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Política

Barroso recebe presidentes da Câmara e do Senado para discutir eleição

Redação Informe 360

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Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e uma comitiva de senadores e deputados têm reunião agendada com o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, na próxima sexta-feira (29).

O objetivo da ida dos parlamentares ao TSE é cumprimentar Barroso pela posse, mas no encontro eles também devem levar ao ministro preocupação com o calendário das eleições municipais. Segundo o líder do PDT, senador Weverton (MA), uma decisão sobre o adiamento do pleito de prefeitos e vereadores pelo Congresso só deverá ser tomada no fim de junho.

Na semana passada, Alcolumbre chegou a anunciar a formação de uma comissão de deputados e senadores para discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais em razão da pandemia do novo coronavírus. A intenção, segundo ele, é discutir o texto com o TSE e só depois votar o adiamento na Câmara e no Senado.

Alternativas

Enquanto isso, o ministro Barroso tem adiantado algumas alternativas para garantir a segurança sanitária dos eleitores. Uma delas, para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao coronavírus, é determinar que as eleições municipais deste ano sejam feitas em dois dias de votação.

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A medida, no entanto, exigiria um gasto adicional de R$ 180 milhões, segundo estimativa do tribunal. Diante do quadro de crise fiscal, outra possibilidade, que não dependeria de aprovação do Congresso, seria expandir o horário de votação do pleito. “Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, com 12 horas de votação. Essa é uma ideia, é uma possibilidade que não depende de lei. Podemos, nós mesmos, regulamentar no TSE”, explicou Barroso, sobre a hipótese.

Prorrogação de mandatos

Para o presidente do TSE, o órgão terá que ser “criativo e ousado para fazer as eleições sem colocar a saúde das pessoas em xeque”. Uma das principais preocupações de Barroso é não estender os mandatos dos prefeitos e vereadores. A medida, defendida por alguns parlamentares, na avaliação do ministro seria um “problema constitucional”.

Outra possibilidade, discutida no Congresso, propõe eleições no dia 15 de novembro, agendando o segundo turno para o primeiro domingo de dezembro. Barroso reafirmou que o adiamento do pleito só ocorrerá se o risco aos eleitores for atestado pelas autoridades.

“Nós só cogitaríamos a prorrogação se isso colocar em risco grave a saúde da população e não encontrarmos alternativa para contornar esse problema. O que eu tenho dito, e penso que seja o pensamento dos ministros do TSE e das lideranças políticas, é que se for inevitável a prorrogação – o que nós esperamos que não seja – que ela se dê pelo prazo mínimo inevitável. A imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando estudar as curvas da doença, saber quando ela vai começar a decrescer, mas há riscos de uma segunda onda. Não estamos lidando com uma doença conhecida. Estamos adotando cautela, e uma das medidas é não fazer previsões para um futuro muito distante”, disse Barroso, nesta terça-feira (26). Fonte: AgenciaBrasil Edição: Maria Claudia

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Política

Brasil e Japão assinam acordos em agricultura e segurança cibernética

Redação Informe 360

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Brasil e Japão assinaram, nesta sexta-feira (3), três acordos nas áreas de recuperação de terras degradadas, segurança cibernética e promoção de investimentos. Os atos ocorreram durante encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o primeiro-ministro do Japão, Fumiu Kishida, no Palácio do Planalto.

Além deles, 36 acordos entre empresas brasileiras e japonesas serão assinados no contexto da visita do primeiro-ministro ao Brasil, que vem acompanhado de uma comitiva de centenas de empresários do país asiático. “Ao levar em consideração o potencial, muitas iniciativas ainda podem ser esperadas”, disse Fumiu Kishida. “Esses memorandos se tornarão dispositivos de estímulos para elevar as relações bilaterais de Brasil e Japão a outro nível”, acrescentou o chefe do governo japonês.

