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Lula veta trecho de MP que flexibiliza desmatamento da Mata Atlântica

Redação Informe 360

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Na data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Medida Provisória 1150/22, conhecida como MP da Mata Atlântica. Editado no governo anterior, o texto prorrogava por 180 dias o prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas foram incluídas medidas para flexibilizar a retirada de vegetação do bioma, um dos mais ameaçados do país.

O texto aprovado pelos deputados federais, por exemplo, alterou a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza.

Dispensou ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantindo apenas sua afugentação. O novo texto também passou a permitir, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento.

Todos esses pontos, segundo o Palácio do Planalto, foram vetados. Agora, o Congresso Nacional precisará analisar os vetos, que poderão ser derrubados por maioria simples dos votos dos parlamentares das duas Casas legislativas.

Decretos

Durante o evento, Lula também assinou seis decretos para a área ambiental. Um deles institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+).

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Outro decreto mexe nas regras do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e na Política Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Segundo o governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) poderá habilitar outros agentes financeiros, incluindo empresas financeiras de tecnologia as chamadas Fintechs, públicas ou privadas, para atuar nas operações de financiamento com recursos do fundo, desde que suportem os riscos da atuação.

O decreto também prevê a possibilidade de ampliar o prazo para publicar o plano anual de aplicação dos recursos do FNMC para mais de 60 dias após a data de publicação da Lei Orçamentária Anual, com registro de justificativa em ata do colegiado.

Em outro ponto, o texto altera a composição do Comitê Gestor do fundo para ampliar sua representatividade institucional, incluindo a participação social, além de ajustar alguns tópicos relacionados aos procedimentos operacionais do colegiado.

O presidente editou também um decreto que cria o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, com o objetivo de acompanhar a implementação das ações e das políticas públicas no âmbito do Poder Executivo federal sobre a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC). Outro ato atualiza o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono de acordo com a nova estrutura e o organograma do governo federal.

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O governo também instituiu o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém, em 2025. O colegiado vai deliberar sobre questões de infraestrutura, logística e organização, além de promover a interlocução do governo com demais órgãos e entidades dos entes federados e sociedade civil.

Outros dois decretos tratam da ampliação de unidades de conservação. Um deles estende a área da reserva extrativista Chocoaré, no Mato Grosso. Já o outro decreto cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na região montanhosa localizada no sertão da Paraíba.

Balanço

Em seu discurso durante o evento no Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um balanço das ações do governo nos últimos meses, ressaltou a ampliação da participação social, por meio da reativação de conselhos de participação social, e falou sobre o caráter geopolítico central que a questão ambiental possui na atualidade.

“A importância estratégica que tem a questão ambiental no nosso governo tem a ver com levar a proteção social e a questão da mudança do clima ao centro das prioridades e atividades do governo. Vai além de ser um compromisso ético e civilizatório. É também o maior trunfo que o Brasil dispõe para se inserir no mundo, atrair investimentos, gerar empregos e voltar a ser protagonista na solução dos grandes desafios globais. É esse o caminho que nos leva à entrada do século 21 pela porta da frente”.

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Edição: Denise Griesinger

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Inmet: Centro-Oeste e Sudeste têm alerta laranja para tempestades

Redação Informe 360

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Chove com mais intensidade no Centro-Oeste e Sudeste, nesta quinta-feira (15), com possibilidade de precipitação também na região entre Tocantins, sul do Maranhão e do Piauí e oeste e sul da Bahia conhecida como Matopiba, informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Região Centro-Oeste, um aviso laranja de perigo alerta para tempestades com trovoadas no sudoeste, sul, centro e leste de Mato Grosso, em todo o estado de Goiás e no Distrito Federal, além das regiões norte, centro e leste de Mato Grosso do Sul. Em todas as outras áreas também deve chover, mas o aviso é amarelo de perigo potencial.

A entrada de uma massa de ar mais seco e frio favorece a queda das temperaturas no Mato Grosso do Sul e no sudoeste de Mato Grosso. Nas capitais a mínima será de 18°C, em Campo Grande, e a máxima chega a 31°C, em Goiânia.

No Sudeste do país, o aviso laranja de perigo para tempestades cobre quase toda a região. O extremo nordeste de Minas Gerais e o centro e norte do Espírito Santo, onde o aviso é amarelo de perigo potencial, há possibilidade de chuvas isoladas.

Nas capitais a temperatura mínima esperada é de 17°C, em São Paulo, e a máxima é de 29°C no Rio de Janeiro.

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Na Região Norte, há aviso laranja de perigo para tempestades no sul do Tocantins e na região de divisa com Goiás. No Acre, em Rondônia, no noroeste, oeste, centro e sul do Amazonas, no sul do Pará e na região central do Tocantins, há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades.

Entre as capitais, a temperatura mínima será de 24°C, em Rio Branco, e a máxima será de 38°C, em Boa Vista.

No Nordeste brasileiro, há aviso laranja de perigo para tempestades no sudoeste da Bahia, região de divisa com Goiás e Minas Gerais. No oeste e sul da Bahia o aviso é amarelo de perigo potencial para tempestades.

Há possibilidade de chuvas isoladas em alguns pontos de toda a faixa litorânea do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Por outro lado, no centro e sudeste do Piauí, sul do Ceará, oeste de Pernambuco e regiões central e norte da Bahia há aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar.

