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Educação

Rio quer ampliar proibição de celular na escola; pedagogos questionam

Redação Informe 360

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A prefeitura do Rio de Janeiro lançou nessa segunda-feira (11) consulta pública para colher opiniões sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos como tablets, notebooks e smartwatches durante todo o horário escolar. Desde agosto, vigora um decreto municipal impedindo que alunos utilizem esses equipamentos dentro das salas de aulas. Na consulta pública, a sociedade civil será ouvida sobre a ampliação dessa medida para incluir o recreio e os intervalos.

O município alega ser o primeiro do país a adotar medidas recomendadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em seu Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023. O documento foi publicado em julho. Ao ser procurada pela Agência Brasil, a Unesco afirmou que, em nenhum momento, houve recomendação para a proibição do uso de celulares ou de qualquer outro equipamento tecnológico em sala de aula.

De acordo com a entidade, o relatório foi produzido por um grupo de pesquisadores independentes e traz um debate sobre a questão. “O uso do celular em sala de aula, quando for excessivo e não for aplicado para fins pedagógicos, pode trazer alguns prejuízos para a aprendizagem dos estudantes. É importante formar professores e também orientar os estudantes para utilizar os celulares em sala de aula apenas para fins pedagógicos”.

O relatório divulgado pela Unesco tem uma série de conclusões. Ele informa que existem poucas evidências do valor agregado da tecnologia digital na educação e que a tecnologia evolui mais rápido do que é possível avaliá-la. Também aponta que o direito à educação é, cada vez mais, sinônimo de direito à conectividade, embora ainda exista grande desigualdade no acesso à internet. Ainda assim, o relatório reconhece que, em diversos lugares do mundo, a tecnologia digital possibilitou ampliar o alcance dos recursos de ensino e aprendizagem.

Há outras conclusões de destaque: os professores muitas vezes se sentem despreparados e inseguros para dar aulas usando tecnologia, enquanto o conteúdo digital é produzido por grupos dominantes e beneficia principalmente estudantes instruídos, de países ricos. Uma preocupação diz respeito à segurança de dados: levantamento mostrou que 89% dos 163 produtos de tecnologia recomendados durante a pandemia de covid-19 tinham a capacidade de coletar informações de crianças. Por fim, o relatório contabiliza que quase um quarto dos países proibiu o uso de celulares nas escolas.

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No Rio, o decreto assinado em agosto pelo prefeito Eduardo Paes definiu que os alunos devem manter guardados na mochila seus dispositivos tecnológicos durante as atividades didáticas. Eles poderão ser usados apenas sob autorização e orientação do professor, para fins pedagógicos. Sem fazer menção específica a qualquer tipo de sanção, o decreto dá ao docente a atribuição de adotar medidas para o cumprimento das regras, devendo ser apoiado pela equipe gestora da unidade de ensino.

No site da prefeitura, qualquer pessoa pode opinar sobre a extensão da proibição aos intervalos e recreio. Ao anunciar nessa segunda-feira (11) o lançamento da consulta pública, o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, defendeu a ampliação. “A gente acredita que escola é um lugar para convivência social, onde a criança tem que ir para interagir com os amigos, para brincar, para correr, para se divertir. Se mantém o celular, ela fica isolada na sua própria tela”, disse.

Renan Ferreirinha avaliou que há uma epidemia de distrações com o uso excessivo de celulares e redes sociais e observou que diversos estudos associam o vício em dispositivos digitais à redução da curiosidade, baixa autoestima, casos de depressão e de outros distúrbios mentais. “Não pode ser normal uma criança ter uma crise de ansiedade porque não consegue ficar sem usar o seu celular. Não podemos ficar inertes vendo isso acontecer”, acrescentou.

Ponderações

Publicado na última terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022 mostrou que alunos que usam dispositivos digitais entre cinco a sete horas por dia tiveram pontuação média menor nos testes. Por outro lado, revelou que, usado de forma correta, o celular melhora o desempenho escolar. Além disso, indicou que a proibição nem sempre se mostra eficaz: alunos de países onde o uso do celular é vedado na escola não tem desenvolvido capacidade para o uso mais responsável do dispositivo.

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A pedagoga Rosemary dos Santos, pesquisadora da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), critica a proibição. Ela avalia que a escola precisa discutir e problematizar as questões que estão colocadas na sociedade. Em sua visão, proibir é jogar o problema para debaixo do tapete.

“Não adianta. Alunos vão usar os celulares escondidos. E a escola vai ter que atuar naquela lógica do vigiar e punir. As tecnologias hoje estruturam a sociedade. É impossível hoje viver sem acesso à internet. A internet é um direito humano. Se você não tem acesso, está excluído socialmente. Quase tudo o que você faz é por meio da tecnologia. Você faz pagamentos usando a internet, faz download de um arquivo PDF para estudar”, observa. De acordo com a pesquisadora, proibir é reconhecer que não consegue dialogar sobre uma questão que está presente na vida social.

