Saúde
Nova lei incentiva a doação e o transplante de órgãos no Brasil

O presidente Lula sancionou a lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. Além do aumento no número de doadores e do crescimento da quantidade de transplantes, a nova legislação, que entra em vigor em fevereiro de 2024, tem como metas promover a discussão, o esclarecimento científico e enfrentar a desinformação sobre o tema.
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Campanhas de conscientização serão intensificadas
- A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).
- Entre as medidas previstas na nova legislação, a serem adotadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios, estão a realização de campanhas de divulgação e conscientização, atividades educativas nas escolas, desenvolvimento profissional e capacitação de gestores e profissionais da saúde e da educação
- Também está prevista a intensificação de campanhas sobre incentivo da doação e transplante de órgãos e tecidos na última semana do mês de setembro de cada ano.
- As informações são da Agência Brasil.

Aumento no número de transplantes de órgãos
Enquanto tramitou no Congresso Nacional, o texto ficou conhecido como proposta da Lei Tatiane, em homenagem à Tatiane Penhalosa que perdeu a vida, aos 32 anos, por não conseguir um transplante de coração.
Segundo o Ministério da Saúde, até agosto deste ano foram realizados 5.914 transplantes de órgãos, o que representa mais do que o dobro dos 2.435 mil procedimentos desse tipo realizados no mesmo período de 2022. Quando considerados os transplantes de córnea e medula óssea, até agosto deste ano foram feitos 18.461 procedimentos, enquanto no mesmo período do ano passado o total registrado foi de 16.848.
Desde o início do ano, o governo federal vem adotando ações para o fortalecimento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que resultaram em crescimento de 106% dos serviços ofertados. Atualmente o Brasil mantém um total de 1.198 serviços de transplante oferecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Política
Projeto de lei da deputada enfermeira Lilian visa agilizar diagnóstico de dengue

A atuação de enfermeiros que integram as equipes de saúde das unidades públicas estaduais poderá ser reconhecida no processo de classificação de risco e no manejo inicial de pacientes com suspeita de dengue. De autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB), o Projeto de Lei 4.730/25 estabelece que as atividades deverão seguir os protocolos e diretrizes definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde. A norma foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (25/06), e ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
De acordo com a proposta, caberá ao enfermeiro realizar, no atendimento inicial aos casos suspeitos de dengue, a classificação de risco conforme o quadro clínico do paciente, executar as condutas previstas nos protocolos assistenciais, fazer o manejo inicial e encaminhar para avaliação médica quando houver risco moderado, grave ou sinais de alarme.
O projeto também prevê a atuação dos profissionais na notificação imediata aos órgãos de vigilância epidemiológica, conforme os procedimentos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o acompanhamento e controle dos casos da doença.
Durante a discussão da matéria, a autora, deputada Lilian Behring, apresentou dados do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) de 2025: no último ano, o Estado do Rio de Janeiro registrou 302 óbitos por dengue e cerca de 300 mil casos. “Com a nova medida, reduziríamos as oportunidades de desfecho fatal e teríamos menos pessoas internadas por dengue — e poderíamos fazer essa identificação por meio de um enfermeiro capacitado“, explica a parlamentar.
Fonte: Comunicação Alerj – Por: Buanna Rosa e Petra Sobral
Cidades
Prefeitura de SJB passará a contar com aplicativo para a Saúde

A Prefeitura de São João da Barra está implantando o App Saúde + São João da Barra, que irá disponibilizar aos pacientes do município informações diversificadas, entre elas o acompanhamento de consultas agendadas. O anúncio foi feito nesta terça-feira,14, pela prefeita Carla Caputi, que na última semana se reuniu com a equipe técnica para ajustes na ferramenta digital, que será lançada em breve.
“É um aplicativo que vai melhorar o acesso aos dados de todos os cidadãos que utilizam a nossa saúde. Seguimos investindo cada vez mais em tecnologia na saúde do município”, destacou a prefeita.
A previsão é que o serviço online já esteja disponível no Google e na loja da App Story, logo que finalizados os ajustes definidos na reunião. Para ter acesso ao App da Saúde, é simples, após baixar, bastará preencher um rápido formulário de cadastro.
“O aplicativo da Saúde foi criado para aproximar ainda mais os serviços de saúde da população. Com ele, o cidadão tem acesso mais fácil às suas informações, pode acompanhar indicadores como pressão arterial e glicemia, receber avisos de consultas e exames e ficar informado sobre seus agendamentos. É uma ferramenta que traz mais praticidade, melhora a comunicação entre a Secretaria de Saúde e os pacientes e contribui para um atendimento mais moderno, organizado e humanizado” disse a secretária municipal de Saúde, Arleny Valdes.
De acordo com a equipe técnica que desenvolveu o App, ao acessarem o serviço os usuários terão informações como agendamento de consultas, notícias da Saúde e ao Meu Diário, onde o cidadão poderá inserir informações pessoais como temperatura, pressão arterial, glicemia e outros.
Fonte: Secom/PMSJB
Saúde
Agora é Lei: programa de primeiros socorros nas escolas será ampliado

O Programa Lições de Primeiros Socorros, voltado à rede escolar do estado, passará a incluir simulações práticas e treinamentos conjuntos em parceria com instituições de saúde e órgãos de segurança pública, com o objetivo de aprimorar a eficácia das ações de primeiros socorros nos ambientes escolares. A determinação consta da Lei 8.612/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10/07).
A norma, que altera a Lei 8.612/19, prevê ainda a promoção de ações educativas para disseminar conhecimentos de primeiros socorros e fortalecer uma cultura de prevenção e segurança às crianças de diferentes idades de cada ano escolar. A legislação também institui o reconhecimento de professores e funcionários que se destacarem na aplicação desses conhecimentos em situações reais de emergência, valorizando a contribuição desses profissionais para a segurança e o bem-estar da comunidade.
Veto parcial
O Poder Executivo vetou o trecho que previa a inclusão de conteúdos voltados à saúde mental e ao apoio emocional nos treinamentos de professores e funcionários. Na justificativa do veto, o governador em exercício afirmou que compete à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

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