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Donos de veículos já podem aderir ao programa IPVA em Dia

Redação Informe 360

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Os donos de veículos emplacados no Rio de Janeiro já podem aderir ao IPVA em Dia, conforme determina o Decreto 49.366 e a Resolução Sefaz 726, publicados no Diário Oficial de segunda-feira (11/11). Regulamentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), o programa permite aos contribuintes do imposto parcelarem dívidas relativas ao período entre 2020 e 2023 em até 12 vezes. Com possibilidade de adoção apenas por quem não tem débitos de 2024, o benefício pode contemplar até 1 milhão de veículos. O prazo de adesão vai até o dia 29 de novembro deste ano.

– A implementação do programa visa dar novas alternativas aos donos de veículos, para que possam quitar suas dívidas de forma mais acessível e em condições adequadas ao seu caso. O contribuinte ganha mais tempo para se regularizar e o estado, por sua vez, garante o aumento da arrecadação tributária – ressaltou o governador Cláudio Castro.

O pedido de adesão deve ser realizado exclusivamente pelo Atendimento Digital da Sefaz-RJ (https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/). Basta fazer o login na plataforma com a conta GOV.BR ou com o Certificado Digital, e escolher o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Após informar o dado, o sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis. A quantidade de parcelas selecionada pelo contribuinte valerá até o resto do cronograma das prestações. Assim que confirmar a adesão, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Além disso, quem aderir precisa desistir de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e judicial.

A Sefaz-RJ vai cuidar apenas dos débitos não inscritos em Dívida Ativa. O parcelamento dos já inscritos ficará a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte da adesão ao IPVA em Dia, assim como as demais prestações. Os débitos negociados estão sujeitos à incidência de juros após a data limite da quitação. O não pagamento da primeira cota vai configurar a desistência da adesão ao programa. O parcelamento também é cancelado em caso de inadimplência por três meses, consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ficar mais de 90 dias em aberto.

IPVA de 2024 quitado por novo documento

Quem ainda precisa quitar o imposto de 2024 para aderir ao IPVA em Dia deve fazê-lo emitindo a guia pelo novo sistema de Consulta de débitos do IPVA e emissão do Documento de Arrecadação Estado do Rio de Janeiro (DARJ), na página da Sefaz-RJ, conforme a Resolução Sefaz xxx/2024, publicada nesta segunda-feira (11/11). Antes, o procedimento acontecia por meio da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD), gerada no site do Bradesco.

O novo sistema para a quitação do IPVA dará mais agilidade ao processamento dos pagamentos, reduzindo esta etapa, que durava de um a dois dias, para até três horas, facilitando a regularização junto ao Detran.

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O serviço de Consulta de débitos do IPVA e emissão de DARJ deve ser acessado diretamente na página da Sefaz-RJ, pelo endereço: https://darj-ipva-web.fazenda.rj.gov.br/. No site, é necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para emitir a guia de pagamento. Além disso, o sistema permite verificar dados do automóvel, como débitos de anos anteriores e valores da alíquota e base de cálculo. As guias que foram emitidas pela página do Bradesco antes da mudança continuam validas para pagamento.

Governo do Estado – Categoria: Fazenda

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Número de nascimentos cai 5,8% em 2024; sexto recuo consecutivo

Redação Informe 360

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O Brasil teve pouco mais de 2,38 milhões de nascimentos em 2024. Esse número representa uma queda de 5,8% na comparação com os 2,52 milhões de nascidos em 2023, marcando uma sequência de seis anos seguidos com recuo na quantidade de nascimentos.

Mais que traçar uma tendência de queda, os dados de 2024 mostram um aprofundamento desse comportamento, pois a redução de 5,8% é a maior dos últimos 20 anos. Supera a marca anterior, que era de -5,1% na passagem de 2015 para 2016.

Os dados fazem parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A gerente da pesquisa, Klivia Brayner, aponta que a diminuição no número de nascimentos é um fenômeno já reconhecido.

“Confirma a tendência já apontada pelo Censo 2022, de que as mulheres estão tendo cada vez menos filhos, a queda da fecundidade”, avalia.

A demógrafa Cintia Simoes Agostinho, analista da pesquisa, acrescenta que, além de fatores culturais, a queda no número de nascimento é um comportamento que acompanha a demografia da população brasileira, que tem ficado mais envelhecida.

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“Quando a gente olha para filhos tidos, a gente olha as mulheres em idade reprodutiva, que são as mulheres normalmente de 15 a 49 anos”, explica ela, contextualizando que, com menos mulheres em idade reprodutiva, o esperado é que haja menos nascimentos.

Março campeão

Os dados do IBGE permitem chegar às seguintes médias:

  • 198 mil nascimentos por mês
  • 6,6 mil por dia
  • 275 nascimentos por hora
  • 4,5 crianças a cada minuto

Com informações de mais de 8 mil Cartórios de Registro Civil, o IBGE aponta que março é o mês campeão de nascimentos.

Veja os quatro meses com mais nascimentos:

  • Março: 215,5 mil
  • Maio: 214,5 mil
  • Abril: 214,1 mil
  • Janeiro: 201,7 mil

Na outra ponta, os meses com menores nascimentos são novembro (180,2 mil) e dezembro (183,4 mil).

Em 2024, nasceram mais meninos que meninos. Para cada 100 nascidos do sexo feminino, houve 105 do masculino.

