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Economia

PIX automático e gratuito estará disponível em outubro de 2024

Redação Informe 360

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Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço.

Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, esclareceu o BC, estão os procedimentos de autorização prévia; as normas para o cancelamento da autorização; as regras para a rejeição e para a liquidação da transação; as funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; as regras de devolução e de responsabilização em caso de erro; o limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.

Para os clientes pessoas físicas, a oferta será obrigatória. Para as empresas, caberá às instituições financeiras escolherem se querem ofertar o produto. Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas e poderá haver cobrança para as pessoas jurídicas, com as tarifas negociadas livremente.

Atualmente, a oferta do Pix recorrente, em que o usuário pode agendar Pix para horários determinados, é facultativa. Com as novas regras, as instituições financeiras que não se adequarem até 28 de outubro de 2024, data do lançamento, ou não passarem nos testes de homologação serão multadas por dia de atraso na oferta e poderão sofrer punições expressas no Manual de Penalidades do Pix, alterado para abranger a nova modalidade de transferências automáticas.

Com funcionamento semelhante ao do débito automático, o novo mecanismo pretende facilitar pagamentos recorrentes. A principal vantagem em relação ao débito automático, além da instantaneidade nas transações, será a não cobrança de tarifas, no caso das pessoas físicas.

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Categorias

De acordo com o BC, o Pix automático abrangerá o pagamento a empresas. A ferramenta poderá ser usada em serviços públicos (água, luz, telefone e contas domésticas), assinatura de serviços (internet, streaming, portal de notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio).

O Pix agendado recorrente abrangerá operações entre pessoas físicas. Segundo o BC, algumas das transações que poderão contar com o serviço são mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes, como diarista, terapia e treinador físico.

Limites

Cada produto terá um limite de valor, mas o limite diário será igual ao da transferência eletrônica disponível (TED). Os tetos poderão ser reduzidos imediatamente a pedido do usuário. No caso de pedido de aumento, os limites poderão ser elevados em até oito horas, a critério da instituição financeira, conforme o perfil do cliente.

Em relação ao cancelamento, o pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até as 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento.

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Fonte: Agencia Brasil – Edição: Juliana Andrade

Economia

Petrobras amplia participação em áreas do pré-sal após leilão

Redação Informe 360

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A Petrobras arrematou os direitos e obrigações da União nas jazidas compartilhadas de Mero e Atapu no Leilão de Áreas Não Contratadas realizado pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) nesta quarta-feira (4).

operação envolve valores superiores a R$ 8,7 bilhões e eleva a fatia da estatal nos dois campos do pré-sal, de acordo com a estratégia de reposição de reservas de óleo e gás prevista no Plano de Negócios 2026-30.

Em Mero, o consórcio formado pela Petrobras (80%) e a Shell Brasil (20%) adquiriu a participação de 3,500% pertencente à União por R$ 7,791 bilhões. Com isso, a estatal passa de 38,60% para 41,40% na jazida compartilhada.

No caso de Atapu, a Petrobras (73,24%), também em parceria com a Shell (26,76%), arrematou 0,950% da União por R$ 1 bilhão, elevando sua participação de 65,687% para 66,38%.

O pagamento dos valores está previsto para dezembro de 2025, no total de R$ 6,97 bilhões, e os contratos serão assinados até março de 2026.

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Segundo a companhia, o desembolso já estava planejado e os volumes adquiridos, embora não previstos, permanecem dentro da margem de 4% da projeção de produção considerada no Plano de Negócios 2026-30.

O leilão foi realizado com base na Lei nº 15.164/2025, que alterou a Lei nº 12.351/2010 e autorizou a União a alienar direitos e obrigações de acordos de individualização de produção em áreas não concedidas ou não partilhadas no pré-sal.

Agencia Brasil

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Cidades

FundeTáxi já liberou R$ 300 mil para renovação da frota em Campos

Redação Informe 360

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A Prefeitura de Campos, por meio do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), financiou em cinco meses, seis veículos zero quilômetro para atuarem como táxi. Outros nove estão sendo aguardados para serem entregues aos profissionais da área. A renovação da frota de táxis em Campos está sendo possível devido ao FundeTáxi, que oferece crédito de até R$ 50 mil, com taxas de juros de 2% ao ano mais encargos financeiros para a aquisição de um veículo novo.

O programa visa valorizar a categoria, reduzir custos para os profissionais e garantir veículos mais modernos e seguros para os usuários. O diretor Operacional e de Qualidade do Fundecam, Paulo Abreu, informa que já foram liberados R$ 300 mil nessa linha de crédito para a renovação da frota.

