Política
“O governador tem que sair um pouco da bolha, atender os aliados”, diz Bacellar sobre Castro

Por Marcelo Remigio, de O Globo
Com embarque acertado no União Brasil, partido em que presidirá o diretório estadual, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, traçou como prioridades para o segundo semestre a votação de propostas do Executivo para a flexibilização de fundos estaduais — o que daria um fôlego ao caixa do governo em meio à queda de arrecadação — e do projeto que garante aos parlamentares o direito de apresentar emendas impositivas. Ex-secretário estadual de Governo e aliado de Cláudio Castro, Bacellar diz que ainda falta melhorar a relação do governador, que teve papel importante em sua eleição para a Mesa Diretora, com seus aliados. E sugere que o Palácio Guanabara não “antecipe” as eleições de 2026, para não prejudicar a atual gestão.
Neste momento em que o estado enfrenta forte queda de arrecadação e já faz cortes em investimentos, os deputados planejam aprovar a implantação de emendas individuais impositivas. O senhor é a favor?
Eu sempre fui a favor das emendas, porque eu acho que esse é um direito do parlamentar. Independentemente da filosofia ou da questão partidária, é a maneira que ele tem de fazer política, é a maneira que ele tem de atender a sua base. Já colocamos na primeira discussão. Vou trazer de volta agora neste segundo semestre. Eu não vejo problema algum estarmos só discutindo. Qual a melhor forma? Qual o tamanho dessas emendas? Se vamos fazer uma vinculação restringindo onde elas serão aplicadas, para também não ficar meio solto? Mas eu posso dizer que, na minha opinião, enquanto deputado e presidente da Casa, eu sou favorável às emendas e a que os 70 deputados sejam contemplados independentemente de ser oposição ou base.
E, diante desse orçamento enxuto, como está a relação do Executivo com deputados estaduais e prefeitos?
Não sei se a palavra ideal é “difícil”. Até melhorou bastante. A gente tem hoje uma base muito sólida de deputados que entendem o momento atual, em especial orçamentário e financeiro do estado. Às vezes, na minha opinião, apesar de eu ser aliado do governo, eu não deixo de falar aquilo que entendo que é o melhor. Acho que o bom amigo não passa a mão na cabeça. Ele fala a verdade. Eu acho que falta um pouco mais de atendimento do governador, atender os aliados. Já deixei isso claro para ele. Inclusive, pelo que eu sei dos últimos meses, o governo começou a dar uma atenção maior ao parlamentar, até porque o deputado é o para-choque da população. É muito mais difícil chegar ao governador do que ao parlamentar. De certa forma, a relação está arrumada, mas já dei esse toque muito respeitoso de que o governador tem que sair um pouco da bolha e voltar para o mundo real. Então, o mundo real é o fato de ouvir mais a rua.
Ano que vem tem eleições municipais. Como pacificar essa relação em tempos de recursos escassos?
Ser muito sincero e objetivo. Eu não posso ter um saco com cem balas e prometer 150, porque a conta não vai fechar. Deixei isso claro para o governador, que a gente tem que chamar os prefeitos e falar: olha, a nossa realidade há um ano ou há dois anos era essa, e eu consegui te prometer isso. Mas a realidade mudou. Assim, do “X” que eu te prometi, agora eu só posso te entregar “Y”. Ser firme e muito direto e não contar história, para que o prefeito possa fazer a sua política lá na ponta, e a população possa ser atendida.
Mas isso tem afetado a administração?
Acho que a gente nunca pode deixar que o processo eleitoral prejudique o governo e o cidadão. Já deixei isso alertado ao governador, que tem pensado nas eleições de 2026 (pleitos estaduais e para o Congresso). Entendo que a gente pode até começar a falar das eleições municipais de 2024, porque serão a pouco mais de um ano. Mas, com apenas seis meses de um novo mandato, um governo só pensar e falar de 2026 vira loucura. Tem que tomar muito cuidado com isso e fazer as entregas prometidas, porque eleição se faz realizando, cumprindo, fazendo alianças sólidas e, acima de tudo, não se esquecendo de quem está caminhando com a gente desde o início. Sem isso, não se elege. A gente tem muito problema para resolver até 2026. Tem muita entrega para fazer de modo que a população se sinta mais realizada e satisfeita para, aí sim, a gente poder pensar em eleição. Tem muito secretário que ainda precisa acordar e entender que aquele pedaço ali (secretaria), aquele feudo, não é dele e, sim, de um governo.
Qual a avaliação que o senhor faz do governo Cláudio Castro?
