Cidades
TCE aprova TAG da Prefeitura para mudança na contratação de RPAs

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) sobre a regularização da admissão dos profissionais contratados da Prefeitura de Campos foi aprovado, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nesta quarta-feira (22).
“Foi mais uma importante vitória de gestão do nosso governo. Mais um TAG aprovado pelo TCE-RJ, desta vez relativo aos profissionais contratados como os RPAs. A Prefeitura propôs este acordo ao Tribunal para que a gente pudesse solucionar um problema crônico, de décadas, e agora daremos início à transformação da forma de contratação de mão de obra da nossa cidade”, disse o prefeito Wladimir Garotinho, que anunciou a aprovação em sua rede social.
O subprocurador Geral do Município, Gabriel Rangel, destaca que “o Governo Wladimir Garotinho e Frederico Paes, desde o início da gestão, se mostrou preocupado com o quadro de contratação precária dos prestadores de serviço (RPA), que poderia levar o TCE a decidir pelo afastamento dos profissionais, o que geraria um colapso social, uma vez que de milhares de trabalhadores ficariam desempregados e as famílias desassistidas.”
O subprocurador Geral explica, ainda, que a proposta do município foi apresentada de forma inovadora para regularizar o quadro dos RPAs da Prefeitura. “E o Tribunal de Contas acolheu, por unanimidade, esta proposta e nos dá um prazo de 24 meses. Trata-se de uma decisão importante, que consignou no acórdão o compromisso do governo do prefeito Wladimir e do vice-prefeito Frederico com a gestão responsável da coisa pública. É mais um passo para regularização um problema admissional que se arrasta há anos”, comentou.
“A partir das determinações do prefeito Wladimir, o município realizou estudos com o brilhantismo da equipe do secretário Wainer Teixeira, que viabilizou as bases de gestão para a apresentação de uma proposta de TAG junto ao TCE”, pontuou o subprocurador.
De acordo com o subprocurador, a atuação da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, através do secretário Wainer Teixeira, foi de suma importância na proposta apresenta ao TCE. “O trabalho da Procuradoria foi bastante simplificado pela atuação da equipe da Secretaria de Administração, com levantamentos dos processos, quantitativos dos profissionais e organização na gestão técnica”, ressaltou.
Fonte: Secom/PMCG – Por: Telmo Filho – Foto: César Ferreira / Arquivo
Cidades
ExpoAgro 2025: Cultura e lazer que movimentam a economia de São Francisco

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana tem investido na realização de grandes eventos como estratégia para fortalecer a economia local e fomentar o desenvolvimento do município. No primeiro semestre, eventos religiosos já comprovaram a eficácia dessa iniciativa, movimentando comércio, aquecendo setores como alimentação, hospedagem e transporte, e gerando renda para a população.
Agora, a atenção se volta para a 40ª ExpoAgro, que acontece de 11 a 14 de setembro, no Parque de Exposições de Praça João Pessoa. Consolidada como um dos maiores eventos da região, a feira vai muito além do lazer: é um verdadeiro motor econômico para São Francisco.
A parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado garante infraestrutura completa e uma programação de peso, com atrações como Aline Barros, Simone Mendes, Guilherme & Benuto e Diego & Victor Hugo, que prometem atrair milhares de visitantes.
O impacto é amplo: além de fortalecer o setor agropecuário, base da economia local, a ExpoAgro movimenta hospedagem, transporte, alimentação, comércio e economia criativa, gerando empregos e oportunidades para os moradores.
— Os eventos têm se mostrado grandes aliados do desenvolvimento, gerando renda, movimentando o comércio e enchendo nosso povo de orgulho. Seguiremos investindo em oportunidades que tragam benefícios concretos para todos. Com união e trabalho, o futuro de São Francisco será de ainda mais conquistas — , afirmou o Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto.
Fonte: Ascom-PMSFI
Cidades
Refis: adesão ao programa pode ser feito até 31 de outubro

Os contribuintes de São Francisco de Itabapoana têm até o dia 31 de outubro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas junto ao município até o dia 31 de outubro de 2025.
A adesão poderá ser feita diretamente no Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda. O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista — com 100% de desconto em multas e juros — ou pelo parcelamento em até 36 vezes, com redução de 40% da multa e 20% dos juros.
Poderão ser incluídos no Refis débitos em cobrança administrativa ou judicial, com parcelamentos anteriores rescindidos ou em andamento, e os que estejam com exigibilidade suspensa, conforme o Código Tributário Nacional. Débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão não serão incluídos no programa.
Forma de pagamento
Redução de multa Redução de juros
Pagamento à vista 100% 100%
Até 6 parcelas 90% 80%
De 7 a 12 parcelas 80% 60%
De 13 a 24 parcelas 60% 40%
De 25 a 36 parcelas 40% 20%
Por: Ascom-PMSFI
Cidades
SJB tem novo endereço para emissão de nota fiscal eletrônica

A Prefeitura de São João da Barra informa às empresas que prestam serviço no município que os endereços para emissão de nota fiscal eletrônica mudaram. As alterações, que foram feitas por motivo de segurança, já estão em vigor, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda. As notas fiscais devem ser emitidas no site https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/issweb/home, enquanto as empresas que utilizam web service devem acessar o endereço https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/IssWeb-ejb/IssWebWS/IssWebWS?wsdl.
— Essas alterações foram necessárias para aprimorar a segurança dos dados, que a partir de agora são criptografados de ponta a ponta. A medida atende, também, a uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Vale lembrar que não houve mudança no login e na senha para acesso e emissão das notas — explica o secretário de Fazenda do Município, Aristeu Netto.
A Secretaria Municipal de Fazenda está à disposição para eventuais esclarecimentos, pelo e-mail setorempresarial@sjb.rj.br, e ressalta que emitir nota fiscal é obrigatório a todas as empresas com atividade econômica comercial e empresas cadastradas no regime do Simples Nacional. Além disso, é uma garantia de que a empresa está atuando legalmente e pagando corretamente os seus tributos.
Os impostos das notas fiscais emitidas no município ajudam a compor a arrecadação própria da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Fazenda aprimora constantemente a fiscalização sobre esses valores, com o objetivo de aumentar a arrecadação, sem aumento de tributos.
Por: Secom-PMSJB
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