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Economia

Fórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina

Redação Informe 360

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O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito hoje (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretários, em Brasília. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.

Na reunião desta terça-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).

De acordo com Dias, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível.

Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários estão estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alíquota nessas unidades da federação.

“Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação”, disse o governador. “Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis”.

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O governador disse ainda que, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.

“Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse. “Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação”, acrescentou Dias.

O governador disse ainda que, na reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.

Redução do IPI

Na reunião, os governadores também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos.

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Em relação ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma “ameaça concreta” aos estados e municípios. Na avaliação dos governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.

“Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo”, acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida.

Edição: Lílian Beraldo   Fonte: AgenciaBrasil

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Economia

Produção de petróleo e gás atinge 4,921 milhões de barris em novembro; veja

Redação Informe 360

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A produção de petróleo e de gás natural no Brasil atingiu 4,921 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em novembro de 2025. Foram extraídos 3,773 milhões de barris por dia (bbl/d) de petróleo, o que representa uma queda de 6,4% frente ao mês anterior e aumento de 13,9% se comparado ao mesmo mês de 2024.

A produção de gás natural ficou em 182,57 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), o que significa recuo de 6,3% em relação a outubro e alta de 15,7% frente novembro de 2024.

Os dados – que fazem parte do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural – foram divulgados nesta segunda-feira (5), no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Pré-sal

Na área do pré-sal, a produção de petróleo e gás natural, no mesmo mês, ficou em 3,913 milhões de boe/d, o que representa 79,6% da quantidade produzida no Brasil.

 “A produção teve uma redução de 8,5% em relação ao mês anterior e crescimento de 15,6% na comparação com o mesmo mês de 2024”, informou a ANP.

Do total, 3,024 milhões de bbl/d são de petróleo e 141,27 milhões de m³/d de gás natural por meio de 178 poços.

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Aproveitamento

Segundo a ANP, também em novembro, o aproveitamento de gás natural atingiu 96,9%. Para o mercado foram disponibilizados 61,87 milhões de m³/d e a queima foi de 5,71 milhões de m³/d.

“Houve aumento de 5,0% na queima em relação ao mês anterior, e redução de 8,1% na comparação com novembro de 2024”, completou.

Campos marítimos

Ainda conforme a ANP, a maior parte da produção de petróleo (97,7%) e do gás natural (85,7%) foi produzida em campos marítimos.

Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 89,35% do total produzido”, disse a ANP, acrescentando que a origem da produção situa-se em 6.082 poços, sendo 539 marítimos e 5.543 terrestres.

Maior produção

O campo que mais produziu petróleo em novembro de 2025 foi o de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, que registrou 744,30 mil bbl/d. No gás natural, foi o campo de Mero, também na Bacia de Santos, com 40,80 milhões de m³/d.

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As instalações com mais produção de petróleo foram o FPSO (sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenagem e transferência de petróleo e gás) Almirante Tamandaré, no Campo de Búzios, com 239.453 bbl/d); e para o gás, o FPSO Marechal Duque de Caxias, no campo de Mero, com 12,83 milhões de m³/d.

Quem quiser ter mais informações sobre o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural pode acessar o endereço.

Agencia Brasil

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Economia

Petrobras amplia participação em áreas do pré-sal após leilão

Redação Informe 360

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A Petrobras arrematou os direitos e obrigações da União nas jazidas compartilhadas de Mero e Atapu no Leilão de Áreas Não Contratadas realizado pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) nesta quarta-feira (4).

operação envolve valores superiores a R$ 8,7 bilhões e eleva a fatia da estatal nos dois campos do pré-sal, de acordo com a estratégia de reposição de reservas de óleo e gás prevista no Plano de Negócios 2026-30.

Em Mero, o consórcio formado pela Petrobras (80%) e a Shell Brasil (20%) adquiriu a participação de 3,500% pertencente à União por R$ 7,791 bilhões. Com isso, a estatal passa de 38,60% para 41,40% na jazida compartilhada.

No caso de Atapu, a Petrobras (73,24%), também em parceria com a Shell (26,76%), arrematou 0,950% da União por R$ 1 bilhão, elevando sua participação de 65,687% para 66,38%.

O pagamento dos valores está previsto para dezembro de 2025, no total de R$ 6,97 bilhões, e os contratos serão assinados até março de 2026.

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Segundo a companhia, o desembolso já estava planejado e os volumes adquiridos, embora não previstos, permanecem dentro da margem de 4% da projeção de produção considerada no Plano de Negócios 2026-30.

O leilão foi realizado com base na Lei nº 15.164/2025, que alterou a Lei nº 12.351/2010 e autorizou a União a alienar direitos e obrigações de acordos de individualização de produção em áreas não concedidas ou não partilhadas no pré-sal.

Agencia Brasil

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Cidades

FundeTáxi já liberou R$ 300 mil para renovação da frota em Campos

Redação Informe 360

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A Prefeitura de Campos, por meio do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), financiou em cinco meses, seis veículos zero quilômetro para atuarem como táxi. Outros nove estão sendo aguardados para serem entregues aos profissionais da área. A renovação da frota de táxis em Campos está sendo possível devido ao FundeTáxi, que oferece crédito de até R$ 50 mil, com taxas de juros de 2% ao ano mais encargos financeiros para a aquisição de um veículo novo.

O programa visa valorizar a categoria, reduzir custos para os profissionais e garantir veículos mais modernos e seguros para os usuários. O diretor Operacional e de Qualidade do Fundecam, Paulo Abreu, informa que já foram liberados R$ 300 mil nessa linha de crédito para a renovação da frota.

O Comitê de Crédito analisou 18 processos, onde 3 não foram concluídos devido a desistência ou inconsistências de documentações. Já foram entregues seis veículos e nove estão aguardando a sua chegada para serem entregues. Faltam concluir ainda nove que estão faturando nas fábricas ou em trânsito para chegada nas concessionárias, dando seguimento na conclusão dos processos”, explica Abreu.

O primeiro carro foi entregue em maio deste ano. Entre os pontos onde já é possível encontrar os novos táxis, estão os da Rodoviária Roberto Silveira, do Hospital Geral de Guarus (HGG), Shopping Avenida 28, ponto da Rua 13 de Maio e o localizado em frente à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (antiga sede da rede ferroviária).

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O presidente do Fundecam, Orlando Portugal, destacou a importância da iniciativa. “Essas entregas são mais uma prova do nosso compromisso em apoiar os profissionais autônomos. A linha de crédito para taxistas do Fundecam, a FundeTáxi, visa oferecer melhores condições para que os profissionais do setor possam andar com mais segurança, oferecendo mais conforto para seus clientes”, disse.

A linha do Fundecam para taxistas, criada no governo Wladimir Garotinho por meio da Lei nº 9.577/2024, financia até R$ 50 mil para a renovação da frota de táxis no município, com juros de apenas 2% ao ano e sem acréscimo da taxa Selic. Para ter acesso ao crédito, é preciso atender a alguns requisitos e apresentar a documentação necessária. Os taxistas interessados podem buscar mais informações na sede do Fundo, localizado nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Fonte: Secom-PMCG – Por: Angélica Paes – Foto: Fundecam/Divulgação

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