Ao celebrar os acordos assinados e destacar as possibilidades de parcerias entre os dois países, Lula aproveitou para reforçar a histórica reivindicação do Brasil para participar do mercado de carne bovina do Japão. Amanhã, Fumiu Kishida participa de um encontro com empresários japoneses e brasileiros, em São Paulo, acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Leve o primeiro-ministro [do Japão] para comer um churrasco no melhor restaurante de São Paulo”, disse Lula a Alckmin. “Para que na semana seguinte ele comece a importar a nossa carne, para poder gerar mais desenvolvimento. A nossa carne é de qualidade e é mais barata do que a carne que vocês compram. Eu nem sei o preço, mas tenho certeza que a nossa é mais barata e de qualidade extrema”, acrescentou Lula.

O presidente contou que, em seu primeiro mandato, recebeu o primeiro-ministro japonês Junichiro Koizumi e ofereceu um prato com mangas produzidas no Brasil. “Ele colocou na boca, mastigou e falou ‘muito boa’. Eu falei ‘pois é, é muito boa, mas nós estamos há 28 anos tentando exportar pro Japão e vocês não compram nossa manga aqui’. O que eu sei é que, quatro ou cinco meses depois, nós exportamos a primeira carga de frutas para o Japão”, contou.

“Ninguém ama o que não conhece, ninguém gosta do que nunca experimentou. E muitas vezes fazemos muito preconceito uns com os outros sem que a gente se conheça”, afirmou o presidente, convidando os empresários japoneses a investirem em novas tecnologias no Brasil, em áreas como inteligência artificial e indústria de dados.

“O Brasil oferece todas as possibilidades na construção de parcerias entre empresários”, disse, ressaltando que “comércio bom é uma via de duas mãos”.

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“Já tivemos entre Brasil e Japão fluxo de comércio de quase US$ 18 bilhões e hoje caiu para US$ 11 bilhões. É pouco”, argumentou o mandatário brasileiro.

Diplomacia

Em 2025, será comemorado 130 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Japão, e Lula contou que aceitou convite do primeiro-ministro para visitar o país asiático. Nesse terceiro mandato, o presidente Lula já esteve no Japão para a Cúpula do G7 em Hiroshima, em maio do ano passado. Na ocasião, os dois países adotaram a política de isenção de vistos para visitas de até 90 dias, vigente desde setembro de 2023.

O Brasil conta com a maior população nipo-descendente fora do Japão, estimada em mais de 2 milhões de pessoas, e o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 211 mil nacionais. Os dois países mantêm Parceria Estratégica e Global que completa dez anos em agosto deste ano.

Acordos

O primeiro acordo assinado nesta sexta-feira foi entre os ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, a Embrapa e a Agência de Cooperação Internacional do Japão. O memorando trata da cooperação mutua no campo da agricultura e melhoria de terras degradas para segurança alimentar e a mitigação do aquecimento global no âmbito da Parceria Verde Japão-Brasil.

Com essa assinatura, o Japão se tornará o primeiro país a colaborar com o programa brasileiro de conversão de pastagens degradadas em sistemas sustentáveis de produção agropecuária e florestal. A meta é recuperar 40 milhões de hectares ao longo dos próximos dez anos.

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O segundo memorando de entendimento, na área de segurança cibernética, foi assinado entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão. O acordo inclui o intercâmbio de boas práticas, desenvolvimento e implementação de estratégias e capacidades nacionais, além de resposta a incidentes no espaço cibernético e treinamento conjunto.

A Apex Brasil e a Organização para o Comércio Exterior do Japão também firmaram entendimento para promoção de parcerias e investimentos, especialmente em áreas relacionadas à inovação.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil e o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão ainda anunciaram a assinatura de recente acordo sobre cocriação industrial.

Rio Grande do Sul

Durante a declaração à imprensa, Lula contou que as primeiras palavras de Fumiu Kishida durante a reunião bilateral foram de solidariedade à população do Rio Grande do Sul, que vem sendo atingido por tempestades e enchentes desde o início da semana.

