Política
Presidente fala sobre ida a manifestação no último fim de semana

O presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu nesta segunda-feira (20) Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional “abertos e transparentes”. Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã de hoje (20) ele parou para falar com apoioadores sobre a participação dele em um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, nesse domingo (19).
Na ocasião, depois de acenar para centenas de pessoas, o presidente fez um discurso em cima da caçamba de uma caminhonete. “Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção no Brasil, têm que ser patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder”, disse no ato.
Hoje, provocado por um apoiador, que pediu o fechamento do Supremo, Bolsonaro reagiu: “Sem essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia, aqui é respeito à Constituição brasileira. E aqui é minha casa, é a tua casa. Então, peço por favor que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente”, afirmou.
O presidente afirmou que a pauta do ato do domingo, Dia do Exército, era a volta ao trabalho e a ida do povo para a rua. Bolsonaro também responsabilizou “infiltrados” na manifestação por gritos e faixas que pediam fechamento do Congresso, STF e pediam a volta do Ato Instituicional n° 5, usado no regime militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares.
“Em todo e qualquer movimento tem infiltrado, tem gente que tem a sua liberdade de expressão. Respeite a liberdade de expressão. Pegue o meu discurso, dá dois minutos, não falei nada contra qualquer outro poder, muito pelo contrário. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam lá saudando o Exército Brasileiro. É isso, mais nada. Fora isso, é invencionice, é tentativa de incendiar uma nação que ainda está dentro da normalidade”, disse o presidente.
Relaxamento
Defensor do relaxamento das medidas de isolamento social contra o vírus causador da pandemia, ainda na saída do Alvorada hoje, o presidente voltou a criticar medidas tomadas por alguns dos governadores. “Tudo que é feito com excesso acaba tendo problema”, disse. De acordo com presidente, em alguns estados, as medidas restritivas não atingiram seu objetivo. “Espero que essa seja a última semana dessa quarentena, dessa maneira de combater o vírus, todo mundo em casa. A massa não tem como ficar em casa porque a geladeira está vazia”, disse.
“Aproximadamente 70% da população vai ser infectada, não adianta querer correr disso, é uma verdade. Estão com medo da verdade?”, disse.
Reações
As mensagens vistas na manifestação que pediam o fechamento do Congresso, STF e a volta do AI-5 causaram reações em representantes do Judiciário, Legislativo, governadores e entidades que representam a sociedade civil e até em antigos aliados.
Pelo Twitter, na manhã de hoje, o general Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, disse que o Exército é instituição do Estado. “Não participa das disputas de rotina. Democracia se faz com disputas civilizadas, equilíbrio de Poderes e aperfeiçoamento das instituições. O EB @exercitoofcial tem prestígio porque é exemplar, honrado e um dos pilares da democracia”, disse.
Na mesma rede social ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a manifestação. “É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever”, ressaltou o ministro Luiz Roberto Barroso que também citou Martin Luther King: “Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons.”
Outro ministro, Gilmar Mendes, disse que a crise do novo coronavírus “só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade”.
Também pelo Twitter, o ministro Marco Aurélio Mello chamou os manifestantes de “saudosistas inoportunos” e afirmou que uma escalada autoritária está em curso no Brasil. “Não há espaço para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão. Visão totalitária merece a excomunhão maior”, afirmou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi um dos principais alvos dos manifestantes, repudiou, em nome da Câmara dos Deputados, “todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”.
Entidades como a Associação Nacional dos Procuradores da República também se manifestaram. A ANPR disse que “vê com preocupação as manifestações de grupos pelo país defendendo o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional e a volta do AI-5”. “A marcha democrática é uma conquista civilizatória que não admite retrocessos. Sem democracia, não há concretização da liberdade nem da cidadania. Não há direitos individuais ou sociais, não há combate à corrupção. A defesa do regime democrático e de seus alicerces é, portanto, dever de toda a sociedade brasileira, sendo missão precípua do Ministério Público”, afirmou.
Vários governadores de estado, inclusive os dos três estados mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus, São Paulo, Ro de Janeiro e Ceará também se manifestaram. O governador de São Paulo, João Doria, chamou de “lamentável” a atuação do presidente neste domingo. “Lamentável que o presidente da República apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5. Repudio também os ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa vencer a pandemia e deve preservar sua democracia”, disse.
Wilson Witzel do Rio de Janeiro também se manifestou. “Em vez de o presidente incitar a população contra os governadores e comandar uma grande rede de fake news para tentar assassinar nossas reputações, deveria cuidar da saúde dos brasileiros. Seguimos na missão de enfrentamento do covid-19.#rjcontraocoronavirus”.
Camilo Santana, governador do Ceará, qualificou como “inaceitáveis e repugnantes” atos como o de domingo em Brasília. “O Brasil não se curvará jamais a este tipo de ameaça”, disse. Fonte: AgenciaBrasil Edição: Narjara Carvalho
Política
Alerj: projeto cria política de inserção de profissionais de enfermagem no mercado de trabalho

