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Meta remove do Facebook vídeo de incitação a ataques golpistas
A Meta, empresa proprietária do Facebook, WhatsApp e Instagram, reverteu a decisão original de manter na rede social o vídeo que incitava os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.
A remoção do vídeo ocorre após o Conselho de Supervisão da Meta anular a decisão original do grupo de deixar o conteúdo publicado no Facebook. O conselho é considerado um órgão independente, que toma decisões finais sobre conteúdos publicados nas plataformas digitais do grupo.
O vídeo mostra um general do Exército brasileiro convocando as pessoas para “sair às ruas” e “irem ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, e onde é possível ler “Venham para Brasília! Vamos invadi-lo! Vamos sitiar os Três poderes”. Essas chamadas foram seguidas por imagens da Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde estão localizados os prédios públicos que sediam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil.
Em sua decisão, a diretoria do Conselho de Supervisão da Meta considerou as declarações do vídeo como apelos claros e inequívocos para invadir e assumir o controle das sedes dos poderes brasileiros, no contexto de que apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro contestavam os resultados das Eleições de 2022 e pediam uma intervenção militar para interromper a transição para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conselho ainda faz recomendações à Meta, apesar de reconhecer que a empresa norte-americana estabeleceu medidas de avaliação e mitigação de riscos, durante e após as eleições, visto que havia risco das plataformas serem utilizadas para incitar a violência.
“A Meta deverá aumentar continuamente seus esforços para prevenir, mitigar e lidar com resultados adversos. A fase pós-eleitoral deve ser coberta pelos esforços de integridade eleitoral da Meta para lidar com o risco de violência”, disse o conselho.
O anúncio da decisão do Conselho de Supervisão da empresa foi feito pelo único representante brasileiro nesse colegiado, Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, durante o 3º Congresso Brasileiro de Internet (CBI), nesta quinta-feira (22), em Brasília.
“É uma decisão que tem diretrizes importantes para pensarmos não somente a questão de regulação, mas, também, a questão de autorregulação e a regulação independente”, disse Ronaldo Lemos.
“Essa ideia de autorregulação vinculante, autorregulação regulada, é muito poderosa e tem a capacidade de promover impacto profundo”, defendeu Ronaldo Lemos.
Congresso sobre internet
O 3º Congresso Brasileiro de Internet, organizado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), reúne especialistas em tecnologia, regulação e políticas públicas e dos setores público, privado e da academia.
Os debates envolvem temas como a regulação de internet no Brasil, o dilema da inteligência artificial, tecnologia e políticas públicas; finanças na era digital, as tecnologias para transformação social pelo combate à fome e proteção ao meio ambiente.
Na manhã desta quinta-feira, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu que o acesso à internet é um direito à cidadania e que o governo federal tem como maior desafio expandir o acesso à internet de qualidade.
“Avançamos muito nos últimos tempos. Existem diversas modalidades de acesso, mas existe ainda uma parcela significativa da população, principalmente a mais pobre, que mora nas cidades mais distantes que não têm, ainda, acesso ao mundo que nós compartilhamos”.
Outra questão levantada pelo secretário é a necessidade de transformação digital do setor público para prover melhores serviços aos cidadãos brasileiros. “É fundamental que o setor público se valha dessas tecnologias para aumentar sua produtividade e sua efetividade. Discutimos uma série de políticas públicas que poderiam se beneficiar imensamente das novas tecnologias, da inteligência artificial, economizando, assim, recursos públicos, horas de trabalho dos servidores e fazendo o que, às vezes demorava meses, em questão de dias. A transformação digital é fundamental para o setor público para ele prover melhores os serviços para o cidadão”.
Na mesa que discutiu como as finanças na Era Digital podem contribuir para construção de um futuro inclusivo, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, citou inovações tecnológicas no sistema financeiro adotadas pela instituição, como sistema de pagamentos instantâneos PIX e o Open Finance (compartilhamento autorizado de dados entre instituições financeiras).
