Educação
Ensino médio: Pé-de-Meia dará R$ 2 mil por ano a alunos de baixa renda
O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o Programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos de baixa rende que cursarem o ensino médio.
O decreto com os valores e requisitos para receber os valores foi assinado pelo presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto.
No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil.
Além dos depósitos de R$ 2 mil em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série.
Também haverá pagamento de R$ 200 ao aluno de baixa renda da 3° série que se inscrever no Enem.
Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.
Desafio
Durante a assinatura do decreto de regulamentação do programa, Lula disse que as políticas, na área de educação, tem “a responsabilidade de tirar o país da situação em que se encontra após 350 anos de escravidão”, quando uma boa formação era privilégio de poucas pessoas: “ricos iam estudar fora, enquanto pobres aprendem a cortar cana.”
Segundo o presidente, dois fatores são decisivos para que esse desafio resulte em sucesso.
“O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores, que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias. O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanhar a situação das escolas e de seus alunos”, disse.
Além disso, Lula defendeu que políticas como a de escola em tempo integral têm de ser implementadas como políticas de Estado, e não de governo. Para seu sucesso, é fundamental que haja participação de educadores e também da comunidade.
“Caso contrário, correrão o risco de serem alteradas durante mudanças de governos. O ideal é que façamos políticas que sejam compreensíveis para prefeitos e governadores”, acrescentou.
Programa
A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.
*Matéria ampliada às 13h32. Alterada às 14h40 para esclarecer o 4° parágrafo.
Fonte: Agencia Brasil – Edição: Valéria Aguiar/Denise Griesinger
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.
De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.
A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
Terrenos de marinha
A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral.
A proposta consta de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que havia estabelecido esse prazo anteriormente. A MP ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado.
*Com informações da Agência Senado
A realização do concurso público da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos, neste domingo (26), é considerado o maior certame já promovido na área da Educação. O processo reuniu mais de 20 mil inscritos e transcorreu com tranquilidade, sem registro de ocorrências relevantes nos diversos locais de prova.
De acordo com balanço preliminar do Instituto Consulplan, responsável pela organização, os índices de abstenção ficaram dentro do esperado para concursos de grande porte. No turno da manhã, a ausência foi de 21,9%, enquanto à tarde o índice caiu para 18,7%, números que refletem o alto interesse dos candidatos e a regularidade da aplicação.
A operação mobilizou uma logística robusta, envolvendo polos espalhados pelo município, garantindo organização, segurança e cumprimento rigoroso das normas estabelecidas. O sucesso da execução reforça o compromisso com a transparência e a lisura do processo seletivo.
Para o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, o resultado desta primeira etapa confirma a confiança dos candidatos na administração municipal.
“A primeira etapa do concurso, com a aplicação das provas, foi realizada com total normalidade, sem qualquer incidente ao longo do domingo, mesmo com mais de 20 mil inscritos. Tivemos uma taxa de abstenção abaixo do que normalmente se observa, o que demonstra a confiança de professores e pedagogos, não só de Campos, mas também de outras cidades, em iniciar ou dar continuidade à carreira pública em um município que passa por uma reestruturação administrativa e tem oferecido novas oportunidades. Estamos muito satisfeitos e agora seguimos para as próximas etapas, com os candidatos acompanhando todas as informações junto à banca organizadora”, destacou.
O concurso contempla vagas para diversas áreas da educação, incluindo Pedagogia, Educação Infantil, Ensino Fundamental nos anos iniciais e finais, além de disciplinas como Arte, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Libras, Língua Portuguesa e Matemática. Como novidade, o edital também incluiu, de forma inédita, profissionais com Licenciatura em Educação do Campo.
Com a conclusão da aplicação das provas, o cronograma segue agora para as próximas fases. O Instituto Consulplan dará início ao processo de correção e apuração dos resultados, respeitando os prazos estabelecidos e garantindo a continuidade do certame com segurança e transparência.
Fonte: Secom/PMCG
A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) iniciou, nesta segunda-feira (24), o período de pré-matrícula on-line para novos estudantes que desejam ingressar na Rede Municipal de Ensino em 2026. O prazo segue até 19 de dezembro de 2025, e as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo Portal PAE. Acesse aqui.
A pré-matrícula é destinada a alunos que ainda não fazem parte da rede municipal, abrangendo todas as modalidades de ensino: Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A etapa tem como objetivo organizar a demanda de vagas para o próximo ano letivo e garantir mais transparência no processo de alocação.
A subsecretária de Gestão Operacional, Catia Mello, destacou a importância desse momento para a rede: “A pré-matrícula é uma fase essencial do processo, porque nos permite conhecer a procura real por vagas, planejar a distribuição dos estudantes com mais precisão e assegurar que todas as unidades escolares trabalhem com critérios claros e justos. É um procedimento que dá segurança às famílias e organização para toda a rede.”
O procedimento é totalmente digital e pode ser feito por qualquer responsável com acesso à internet. Para se inscrever, basta selecionar a opção “Pré-Matrícula 2026”, preencher o formulário com os dados do estudante e do responsável e indicar o endereço e as unidades de preferência. Ao final, o sistema gera um comprovante que deve ser guardado.
Catia reforça que a pré-matrícula não garante automaticamente a vaga, mas é obrigatória para que o estudante participe da etapa de alocação, que será realizada pela Secretaria com base nos critérios definidos na Portaria Municipal de Matrícula 2026. A alocação levará em consideração prioridade para estudantes com deficiência, presença de irmãos na mesma unidade, residência no raio de até 2 km da escola, ordem cronológica de inscrição e normas específicas da Educação Infantil.
Após a divulgação dos resultados, as famílias deverão comparecer presencialmente à unidade escolar para efetivação da matrícula, apresentando original e cópia da documentação obrigatória.
A subsecretária também ressaltou a necessidade de atenção às informações inseridas no sistema: “É muito importante que os responsáveis preencham os dados com precisão. O endereço atualizado e as informações do estudante influenciam diretamente na distribuição das vagas. Quanto mais corretos forem os dados, mais justo e transparente será o processo”, finalizou.
Canais de suporte:
📞 WhatsApp (Para diretores das unidades escolares) – (22) 98131-0819
📞 WhatsApp (Para pais e responsáveis) – (22) 98131-0317
📧 E-mail: matricula.seduct@edu.campos.rj.gov.br
Fonte: Secom/PMCG
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