Geral
Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil

O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.![]()
![]()
No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional.
Segundo o Mdic, o Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou uma minuta com as medidas. “O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional”, destacou a pasta.
Atualmente, há 15,4 milhões de MEI registrados no país. Com o novo teto de faturamento, informou o Mdic, 470 mil novas empresas poderão se transformar em MEI. A pasta não divulgou a estimativa de renúncia fiscal com a medida. De acordo com a Receita Federal, o governo deixa de arrecadar R$ 5,2 bilhões por ano com o regime especial.
Novas alíquotas
O governo também propõe uma nova faixa de alíquota no programa. O MEI que fatura até R$ 81 mil continuará a pagar 5% do salário mínimo. Quem fatura de R$ 81 mil a R$ 144.912 pagará R$ 181,14 por mês, equivalente a 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto.
O Mdic também pretende criar uma “rampa de transição” que dará tempo ao empreendedor para adaptar-se às mudanças tributárias e operacionais quando passam de MEI para microempresa.
O microempreendedor que exceder o teto do faturamento em até 20% terá 180 dias para fazer os ajustes necessários. Nesse período, não precisará emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador nem realizar ajustes na Junta Comercial. Caso o faturamento ultrapasse o teto em mais de 20%, será mantida a regra atual, de desenquadramento do MEI, mas o governo quer eliminar a retroatividade na transição do regime tributário.
Hoje, os impostos cobrados são retroativos a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem. Dessa forma, se o MEI convertido em microempresário ultrapassar o limite em novembro, tem que recolher tributos sobre o ano inteiro. O governo quer que o pagamento seja proporcional, para que o MEI possa se organizar e fazer a transição, sem impactar negativamente o próprio negócio.
Fonte: AgenciaBrasil – Edição: Carolina Pimentel
Geral
Justiça do RJ autoriza estado a assumir clube e pousada usadas pelo CV

A Justiça do Rio autorizou o governo estadual a assumir, provisoriamente, o Várzea Country Clube, na capital fluminense, e da Pousada Menino do Rio, em Búzios. ![]()
![]()
A decisão é do juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa. O juiz atendeu pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Investigação da polícia do Rio de Janeiro apontou que o clube recreativo e a pousada foram usados para a lavagem de dinheiro de cerca de R$ 11 milhões por organizações ligadas ao tráfico de drogas.
Na decisão, o juiz afirmou que a utilização provisória permite que os bens apreendidos ou sequestrados na operação policial tenham “destinação social e evitar a deterioração ou o abandono durante o curso das investigações e dos processos judiciais”.
No caso do clube, a posse será imediata. O espaço teria sido tomado pela facção criminosa Comando Vermelho em 2023 e se transformado em local de encontros e realização de bailes do grupo. Agora, o juiz ressalta que as estruturas esportivas e de lazer poderão servir aos cerca de 70 mil moradores dos bairros de Água Santa, Piedade e Quintino Bocaiúva.
A posse da Pousada Menino do Rio será feita de forma escalonada, já que o local ainda mantém atividade hoteleira regular. Para evitar a parada total das atividades, o magistrado determinou que o Estado apresente um plano, que traga medidas como reacomodação de hóspedes e a manutenção dos direitos dos funcionários.
A Procuradoria-Geral do Estado tem prazo de 30 dias para indicar os órgãos que ficarão responsáveis pela gestão dos espaços, sendo a destinação prioritária das instalações para a Polícia Civil.
Geral
Rio entra em Estágio 2 devido à previsão de ventos de até 90km/h

O município do Rio de Janeiro entrou no Estágio 2 às 18h, desta quinta-feira (20), devido à previsão de intensificação dos ventos na cidade, a partir da manhã de sexta-feira (21). De acordo com o Sistema Alerta Rio, o tempo na sexta será influenciado pela aproximação e passagem de uma frente fria continental.![]()
![]()
Os ventos estarão fortes, entre 52 quilômetros por hora e 76 km/h, com rajadas de intensidade muito forte (acima de 76 km/h, podendo chegar a 90 km/h) no período da manhã. Ao longo do dia, o céu estará parcialmente nublado, passando a nublado no período da tarde, com previsão de chuva fraca a isolada.
O Estágio 2 é o segundo nível em uma escala de cinco e significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade. Há possibilidade de nova mudança de estágio devido à chuva e/ou outros fatores.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois avisos de vendaval para amanhã na Região Sudeste, ampliando as áreas sob risco e elevando o grau de severidade. Um dos alertas é laranja, que representa perigo, o segundo de três níveis, e prevê ventos entre 60 km/h e 100 km/h em áreas do Rio de Janeiro e de São Paulo.
O aviso laranja é válido das 12h às 23h59 desta sexta-feira. Segundo o Inmet, as rajadas podem provocar queda de árvores, destelhamento de casas e danos em edificações e plantações.
O alerta abrange o sul fluminense, as baixadas, a região metropolitana do Rio de Janeiro, o centro e o norte fluminense, além do Vale do Paraíba paulista e da região metropolitana de São Paulo.
O Centro de Operações e Resiliência do Rio (COR-Rio) fez um alerta à população do Rio, devido à previsão de ventos fortes para as próximas horas. Em caso de qualquer anormalidade por causa da ventania, a orientação é telefonar para os números 193 (Corpo de Bombeiros) e 199 (Defesa Civil).
Em casa:
- Feche as janelas, basculantes e portas de armários para evitar canalizações de ventos no interior de casa;
- Persianas, cortinas ou blecautes também devem estar fechados para evitar que estilhaços se espalhem, no caso de alguma janela quebrar;
- Aparelhos elétricos e registro de gás devem estar fechados. Dessa forma, não há agravamento em caso de queda de árvore;
- Evite deixar objetos que possam cair em locais altos;
- Mantenha as árvores do jardim ou do quintal sempre podadas e bem cuidadas;
- Fique atento: se houver falta de luz, cuidado com o uso de velas para evitar incêndios.
Na rua:
- Não se abrigue debaixo de árvores ou de coberturas metálicas;
- Evite a prática de esportes ao ar livre, especialmente no mar;
- Evite ficar próximo a precipícios, encostas ou lugares altos sem proteção;
- Evite passar sob cabos elétricos, outdoors, andaimes e escadas;
- Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
- Não queime lixo, não ateie fogo em terrenos para remover vegetação, não acenda fogueiras ou jogue bitucas de cigarros em estradas ou terrenos com mata;
- Fique atento: caso haja queda de árvore, é possível que a rede de energia tenha sido rompida. Nesta situação, há risco de acidentes causados por raios.
Geral
Nova fase da Operação Contenção termina com 23 presos no Rio