Eu acho que é só trazer um pouquinho o trem para o trilho, fazer aquilo que a gente fez muito bem naqueles dois anos após o impeachment (de Wilson Witzel), que é cuidar da população e estar mais presente na rua. Percorrer o estado como um todo e entregar, sem falsas promessas, resultados. Sendo firme, direto e objetivo, porque eu acho que muitas das vezes, em um estado combalido como o nosso nesses últimos 20 anos, fazer o básico é muito melhor do que pensar grande demais. O governador sabe que pode contar comigo. O governo tem tudo para voltar a ter o sucesso que a gente desempenhou nessa primeira oportunidade (primeiro governo), que de certa forma foi muito curta. A gente teve apenas dois anos de administração. Mas ainda é o início de tudo. Eu acho que tem tudo para acertar. Vamos deixar um pouco o processo eleitoral do lado e pensar em trabalhar e entregar na ponta (população), porque vai dar certo.
Além das emendas impositivas, quais pautas serão prioritárias neste segundo semestre?
As que vão ao encontro exatamente da questão da queda de arrecadação do estado. A volta aos trabalhos da Casa vai justamente neste sentido, de a gente reorganizar a questão de diversos fundos que o estado possui, como os da Polícia, dos Bombeiros e do Meio Ambiente. Enfim, porque não é escondido para ninguém que a gente teve uma queda brutal de arrecadação no estado. O Rio não pode parar de fazer investimentos, sob pena de a gente pagar um preço ainda maior pela recessão econômica. Acredito que o grande desafio é, junto com esse desejo nacional pela Reforma Tributária e a baixa das taxas de juros, deixar o estado mais pujante, ter dinheiro não só para manter os salários em dia e para tocar a máquina, mas também para permitir investimentos.
O Executivo fez algum pedido especial para a Alerj?
Nossos técnicos de Orçamento e Fazenda, junto com o governador Cláudio Castro, fizeram uma reunião no Palácio Guanabara para falar dessa questão dos fundos. Há um entendimento de que o governo vai mandar matérias para cá no sentido de flexibilizá-los, justamente para a gente ter um respiro orçamentário melhor. E, assim, para que a gente consiga cumprir as metas de investimentos no estado.
(A flexibilização dos fundos — cujos recursos só podem ser aplicados em determinada área — permite remanejamentos e pode gerar um reforço de caixa de cerca de R$ 6 bilhões este ano).
O senhor trocou o PL pelo União Brasil. Sobre a eleição do ano que vem, o que defende para o partido na capital?
Não tem um nome ainda acertado no partido, mas cresce a ideia de trazer Rodrigo Amorim para o União Brasil e lançá-lo candidato a prefeito do Rio. Amorim é um dos colegas mais capacitados que a gente tem aqui na Casa, não é à toa que ele é o presidente da principal comissão da Casa, a de Constituição e Justiça (CCJ). É importante para a gente ganhar. Vejo com bons olhos o União Brasil ter uma candidatura própria. Mas também estamos conversando com o PL. Tenho conversado com diversos outros partidos, a gente tem que pensar política macro, e não de maneira umbilical. Tenho um carinho e uma amizade com o prefeito Eduardo Paes, sempre deixo isso muito claro. Mas acho que a gente tem que pensar política para todos e não só para um feudo. Assim é crítica.
O fortalecimento do União Brasil no estado amplia a participação no governo? Vai negociar alguma pasta?
Acho que o União Brasil está muito bem contemplado no governo. Já é a base do núcleo duro do governador Cláudio Castro e não existe pleito nesse sentido.
A polarização política das eleições do ano passado ainda permanecerá no Rio em 2024?
Eu não tenho dúvida. O Rio ainda é muito Bolsonaro, muito direita. Claro que o PT e a esquerda vão tentar avançar nesse processo eleitoral. Na minha opinião, o que se avizinha no Rio ainda é o centro-direita sendo vitorioso.
Como o senhor vê o terceiro governo de Eduardo Paes?
É um cara por quem eu tenho um carinho e respeito. É trabalhador, mas, muito respeitosamente, tem que só trazer um pouco mais a classe política para perto dele. E parar de ser o político e o prefeito só da cozinha dele. Se ele me permite esse pitaco, um pitaco para o bem, a hora que ele fizer isso, o prefeito do Rio conseguirá ter uma roupagem melhor. Ele está fazendo um trabalho, mas de certa forma também está correndo muito sozinho. É importante a gente debater, ouvir outras ideias, outros nomes, para a gente decidir lá na frente, com mais segurança, o que é melhor para o futuro, não só no município do Rio como também do estado.