“O aluno vai usar em todos os lugares, menos na escola? Que lugar é esse da escola que abre mão de discutir o que é vivenciado por todo mundo? O uso excessivo não se dá porque o aluno usa o celular na escola, mas sim porque ele usa em todo lugar. As questões que emergem a partir desse uso precisam ser problematizadas em sala de aula. Não é o uso na escola que pode gerar depressão ou que pode levar o aluno a conteúdos inadequados. É o uso na sociedade. E a escola é um local adequado para essa discussão. Se o excesso de uso de tela gera problemas, a escola precisa discutir”, insiste.

Rosemary chama atenção para um documento publicado em 2014 também pela Unesco. Intitulado Diretrizes de Políticas para a Aprendizagem Móvel, ele elenca experiências positivas e destaca a importância da educação em tecnologia. Segundo a pesquisadora, existem diversas possibilidades de uso dos dispositivos digitais envolvendo projetos de leitura, de podcast, de produção de vídeo, entre outras. “A escola precisa promover isso com os alunos. Eu tenho um projeto para discutir na sala de aula questões que aparecem nas redes sociais: racismo, homofobia, fenômenos da cibercultura”, exemplifica.

Capacitação

Para Gilberto Santos, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), a realização de uma consulta pública sobre qualquer assunto é algo positivo por reforçar o funcionamento da democracia. Mas ele também faz ponderações sobre a proibição.

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“O uso eficaz do celular na sala de aula é intrinsicamente dependente da qualificação dos professores para fazê-lo. A literatura técnica está cheia de exemplos de usos interessantes e criativos do celular, como parceiro do professor, como elemento que dinamiza a relação educativa e estabelece conexão entre o que se passa na escola e o que se passa for dela. No entanto, todos os exemplos demandam capacitação de professores”, observa.

Gilberto lamentou que o Brasil não faça investimentos para qualificar docentes em uso de tecnologia em sala de aula. “Sem capacitação adequada, a tecnologia, seja ela qual for, pode acabar atrapalhando. E, nesse caso, pode acabar sendo melhor proibir, o que é uma pena. A saída é investir na qualificação dos professores, fazendo-os capazes de usar a tecnologia em sala da aula para contribuir com a formação de cidadãos mais integrados com a própria sociedade tecnológica”.

Segundo o pesquisador, a escola pode ser uma aliada na prevenção de distúrbios mentais associados à tecnologia. “O que causa essas doenças é o uso indeterminado e viciante desses dispositivos, que transformam as pessoas em robozinhos, frequentando apenas redes sociais sem sentido e portais e sites que não contribuem para a sua formação. É isso que provoca ansiedade, que provoca a sensação de estar perdido no oceano. A escola pode mostrar que é possível usar a tecnologia de maneira interessante. Mas isso sempre dependerá da ação do professor”.

Fonte: Agencia Brasil – Edição: Graça Adjuto

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Educação

Brasil atinge, em 2025, a menor taxa de analfabetismo do país desde 2016, início da série histórica

Redação Informe 360

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O Brasil alcançou, em 2025, a menor taxa de analfabetismo do país desde 2016, início da série histórica, quando a medição começou a ser feita. O índice, de 4,9%, divulgado nesta sexta-feira (19/6), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que pela primeira vez a taxa ficou abaixo de 5% desde 2016 para brasileiros com 15 anos ou mais, com 592 mil pessoas nesta faixa incapazes de ler e escrever um bilhete simples a menos em relação a 2024.

Em números absolutos, o país tinha 8,4 milhões de pessoas analfabetas em 2025. Sem considerar a população idosa, a taxa de analfabetismo caiu para 2,6% entre pessoas de 15 a 59 anos. Os dados são do módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, que teve a série histórica (2016-2025) reexaminada a partir dos resultados do Censo 2022.

Em comparação com 2022, o analfabetismo no país recuou tanto para pessoas de 15 anos ou mais como para aqueles com 60 anos ou mais. No primeiro grupo, o índice passou de 5,6% em 2022 para 4,9% em 2025. Já entre os mais velhos, a taxa passou de 16% em 2022 para 13,8% em 2025 e, pela primeira vez, ficou abaixo dos 14% para esta faixa desde 2016. A população com 60 anos ou mais correspondia a mais da metade (58%) do total de analfabetos em 2025, com 4,9 milhões de pessoas sem saber ler ou escrever nessa faixa etária.

Segundo o estudo, mais da metade dos analfabetos (4,8 milhões de pessoas) estava no Nordeste, com uma taxa de 10,6%. O Norte vem na sequência (5,7%), seguido por Centro-Oeste (3,3%), Sul (2,4%) e Sudeste (2,3%).

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MULHERES E HOMENS – Ainda na população com 60 anos ou mais, a taxa de analfabetismo das mulheres (13,7%) passou a ser menor que a dos homens (14,1%) pela primeira vez em 2025. A taxa de analfabetismo entre mulheres de 15 anos ou mais segue menor (4,6%) que a dos homens (5,2%). De acordo com o analista da pesquisa, “esses resultados sugerem avanços na escolarização feminina em todas as gerações, apontando para uma reversão do legado de desigualdade educacional do passado”.