Projeto de Lei 4.629/2025, é de inciativa da deputada Lilian Behring (PCdoB)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, na quarta-feira (16/04), em primeira discussão, o Projeto de Lei 4.629/2025, da deputada Lilian Behring (PCdoB), que institui objetivos e diretrizes para a inserção de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados no mercado de trabalho. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
A proposta busca incentivar a criação de ações voltadas ao primeiro emprego desses profissionais, por meio de medidas como capacitação gratuita, estímulo ao empreendedorismo, parcerias com o terceiro setor e promoção da contratação de profissionais oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade.
Entre as diretrizes previstas no texto estão o respeito à legislação trabalhista, incentivo à contratação regular e o alinhamento com normas de ensino e jornada de trabalho compatíveis com a formação dos profissionais de saúde.
Na justificativa, a autora destaca que a medida pode gerar emprego e renda, além de contribuir para a melhoria do atendimento nos serviços de saúde. “Trata-se de uma iniciativa que estimula a atuação da Secretaria de Estado pertinente ao desenvolvimento profissional e ao empreendedorismo, sem impor obrigações diretas aos órgãos públicos, mas promovendo dignidade social e cidadã”, defendeu Lilian Behring.
Fonte: Comunicação Alerj Por Gustavo Natario e Leon Continentino Imagem: Por Alex Ramos e Octacílio Barbosa
Política
Lula entrega PEC da Segurança Pública para tramitação no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo, Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios no tratamento da segurança pública.
“O que queremos é dizer à população brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”, disse Lula.
De acordo com o presidente, o que se pretende é que o governo federal disponibilize aos estados e municípios inteligência, recursos e vontade política.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que, pela primeira vez, o governo federal vai assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue a estados e municípios.
“É o momento de refletirmos sobre essa questão aguda que aflige a todos nós. Hoje o crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, disse.
Segundo Lewandowski, a proposta prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias. A PEC também atualiza as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
O ministro garantiu que um dispositivo constitucional vai assegurar que estados e municípios tenham plena autonomia para administrar as policiais civis, militares, corpos de bombeiros e guardas municipais.
Proposta
A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária. As guardas municipais terão suas atribuições redefinidas, e poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante.
Outro ponto previsto pela PEC da Segurança Pública é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Política
Detran RJ: reprovados no exame prático podem ter direito a isenção em segunda via do Duda

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na quinta-feira (03/04), o Projeto de Lei 4.140/24, de autoria do deputado Bruno Boaretto (PL), que prevê a isenção do pagamento de nova taxa de arrecadação ou Documento Único de Arrecadação Estadual (DUDA) em casos de reprovação no primeiro exame prático para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Caso a medida entre em vigor, os contribuintes não precisarão pagar nova taxa para reagendar os exames. A norma complementa a Lei 4.883/06, que isenta o pagamento de DUDA para a retirada de primeira habilitação das pessoas com deficiência.
Boaretto explicou que o projeto visa auxiliar os cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras e buscam a habilitação. “Muitos contribuintes reorganizam suas finanças para custear a matrícula na autoescola e as taxas do Detran-RJ, mas, ao serem reprovados no primeiro exame prático, desistem do sonho de tirar a habilitação por não terem condições de arcar com novos custos. Essa isenção vai ajudar aqueles que dependem da CNH para conseguir um emprego, assumir um cargo público ou realizar outros sonhos”, afirmou.
Fonte: Comunicação Alerj – Por: Gustavo Natario e Leon Continentino
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