em um modelo de gestão que une rigor fiscal e parceria com o contribuinte, impulsionado pela automação de processos e pelo estímulo à autorregularização – afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Juliano Pasqual.

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Os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês receberão alertas oficiais sobre atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio da caixa postal individual da plataforma de serviços digitais do governo federal, Gov.Br, e pelo WhatsApp cadastrado pelo usuário.

A mensagem personalizada orienta o cidadão a consultar o contracheque de fevereiro. Isto porque a mudança nos limites de isenção ou nas faixas de desconto impactam no salário líquido recebido.

Desta forma, o trabalhador deve observar no próprio demonstrativo de pagamento mensal se o valor descontado sob o título IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) diminuiu ou não.

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Quem ganha menos, paga menos imposto

Desde 1º de janeiro, a incidência do imposto é zero para quem tem rendimentos mensais até R$ 5 mil. Para os ganhos de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês, houve uma redução da cobrança do imposto de forma decrescente.

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Já os rendimentos acima de R$ 7.350 continuam seguindo a tabela progressiva de descontos do IR atual (até 27,5%).

Além da informação sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, o aviso da caixa postal Gov.br também explica sobre ajustes na tributação de altas rendas como forma de garantir o equilíbrio fiscal no país.

Pela nova legislação (Lei nº 15.270/2025), os contribuintes que recebem rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês), a alíquota é progressiva até 10%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima efetiva é de 10%.

As alterações válidas têm reflexo a partir do pagamento de fevereiro de 2026 e também será aplicada no cálculo do imposto cobrado exclusivamente na fonte no pagamento do 13º salário anual.

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A retenção do IR na fonte pagadora deve ser feita por todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

Em caso de dúvidas, o trabalhador deve buscar esclarecimentos diretamente com o empregador, por exemplo, no departamento de recursos humanos da empresa onde atua. Os devidos esclarecimentos podem evitar ruídos na comunicação e reduzir a necessidade de atendimento presencial na Receita Federal.

Como acessar a mensagem oficial

A caixa postal Gov.br é gratuita e foi criada automaticamente dentro da área pessoal de todas as pessoas que já se cadastraram na ferramenta. Entretanto, apenas os usuários de nível prata e ouro da plataforma podem acessá-la por meio tanto do aplicativo para dispositivos móveis quanto pelo site oficial.

Para ver a mensagem enviada pela Receita Federal, o usuário deve acessar a parte Minha área Gov.br, no alto da página à direita.

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O governo federal esclarece que a comunicação oficial é gratuita e sem o risco de fraudes. As informações diretas aos cidadãos têm o objetivo de fortalecer “o acesso dos cidadãos a seus direitos e esclarecer sobre as regras que impactam sua vida financeira.”

“O envio é gratuito, não exige cadastro, pode ser confirmado no Gov.br e permite ao trabalhador escolher se deseja continuar recebendo comunicações oficiais do governo do Brasil”, diz o informe da Receita Federal.

Segurança

Para evitar que criminosos se aproveitem do alerta, as dicas são:

• Sem links: o governo não envia links para clicar. Se uma mensagem fora da plataforma Gov.br pedir para pressionar ou acessar algo para “ver seu saldo” ou “atualizar dados”, desconfie. Neste caso, o texto fora do Gov.br é falso (fake)
• Caixa postal Gov.Br: na dúvida sobre mensagens recebidas, o cidadão deve apenas verificar a caixa de mensagens individual e personalizada com seu nome no site ou aplicativo Gov.br, disponível para smartphones;
• Sem dados pessoais: o governo federal e a Receita Federal não solicitam dados pessoais – como Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou endereço do internauta. Também não solicitam qualquer tipo de pagamento pelo WhatsApp. O que pode ser uma tentativa de golpe.

“O selo azul de conta verificada e o recebimento da mensagem pela Caixa Postal do Gov.Br garantem que a fonte da informação é oficial”, divulgou a Receita Federal.

Dúvidas

A Receita Federal também publicou em seu site exemplos de aplicação da nova tabela do Imposto de Renda de Pessoas Física para ajudar o entendimento sobre a aplicação correta da lei que reduziu a zero o imposto de renda para rendas até R$ 5 mil. Veja aqui.

Para esclarecer os pontos sobre a tributação de lucros e dividendos aos contribuintes e empresários, a Receita Federal disponibilizou aos cidadãos e empresas um “Perguntas e Respostas” neste site.

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A produção de petróleo e de gás natural no Brasil atingiu 4,921 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em novembro de 2025. Foram extraídos 3,773 milhões de barris por dia (bbl/d) de petróleo, o que representa uma queda de 6,4% frente ao mês anterior e aumento de 13,9% se comparado ao mesmo mês de 2024.

A produção de gás natural ficou em 182,57 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), o que significa recuo de 6,3% em relação a outubro e alta de 15,7% frente novembro de 2024.

Os dados – que fazem parte do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural – foram divulgados nesta segunda-feira (5), no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Pré-sal

Na área do pré-sal, a produção de petróleo e gás natural, no mesmo mês, ficou em 3,913 milhões de boe/d, o que representa 79,6% da quantidade produzida no Brasil.

 “A produção teve uma redução de 8,5% em relação ao mês anterior e crescimento de 15,6% na comparação com o mesmo mês de 2024”, informou a ANP.

Do total, 3,024 milhões de bbl/d são de petróleo e 141,27 milhões de m³/d de gás natural por meio de 178 poços.

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Aproveitamento

Segundo a ANP, também em novembro, o aproveitamento de gás natural atingiu 96,9%. Para o mercado foram disponibilizados 61,87 milhões de m³/d e a queima foi de 5,71 milhões de m³/d.

“Houve aumento de 5,0% na queima em relação ao mês anterior, e redução de 8,1% na comparação com novembro de 2024”, completou.

Campos marítimos

Ainda conforme a ANP, a maior parte da produção de petróleo (97,7%) e do gás natural (85,7%) foi produzida em campos marítimos.

“Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 89,35% do total produzido”, disse a ANP, acrescentando que a origem da produção situa-se em 6.082 poços, sendo 539 marítimos e 5.543 terrestres.

Maior produção

O campo que mais produziu petróleo em novembro de 2025 foi o de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, que registrou 744,30 mil bbl/d. No gás natural, foi o campo de Mero, também na Bacia de Santos, com 40,80 milhões de m³/d.

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As instalações com mais produção de petróleo foram o FPSO (sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenagem e transferência de petróleo e gás) Almirante Tamandaré, no Campo de Búzios, com 239.453 bbl/d); e para o gás, o FPSO Marechal Duque de Caxias, no campo de Mero, com 12,83 milhões de m³/d.

Quem quiser ter mais informações sobre o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural pode acessar o endereço.

Agencia Brasil

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