Política
Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes
Acesso
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.
Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.
Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.
Prazo
A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.
Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.
Situação da candidatura
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.
Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.
Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.
Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.
Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.
Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.
Contas
O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos. Fonte: Agência Brasil
Política
“Nós vamos derrotar as mentiras”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (13), de entregas e anúncios de ações do governo federal no Amapá. Entre elas, está a doação, para o governo do estado, da Gleba Cumaú (Área J), onde fica o bairro Parque Aeroportuário, uma área ocupada irregularmente por moradias no centro da capital amapaense.
Durante o evento em Macapá, Lula criticou a disseminação de notícias falsas e contou que, nos últimos anos, várias informações sobre o Parque Aeroportuário circularam para assustar a população. “As pessoas que mentiram dizendo que eu não vinha aqui, dizendo que nós íamos desapropriar essa área, dizendo que nós íamos mandar a polícia para cá, vão continuar mentindo”, opinou ele sobre os opositores do governo.
“Nós temos que derrotar as mentiras. A gente não pode repassar mentira para frente, quando a gente vê uma mentira descalabrada de um político qualquer falando bobagem, a gente tem que apagar e não passar pra frente, porque, se não, a gente está dando corda para a mentira ganhar da verdade”, pediu à população.
O ato de doação da área permitirá a regularização fundiária e urbanização do local, com melhorias da estrutura de saneamento. A ação é aguardada pela população há mais de 35 anos.
Ainda em discurso, Lula citou outros projetos prioritários do governo para este ano, como o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a ampliação do programa Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias – atualmente, 5,6 milhões de famílias têm o benefício.
Macapá (AP), 13/02/2025 – Lula durante cerimônia de celebração da doação da Área de Patrimônio da União “Gleba Cumaú” ao Governo do Estado do Amapá – Ricardo Stuckert/PR
Entregas
Também foram assinados no evento de hoje, em Macapá, seis termos de cessão de direitos e doação de áreas públicas sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao governo do Amapá. A medida atinge as glebas Uruguinha, Rio Pedreira, Tucunaré, Aporema, Matapi e Matapi-Curiaú-Vila-Nova, com o objetivo de dar mais segurança jurídica para as pessoas físicas e empreendedores da região.
Durante a cerimônia, ainda foram entregues 282 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, em Macapá. O empreendimento, no total de R$ 23,3 milhões, é uma parceria com o governo do estado, fruto da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), firmado em 2007.
Já o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou investimentos de R$ 89 milhões, nos próximos 25 anos, no Porto de Santana. O governo federal oficializou o arrendamento do terminal MCP03 para a instalação de infraestrutura para movimentação e armazenagem de grãos, especialmente soja e milho. Entre as melhorias previstas estão a ampliação do Píer 1, dragagem de aprofundamento e pavimentação do espaço externo.
A visita também marcou o início das obras do Instituto Federal de Tartarugalzinho, um dos 100 campi previstos com a expansão dos institutos federais pelo país. A unidade receberá R$ 25 milhões em investimentos do Novo PAC – sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos e mobiliário – e terá capacidade para 1,4 mil alunos.
Por fim, o governo do estado firmou com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), o primeiro da Região Norte a aderir à iniciativa. Por meio dela, o governo federal disponibilizará ao estado e aos municípios um conjunto de soluções que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial e cursos de capacitação para servidores públicos estaduais.
Agencia Brasil
Política
Presidente da ALERJ anuncia grupo de trabalho para tratar da recomposição salarial de servidores do estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União) anunciou, durante a sessão plenária desta terça-feira (12/02), a criação de um grupo de trabalho formado por parlamentares para tratar da recomposição salarial dos servidores públicos. O anúncio atendeu a uma demanda de membros do Fórum dos Servidores (Fosperj), que acompanhavam a sessão das galerias do plenário.
A expectativa é de que a primeira reunião do grupo aconteça logo após o Carnaval, com a participação de representantes das categorias e do Governo do Estado. Antes disso, em até 10 dias, as categorias devem ser convidadas a participar de uma reunião na Alerj de alinhamento de demandas. Já foram anunciados como integrantes do grupo de trabalho os deputados Luiz Paulo (PSD), Flávio Serafini (PSol), Rodrigo Amorim (União), Tia Ju (REP) e Marcelo Dino (União).
