Política
Comissão da Alerj debate reabertura do estádio do Vasco da Gama
Cerca de 60% dos comerciantes da região tiveram a renda reduzida por conta do fechamento de São Januário.
A reabertura do estádio de São Januário, pertencente ao clube Vasco da Gama, e seus desdobramentos no âmbito social e econômico foram temas da audiência pública da Comissão de Esporte e Lazer, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta segunda-feira (11/09), na sede do Parlamento fluminense. Durante a reunião, foram debatidos os impactos negativos do fechamento do estádio, como a redução da renda de 60% dos comerciantes da região, além das ações que já estão sendo implementadas para a reabertura do estádio: biometria digital nas catracas e o reconhecimento facial dos torcedores. A comissão definiu, também, que enviará um relatório ao Ministério Público detalhando todos os pontos discutidos na audiência.
O presidente do colegiado, deputado Carlinhos BNH (PP), ressaltou como a decisão de fechar o estádio prejudica os comerciantes que vivem da renda dos jogos para sobreviver. “Essa decisão preconceituosa de impedir partidas em São Januário é extremamente prejudicial para as pessoas que trabalham no entorno, vai além do futebol. O Parlamento está unido nesse debate e vai levar ao Ministério Público um relatório para poder reabrir o estádio”, afirmou.
De acordo com o secretário municipal de Trabalho, Everton Gomes, desde a determinação do MPRJ pela interdição do estádio, em junho passado, cerca de 18 mil moradores da região foram impactados. E destes, 1.050 trabalhadores formais e informais perderam suas fontes de renda, contabilizando uma perda de 60% no faturamento dos estabelecimentos locais.
“É preciso que se tenha uma ideia do real impacto da manutenção desta interdição no local, pois, naquela região, 92% da população possui uma renda média de dois salários mínimos. Portanto, não bastasse a estigmatização desses trabalhadores, a proibição dos jogos em São Januário prejudica toda uma cadeia produtiva”, afirmou Gomes.
Vânia Rodrigues, presidente da Associação de Moradores da comunidade Barreira do Vasco, disse que a interdição marginaliza os moradores da comunidade e impede que os trabalhadores do local sustentem suas famílias. “Se o MP-RJ conhecesse nossa comunidade, não haveria essa interdição. Esse tipo de situação também ocorre em outros estádios como o Maracanã e o Engenhão, mas não houve o mesmo tipo de decisão. Milhares de famílias estão sendo prejudicadas porque não tem jogo do Vasco e vivem sem trabalho e sofrendo discriminação”, afirmou Vânia.
Termo de Ajustamento de Conduta
Um dos pontos prioritários tratados durante a reunião foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pelo Vasco ao MPRJ, como o reconhecimento facial e a biometria nas catracas que estão sendo implementados em São Januário. Durante a audiência, a presidente do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), Renata Mansur, declarou que o assunto deveria ter sido tratado na esfera do órgão e não pelo MP-RJ. “Eu me solidarizo com o Vasco e vejo que não é uma competência do Judiciário julgar este caso, mas do TJD”, disse.
Participaram da reunião os deputados Alan Lopes (PL), Martha Rocha (PDT), Tande Vieira (PP), Douglas Ruas (PL), além do vice-presidente do Vasco, Carlos Osório, e do advogado do clube, Marcelo Figueira. Também estiveram presentes o comandante do Batalhão Especializado em Policiamento nos Estádios (Bepe), tenente-coronel Ferreira; o subcomandante do Bepe, Major William; o subdiretor de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), tenente-coronel Pablo Ribeiro; o presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), Renato de Paula.
Fonte: Alerj – Por: Luiza Macedo e Rafael Vargas – Foto: Julia Passos
O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, nomeou três novos secretários para as pastas da Fazenda, Planejamento e Gestão e a Procuradoria-Geral do Estado. 
A iniciativa dá continuidade ao processo de revisão de estruturas administrativas das secretarias. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial, nessa quarta-feira (29).
Esta é a segunda passagem de Guilherme Mercês pela Secretaria de Fazenda. Ele já ocupou o cargo de secretário em 2020 e 2021. Na época, liderou a adoção de um conjunto de medidas que evitaram o colapso das contas estaduais e mantiveram o Rio no Regime de Recuperação Fiscal.
Rafael Abreu assume a secretaria de Planejamento e Gestão após três anos à frente da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Servidor de carreira desde 2012, é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Com uma atuação voltada à coordenação e elaboração de instrumentos de planejamento e orçamento, entre novembro de 2015 e abril de 2023, ocupou o cargo de Superintendente de Planejamento, na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.
O advogado Bruno Teixeira Dubeux retorna ao comando da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), onde esteve entre 2020 e 2023. Foi responsável pela criação da Comissão Especial para Combate ao Racismo Estrutural e Institucional (CECREI) e da Comissão Especial para Promoção da Igualdade de Gênero, ambas instituídas em 2021e pela modelagem jurídica da concessão do saneamento e pela manutenção do Estado no Regime de Recuperação Fiscal.