O Comitê de Crédito analisou 18 processos, onde 3 não foram concluídos devido a desistência ou inconsistências de documentações. Já foram entregues seis veículos e nove estão aguardando a sua chegada para serem entregues. Faltam concluir ainda nove que estão faturando nas fábricas ou em trânsito para chegada nas concessionárias, dando seguimento na conclusão dos processos”, explica Abreu.

O primeiro carro foi entregue em maio deste ano. Entre os pontos onde já é possível encontrar os novos táxis, estão os da Rodoviária Roberto Silveira, do Hospital Geral de Guarus (HGG), Shopping Avenida 28, ponto da Rua 13 de Maio e o localizado em frente à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (antiga sede da rede ferroviária).

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O presidente do Fundecam, Orlando Portugal, destacou a importância da iniciativa. “Essas entregas são mais uma prova do nosso compromisso em apoiar os profissionais autônomos. A linha de crédito para taxistas do Fundecam, a FundeTáxi, visa oferecer melhores condições para que os profissionais do setor possam andar com mais segurança, oferecendo mais conforto para seus clientes”, disse.

A linha do Fundecam para taxistas, criada no governo Wladimir Garotinho por meio da Lei nº 9.577/2024, financia até R$ 50 mil para a renovação da frota de táxis no município, com juros de apenas 2% ao ano e sem acréscimo da taxa Selic. Para ter acesso ao crédito, é preciso atender a alguns requisitos e apresentar a documentação necessária. Os taxistas interessados podem buscar mais informações na sede do Fundo, localizado nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Fonte: Secom-PMCG – Por: Angélica Paes – Foto: Fundecam/Divulgação

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Cidades

Italva lança moeda local “Pedra Branca” para aquecer economia e valorizar o comércio da cidade

Redação Informe 360

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Iniciativa vai oferecer a Antecipação Salarial sem custos para o servidor público

A Prefeitura de Italva, no Norte Fluminense, acaba de dar um passo inovador ao lançar oficialmente a sua própria moeda local: a “Pedra Branca”. A iniciativa inédita na região foi anunciada pelo prefeito Leo Pelanca e pelo vice-prefeito Plínio Fernandes, que comunicaram à população italvense e ao setor empresarial local a criação da nova ferramenta econômica, com o objetivo de fortalecer o comércio da cidade e fomentar o desenvolvimento local.

A moeda Pedra Branca terá como primeira função operacional a Antecipação Salarial dos Servidores Públicos Municipais, permitindo que eles possam adiantar em 40% parte de seus vencimentos de forma prática, segura, sem juros e sem descontar um centavo do salário bruto. A quantia adiantada é automaticamente descontada do salário do mês seguinte. O diferencial está no uso exclusivo da moeda nos estabelecimentos comerciais credenciados da própria cidade, o que irá garantir que os recursos permaneçam circulando dentro da economia local.

Cartão/Moeda Local Pedra Branca

Segundo Agencia do Empreendedor – empresa que irá fazer a gestão da moeda –não haverá qualquer custo adicional para o servidor ou para o poder público, tornando a medida sustentável e vantajosa para todos os envolvidos. O custeio da operação será de responsabilidade dos comerciantes locais, que pagarão uma taxa de até 6% apenas no momento da transação, semelhante ao funcionamento tradicional de maquininhas de cartão.

Além da Antecipação Salarial, a moeda Pedra Branca pode ser projetada para atender outras frentes sociais e administrativas, como a distribuição de tickets alimentação, programas sociais, compra de material escolar e outros benefícios futuros que poderão ser integrados ao sistema.

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Uniforme da equipe que fará o credenciamento do comércio.

O processo de credenciamento dos estabelecimentos será feito pelos agentes da Agência do Empreendedor, que atuarão diretamente junto aos empresários da cidade para explicar o funcionamento da moeda e integrar os interessados na plataforma.

“Estamos colocando Italva na vanguarda da inovação social e econômica. A Pedra Branca é mais do que uma moeda: é uma estratégia de valorização do que é nosso, fortalecendo o comércio local e mantendo a riqueza girando dentro de Italva”, destacou o prefeito e presidente do Cidennf Léo.

Outro ponto positivo da iniciativa será o aumento da arrecadação municipal com o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), já que todas as operações da Pedra Branca passarão pelo circuito formal, o que ajuda a ampliar a base tributária sem elevar a carga para os cidadãos.

Com esse passo ousado e estratégico, Italva se torna a primeira cidade do Norte do Estado do Rio de Janeiro a lançar sua própria moeda local, um modelo que une inovação e gestão.

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