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Política

Em votação unânime, Rodrigo Bacellar é reeleito presidente da Alerj

Redação Informe 360

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Pela primeira vez, um deputado da Assembleia Legislativa recebe 100% dos votos favoráveis para presidir a Casa

O deputado Rodrigo Bacellar (União) foi reeleito, por unanimidade, nesta segunda-feira (03/02), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar, que encabeçou a chapa única “Somos um só por um Rio melhor”, comandará o Parlamento Fluminense pelos próximos dois anos (biênio 2025-2026). Em uma votação inédita e histórica, Bacellar destacou que foi a primeira vez que uma chapa recebeu voto favorável de todos os 70 parlamentares. O novo vice-presidente da Casa será o deputado Guilherme Delaroli (PL).

Antes da sessão oficial, Bacellar fez questão de reunir todos os deputados no Salão Nobre do Palácio Tiradentes. Aos colegas, ele reforçou seu compromisso de cuidado com o mandato de cada parlamentar da Alerj: “Sou muito grato por ter esse papo ‘olho no olho’ com vocês. Serei um presidente ainda mais cuidadoso com cada um de vocês”.

Na mesma linha, em seu discurso após a reeleição, Bacellar declarou que sua missão no Parlamento é ter união e diálogo com todos, independentemente da posição partidária, ideológica e bandeira política. Ele também agradeceu pela votação unânime, com todos os votos da direita, esquerda e centro.

“Tenho um sentimento de dever cumprido e uma enorme responsabilidade. Desde a fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio, que está completando 50 anos, esta é a primeira vez na história da Assembleia que temos uma votação unânime, com todos os votos da Casa”, comentou um emocionado Bacellar, que está em seu segundo mandato na Alerj e conduz os trabalhos da Casa desde 2023.

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Bacellar disse que o Parlamento Fluminense é um exemplo de como é possível divergir sem agredir; e discordar sem brigar. “Apesar das divergências e dos debates eleitorais, existem pautas que unem todos os espectros políticos. Somos um exemplo de que é possível construir, em sintonia com todas as correntes políticas, muitas agendas de interesse do Estado do Rio”, comentou.

O presidente reforçou que o Rio precisa de muitas melhorias, como na Segurança Pública. “Temos problemas graves sim e já falei várias vezes sobre isso neste Parlamento. Mas o Rio não pode ser pintado somente pelo lado negativo”, disse Bacellar.

Ao final do seu discurso, ele destacou que vai levar o Parlamento e a Alerj a todos os municípios de todas as regiões fluminense. “Vamos ouvir, aprender e trazer para este plenário projetos que contemplem os reais interesses dos mais de 16 milhões de habitantes do Estado”, observou.

Bacellar ainda destacou os principais desafios de 2025: “Nos próximos meses temos grandes missões pela frente. Renegociação da dívida do Estado, combate à criminalidade e caminhos para o desenvolvimento econômico. Vamos mostrar que existe um Rio que funciona, um Rio que produz e tem potencial”, concluiu o presidente, que é natural de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

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Em seu pronunciamento, Bacellar ainda agradeceu a presença das autoridades, sobretudo das mulheres, representadas na figura da primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Analine Castro, e de seus familiares, citando o filho, Bernardo, o pai e a esposa.

Nova Mesa Diretora

A votação da nova Mesa Diretora teve o comando da deputada Tia Ju (REP) com o auxílio do parlamentar Cláudio Caiado (PSD) e da deputada Martha Rocha (PDT). A eleição foi nominal e com voto aberto. Ao declarar o voto, os deputados, independentemente do partido político, elogiaram a condução dos trabalhos de Bacellar nos últimos anos, reforçando que houve espaço para todos, inclusive à oposição, bem como autonomia com relação ao Governo do Estado.

A Mesa Diretora da Alerj será plural, com grande participação feminina – cinco integrantes – e representantes de diferentes correntes ideológicas. O primeiro vice-presidente, Guilherme Delaroli agradeceu aos ensinamentos que teve de Rodrigo Bacellar assim que chegou à Casa, em seu primeiro mandato. “Estou muito honrado por fazer parte dessa composição. Não estamos cem por cento fechados com o Bacellar, estamos mil por cento”, afirmou.

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As outras três vice-presidentes são mulheres: Tia Ju, Zeidan (PT) e Célia Jordão (PL). Tia Ju, que também preside a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), disse que a recondução da presidência é uma resposta à qualidade do trabalho executado nos últimos dois anos:

“Ficou muito claro que o nosso trabalho resultou em muita produtividade e de resposta para a população. Fomos uma das Assembleias que mais produziu para o povo. Uma das principais pautas na Unale será a garantia das prerrogativas dos parlamentares estaduais, que vêm sendo reduzidas e ameaçadas a todo tempo”, disse Tia Ju, destacando futuras ações da Unale como a inauguração de uma nova sede e a primeira edição da chamada Marcha dos Deputados e Deputadas. “Tudo isso em prol de um Parlamento estadual cada vez mais forte”, resumiu.

A quarta vice-presidente, Célia Jordão, destacou a presença feminina na Mesa Diretora e na Alerj. “A Casa este ano contará com o maior número de parlamentares mulheres na história e isso se reflete na presença feminina na Alerj. Todas somos muito bem tratadas e respeitadas pelo presidente Bacellar. Isso é fundamental para a governança do nosso Estado do Rio de Janeiro. O fortalecimento do Parlamento Fluminense se traduz em um bom trabalho para a população, que depende de cada um de nós. Fico muito feliz de permanecer na Mesa Diretora e vou continuar me empenhando para entregar o melhor trabalho”, comentou.