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O presidente reafirmou seu compromisso de garantir recursos para o estado. “O governo federal não deixará faltar nenhum apoio para que a gente possa recuperar os estragos que essas chuvas estão causando”, disse, também se solidarizando com as famílias das vítimas.

O último balanço da Defesa Civil local registrava 37 mortes e 74 pessoas desaparecidas, além de 74 feridos. São 235 municípios afetados e 23.598 pessoas desalojadas.

Matéria ampliada às 15h37

Agencia Brasil – Edição: Denise Griesinger

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Política

ALERJ: Escolas públicas deverão fornecer escova de denta para alunos

Redação Informe 360

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As escolas públicas estaduais serão obrigadas a distribuir gratuitamente escova de dente aos alunos. A medida faz parte do Programa Saúde Dental, previsto no Projeto de Lei 5.775/22, de autoria original da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (11/04), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A medida reconhece que a escova de dente constitui o item de necessidade básica para a saúde, devendo, portanto, ser incorporado aos itens de higiene eventualmente disponibilizados gratuitamente nas escolas públicas estaduais.

“Uma má condição de higiene bucal pode, sem dúvida nenhuma, levar à enfermidade e a agravar as questões relativas à saúde, principalmente no que se trata falando a respeito das doenças cardiovasculares e das diabetes. É muito comum nas ações sociais vermos sempre o momento de ensino ou de realização de uma atividade para levar a questão do conhecimento da saúde bucal às nossas crianças. Mas elas precisam também dispor de escovas de dentes desde o início”, disse Martha Rocha.

O texto autoriza a realização de um convênio entre as secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Educação (Seeduc) para mapear e identificar as escolas a serem atendidas, além da viabilização da distribuição das escovas. Além desse convênio, o Poder Executivo poderá firmar outros que se fizerem necessários para a implementação do programa. A medida precisa da regulamentação do Executivo.

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Assinam o projeto, como coautores, os deputados Dionísio Lins (PP), Tia Ju (REP), Carlos Minc (PSB), Rodrigo Amorim (PTB), Dani Monteiro (PSol), Anderson Moraes (PL), Samuel Malafaia (PL), Franciane Motta (Podemos), Chico Machado (SDD) e Brazão (União).

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Política

Alerj aprova regulamentação da venda de medicamentos que não necessitam de prescrição médica

Redação Informe 360

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (09/04), em segunda discussão, o Projeto de Lei 125/23, de autoria do deputado Márcio Canella (União), que regulamenta a venda de medicamentos sem prescrição médica nas farmácias e drogarias fluminenses. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A proposta complementa a Lei 5.726/10, que já assegura às drogarias a disporem, em área de circulação comum, os medicamentos isentos de prescrição médica, inclusive com alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço.

Segundo o novo projeto, os medicamentos isentos de prescrição devem ser dispostos em um mesmo local e de forma separada dos demais produtos comercializados na área de autosserviço. Os remédios deverão ser agrupados de acordo com o mesmo princípio ativo, devendo ainda estarem identificados, de forma visível e ostensiva ao usuário, com a Denominação Comum Brasileira (DCB) dos princípios ativos ou, em sua falta, da Denominação Comum Internacional (DCI), de modo a permitir a fácil identificação dos produtos pelo usuário.

Na área destinada aos medicamentos deve estar exposto cartaz em local visível ao público, contendo a seguinte orientação, de forma legível e ostensiva, que permita a fácil leitura a partir da área de circulação comum:

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“MEDICAMENTOS PODEM CAUSAR EFEITOS INDESEJADOS. EVITE A AUTOMEDICAÇÃO: INFORME-SE COM O FARMACÊUTICO.”

O descumprimento de medida sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de 3 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 13,6 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência. Os valores arrecadados devem ser revertidos em favor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON). Os infratores também estão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).“

O presente projeto pretende atualizar a legislação estadual para se adequar ao entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de forma que tais normas não fiquem conflitantes na prática comercial das farmácias e drogarias de nosso Estado”, explicou Canella.

Fonte: Alerj – Por: Gustavo Natario e Leon Continentino

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