Cidades
MPRJ recomenda que Rio das Ostras adote meios de cobrar multas danos aos cofres públicos
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Rio das Ostras providencie meios para que a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) sejam capazes de cobrar multas e débitos, aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos agentes municipais que geraram danos aos cofres públicos.
A Recomendação é para que o prefeito apresente, no prazo de 120 dias, plano para prover de pessoal e insumos suficientes a SMF e a PGM, com objetivo de permitir uma cobrança adequada e em tempo hábil dos débitos imputados e das multas cominadas pelo TCE.
A promotoria leva em consideração a tese fixada pelo Supremo tribunal Federal (tema 642) de que é dever do município cobrar as multas aplicadas aos agentes municipais por ações que resultem em danos ao erário. Destaca, entretanto, que o Município de Rio das Ostras informou que a estrutura de pessoal é totalmente deficiente para inscrição, cobrança e gestão dos créditos inadimplidos, bem como a estrutura física não é suficiente nos setores responsáveis, além de haver carência de servidores qualificados para a realização das cobranças.
O MPRJ ressalta que a morosidade cria ambiente propício para que “o devedor lance mão de artifícios para não ser encontrado, bem como se desfaça dos bens que possui”, o que torna inócua a atuação do Tribunal de Contas.
A promotoria estipulou prazo de 15 dias para que a prefeitura informe as medidas implementadas.
Por MPRJ
Cidades
Homem atira contra Agência dos Correios de Guaxindiba; PM faz buscas
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Um indivíduo disparou quatro tiros contra um Posto dos Correios da Praia de Guaxindiba, na manhã desta quinta-feira(22), após saber que a encomenda foi devolvida para a central dos Correios no centro da cidade ( São Francisco).
Antes dos disparos, o homem (não identificado) estava em seu veículo, nervoso e aos gritos aparentemente, com sua esposa. Até então, parecia uma discussão de casal, mas ao sair com carro ele parou em frente a Agência, atirou e seguiu viagem. A funcionária ficou desesperada e saiu do local de trabalho para uma loja ao lado, populares e vizinhos – ao ouvir os disparos – correram para ver o que tinha acontecido. Felizmente, ninguém ficou ferido.
Minutos depois, a Polícia Militar chegou ao local e, com a descrição cedida por populares, estão realizando buscas pela região.
Cidades
Campos: Justiça Eleitoral defere candidatura da Delegada Madeleine
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A Delegada Madeleine (União) foi a primeira, também, até a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. A decisão, do juiz Leonardo Cajueiro, da 76ª Zona Eleitoral, datada de sexta-feira (17), foi publicada no sistema da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (19). “Da análise de tudo que consta nos autos, verifico que o pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente, sem qualquer impugnação dos legitimados”, consta na decisão.
O registro de candidatura do candidato a vice, Ozielzinho (PSB), também foi deferido.
Cidades
Sábado de convenções partidárias em SFI; expectativas em Pedrinho Cherene
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O próximo sábado (3), será marcado pelas Conferências Partidárias dos quatro pré-candidatos a prefeito(a) de São Francisco de Itabapoana, que marcaram seus eventos para o Centro da cidade e no mesmo dia.
Teremos um clima de pré-eleição, pois haverá o cruzamento de simpatizantes e apoiadores dos grupos políticos circulando pelas ruas, em muitos casos, um se encontrando com outro já que os locais de realização das convenções possui proximidade geográfica.
Acompanhe abaixo, pela ordem, as agendas dos partidos e seus respectivos pré-candidatos.
–Aroldo Leandro (PL): o vereador e pré-candidato a prefeito fará seu evento às 19:00h, ao lado do Banco Itaú.
–Pedrinho Cherene (União Brasil): o ex-prefeito realizará sua convenção na Quadra do EIC, que terá inicio às 12h e encerramento às 18h.
–Rodolfo Elias (Novo): o empresário e pré-candidato a prefeito marcou seu evento para às 14h, em residência localizada na Rua do CIEP, esquina com a rua atrás do posto GNV.
–Yara Cinthia ( Solidariedade): a vereadora e pré-candidata a prefeita, apoiado pela atual gestão, fará sua convenção partidária no Salão Ana Festas, no centro, a partir das 14h.
Situação de Pedrinho Cherene
Das convenções, até que se prove ao contrário, uma possui expectativas voltadas para a pré-candidatura do ex-prefeito Pedrinho Cherene que, até a presente data desta publicação, não teve sua situação de candidatura oficialmente resolvida, mas segundo fontes, o cenário pode mudar a qualquer momento.
Bastidores
Será um fim de semana agitado na política de SFI que marcará o “início” do pleito eleitoral na cidade, inclusive, podendo surgir alguns fatos novos no cenário são franciscano. Vale ressaltar que os bastidores andam bem agitados.
Direto dá Redação
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