Já o primeiro secretário da Alerj, Rosenverg Reis (MDB), que é responsável pela parte administrativa da Assembleia, reforçou o compromisso da Mesa Diretora eleita com o fortalecimento do Legislativo e a independência entre os Poderes. “Tenho ótimas expectativas para este ano legislativo. Tenho certeza de que, com a presidência do deputado Rodrigo Bacellar e o governador Cláudio Castro, o Rio de Janeiro vai continuar a ganhar muito mais”, concluiu.

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A Mesa Diretora do Parlamento Fluminense é composta por 13 integrantes. O colegiado tem como atribuições ser responsável pela direção dos trabalhos legislativos e serviços administrativos da Assembleia. Entre suas responsabilidades estão emitir parecer sobre proposições para alteração do regimento interno; determinar abertura de sindicâncias ou instaurar inquéritos administrativos; autorizar assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços; cumprir decisões judiciais; aprovar o orçamento da Alerj, entre outras.

Confira a composição da nova Mesa Diretora da Alerj:

Presidente: Rodrigo Bacellar (União)

1º vice-presidente – Guilherme Delaroli (PL)

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2º vice-presidente – Tia Ju (REP)

3º vice-presidente – Zeidan (PT)

4º vice-presidente – Célia Jordão (PL)

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1º Secretário da Mesa – Rosenverg Reis (MDB)

2º secretário – Dr. Deodalto (PL)

3º secretário – Franciane Motta (União)

4º secretário – Giovani Ratinho (SDD)

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1º vogal – Índia Armelau (PL)

2º vogal – Rafael Nobre (União)

3º vogal – Valdecy da Saúde (PL)

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4º vogal – Renato Miranda (PL)

Por Buanna Rosa, Gustavo Natario e Leon Continentino Imagem Interna: Thiago Lontra

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Política

Brasil repudia revogação de visto de embaixadora nos EUA

Redação Informe 360

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O governo brasileiro repudiou a revogação do visto da embaixadora nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, anunciada nesta terça-feira (4). O país norte-americano justificou a medida pela demora do Brasil na resposta à concessão de aprovação diplomática do indicado do governo Trump a assumir a embaixada dos EUA no Brasil.

O governo brasileiro rebateu as alegações, afirmando serem falsas.

“O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas”.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o governo afirmou que os EUA feriram a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas quando divulgaram o nome do seu indicado para assumir a embaixada no Brasil. Segundo o governo, o nome só poderia ser tornado público após a concessão da anuência do país anfitrião.

O pedido norte-americano, acrescenta a nota, ainda está em análise.

“Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément”, destacou.

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“Medidas hostis”

O governo do Brasil também citou a negativa dada a dois funcionários do governo dos Estados Unidos, e justificou a medida dizendo que a presença de ambos no país teria como objetivo colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

“Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”.

A nota afirma que o episódio de hoje faz parte de uma “escalada deliberada de medidas hostis” contra o Brasil.

“A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo”.

O Palácio do Planalto lembrou que autoridades brasileiras, como funcionários do governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda estão sob sanções da Lei Magnitsky, impostas pelo governo norte-americano em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. E ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito esforços pelo entendimento entre os dois países.

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“O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais”.

Agencia Brasil

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Política

Novo oficializa a candidatura de Romeu Zema à presidência da República

Redação Informe 360

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O Partido Novo lançou, nesta segunda-feira (27), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema como candidato à presidência da República. A convenção nacional do partido foi realizada em Brasília.

O Novo ainda não definiu quem vai compor a chapa como candidato a vice-presidente. A convenção contou com a presença do presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, e do senador Eduardo Girão, filiado ao Novo desde fevereiro de 2023.

Formado em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Romeu Zema é empresário. Sua primeira disputa eleitoral foi ao governo do estado em 2018, quando saiu vencedor. Ele se reelegeu em 2022 e renunciou ao cargo em março deste ano para disputar a presidência da República.

Agência Brasil vai acompanhar os resultados das convenções nacionais partidárias.

As próximas convenções com datas marcadas são:

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  • Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho
  • Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho
  • Partido Verde (PV) – 31 de julho
  • Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto
  • Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto
  • Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto

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Política

Agora é Lei: proibida no estado do Rio a prática comercial da “Taxa Rosa”

Redação Informe 360

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Está proibida no território fluminense a prática comercial da “Taxa Rosa” ou “Custo Rosa”, que cobra preços diferenciados com base no gênero para produtos ou serviços que sejam substancialmente idênticos ou similares em função. A determinação consta na Lei 11.293/26, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23/07).

A norma explicita a ausência de justificativa na cobrança relacionada a matérias-primas, tecnologia e custo de produção desses produtos. Uma pesquisa realizada em 2016 pelo jornal britânico The Times apontou que produtos considerados femininos custavam, em média, 37% a mais. Entre os itens mais caros apenas para serem direcionados ao público feminino estão lâminas de barbear, canetas e peças de vestuário.

As empresas terão prazo de até 90 dias para adequar seus produtos e serviços à nova norma e deverão apresentar os preços de forma clara e transparente, sem distinção de gênero, em todas as plataformas de venda.

Vetos

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O Poder Executivo vetou os dispositivos que previam as penalidades pelo descumprimento da lei, incluindo a aplicação de advertências e multas, a definição dos valores das sanções, a dobra em caso de reincidência e a destinação dos recursos arrecadados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

O governo estadual informou que o Procon-RJ apontou que o regime sancionatório previsto no texto desconsiderava os critérios estabelecidos pela Lei 6.007/11, que disciplina a dosimetria das penalidades administrativas no âmbito do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Quanto à destinação das multas ao Feprocon, o governo sustentou que a matéria possui natureza orçamentária e é de iniciativa privativa do Poder Executivo.

Fonte: Alerj

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