Em uma ação conjunta, equipes das polícias Civil e Militar realizaram, nesta terça-feira (14), mais uma fase da Operação Contenção, contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho com atuação nas comunidades Cidade de Deus, Muzema e Vila Sapê, em Jacarepaguá, zona sudoeste do Rio.![]()
![]()
A ação foi resultado de investigações da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Capital e teve como objetivo enfraquecer a estrutura da organização criminosa, impedir sua expansão territorial e reduzir os impactos diretos do grupo sobre os índices de criminalidade, especialmente os roubos de veículos.
Na ação, 23 criminosos foram presos. Houve a apreensão de material entorpecente, além de 200 cartuchos, 11 carregadores, 20 celulares, quatro radiotransmissores, quatro motocicletas, um veículo e um artefato explosivo.
Os agentes também localizaram uma central de gatonet clandestina, e equipes da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) fecharam uma loja de multimarcas com dezenas de produtos falsificados.
Equipes do Batalhão de Polícia do Choque (BPChq) da Polícia Militar apreenderam seis fuzis ao longo da ação, localizados na comunidade da Muzema, no Itanhangá, controlada pelo Comando Vermelho. Em uma área de mata fechada, três criminosos foram baleados e encaminhados a um hospital público na Barra da Tijuca.
Segundo a Polícia Civil, a ação resulta de um trabalho de inteligência que identificou a estrutura de atuação da organização criminosa e sua influência sobre diversos crimes patrimoniais, como roubos e receptação de veículos. Esses automóveis eram usados em outras ações criminosas ou incorporados à logística da organização, fortalecendo financeiramente o grupo e ampliando sua capacidade operacional.
“Os agentes reuniram elementos que revelaram uma divisão de funções entre os integrantes da quadrilha, responsáveis por atividades como comércio de drogas, vigilância armada, comunicação por rádio, segurança de lideranças e monitoramento dos acessos às comunidades. Os policiais também identificaram publicações em redes sociais nas quais os criminosos exibiam armas de fogo, drogas, rádios comunicadores e símbolos ligados à facção criminosa”, informou a Polícia Civil.
De acordo com balanço divulgado nesta terça-feira pela Polícia Civil, desde o início da operação, mais de 370 suspeitos foram presos e 137 morreram em confrontos. Foram apreendidas cerca de 480 armas, entre elas 190 fuzis, além de mais de 51 mil munições.
Entidades que atuam em defesa dos direitos humanos consideram a Operação Contenção a mais letal da história do Rio de Janeiro. Deflagrada pelas forças de segurança do estado em outubro de 2025 contra a facção Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, a ação terminou com 121 mortes, segundo balanço oficial divulgado à época.
Agencia Brasil

Tecnologia1 semana atrásSamsung começa a trocar OneDrive pelo Google Fotos e muda como celulares Galaxy sincronizam fotos e vídeos
- Negócios1 semana atrás
Quem É Klaus Zellmer, Novo CEO da Volvo com Carreira na Porsche e na Skoda

Saúde1 semana atrásAlzheimer deixa de ser visto apenas como doença sem tratamento com avanços em medicamentos e diagnóstico precoce

Tecnologia1 semana atrásTemporada de derretimento do gelo do Ártico para de aumentar após décadas de avanço, mostra estudo da NASA

Tecnologia1 semana atrásCâmeras e microfones em óculos com IA geram reação global e podem ameaçar futuro de novos dispositivos inteligentes
- Negócios6 dias atrás
STF Iguala Direitos de Licença-Maternidade para Mães Biológicas e Adotivas

Tecnologia6 dias atrásLembra do Tamagotchi? Meta trabalha em dispositivo equipado com IA para usar o Muse
- Tecnologia5 dias atrás
Confira o Olhar Digital News na íntegra (24/09/2026)
































