Cidades
Governo do ES firma contrato com a Infraero para gestão do Aeroporto de Linhares

Governo do Espírito Santo e a Infraero Aeroportos firmaram, nesta quinta-feira (24), o contrato para gestão e operação do Aeroporto Regional de Linhares, que passa a contar com a expertise e a eficiência da empresa pública federal. A solenidade de assinatura ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande e do presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay.
Os serviços a serem prestados pela Infraero incluem o gerenciamento das tarefas de rotina essenciais ao funcionamento do aeroporto, bem como o atendimento aos requisitos estabelecidos nas legislações e normas vigentes. A Infraero ficará responsável por atividades como segurança aeroportuária, treinamentos, segurança operacional, limpeza e conservação, manutenção, serviços de meio ambiente e de tecnologia da informação, entre outras.

Também assumirá a operação aeroportuária, que inclui ações como fiscalização, vistoria e inspeção, e atuará no desenvolvimento da área comercial, com foco na comercialização e identificação de áreas internas e externas. A Infraero fará ainda um completo diagnóstico técnico da situação do aeroporto e a interlocução com os entes que compõem o sistema de aviação civil a fim de alavancar as operações locais. O prazo para prestação dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses.
“O Aeroporto de Linhares é um importante instrumento de desenvolvimento para a região norte do Estado. Realizamos uma obra na pista em parceria com a União, construímos o terminal de passageiros e instalamos o PAPI para que pudéssemos ter voos de aviões a jato. Agora, com a gestão da Infraero, temos certeza de que o aeroporto vai se desenvolver ainda mais para que possamos receber voos comerciais. A região norte tem se tornado atrativa para grandes indústrias e o aeroporto vem nesse momento para trazer mais crescimento, facilidade no acesso, além de aumentar o turismo local nessa região que tem lindas praias e lagoas”, afirmou o governador Casagrande.
Para o presidente da Infraero, Rogério Barzellay, essa parceria demonstra o empenho de ambas as partes para o fortalecimento da aviação regional no Espírito Santo. “A Infraero conhece os desafios das atividades de operação e gestão de aeroportos e conta com equipes altamente capacitadas que darão todo o apoio técnico ao Governo do Estado para o desenvolvimento do Aeroporto de Linhares”, destacou.
Inaugurado em abril deste ano, o Aeroporto Regional de Linhares contribui para o crescimento econômico e social do norte capixaba. Com investimento total de R$ 67 milhões, provenientes de recursos do Governo do Estado, na quantia de R$ 49 milhões, e o restante do Governo Federal, a infraestrutura aeroportuária foi ampliada e modernizada. As obras incluíram a expansão da pista e a construção de um novo terminal de passageiros.
Com uma extensão de 1.860 metros, a pista foi homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), permitindo um incremento na capacidade operacional e abrindo caminho para a chegada de voos comerciais de até 150 passageiros. O terminal de passageiros também passou por reformulação, resultando em um espaço de 735 metros quadrados, além de uma nova fachada e áreas internas revitalizadas. O investimento incluiu também a aquisição e instalação de um PAPI, equipamento essencial para auxiliar pousos, principalmente de aeronaves a jato, e que atende aos padrões estipulados pela Anac.
O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, pontua que a decisão por confiar a administração do aeroporto à Infraero deve-se à vasta experiência da Empresa na gestão de aeroportos em todo o País. “Essa é uma medida estratégica, pois garante a excelência na gestão e operação do Aeroporto Regional de Linhares, assegurando a qualidade dos serviços oferecidos aos passageiros e contribuindo para o crescimento da região” afirmou.
Com 50 anos de experiência, a Infraero atua como braço executor de políticas públicas para a aviação civil, com a finalidade de implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária. Sua rede é composta atualmente por 14 aeroportos e, agora, 22 terminais sob contrato junto a estados e municípios para a gestão e operação.
A Companhia tem presença nacional e expertise consolidada para oferecer serviços de ponta-a-ponta da infraestrutura aeroportuária, ou seja, desde o projeto, passando pela obra de engenharia, manutenção, gestão e a própria operação, além de oferecer treinamento técnico e desenvolvimento de soluções digitais.
Também estiverem presentes o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço; o prefeito de Linhares, Bruno Marianelli; o deputado federal Gilson Daniel; os deputados estaduais Lucas Scaramussa, Mazinho dos Anjos e Alexandre Xambinho; além de representantes da empresa, vereadores e liderança da região.
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(27) 98895-0843
Assessoria de Imprensa da Infraero
(61) 3312-3924 / (61) 9 9981-8411
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Cidades
ExpoAgro 2025: Cultura e lazer que movimentam a economia de São Francisco