Na terça-feira (28), o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, nomeou o médico urologista Ronaldo Damião para o cargo de secretário de Saúde. Com experiência técnica e acadêmica, o novo secretário é vice-presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM). Já foi presidente da Sociedade Brasileira de Urologia e atua nas áreas de cirurgia oncológica e pesquisa urogenital clínica e cirúrgica.
O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito, na manhã desta sexta-feira (17), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em meio a uma sessão com tentativas de obstrução. No plenário, dos 45 parlamentares presentes à votação, 44 foram a favor e uma abstenção.
Os partidos de oposição PSD, MDB, Podemos, PR, PSB, Cidadania, PCdoB e PSOL ficaram de fora da sessão por discordarem da realização do pleito por voto aberto. A alegação era de que parlamentares poderiam sofrer pressões e retaliações políticas e, por isso, defendiam a votação secreta.
Ao todo, 25 deputados estaduais não participaram da votação. A abstenção foi do deputado Jari Oliveira (PSB).
Mesmo sendo da oposição, Oliveira participou da votação por meio remoto, mas apenas para votar em Dr Deodalto para 2º secretário da mesa diretora. Deodalto foi eleito com 45 votos.
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A intenção dos partidos de oposição tinha sido derrubada, quando em decisão desta quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou o pedido do PDT para que a sessão fosse com votação secreta.
“Votaram 45 deputados, 44 votos sim e uma abstenção. Para a presidência, o meu irmão Douglas Ruas está eleito e empossado como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Peço que o mesmo venha assumir a presidência”, disse o deputado Guilherme Delaroli (PL).
Delaroli estava no exercício da presidência da Casa, desde o afastamento do então presidente Rodrigo Bacellar, que chegou a ser preso por vazar informações sigilosas da Operação Unha e Carne, que investiga o ex-deputado estadual TH Joias por ligações com o Comando Vermelho.
Em março 27 de março deste ano, Bacellar voltou a ser preso pela Polícia Federal. Antes disso, em dezembro de 2025, já havia sido levado à prisão, mas foi solto por decisão do plenário da Alerj.
>>STF tem maioria para manter cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar
Douglas Ruas
Em discurso após assumir a presidência da Alerj, Douglas Ruas, restringiu as suas críticas ao PSD e ao PDT por tentarem impedir a votação aberta, considerada por ele como mais democrática.
O novo presidente da Alerj disse ainda que o Rio de Janeiro, nos últimos dias, passava por um cenário jamais visto com interinidade nos três poderes.
“No governo do estado do Rio de Janeiro, também interinidade no Judiciário, tendo em vista que o presidente daquele poder [desembargador Ricardo Couto] está exercendo cargo de governador, e lá está a desembargadora [Suely Lopes Magalhães] de forma interina conduzindo aquele poder e também tínhamos uma interinidade no poder legislativo”, afirmou.
Ruas disse ainda que será presidente dos 70 deputados que compõem o quadro de parlamentares da Alerj. “Agradeço a cada um dos senhores e senhoras deputados e deputadas que confiaram a mim essa missão, que não é uma missão individual e, sim, coletiva, construída através do diálogo, buscando sempre as soluções em favor da população do estado do Rio de Janeiro”, disse.
Ruas já tinha sido eleito para o cargo em votação rápida da Alerj, mas em decisão da presidente em exercício do TJRJ, a eleição foi anulada por considerar que o processo eleitoral só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos nos parlamentares pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar.
Agencia Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o resultado da retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. 
O procedimento foi feito por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 31 de março.
Com a retotalização, Carlos Augusto (PL), o delegado Carlos Augusto, foi eleito pelo Partido Liberal (PL), não havendo alteração na distribuição das cadeiras entre partidos e federação.
Na prática, com a nova contagem dos votos, o deputado Carlos Augusto, que já vinha exercendo a vaga como suplente, assume a vaga efetiva de deputado titular, e Renan Jordy (PL) assume a cadeira de suplente.
Relator do processo, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que não foi apresentada reclamação por partidos e federações contra o procedimento de retotalização.
O procedimento de retotalização foi motivado pela decisão do TSE que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj.
A cassação aconteceu há uma semana no âmbito do processo que julgou o desvirtuamento da destinação de recursos da Fundação Ceperj [Fundação de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ] usada com finalidade eleitoreira.
O TSE também declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-governador Cláudio Castro, e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, além de Bacellar.
Com a recontagem dos votos, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, convocou uma reunião para esta quarta-feira (15), às 13h, do Colégio de Líderes para definir a eleição da nova presidência da Casa.
Anulação
No final de março, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa.
Na decisão, a magistrada considerou que o processo eleitoral só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo TRE, conforme determinou o TSE, na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.
A retotalização consiste em contabilizar os votos das Eleições 2022 para deputado estadual desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar.
Agencia Brasil
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