O Globo*
Política
Não há “ditadura da toga” no Brasil, afirma Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.
“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
“Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes
Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.
Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.
“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.
Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ” Tarcísio, durante o ato na Paulista.
“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes.
Política
ALERJ aprova sanções para casos de internação psiquiátrica involuntária irregular ou ilegal

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (04/09), o Projeto de Lei 330/23, que estabelece sanções em casos de internação psiquiátrica involuntária considerada irregular ou ilegal. As multas podem chegar até R$ 450 mil. O texto é assinado pelos deputados Carlos Minc (PSB) e Vinicius Cozzolino (União), além do ex-parlamentar Tande Vieira (PP). A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Segundo a proposta, as multas serão de R$ 225 mil (50 mil Ufir/RJ) para as clínicas, hospitais, comunidades terapêuticas e afins. Os valores poderão passar a ser de R$ 450 mil (100 mil UFIR/RJ) em caso de reincidência. Na primeira sanção, os estabelecimentos de saúde serão descredenciados junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) por um período de seis meses. Já na reincidência, o descredenciamento será definitivo.
Já para os profissionais de saúde, será aplicada multa de R$ 22,5 mil (5 mil Ufir/RJ), ampliada para R$ 45 mil (10 mil Ufir/RJ) em caso de reincidência. Os profissionais também terão seus registros suspensos junto ao Conselho Regional da categoria por um período de seis meses na primeira autuação e serão suspensos por um ano em caso de reincidência.
Por fim, as multas para pessoas físicas que auxiliarem na internação irregular também será de R$ 22,5 mil (5 mil Ufir/RJ) e, em caso de reincidência, de R$ 45 mil (10 mil Ufir/RJ). Se forem reincidentes, as pessoas também poderão ser proibidas de assumir cargos públicos, comissionados ou por concurso público, por um período de um ano.
Internações compulsórias
A proposta atualiza a Lei 3.944/02, que estabeleceu os direitos fundamentais dos usuários dos serviços de saúde mental. A nova proposta, além de instituir as sanções para internação irregular, também regulamenta a Lei Federal 10.216/01 a nível estadual. De acordo com a normativa federal, a internação psiquiátrica, em qualquer das modalidades, só é permitida quando os recursos não hospitalares forem tidos como insuficientes e houver risco à integridade física, à saúde ou à vida dos portadores de transtorno mental ou a terceiros. A situação de perigo concreto deve constar em laudo por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento.
A medida considera os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
A nova proposta também determina que a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e ao Conselho Regional de Medicina, em até 48 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando houver alta.
Além disso, a internação considerada legal terá o prazo de validade máximo de 20 dias, posteriormente reavaliada, a partir de um relatório médico que justifique a necessidade da permanência e indique o programa terapêutico a ser adotado, que deverá ser encaminhado às entidades judiciais mencionadas.
Fonte: Comunicação Alerj – Por: Buanna Rosa
Política
ALERJ define calendário para análise da CCJ e votação de 12 projetos do Governo

Em reunião comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), e realizada nesta segunda-feira (01/09), o Colégio de Líderes definiu o período de análise e votação das 12 proposições do Poder Executivo. O cronograma estabelece apreciação prévia dos textos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, após os pareceres, o envio das matérias ao Plenário para deliberação dos deputados.
Conforme acordado no Colégio de Líderes da Alerj, os projetos que receberem parecer na CCJ deverão entrar na pauta da Ordem do Dia do Plenário na semana seguinte à aprovação na Comissão.
Calendário de análise das propostas
Nesta quarta-feira (03/09), a CCJ inicia a análise do bloco de segurança pública, incluindo o projeto protocolado pelo presidente Bacellar que trata desse tema. Na mesma reunião, a Comissão também avaliará as propostas de reformulação de carreira da Polícia Civil e a que autoriza a alienação de imóveis do governo.
Na reunião da CCJ do dia 10/09, a Comissão discutirá os projetos referentes à Polícia Militar, entre eles o que trata da convocação de policiais da reserva por prazo de até nove anos, no regime de Prestação de Serviço por Tempo Certo.
Já no encontro do dia17/09 entram em pauta os temas de maior impacto fiscal: a proposta do Executivo que autoriza o uso de royalties do petróleo para amortização de dívidas do Estado, atualmente vinculados ao pagamento de aposentadorias e pensões do Rioprevidência, e o projeto que institui novo programa de refinanciamento da dívida ativa (Refis).
Por: Comunicação Social – Imagem: Erick Quintanilha
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