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana tem investido na realização de grandes eventos como estratégia para fortalecer a economia local e fomentar o desenvolvimento do município. No primeiro semestre, eventos religiosos já comprovaram a eficácia dessa iniciativa, movimentando comércio, aquecendo setores como alimentação, hospedagem e transporte, e gerando renda para a população.
Agora, a atenção se volta para a 40ª ExpoAgro, que acontece de 11 a 14 de setembro, no Parque de Exposições de Praça João Pessoa. Consolidada como um dos maiores eventos da região, a feira vai muito além do lazer: é um verdadeiro motor econômico para São Francisco.
A parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado garante infraestrutura completa e uma programação de peso, com atrações como Aline Barros, Simone Mendes, Guilherme & Benuto e Diego & Victor Hugo, que prometem atrair milhares de visitantes.
O impacto é amplo: além de fortalecer o setor agropecuário, base da economia local, a ExpoAgro movimenta hospedagem, transporte, alimentação, comércio e economia criativa, gerando empregos e oportunidades para os moradores.
— Os eventos têm se mostrado grandes aliados do desenvolvimento, gerando renda, movimentando o comércio e enchendo nosso povo de orgulho. Seguiremos investindo em oportunidades que tragam benefícios concretos para todos. Com união e trabalho, o futuro de São Francisco será de ainda mais conquistas — , afirmou o Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto.
Fonte: Ascom-PMSFI
Cidades
Refis: adesão ao programa pode ser feito até 31 de outubro

Os contribuintes de São Francisco de Itabapoana têm até o dia 31 de outubro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas junto ao município até o dia 31 de outubro de 2025.
A adesão poderá ser feita diretamente no Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda. O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista — com 100% de desconto em multas e juros — ou pelo parcelamento em até 36 vezes, com redução de 40% da multa e 20% dos juros.
Poderão ser incluídos no Refis débitos em cobrança administrativa ou judicial, com parcelamentos anteriores rescindidos ou em andamento, e os que estejam com exigibilidade suspensa, conforme o Código Tributário Nacional. Débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão não serão incluídos no programa.
Forma de pagamento
Redução de multa Redução de juros
Pagamento à vista 100% 100%
Até 6 parcelas 90% 80%
De 7 a 12 parcelas 80% 60%
De 13 a 24 parcelas 60% 40%
De 25 a 36 parcelas 40% 20%
Por: Ascom-PMSFI
Cidades
SJB tem novo endereço para emissão de nota fiscal eletrônica

A Prefeitura de São João da Barra informa às empresas que prestam serviço no município que os endereços para emissão de nota fiscal eletrônica mudaram. As alterações, que foram feitas por motivo de segurança, já estão em vigor, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda. As notas fiscais devem ser emitidas no site https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/issweb/home, enquanto as empresas que utilizam web service devem acessar o endereço https://notafiscal.sjb.rj.gov.br/IssWeb-ejb/IssWebWS/IssWebWS?wsdl.
— Essas alterações foram necessárias para aprimorar a segurança dos dados, que a partir de agora são criptografados de ponta a ponta. A medida atende, também, a uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Vale lembrar que não houve mudança no login e na senha para acesso e emissão das notas — explica o secretário de Fazenda do Município, Aristeu Netto.
A Secretaria Municipal de Fazenda está à disposição para eventuais esclarecimentos, pelo e-mail setorempresarial@sjb.rj.br, e ressalta que emitir nota fiscal é obrigatório a todas as empresas com atividade econômica comercial e empresas cadastradas no regime do Simples Nacional. Além disso, é uma garantia de que a empresa está atuando legalmente e pagando corretamente os seus tributos.
Os impostos das notas fiscais emitidas no município ajudam a compor a arrecadação própria da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Fazenda aprimora constantemente a fiscalização sobre esses valores, com o objetivo de aumentar a arrecadação, sem aumento de tributos.
Por: Secom-PMSJB
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