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Lei põe fim aos fogos de artifício barulhentos

Redação Informe 360

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Três novas normas estaduais entraram em vigor nesta sexta-feira (2), com a promulgação no Diário do Poder Legislativo pelo presidente Erick Musso (Republicanos). A Lei Estadual 11.703/2022, do deputado Capitão Assumção (PL), proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, queima e a soltura de fogos de artifício de efeitos sonoros ruidosos.  

A proibição vale para lugares abertos e fechados, em áreas públicas e privadas. Conforme o texto, as multas previstas para quem descumprir variam de R$ 807 a R$ 12.105, com base no Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). As sanções pecuniárias poderão ser dobradas e quadruplicadas em casos de reincidências, com os valores atualizados anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  

A Lei 11.703/2022 é originária do PL 175/2019, que foi aprovado pelo Plenário no dia 7 de novembro, junto com iniciativa similar (PL 976/2019), de Janete de Sá (PSB). A norma fixa prazo de 90 dias para que o Executivo proceda a regulamentação. 

Peruca e câncer 

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A Lei 11.704/2022, de Janete de Sá, garante o fornecimento pelo governo estadual de perucas para pacientes cujo tratamento com quimioterapia ou radioterapia resulte em queda de cabelo.  

O acessório será fornecido aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As instituições vinculadas ao SUS poderão captar doações para distribuição aos beneficiados. 

Os recursos necessários para a implantação das ações serão objeto de previsão orçamentária, que serão suplementadas, caso necessário. A lei, resultado do PL 527/2019, deverá ser regulamentada pelos órgãos competentes do sistema de saúde.

Inclusão 

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A Lei 11.705/2022, de autoria do deputado Gandini (Cidadania), obriga os cinemas a ofertarem sessões adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outros problemas de saúde que acarretem hipersensibilidade sensorial. 

Nas projeções feitas para esse tipo de público, as sessões deverão contar com luzes levemente acesas, volume de som reduzido e não poderá haver apresentação de trailers comerciais. 

Originada do PL 858/2019, a lei permite assinatura de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas de apoio à causa dos autistas e pessoas com síndromes, entre elas a de Down. 

É previsto ainda que as empresas de cinema promovam treinamento aos funcionários para o atendimento às necessidades do público que apresenta síndromes ou transtornos psíquicos. 

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Fonte: Ales     Por: Wanderley Araújo, com edição de Angèle Murad 

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Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação

Redação Informe 360

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A partir de maio deste ano, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual passará de R$300 para R$600 – um aumento de 100%. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (02), pelo governador do Estado, Renato Casagrande.

A ação beneficiará mais de 50 mil profissionais que estão em atividade. O projeto de Lei com a proposta será encaminhado, ainda nesta semana, para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

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Lideranças querem manter alfândega no ES

Redação Informe 360

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O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), juntamente com representantes da bancada federal capixaba e do Sindicato dos Exportadores do Estado (Sindiex), se reúnem nesta terça-feira (25) com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para discutir a permanência da Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória (ALF/VIT). Essa reunião é resultado do encontro que o deputado Marcelo Santos teve com os integrantes da bancada federal capixaba no último dia 12.

“A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Além disso, a unidade é responsável pelo controle de 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025. No ano passado, os portos capixabas movimentaram R$ 35 bilhões em mercadorias e a possível transferência da Alfândega para o Rio de Janeiro pode gerar prejuízos à competitividade do estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Diante desses números e da relevância da alfândega para o comércio exterior do estado, Marcelo Santos considera prejudicial o processo de regionalização proposto, no qual diversos processos de trabalho, dentre eles o despacho aduaneiro de mercadorias, seriam direcionados à unidade do Rio de Janeiro. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa e representantes do Sindiex pleiteiam a suspensão das ações no âmbito da 7ª Região Fiscal (SRRF07) com vista a regionalização de processos de trabalho e atividades da Alfândega do Porto de Vitória/ES para a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro – ALF/RJO, de modo a não prejudicar o comércio exterior do estado.

Fonte: Comunicação ALES Por Redação web Ales, com informações da assessoria de imprensa e edição de Nicolle Expósito  Foto: Lucas S. Costa/Arquivo Ales

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Morre pai dos quíntuplos do ES, após luta contra câncer

Redação Informe 360

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Em fase final de tratamento contra o câncer, o empresário Jayme Reisen, pai dos quíntuplos capixabas Laís, Beatriz, Bella, Benício e Jayme, morreu no final da noite de quarta-feira (19), em um hospital de São Paulo. O anúncio foi feito pela esposa dele, a influenciadora Mariana Mazelli, na manhã desta quinta-feira (18). 

“É com uma profunda dor que dilacera o meu coração nesse momento, que venho aqui comunicar que o meu amor, nosso guerreiro, nos deixou ontem (quinta-feira), às 23h45, em uma passagem serena e tranquila, onde ele finalmente descansou nos braços do nosso Senhor Jesus Cristo “, escreveu Mariana Mazelli.

Jayme estava em fase final de tratamento que só foi possível graças a uma vaquinha online iniciada por Mariana, para a realização de um procedimento de transplante de células conhecido como “Car-T Cell Therapy”, com material colhido no Brasil, mas manipulado em um laboratório nos Estados Unidos. 

Foto: Reprodução/instagram Mariana Mazelli
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