Nos últimos anos, o uso de câmeras de trânsito como ferramenta de fiscalização se tornou cada vez mais comum no Brasil. Elas ajudam a flagrar infrações como avanço de sinal vermelho, uso de celular ao volante, falta do cinto de segurança e estacionamento irregular.

Mas, afinal, é possível recorrer a uma a multa que teve aplicação com auxílio de videomonitoramento?

Posso recorrer de multa de trânsito feita por câmeras de videomonitoramento?

Sim. É possível recorrer de uma multa de trânsito aplicada por videomonitoramento, mas a infração precisa seguir regras específicas. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a penalidade pode ser cancelada.

Um ponto importante é que o condutor tem o direito de solicitar as imagens e os vídeos da autuação para verificar se a infração realmente ocorreu. A partir dessa análise, é possível preparar a defesa, caso haja fundamento. O órgão de trânsito responsável deve fornecer esse material quando solicitado.

Como funciona a fiscalização por videomonitoramento

A Resolução 909/2022 estabelece que agentes de trânsito podem monitorar as vias à distância e lavrar autos de infração com base em imagens captadas em tempo real pelas câmeras.

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Para que a multa seja válida, alguns requisitos precisam ser atendidos:

• Flagrante online: o agente deve observar a infração no exato momento em que ela ocorre. A legislação não permite que ele use imagens gravadas para multar depois.
• Registro no campo de observações: o agente deve registrar expressamente no auto de infração que flagrou a irregularidade por videomonitoramento.
• Local sinalizado: as autoridades devem instalar uma placa no ponto onde a câmera está posicionada, informando que há fiscalização por câmeras. Sem essa sinalização, o motorista pode pedir a anulação da multa.
• Agente ou autoridade responsável: um agente ou autoridade de trânsito deve realizar a fiscalização pessoalmente e se identificar no auto de infração.

Como recorrer de uma multa por videomonitoramento

O motorista pode contestar a penalidade seguindo estas etapas:

1. Defesa prévia ao órgão autuador, normalmente, deve apresentar dentro de 30 dias após o recebimento da notificação.
2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), caso a defesa prévia seja negada.
3. Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), se houver nova negativa.
4. Ação judicial, se todas as instâncias administrativas forem esgotadas.

Argumentos comuns para a defesa incluem:

• Ausência ou irregularidade na sinalização do local da autuação.
• Erros na identificação do veículo ou do condutor.
• Falhas no processo administrativo da multa.

Como funcionam as câmeras de videomonitoramento

No Brasil, a fiscalização por videomonitoramento tem regulamentação da Resolução nº 909/2022 do Contran. Essa norma autoriza agentes de trânsito a aplicarem multas com base em flagras ao vido por câmeras, desde que se respeitem exigências legais.

As câmeras captam imagens em tempo real de vias públicas, como ruas, avenidas e rodovias, e transmitem o vídeo para uma central de monitoramento, onde agentes humanos observam o tráfego ao vivo.

A aplicação da multa só tem validade se a constatação da infração for em tempo real pelo agente; as gravações das imagens por si só, não são suficientes para autuar o condutor. Além disso, as vias fiscalizadas devem estar devidamente sinalizadas com placas visíveis que informem a presença do videomonitoramento.

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Essas câmeras são confiáveis?

Sim, porque o processo não é automático: um agente identifica a infração no momento em que ela acontece, o que reduz a margem para erros comuns em sistemas puramente eletrônicos. O sistema pode gravar as imagens como suporte de prova, mas o agente precisa constatar a infração em tempo real. Além disso, o agente deve registrar no campo de observações do auto de infração que constatou a irregularidade por videomonitoramento.

Os equipamentos utilizados nesse tipo de fiscalização são de órgãos como os Detrans, prefeituras, polícias rodoviárias e, em alguns municípios, por empresas como a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

As câmeras podem ajudar na aplicação de quais infrações?