Campos Neto adiantou que o BC tem outros projetos para ampliar a inclusão financeira, reduzir o custo de intermediação e estimular a competição entre os prestadores de serviços e viabilizar a monetização de dados.
“Temos outros projetos em andamento como a modernização da legislação cambial e a implementação do Real Digital. Todos esses projetos são partes diferentes de uma agenda integrada para o desenvolvimento do sistema financeiro do futuro”.
Edição: Fernando Fraga
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) e entra em vigor na data de sua publicação.
A iniciativa assegura a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. Ao assegurar a continuidade do programa, o Governo Federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.
A Medida Provisória altera o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021, estabelecendo que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. O texto também determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.
3,1 MILHÕES DE VALES – Nesta terça-feira (10/11), o Programa Gás do Povo vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e outros 2,7 milhões a famílias que já participam da iniciativa. O investimento do Governo Federal supera R$ 337 milhões. O programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
CADASTRO – Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais como Averiguação Cadastral e indício de óbito do Responsável Familiar. Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado na Receita Federal.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
A 18ª edição da Mega da Virada tem o prêmio estimado pela CAIXA Loterias em mais de R$ 1 bilhão. As apostas para o concurso especial nº 3100 estão disponíveis a partir de hoje, 3 de novembro, e poderão ser feitas até às 22h do dia 31 de dezembro. O sorteio será realizado às 11h do dia 1º de janeiro de 2027, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo (SP).
Por se tratar de concurso especial, o prêmio da Mega da Virada não acumula. Caso não haja ganhadores na faixa principal, com acerto das seis dezenas, será dividido entre os acertadores da segunda faixa e assim sucessivamente. Do valor destinado ao rateio das faixas de premiação, 90% serão destinados às apostas que acertarem as seis dezenas (sena), 5% às apostas com cinco acertos (quina) e 5% às apostas com quatro acertos (quadra).
Em 2025 a Mega da Virada pagou o prêmio recorde de R$ 1,09 bilhão. A estimativa inicial era de R$ 850 milhões. O sorteio teve seis apostas ganhadoras, e cada uma recebeu mais de R$ 181,8 milhões.
As apostas podem ser feitas com volante específico da Mega da Virada nos canais das Loterias CAIXA: nas mais de 13 mil lotéricas CAIXA espalhadas pelo Brasil, o portal Loterias CAIXA, e o app Loterias CAIXA (IOS e Android), além do Internet Banking CAIXA, exclusivo para correntistas da CAIXA. O valor da aposta simples com 6 números custa R$ 6,00 (seis reais).
Bolão CAIXA:
O bolão das Loterias CAIXA é a forma que o apostador tem de realizar apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica.
Para participar de um bolão, o apostador pode adquirir cotas organizadas pelas lotéricas, que podem cobrar uma tarifa de serviço adicional. Também é possível comprar cotas pelo portal Loterias CAIXA ou pelo aplicativo Loterias CAIXA. Quando o bolão é organizado pelo próprio apostador, não é cobrada tarifa de serviço.
Na Mega-Sena, é possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas, com até dez apostas por recibo. Em caso de bolão com mais de uma aposta, todas deverão conter a mesma quantidade de números.
03/11/2026
Assessoria de Imprensa da CAIXA
O Governo Federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As ações buscam proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias. Foram disponibilizados dois canais para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.
As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas.
Canais de denúncia
>> Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Link
>> Ministério Público do Trabalho (MPT): Link
A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias. Além disso, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis.
FORÇA-TAREFA — Entre outras medidas anunciadas estão ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).
A ação integra um trabalho conjunto entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
“O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro também anunciou a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral, além de medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.
LIBERDADE DE VOTO — A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho. A depender das circunstâncias, condutas de pressão, ameaça ou discriminação relacionadas à escolha política também podem caracterizar assédio eleitoral e resultar na responsabilização dos envolvidos.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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