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A temperatura nas capitais varia entre a mínima de 21°C, em Maceió, e a máxima de 39°C, em Teresina.

Na Região Sul, ainda chove no nordeste do Paraná, próximo da divisa com São Paulo, onde há um aviso laranja de perigo para tempestades.

No restante do estado do Paraná, em Santa Catarina e no noroeste, norte, centro e leste do Rio Grande do Sul as chuvas perdem a intensidade e ocorrem de forma mais isolada e o aviso é de perigo potencial.

Nas capitais, a mínima será de 16°C, em Porto Alegre, e a máxima não deve passar dos 23°C, em Florianópolis.

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Justiça do RJ autoriza estado a assumir clube e pousada usadas pelo CV

Redação Informe 360

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A Justiça do Rio autorizou o governo estadual a assumir, provisoriamente, o Várzea Country Clube, na capital fluminense, e da Pousada Menino do Rio, em Búzios. 

 A decisão é do juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa. O juiz atendeu pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Investigação da polícia do Rio de Janeiro apontou que o clube recreativo e a pousada foram usados para a lavagem de dinheiro de cerca de R$ 11 milhões por organizações ligadas ao tráfico de drogas. 

Na decisão, o juiz afirmou que a utilização provisória permite que os bens apreendidos ou sequestrados na operação policial tenham “destinação social e evitar a deterioração ou o abandono durante o curso das investigações e dos processos judiciais”.

No caso do clube, a posse será imediata. O espaço teria sido tomado pela facção criminosa Comando Vermelho em 2023 e se transformado em local de encontros e realização de bailes do grupo. Agora, o juiz ressalta que as estruturas esportivas e de lazer poderão servir aos cerca de 70 mil moradores dos bairros de Água Santa, Piedade e Quintino Bocaiúva.

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A posse da Pousada Menino do Rio será feita de forma escalonada, já que o local ainda mantém atividade hoteleira regular. Para evitar a parada total das atividades, o magistrado determinou que o Estado apresente um plano, que traga medidas como reacomodação de hóspedes e a manutenção dos direitos dos funcionários. 

A Procuradoria-Geral do Estado tem prazo de 30 dias para indicar os órgãos que ficarão responsáveis pela gestão dos espaços, sendo a destinação prioritária das instalações para a Polícia Civil.

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Rio entra em Estágio 2 devido à previsão de ventos de até 90km/h

Redação Informe 360

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O município do Rio de Janeiro entrou no Estágio 2 às 18h, desta quinta-feira (20), devido à previsão de intensificação dos ventos na cidade, a partir da manhã de sexta-feira (21). De acordo com o Sistema Alerta Rio, o tempo na sexta será influenciado pela aproximação e passagem de uma frente fria continental.

Os ventos estarão fortes, entre 52 quilômetros por hora e 76 km/h, com rajadas de intensidade muito forte (acima de 76 km/h, podendo chegar a 90 km/h) no período da manhã. Ao longo do dia, o céu estará parcialmente nublado, passando a nublado no período da tarde, com previsão de chuva fraca a isolada.

O Estágio 2 é o segundo nível em uma escala de cinco e significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade. Há possibilidade de nova mudança de estágio devido à chuva e/ou outros fatores.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois avisos de vendaval para amanhã na Região Sudeste, ampliando as áreas sob risco e elevando o grau de severidade. Um dos alertas é laranja, que representa perigo, o segundo de três níveis, e prevê ventos entre 60 km/h e 100 km/h em áreas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

O aviso laranja é válido das 12h às 23h59 desta sexta-feira. Segundo o Inmet, as rajadas podem provocar queda de árvores, destelhamento de casas e danos em edificações e plantações.

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O alerta abrange o sul fluminense, as baixadas, a região metropolitana do Rio de Janeiro, o centro e o norte fluminense, além do Vale do Paraíba paulista e da região metropolitana de São Paulo.

O Centro de Operações e Resiliência do Rio (COR-Rio) fez um alerta à população do Rio, devido à previsão de ventos fortes para as próximas horas. Em caso de qualquer anormalidade por causa da ventania, a orientação é telefonar para os números 193 (Corpo de Bombeiros) e 199 (Defesa Civil).

Em casa:

  • Feche as janelas, basculantes e portas de armários para evitar canalizações de ventos no interior de casa;
  • Persianas, cortinas ou blecautes também devem estar fechados para evitar que estilhaços se espalhem, no caso de alguma janela quebrar;
  • Aparelhos elétricos e registro de gás devem estar fechados. Dessa forma, não há agravamento em caso de queda de árvore;
  • Evite deixar objetos que possam cair em locais altos;
  • Mantenha as árvores do jardim ou do quintal sempre podadas e bem cuidadas;
  • Fique atento: se houver falta de luz, cuidado com o uso de velas para evitar incêndios.

Na rua:

  • Não se abrigue debaixo de árvores ou de coberturas metálicas;
  • Evite a prática de esportes ao ar livre, especialmente no mar;
  • Evite ficar próximo a precipícios, encostas ou lugares altos sem proteção;
  • Evite passar sob cabos elétricos, outdoors, andaimes e escadas;
  • Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
  • Não queime lixo, não ateie fogo em terrenos para remover vegetação, não acenda fogueiras ou jogue bitucas de cigarros em estradas ou terrenos com mata;
  • Fique atento: caso haja queda de árvore, é possível que a rede de energia tenha sido rompida. Nesta situação, há risco de acidentes causados por raios.
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