A lei não limita os tipos de infrações que podem ser flagradas pelo videomonitoramento. Assim, pode-se aplicar qualquer conduta irregular prevista no CTB, como:

• Avançar o sinal vermelho.
• Parar sobre a faixa de pedestres.
• Trafegar em faixa exclusiva de ônibus.
• Não usar cinto de segurança.
• Usar celular ao volante.
• Estacionar em local proibido.

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro (RJ) deflagrou, nesta sexta-feira (8), uma operação para desarticular um app de transporte clandestino criado pelo Comando Vermelho e utilizado para financiar o tráfico de drogas na Vila Kennedy, na Zona Oeste da capital. Segundo a corporação, mais de 300 mototaxistas estavam cadastrados no sistema, que gerava lucros mensais de até R$ 1 milhão para a organização criminosa.

As investigações revelam que os mototaxistas eram coagidos a instalar e utilizar o aplicativo, enquanto motoristas de outras plataformas eram impedidos de atuar na região. Com isso, moradores tinham o app clandestino como única opção de transporte. Batizado de Rotax Mobili, o aplicativo chegou a estar disponível para download na Google Play Store, mas foi retirado do ar, segundo a Veja.

Como funcionava o app milionário do crime

• De acordo com a Polícia, o esquema era estruturado em dois núcleos:
  • Um dedicado à coerção e ao controle dos motoristas, mediante ameaças e extorsões;
  • E outro responsável por receber e administrar os valores arrecadados, destinados integralmente ao chefe do tráfico local.
• O grupo de intimidação e coação faziam circular, entre os mototaxistas, mensagens como esta: “Só para lembrar que é para todos baixar. Quem não tiver com o aplicativo, infelizmente não vai trabalhar. Quem não baixar para estar se adaptando ao sistema, já pode parar de rodar”;
• Os moradores até recebiam uma propaganda ao estilo dos apps oficiais: “O único aplicativo de viagens de carro e moto que passa pela barricada e te deixa na porta de casa”;
• A operação, conduzida pelo Departamento-Geral de Polícia da Capital (DGPC), resultou em, pelo menos, quatro pessoas presas;
• Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão temporária e 12 de busca e apreensão em comércios de fachada e residências localizadas na Zona Oeste do Rio, em Niterói (RJ) e no interior do Estado.

De acordo com a investigação, o app foi construído por programadores profissionais contratados pelos criminosos. Antes de a polícia desmontar o esquema, os bandidos queriam expandir a área de cobertura da plataforma para outras áreas sob controle da facção criminosa.

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O Jornal Nacional ouviu moradores do bairro após a polícia desativar o aplicativo. Eles disseram que, mesmo sem o app, apenas motoristas autorizados pelos criminosos podem circular na região.

Situação pode continuar igual mesmo após operação

Em entrevista ao JN, o delegado responsável pelo caso, Alexandre Cardoso, deu uma dimensão do esquema. “Esse aplicativo funcionou por um período de três meses. Dentro desse período, eles coagiram de 300 a 400 mototaxistas“, explicou.

“Na verdade, o que eles estão vendendo é licença para você poder atuar no território que eles mandam. Internet, entregas, pessoas circulando, negócios, eles vão cada vez cobrar mais. E cada vez vai sofisticando também”, explicou, ao JN, Guaracy Mingardi, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Enquanto eles tiverem condições de manter o território sob seu controle, eles vão mudando a modalidade e podem criar outro aplicativo amanhã. Daí depois de amanhã é derrubado. Eles criam um outro, eles vão continuar fazendo enquanto puderem“, ressaltou Mingardi.

A ação foi coordenada pela 34ª DP (Bangu) e contou com o apoio do 2º Departamento de Polícia de Área (DPA), da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE), do Departamento-Geral de Polícia da Baixada (DGPB) e do Departamento-Geral de Polícia do Interior (DGPI).

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Você é o que você come. A antiga máxima da nutrição ganha novos contornos quando analisamos a influência direta dos alimentos na qualidade do sono. O que colocamos no prato vai muito além de calorias e sabor.

