Geral
Sancionada lei que aumenta punição a quem maltrata cães e gatos
A Lei 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, foi sancionada pela Presidência da República e publicada, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União. Agora, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. A punição elevada já está valendo.
A norma altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 2018) e é originária do Projeto de Lei (PL) 1.095/2019, do deputado Fred Costa (Patriota-MG). Hoje, a pena é de detenção de três meses a um ano, mais multa, dentro do item que abrange todos os animais. Ou seja, é aplicada contra quem machuca animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Há agravante de um sexto a um terço da pena se o crime causar a morte do animal.
A inovação é a criação de um item específico para cães e gatos, animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime. No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovado no último dia 9.
“Agora é lei! O presidente da República acaba de sancionar o projeto de lei, aprovado no Senado com meu relatório favorável, que determina prisão de até cinco anos para quem cometer crime de maus-tratos contra cães e gatos. Essa é uma importante vitória para a causa animal!”, afirmou Contarato pelo Twitter, logo após a cerimônia de sanção, na terça-feira (29).
Nas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se referiu ao diploma legal como “Lei Sansão”, em homenagem ao cachorro que teve as patas traseiras decepadas por agressores com um facão em Minas Gerais.
Repercussão
Vários senadores comemoraram a sanção da lei. Leila Barros (PSB-DF) lembrou que a punição aumentada era aguardada por muitas pessoas.
“Os bichinhos merecem respeito e cuidados. Muito feliz em ter feito parte dessa vitória!! Precisamos garantir proteção aos bichinhos e punir de forma rígida quem pratica essas crueldades”, disse pelo Twitter.
Major Olimpio (PSL-SP) parabenizou o autor da iniciativa e citou o esforço dos parlamentares para acatar o projeto.
“VITÓRIA! Lutei muito para a aprovação do PL 1.095/2019 no Senado Federal. Endurecer as penas para maus-tratos de cães e gatos é dar mais um passo na proteção dos animais!”, afirmou, também no Twitter.
“Agora é Lei! Aumento de pena para crimes de maus-tratos a cães e gatos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. O presidente Jair Bolsonaro assinou a sanção para que nossa legislação seja mais severa na proteção de animais. A detenção ia somente até um ano”, registrou Elmano Férrer (Podemos-PI) nas redes sociais.
Weverton (PDT-MA) também celebrou a sanção da norma:
“A lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos já está em vigor. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda”.
Marcos do Val (Podemos-ES) salientou que a lei não recebeu vetos da Presidência.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltou que a aprovação foi fruto de uma “luta árdua e de uma grande mobilização de todos os ativistas e amantes de cães e gatos no país”, e citou proposta de sua autoria (PLS 470/2018) complementar a esta, pois eleva a pena do tipo penal de prática de maus-tratos a animais e estabelece multa a estabelecimentos comerciais que concorram para a prática de maus-tratos.
“A luta não pode parar! A pauta é fundamental, é uma questão de avanço civilizatório!”, disse no Twitter.
Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rose de Freitas (Podemos-ES) também comemoraram a vigência da nova lei.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Geral
Xi Jinping é recebido por Lula no Palácio da Alvorada
O presidente da China, Xi Jinping, está em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, onde cumpre visita de Estado nesta quarta-feira (20). A agenda em Brasília ocorre na sequência da participação do líder chinês na Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro, e que foi encerrada na última terça-feira (19).
Xi Jinping chegou ao Palácio da Alvorada por volta das 10h desta quarta. O hotel onde está hospedado fica a poucos metros da residência oficial da Presidência da República. Em carro oficial blindado, o líder asiático acessou pela portaria principal até a entrada do prédio, desceu do veículo e caminhou cerca de 100 metros até ser recebido pelo presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, em um tapete vermelho estendido especialmente para a visita.
Recebido com honras militares, Xi Jinping passou em revista as tropas e acompanhou, ao lado do presidente Lula, uma formatura (desfile de tropas) do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, do Exército Brasileiro, conhecido como Dragões da Independência.
Em seguida, eles ingressaram no Alvorada cercado por crianças brasileiras e chinesas que vivem no Brasil, que balançavam bandeirinhas dos dois países. Nesse momento, uma canção popular chinesa foi executada por uma cantora.
A reunião ampliada entre as duas delegações, compostas por ministros de Estado de cada parte, deve durar até por volta das 12h, quando uma outra cerimônia marcará a assinatura de diversos atos entre os governos. Em seguida, está prevista uma declaração dos presidentes à imprensa. O presidente chinês e sua delegação almoçam com Lula no Palácio da Alvorada. No fim da tarde, um jantar será servido ao chinês no Palácio Itamaraty, sede da diplomacia brasileira. Xi Jinping deve deixar o Brasil na manhã de quinta-feira (21).
A visita de Xi Jinping, segundo o Itamaraty, é uma sequência da visita que Lula fez à China em abril de 2023 e também ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A corrente de comércio atingiu recorde de mais de U$ 157 bilhões, com exportações de US$ 104 bilhões e importações de U$ 53 bilhões. O superávit brasileiro de U$ 51 bilhões equivale a cerca de 52% do saldo comercial total do país. As exportações brasileiras para o gigante asiático superaram, neste mesmo ano, a soma das vendas para Estados Unidos e União Europeia.