Durante sua fala, o presidente destacou a importância de organizar as reivindicações de cada categoria para agilizar as negociações. “Temos que fazer o levantamento das demandas para a primeira reunião com representantes das categorias e sentar com a equipe do governo para dar uma resposta objetiva ou uma solução, em parte ou no todo, como por exemplo na pendência de concurso”, disse Bacellar.
Alerj – Por Gustavo Natario e Leon Continentino Imagem: Alex Ramos
Política
Em votação unânime, Rodrigo Bacellar é reeleito presidente da Alerj

Pela primeira vez, um deputado da Assembleia Legislativa recebe 100% dos votos favoráveis para presidir a Casa
O deputado Rodrigo Bacellar (União) foi reeleito, por unanimidade, nesta segunda-feira (03/02), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar, que encabeçou a chapa única “Somos um só por um Rio melhor”, comandará o Parlamento Fluminense pelos próximos dois anos (biênio 2025-2026). Em uma votação inédita e histórica, Bacellar destacou que foi a primeira vez que uma chapa recebeu voto favorável de todos os 70 parlamentares. O novo vice-presidente da Casa será o deputado Guilherme Delaroli (PL).
Antes da sessão oficial, Bacellar fez questão de reunir todos os deputados no Salão Nobre do Palácio Tiradentes. Aos colegas, ele reforçou seu compromisso de cuidado com o mandato de cada parlamentar da Alerj: “Sou muito grato por ter esse papo ‘olho no olho’ com vocês. Serei um presidente ainda mais cuidadoso com cada um de vocês”.
Na mesma linha, em seu discurso após a reeleição, Bacellar declarou que sua missão no Parlamento é ter união e diálogo com todos, independentemente da posição partidária, ideológica e bandeira política. Ele também agradeceu pela votação unânime, com todos os votos da direita, esquerda e centro.
“Tenho um sentimento de dever cumprido e uma enorme responsabilidade. Desde a fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio, que está completando 50 anos, esta é a primeira vez na história da Assembleia que temos uma votação unânime, com todos os votos da Casa”, comentou um emocionado Bacellar, que está em seu segundo mandato na Alerj e conduz os trabalhos da Casa desde 2023.
Bacellar disse que o Parlamento Fluminense é um exemplo de como é possível divergir sem agredir; e discordar sem brigar. “Apesar das divergências e dos debates eleitorais, existem pautas que unem todos os espectros políticos. Somos um exemplo de que é possível construir, em sintonia com todas as correntes políticas, muitas agendas de interesse do Estado do Rio”, comentou.
O presidente reforçou que o Rio precisa de muitas melhorias, como na Segurança Pública. “Temos problemas graves sim e já falei várias vezes sobre isso neste Parlamento. Mas o Rio não pode ser pintado somente pelo lado negativo”, disse Bacellar.
Ao final do seu discurso, ele destacou que vai levar o Parlamento e a Alerj a todos os municípios de todas as regiões fluminense. “Vamos ouvir, aprender e trazer para este plenário projetos que contemplem os reais interesses dos mais de 16 milhões de habitantes do Estado”, observou.
Bacellar ainda destacou os principais desafios de 2025: “Nos próximos meses temos grandes missões pela frente. Renegociação da dívida do Estado, combate à criminalidade e caminhos para o desenvolvimento econômico. Vamos mostrar que existe um Rio que funciona, um Rio que produz e tem potencial”, concluiu o presidente, que é natural de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Em seu pronunciamento, Bacellar ainda agradeceu a presença das autoridades, sobretudo das mulheres, representadas na figura da primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Analine Castro, e de seus familiares, citando o filho, Bernardo, o pai e a esposa.