Em especial no período noturno, certos tipos de alimentos podem estimular ou atrapalhar o processo natural de adormecer e manter um sono contínuo e restaurador.

Estudos recentes apontam que esses alimentos ultraprocessados, por conterem aditivos químicos, excesso de açúcares, gorduras e outros componentes que desregulam o funcionamento do organismo, afetam o ciclo circadiano e atrapalham a produção de hormônios essenciais como a melatonina. Saber como a comida interfere no sono é um passo importante para melhorar a saúde geral e o bem-estar.

Comidas ultraprocessadas afetam o sono?

Os hábitos alimentares estão diretamente ligados à qualidade do sono. Quando falamos em higiene do sono, estamos nos referindo ao conjunto de práticas que favorecem uma boa noite de descanso.

Entre elas, a alimentação desempenha um papel fundamental. Um dos principais pontos de atenção é o consumo de alimentos ultraprocessados, que são produtos altamente industrializados e pobres em nutrientes essenciais.

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Estudos recentes apontam que a ingestão frequente de comidas e produtos ultraprocessados pode afetar negativamente o sono. De acordo com uma publicação no Journal of the Academy of Nutrition and Dietetics, pessoas que consomem esse tipo de alimento regularmente têm maior risco de apresentar distúrbios do sono, incluindo dificuldade para adormecer, sono fragmentado e sensação de cansaço ao despertar. A pesquisa indica que os efeitos são mais evidentes quando o consumo ocorre à noite.

O que são alimentos ultraprocessados?

Alimentos ultraprocessados são produtos fabricados com ingredientes refinados e aditivos industriais, como corantes, conservantes, emulsificantes, aromatizantes e espessantes. Exemplos incluem biscoitos recheados, refrigerantes, salgadinhos de pacote, refeições prontas congeladas, cereais matinais açucarados e produtos instantâneos. Esses alimentos geralmente têm alta densidade calórica, baixo teor de fibras e excesso de açúcar, sódio e gordura saturada.

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Quando consumidos regularmente, esses itens podem alterar os níveis hormonais do organismo, interferindo na produção de melatonina, hormônio responsável por regular o ciclo do sono. Além disso, estimulantes presentes em alguns ultraprocessados, como cafeína e xarope de milho rico em frutose, dificultam o relaxamento necessário para adormecer, gerando impacto cumulativo ao longo do tempo.

Como os ultraprocessados interferem no organismo durante o sono

Durante a digestão, alimentos ricos em gorduras e açúcares promovem uma resposta inflamatória leve, alteram o funcionamento do sistema digestivo e aumentam a glicemia. Esses efeitos geram maior esforço metabólico durante a noite, o que pode prejudicar o descanso profundo.

Além disso, os aditivos presentes nesses produtos interferem na comunicação entre o intestino e o cérebro, afetando neurotransmissores como a serotonina, que também participa do controle do sono.

Segundo os pesquisadores do estudo publicado na PubMed, pessoas que consomem regularmente alimentos ultraprocessados à noite têm até 33% mais chance de desenvolver insônia crônica em comparação com aquelas que mantêm uma dieta rica em alimentos in natura ou minimamente processados. Os efeitos não são imediatos, mas o hábito constante impacta diretamente a arquitetura do sono.

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É preciso cortar tudo da dieta?

Não necessariamente. O consumo ocasional de alimentos ultraprocessados não tende a causar grandes prejuízos, especialmente quando ocorre durante o dia. O problema está no hábito de incluí-los como parte da rotina noturna, principalmente antes de dormir.

A digestão difícil e o desequilíbrio dos hormônios reguladores do sono tendem a se acumular, afetando a qualidade do descanso e a disposição durante o dia.

Especialistas recomendam evitar refeições pesadas à noite e priorizar alimentos naturais, como frutas, cereais integrais e fontes leves de proteína. A hidratação adequada também contribui para o bom funcionamento metabólico e melhora a qualidade do sono. Em casos de dificuldade persistente para dormir, é fundamental procurar orientação médica para avaliação individualizada.

Com informações de PubMed.

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