Economia
Fórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina
O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito hoje (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretários, em Brasília. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.
Na reunião desta terça-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).
De acordo com Dias, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível.
Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários estão estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alíquota nessas unidades da federação.
“Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação”, disse o governador. “Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis”.
O governador disse ainda que, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.
“Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse. “Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação”, acrescentou Dias.
O governador disse ainda que, na reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.
Redução do IPI
Na reunião, os governadores também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos.
Em relação ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma “ameaça concreta” aos estados e municípios. Na avaliação dos governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.
“Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo”, acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida.
Edição: Lílian Beraldo Fonte: AgenciaBrasil
O Aeroporto Internacional do Galeão passará a operar como um centro de conexões de voos internacionais da Gol Linhas Aéreas. Com o hub internacional, a partir de julho, a Gol passará a oferecer voos diretos no Rio de Janeiro para Nova York.
Os anúncios foram feitos nesta sexta-feira (6), em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do prefeito da cidade, Eduardo Paes, e dos ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho e do Turismo, Gustavo Feliciano, além de outras autoridades.
Segundo o CEO da Gol, Celso Ferrer, a empresa deve anunciar mais voos para a Europa. Os primeiros destinos devem ser Lisboa e Paris, também partindo do Galeão.
Em 2025, o aeroporto do Galeão foi o que mais cresceu na América do Sul. Passaram pelo terminal 18 milhões de passageiros, sendo 2,1 milhões turistas internacionais – o que representa um aumento de 88,6% em relação ao então recorde histórico, registrado em 2023. Em 2025, o Rio absorveu 43% do crescimento do turismo internacional.
O presidente Lula destacou o crescimento do terminal e lembrou que esteve muitas vezes no Galeão, quando não estava na Presidência.
“Eu não era presidente, eu vim muitas vezes a esse aeroporto, isso aqui era um deserto. Sinceramente, isso aqui parecia um depósito de frustrações. Eu discuti várias vezes a possibilidade de recuperar isso aqui”, disse.
Agenda no Rio de Janeiro
Lula cumpriu, nesta sexta-feira (6), uma série de agendas no Rio de Janeiro, acompanhado do prefeito, Eduardo Paes, do ministro da Educação, Camilo Santana, e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, além de parlamentares e representantes municipais.
O presidente desembarcou na cidade pela manhã, visitou a Escola Técnica Roberto Rocca e a Comunidade do Aço, em Santa Cruz, onde participou de entrega de moradias para a população em situação de vulnerabilidade social, parte dela beneficiária do Bolsa Família.
Lula também participou da inauguração do Túnel Professor Moacyr Sreder Bastos, o primeiro de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. A obra liga a Estrada da Caroba à Estrada da Posse, reduzindo o tempo de deslocamento de 15 para cinco minutos.
“Recuperar o Rio de Janeiro não é recuperar o Rio de Janeiro para os cariocas, é recuperar o Rio de Janeiro para os cariocas, para os paulistas, para o Brasil e mais importante para o mundo”, disse Lula.
* Colaborou Rafael Cardoso, repórter da Agência Brasil
A ocupação hoteleira no carnaval deste ano superou os números de 2025, alcançando média de 99,02% na capital fluminense, superior aos 98,62% do ano passado.
O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Sindicato dos Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro (HotéisRIO).
A região com a maior média de ocupação foi a que se estende de Glória a Botafogo, com 99,89%, seguida de Ipanema/Leblon (99,75%), Centro (99,47%), Leme/Copacabana (99,46%) e Barra/Recreio/São Conrado (97,98%).
Segundo análise do presidente do HotéisRIO, Alfredo Lopes, as ruas ficaram cheias de foliões, que acompanharam os blocos e aproveitaram os dias de sol nas famosas praias da cidade.
“Uma festa tipicamente carioca, com hospitalidade e alegria, que resultou em hotéis cheios e benefícios para o turismo – bares, restaurantes e shoppings – e para toda a cidade”, disse Lopes.
Interior fluminense
No mesmo sentido, o balanço final da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) registrou que a ocupação no interior do estado também foi alta, atingindo 83,89%.
Confira a ocupação nos principais destinos turísticos no interior do estado:
- Arraial do Cabo: 95,40%;
- Miguel Pereira: 94,40%;
- Angra dos Reis: 93,90%;
- Armação dos Búzios: 85,80%;
- Vassouras: 84,90%;
- Nova Friburgo: 83,80%;
- Paraty: 83,70%;
- Valença/ Conservatória: 83,40%;
- Rio das Ostras: 83,20%;
- Barra do Piraí/ Ipiabas: 82,80%;
- Cabo Frio: 80,80%;
- Teresópolis: 80,10%;
- Macaé: 75,40%;
- Petrópolis: 75,40%;
- Itatiaia/ Penedo: 75,30%.
Agencia Brasil
O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (13) que 5.290 chaves Pix de clientes do Banco Agibank SA tiveram dados expostos. Foi o 21º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o primeiro em 2026.
Segundo o BC, a exposição ocorreu de 26 de dezembro de 2024 a 30 de janeiro de 2025 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, CPF com máscara (CPF parcialmente coberto com asteriscos), instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta.
O incidente, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. O vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas ou vazadas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O vazamento indica que alguém chegou a consultar os dados. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Em todos os 21 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
A Agência Brasil tenta contato com o Agibank e incluirá a resposta da instituição assim que receber alguma manifestação.
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