Uma comitiva da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) esteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e conseguiu dar celeridade ao processo do concurso de 2014 da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ). A decisão do ministro Benedito Gonçalves, favorável ao pleito dos concursados, foi publicada nesta quinta-feira (22/08). O ministro entendeu que eles podem entrar na Justiça pedindo a anulação de três questões de história do concurso.

A comitiva foi composta, a pedido do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), pelo procurador geral da Casa, Robson Maciel Jr., e pelos deputados Martha Rocha (PDT) e Luiz Paulo (PSD). Bacellar tem ouvido os concursados e tentado a interlocução para que os mesmos sejam convocados. “Deixei claro desde o início que o parlamento estava de portas abertas para atender os candidatos deste concurso. Estamos buscando um desfecho sobre o tema. Agradeço a todos os colegas do parlamento que lutaram ao nosso lado por esta pauta que une toda a Alerj”, declarou Bacellar.

Decisão do STJ

O caso, julgado pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, se deu após recurso ordinário e um mandado de segurança contra decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ). O ministro entendeu que o argumento da decadência da ação estava equivocado e determinou o retorno do processo ao Rio de Janeiro para nova análise do mérito da questão. “Agora, já estamos em tratativas para buscar uma reunião com o Presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para fazer o mesmo movimento da necessidade de que esse processo seja apreciado com celeridade”, ressaltou Martha Rocha, que é presidente da Comissão de Servidores da Alerj.

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Para o ministro do STJ, o entendimento externado pela Justiça fluminense encontrava-se em descompasso com a jurisprudência da suprema corte. A decisão do STJ reforça que o prazo decadencial, ou seja, o período de tempo em que uma pessoa tem para requerer os seus direitos através de ações judiciais, iniciou após o encerramento da validade do certame, momento que surgiu eventual direito líquido e certo a ser resguardado por meio de uma ação na Justiça.

Ao todo, 444 concursados entraram na Justiça contra a anulação de três questões da prova de história do certame. “Hoje tivemos a boa notícia. O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, encaminhou o processo de volta ao Tribunal de Justiça decidindo que o concurso de 2014 para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio não está prescrito. Foi vencida a primeira etapa. Agora, o processo será devolvido para o Tribunal de Justiça. Fico contente em saber que nossa ida a Brasília rendeu bom resultado. O que a gente reivindicou lá foi a prioridade nessa decisão e aconteceu em apenas 24 horas”, explicou Luíz Paulo.]

Fonte: Comunicação Social Alerj – Foto: Divulgação Alerj

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O MMA publicou na quarta-feira (25/9) edital de concurso público para servidores efetivos, o primeiro em 13 anos. Há 98 vagas de nível superior para analistas ambientais, com remuneração inicial de R$ 9.475,72.

O último concurso para analistas do MMA foi autorizado em 2010, com resultado final divulgado em 2011. 

As inscrições estarão abertas de 3 a 22 de novembro no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que organiza o processo seletivo. A taxa de participação é de R$ 110. 

As provas discursivas e objetivas terão duração de quatro horas e serão aplicadas em 21 de janeiro de 2024 nas capitais dos 26 Estados e no Distrito Federal, em locais que serão anunciados com antecedência. As provas têm caráter classificatório e eliminatório. 

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Os candidatos devem ter diploma de nível superior em qualquer área de formação, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As 98 vagas são para Brasília.

A prova objetiva terá 40 questões de conhecimentos básicos (língua portuguesa, inglês, gestão pública, direito administrativo, direito constitucional, legislação e normas ambientais e integridade pública) e 60 de conhecimentos específicos (biodiversidade, florestas e direitos animais; mudança do clima; qualidade ambiental; bioeconomia; e gestão ambiental). 

A prova discursiva será um texto dissertativo de até 30 linhas sobre temas atuais no Brasil e no mundo. Tópicos possíveis incluem economia, política, saúde, sociedade, meio ambiente, emergência climática, educação, transição energética, ciência e tecnologia; racismo ambiental, justiça climática; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, transformação ecológica e economia circular. 

O edital prevê 73 vagas para ampla concorrência, cinco para candidatos com deficiência e 20 para candidatos autodeclarados negros. 

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O salário total inclui vencimento básico, gratificação de desempenho e auxílio-alimentação. Há possibilidade de gratificação por qualificação de R$ 385,70 para especialização, R$ 769,10 para mestrado e R$ 1.157,58 para doutorado. 

Analistas ambientais têm funções de planejamento ambiental, organizacional e estratégico relacionados à execução das políticas nacionais de meio ambiente. 

Os selecionados atuarão nas áreas de regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologia, informação e educação ambientais.

Acesse o edital aqui. 
Acesse o link para inscrições (de 3 a 22 de novembro) aqui. 

Assessoria de Comunicação do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051

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