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Casa de Parto São Sebastião, em Brasília

Dados do IBGE indicam que houve 275 nascimentos por hora em 2024 – Foto: Arquivo/Agência Brasil

Mães mais velhas

Ao longo de 20 anos, os registros mostram que as mulheres estão tendo filhos mais velhas. Em 2004, pouco mais da metade (51,7%) dos nascimentos eram gerados por mães com até 24 anos. Em 2024, essa proporção caiu para 34,6%.

A idade das mães no momento do parto revela características regionais. O Norte lidera o ranking de mulheres que tinham até 19 anos no dia do parto:

  • Acre: 19,8% dos nascimentos
  • Amazonas: 19,1%
  • Maranhão: 18,6%
  • Pará: 18,3%
  • Roraima: 17,2%
  • Amapá: 16,4%
  • Alagoas: 15,5%
  • Tocantins: 15,2%
  • Rondônia: 14%

Já estados do Sul, Sudeste e o Distrito Federal se destacam na lista de mães que tinham mais de 30 anos no momento do parto.

  • Distrito Federal: 49,8% dos nascimentos
  • Rio Grande do Sul: 45,2%
  • São Paulo: 44,5%
  • Santa Catarina: 43,8%
  • Minas Gerais: 43,2%
  • Espírito Santo: 42,2%
  • Paraná: 41,6%

Prazo para registro

Além dos 2,38 milhões de pessoas que nasceram no ano passado, o IBGE identificou 65,8 mil nascimentos de anos anteriores, mas que foram registrados apenas em 2024.

Lei 6.015/1973 determina que todo nascimento deve ser registrado dentro do prazo de 15 dias, que é ampliado para até três meses em lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. A Lei 9.534, de 1997, garante a gratuidade do registro.

Analisando apenas os nascimentos que aconteceram em 2024, 88,5% dos registros foram feitos dentro do período de 15 dias. Quase todos (98,9%), em até 90 dias.

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Marco Legal da Primeira Infância, instituído em 2016, determina que estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam partos devem ser interligados, por sistema informatizado, aos cartórios.

Outras cidades

Os registros permitem identificar que pouco mais de um terço (34,3%) dos nascimentos no país em 2024 aconteceram em hospitais ou unidades de saúde localizados em município diferente ao da residência da mãe.

Em Sergipe (60,3%) e em Pernambuco (58,8%), a proporção supera a metade dos nascimentos. No Distrito Federal, em apenas 1,9% dos casos, a mãe teve que sair do município de residência.

Ao observar apenas os municípios com mais de 500 mil habitantes, Belford Roxo-RJ (79,4%), Jaboatão dos Guararapes-PE (73,8%) e Aparecida de Goiânia-GO (67,9%) apresentam as maiores taxas de nascimentos em unidades de saúde fora do município de moradia da mãe.

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Agencia Brasil

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Ministério da Justiça lança site com foragidos mais procurados do país

Redação Informe 360

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta segunda-feira (8) o site ‪gov.br/captura‬, que disponibiliza a lista dos 216 foragidos mais procurados do país.

Cada unidade da Federação indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco, que avaliou aspectos como gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com organizações criminosas, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual.

“A implementação da lista representa um esforço conjunto entre as esferas federal e estadual para aprimorar a segurança pública e combater de forma mais eficaz as organizações criminosas no Brasil”, diz o ministério, em nota.

A iniciativa também possibilita o intercâmbio de informações entre os estados e estimula a colaboração direta da população.

Denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais 190 e 197.

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site faz parte do Programa Captura, uma ação de articulação nacional voltada à identificação, à localização e à prisão de criminosos considerados de alta periculosidade. O ministério informou que irá instalar uma célula operacional do Programa Captura no estado do Rio de Janeiro.

“A medida responde à constatação de que criminosos de diferentes regiões do Brasil frequentemente se ocultam em áreas do estado fluminense. A nova estrutura permitirá apoio direto às polícias estaduais e maior agilidade na troca de informações para a localização de foragidos”, explica a pasta.

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Rio: Ceasa informa que 28 lojas foram destruídas por incêndio

Redação Informe 360

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O incêndio de grandes proporções que começou na madrugada desta quarta-feira (3) em um dos pavilhões do Centro Estadual de Abastecimento do Rio (Ceasa), a maior central de abastecimento do estado, que fica em Irajá, na zona norte da capital fluminense, deixou 28 lojas destruídas, informou o Ceasa/RJ. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro afirmou que não há registro de feridos.

Em nota divulgada no Instagram, a central de abastecimento disse que os pavilhões 43, 44 e parte do 42 estão interditados. Todos os outros estão funcionando. “Prejuízos ainda incalculáveis, mas enormes”, afirmou o Ceasa.

O Corpo de Bombeiros informou que cerca de 110 militares, de 15 unidades operacionais estão mobilizados na ocorrência, com apoio de 31 viaturas, além de um drone equipado com câmera térmica, utilizado para identificar pontos de calor e orientar as melhores estratégias de combate às chamas.

 Segundo relatos, o incêndio teve início em uma loja de alimentos e se propagou rapidamente para estabelecimentos vizinhos que comercializam plásticos, papéis, bebidas e outros materiais altamente inflamáveis.

Fonte: Agencia Brasil Por: Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

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