PRETOS OU PARDOS E BRANCOS – O estudo apontou que o analfabetismo de pretos ou pardos com 60 anos ou mais é quase três vezes superior ao de brancos. Cerca de 2,8% dos brancos de 15 anos ou mais eram analfabetos, enquanto essa proporção foi de 6,5% para pretos ou pardos nesse mesmo grupo de idade. A diferença se acentua entre os idosos. Na faixa de 60 anos ou mais, a taxa de analfabetismo de pretos ou pardos (20,6%) era quase três vezes superior à de brancos (7,3%).

ENSINO MÉDIO COMPLETO – Os dados do IBGE indicam, ainda, que a proporção de pretos e pardos com 25 anos ou mais que concluíram o ciclo básico educacional (ensino médio) chegou a mais da metade (51,3%) dessa população pela primeira vez. No entanto, em relação aos brancos (64,9%), ainda há uma diferença de 13,6 p.p. Essa taxa era de 16,4 p.p. em 2016. Considerando toda a população de 25 anos ou mais que terminou a educação básica obrigatória (ensino médio), ela manteve uma trajetória de crescimento e alcançou 57,4% em 2025. Destaque para o percentual de pessoas com somente o ensino médio completo, que passou de 27,1%, em 2016, para 31,8%, em 2025.

A PESQUISA – Além das informações conjunturais sobre o mercado de trabalho, a PNAD Contínua investiga, anualmente, temas estruturais relevantes para a compreensão da realidade brasileira. O módulo sobre Educação analisa o analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, o nível de instrução e número médio de anos de estudo das pessoas de 25 anos ou mais, a taxa de escolarização e as taxas ajustadas de frequência escolar líquida, além da condição de estudo e situação na ocupação das pessoas com 15 a 29 anos de idade, entre outros indicadores.

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A partir do segundo trimestre de 2020, ano inicial da pandemia de COVID-19, o IBGE alterou a forma de coleta dos dados da PNAD Contínua, passando a realizar as entrevistas, antes presenciais, exclusivamente por telefone, até o final do segundo trimestre de 2021. Essa modalidade de obtenção dos dados gerou impactos na coleta e, consequentemente, uma redução considerável na taxa de aproveitamento da amostra, em 2020 e 2021. Devido à ausência de tais informações, a série histórica da pesquisa abrange o período de 2016 a 2019 e os anos de 2022 a 2024.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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Educação

Senado aprova MP que estabelece piso de R$ 5.130 para professores

Redação Informe 360

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O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.

De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.

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A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

Terrenos de marinha

A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral.

A proposta consta de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que havia estabelecido esse prazo anteriormente. A MP ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.

Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado. 

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*Com informações da Agência Senado

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Educação

Campos: concurso da Educação tem grande adesão e reforça confiança na rede pública

Redação Informe 360

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A realização do concurso público da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos, neste domingo (26), é considerado o maior certame já promovido na área da Educação. O processo reuniu mais de 20 mil inscritos e transcorreu com tranquilidade, sem registro de ocorrências relevantes nos diversos locais de prova.

De acordo com balanço preliminar do Instituto Consulplan, responsável pela organização, os índices de abstenção ficaram dentro do esperado para concursos de grande porte. No turno da manhã, a ausência foi de 21,9%, enquanto à tarde o índice caiu para 18,7%, números que refletem o alto interesse dos candidatos e a regularidade da aplicação.

A operação mobilizou uma logística robusta, envolvendo polos espalhados pelo município, garantindo organização, segurança e cumprimento rigoroso das normas estabelecidas. O sucesso da execução reforça o compromisso com a transparência e a lisura do processo seletivo.

Para o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, o resultado desta primeira etapa confirma a confiança dos candidatos na administração municipal.

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A primeira etapa do concurso, com a aplicação das provas, foi realizada com total normalidade, sem qualquer incidente ao longo do domingo, mesmo com mais de 20 mil inscritos. Tivemos uma taxa de abstenção abaixo do que normalmente se observa, o que demonstra a confiança de professores e pedagogos, não só de Campos, mas também de outras cidades, em iniciar ou dar continuidade à carreira pública em um município que passa por uma reestruturação administrativa e tem oferecido novas oportunidades. Estamos muito satisfeitos e agora seguimos para as próximas etapas, com os candidatos acompanhando todas as informações junto à banca organizadora”, destacou.

O concurso contempla vagas para diversas áreas da educação, incluindo Pedagogia, Educação Infantil, Ensino Fundamental nos anos iniciais e finais, além de disciplinas como Arte, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Libras, Língua Portuguesa e Matemática. Como novidade, o edital também incluiu, de forma inédita, profissionais com Licenciatura em Educação do Campo.

Com a conclusão da aplicação das provas, o cronograma segue agora para as próximas fases. O Instituto Consulplan dará início ao processo de correção e apuração dos resultados, respeitando os prazos estabelecidos e garantindo a continuidade do certame com segurança e transparência.

Fonte: Secom/PMCG

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