Nova Mesa Diretora
A votação da nova Mesa Diretora teve o comando da deputada Tia Ju (REP) com o auxílio do parlamentar Cláudio Caiado (PSD) e da deputada Martha Rocha (PDT). A eleição foi nominal e com voto aberto. Ao declarar o voto, os deputados, independentemente do partido político, elogiaram a condução dos trabalhos de Bacellar nos últimos anos, reforçando que houve espaço para todos, inclusive à oposição, bem como autonomia com relação ao Governo do Estado.
A Mesa Diretora da Alerj será plural, com grande participação feminina – cinco integrantes – e representantes de diferentes correntes ideológicas. O primeiro vice-presidente, Guilherme Delaroli agradeceu aos ensinamentos que teve de Rodrigo Bacellar assim que chegou à Casa, em seu primeiro mandato. “Estou muito honrado por fazer parte dessa composição. Não estamos cem por cento fechados com o Bacellar, estamos mil por cento”, afirmou.
As outras três vice-presidentes são mulheres: Tia Ju, Zeidan (PT) e Célia Jordão (PL). Tia Ju, que também preside a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), disse que a recondução da presidência é uma resposta à qualidade do trabalho executado nos últimos dois anos:
“Ficou muito claro que o nosso trabalho resultou em muita produtividade e de resposta para a população. Fomos uma das Assembleias que mais produziu para o povo. Uma das principais pautas na Unale será a garantia das prerrogativas dos parlamentares estaduais, que vêm sendo reduzidas e ameaçadas a todo tempo”, disse Tia Ju, destacando futuras ações da Unale como a inauguração de uma nova sede e a primeira edição da chamada Marcha dos Deputados e Deputadas. “Tudo isso em prol de um Parlamento estadual cada vez mais forte”, resumiu.
A quarta vice-presidente, Célia Jordão, destacou a presença feminina na Mesa Diretora e na Alerj. “A Casa este ano contará com o maior número de parlamentares mulheres na história e isso se reflete na presença feminina na Alerj. Todas somos muito bem tratadas e respeitadas pelo presidente Bacellar. Isso é fundamental para a governança do nosso Estado do Rio de Janeiro. O fortalecimento do Parlamento Fluminense se traduz em um bom trabalho para a população, que depende de cada um de nós. Fico muito feliz de permanecer na Mesa Diretora e vou continuar me empenhando para entregar o melhor trabalho”, comentou.
Já o primeiro secretário da Alerj, Rosenverg Reis (MDB), que é responsável pela parte administrativa da Assembleia, reforçou o compromisso da Mesa Diretora eleita com o fortalecimento do Legislativo e a independência entre os Poderes. “Tenho ótimas expectativas para este ano legislativo. Tenho certeza de que, com a presidência do deputado Rodrigo Bacellar e o governador Cláudio Castro, o Rio de Janeiro vai continuar a ganhar muito mais”, concluiu.
A Mesa Diretora do Parlamento Fluminense é composta por 13 integrantes. O colegiado tem como atribuições ser responsável pela direção dos trabalhos legislativos e serviços administrativos da Assembleia. Entre suas responsabilidades estão emitir parecer sobre proposições para alteração do regimento interno; determinar abertura de sindicâncias ou instaurar inquéritos administrativos; autorizar assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços; cumprir decisões judiciais; aprovar o orçamento da Alerj, entre outras.
Confira a composição da nova Mesa Diretora da Alerj:
Presidente: Rodrigo Bacellar (União)
1º vice-presidente – Guilherme Delaroli (PL)
2º vice-presidente – Tia Ju (REP)
3º vice-presidente – Zeidan (PT)
4º vice-presidente – Célia Jordão (PL)
1º Secretário da Mesa – Rosenverg Reis (MDB)
2º secretário – Dr. Deodalto (PL)
3º secretário – Franciane Motta (União)
4º secretário – Giovani Ratinho (SDD)
1º vogal – Índia Armelau (PL)
2º vogal – Rafael Nobre (União)
3º vogal – Valdecy da Saúde (PL)
4º vogal – Renato Miranda (PL)
Por Buanna Rosa, Gustavo Natario e Leon Continentino Imagem Interna: Thiago Lontra
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