A expectativa do encontro bilateral entre Brasil e China é a ampliação da parceria estratégica e de novos acordos comerciais. Um deles foi anunciado ontem pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que articulou um novo acordo com a rede de cafeterias chinesa Luckin Coffee para a compra de 240 mil toneladas do grão do Brasil entre 2025 e 2029. O valor do negócio está estimado de US$ 2,5 bilhões. O compromisso anterior, de US$ 500 milhões para a compra de 120 mil toneladas até o fim deste ano, foi assinado em junho durante missão brasileira ao país, informou o governo federal.
Agencia Brasil
Geral
PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin em 2022
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.
Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.
Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.
“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”
Mandados
A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.
O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.
“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.
Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Agencia Brasil
Geral
Ministros afirmam que G20 Social dá voz cidadã à política externa
Iniciativa criada pelo Brasil, o G20 Social dá voz ao cidadão na política externa, declararam os ministros que participaram da abertura do evento nesta quinta-feira (14). Segundo os ministros, os políticos precisam estar atentos às demandas da sociedade na formulação de decisões com potencial de afetar todo o planeta.
“As decisões do G20, se não são imperativas para os estados nacionais, são orientativas para políticas públicas no mundo todo. Já são 33 mil pessoas credenciadas no G20 [Social] que estão aqui, ou circulando”, destacou o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República e coordenador-geral do G20 Social.
O secretário-geral da Presidência da República, ministro Márcio Macedo, diz que decisões do G20 são orientativas para políticas públicas no mundo todo – Fernando Frazão/Agência Brasil
Macêdo ressaltou o pioneirismo do Brasil ao criar um fórum de discussões para as organizações da sociedade civil durante a presidência do país no G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. Para o secretário-geral da Presidência, os governantes que integram o grupo precisam estar abertos às vozes das ruas, principalmente dos países menos desenvolvidos.
“Se o G20 Social der certo, nunca mais esses bacanas vão fazer o G20 sem a participação do povo”, ressaltou Macêdo. “Hoje não temos mais países em desenvolvimento. Temos o Sul Global, como o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] diz. Precisamos estar dentro do debate com a força que tem esse Sul Global”, acrescentou.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destaca a discussão sobre reforma da governança global como aspecto inovador da gestão brasileira no G20 – Fernando Frazão/Agência Brasil
O ministro da Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltacou a importância do G20 Social na articulação com os três temas centrais da presidência do Brasil no grupo. “Os três eixos principais da nossa presidência do G20 são a luta contra a fome e a pobreza e todo tipo de desigualdade, desenvolvimento sustentável e transição energética e a reforma da governança global. Não poderia haver uma discussão efetiva sobre esses temas se não houvesse diálogo com a sociedade”, disse o chanceler.
Mauro Vieira também destacou, como aspecto inovador da gestão brasileira no G20, a discussão sobre a reforma da governança global. “Esse tema foi levado ao debate pela primeira vez no G20”, afirmou.
A reforma do sistema de governança global defende a ampliação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas para garantir mais representatividade internacional e aumentar as interações do conselho com a Assembleia Geral da ONU.
Em setembro deste ano, os ministros de Relações Exteriores do G20 divulgaram um documento em que se comprometem a ampliar o conselho e também fortalecer o papel da Assembleia Geral “inclusive em questões relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais, através de uma interação melhorada e intensificada com o Conselho de Segurança”.
Legado
G20 Social deixará legado para a governança global, diz a ministra Margareth Menezes – Fernando Frazão/Agência Brasil
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o G20 Social deixará um legado para a governança global.
“São lutas e bandeiras históricas dos movimentos mais populares. O que estamos vivenciando aqui é um legado de transformação, esperança e valorização que o Brasil quer deixar para o mundo com uma proposta de governança global que reconheça a participação da sociedade civil nas decisões que impactam as vidas”, disse a ministra.
Acolhimento
Primeiro a falar no evento, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também ressaltou a importância de que os governantes que comparecerão à Reunião de Cúpula do G20, na próxima semana, acolham os temas levantados pelos participantes do G20 Social. Segundo Paes, esta é uma oportunidade de a política global se conectar com o cidadão.
“Os líderes globais que se reunirão aqui nos próximos dias governam para o povo. Então é preciso ouvir o que o povo tem a dizer. Ouvir o que os cidadãos querem e precisam. O Rio de Janeiro está de portas abertas para vocês e para o mundo”, disse o prefeito no início da cerimônia, que começou com 40 minutos de atraso.
Criado durante a presidência brasileira no grupo, o G20 Social, que reúne entidades, organizações e acadêmicos, apresentará sugestões que embasarão as discussões durante a reunião de cúpula, que ocorrerá nas próximas segunda e terça-feira (18 e 19) no Rio de Janeiro.
Agencia Brasil
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