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Economia

Compra da Garoto pela Nestlé é aprovada após 21 anos de impasse

Redação Informe 360

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Vinte e um anos após o anúncio da transação, a compra da Chocolates Garoto pela gigante suíça Nestlé finalmente teve o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por analisar e aprovar transações de fusões e aquisições para evitar alta concentração ou monopólio de mercado.

O caso foi judicializado e a operação da fábrica no Espírito Santo foi assumida pela Nestlé há vários anos. Acordos até foram firmados para que o negócio fosse concluído, mas a venda nunca esteve 100% sacramentada. A decisão final – e unânime – veio na manhã desta quarta-feira (07), quando a autarquia concluiu que as condições de mercado são completamente diferentes do que eram no momento da transação. 

Em 2002, a Nestlé tinha 34% do mercado varejista de chocolate do país — ao comprar a Garoto, chegou a 58%, contra 33% da Lacta. Na área de chocolate por atacado, a concentração era ainda maior: somadas, Nestlé e Garoto na época chegaram a 80% de participação, enquanto hoje esse percentual fica na casa dos 30%.

Assim, entendeu-se que os motivos que levaram o Cade a barrar o negócio em 2004 já não existem, uma vez que a concentração se diluiu entre outros players.

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Durante a sessão em que o desfecho do caso foi proferido, a procuradora-geral do Cade, Juliana Domingues, declarou que, ao longo de todo esse tempo, o caso foi uma prioridade da autarquia, não apenas pela importância da transação, mas pelas mudanças que provocou posteriormente.

Na época da compra, as regras determinavam que as empresas poderiam fazer fusões e aquisições e apenas informar o Cade 15 dias depois. O Cade, por sua vez, tinha dois anos para dar sua decisão. Em 2012, em meio à briga judicial, a legislação concorrencial foi alterada e, desde então, a concretização dos negócios entre empresas passou a depender da autorização do órgão para empresas com faturamento acima de R$ 700 milhões, sob risco de multa de R$ 60 milhões.

“Em todos esses 18 anos, esse caso esteve prioritário. E ele é prioritário não por tudo que ele representou à época, mas também pelo que veio depois. Nós tivemos mudanças legislativas decorrentes desse caso, mudanças estruturais, e pudemos testemunhar o amadurecimento institucional do Cade. Sem dúvida alguma, nós precisamos, com base nessa experiência, buscar alternativas jurídicas para demandas cujos mercados não são mais os mesmos.”

Pelos próximos sete anos, Nestlé fica obrigada a comunicar qualquer aquisição de ativos, e também fica proibida de fechar a fábrica em Vila Velha e obrigada a manter os investimentos na unidade em níveis adequados por um prazo mínimo de sete anos.

Como já mostrado, porém, a Nestlé nunca manifestou interesse em fechar a unidade de Vila Velha. Nos últimos anos, o grupo fez sucessivos investimentos em modernização e ampliação da fábrica que ampliaram a sua eficiência. Atualmente, por exemplo, todos os ovos de Páscoa do grupo Nestlé são produzidos na fábrica da Garoto.

Colaborou* A Gazeta

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Economia

Petrobras amplia participação em áreas do pré-sal após leilão

Redação Informe 360

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A Petrobras arrematou os direitos e obrigações da União nas jazidas compartilhadas de Mero e Atapu no Leilão de Áreas Não Contratadas realizado pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) nesta quarta-feira (4).

operação envolve valores superiores a R$ 8,7 bilhões e eleva a fatia da estatal nos dois campos do pré-sal, de acordo com a estratégia de reposição de reservas de óleo e gás prevista no Plano de Negócios 2026-30.

Em Mero, o consórcio formado pela Petrobras (80%) e a Shell Brasil (20%) adquiriu a participação de 3,500% pertencente à União por R$ 7,791 bilhões. Com isso, a estatal passa de 38,60% para 41,40% na jazida compartilhada.

No caso de Atapu, a Petrobras (73,24%), também em parceria com a Shell (26,76%), arrematou 0,950% da União por R$ 1 bilhão, elevando sua participação de 65,687% para 66,38%.

O pagamento dos valores está previsto para dezembro de 2025, no total de R$ 6,97 bilhões, e os contratos serão assinados até março de 2026.

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Segundo a companhia, o desembolso já estava planejado e os volumes adquiridos, embora não previstos, permanecem dentro da margem de 4% da projeção de produção considerada no Plano de Negócios 2026-30.

O leilão foi realizado com base na Lei nº 15.164/2025, que alterou a Lei nº 12.351/2010 e autorizou a União a alienar direitos e obrigações de acordos de individualização de produção em áreas não concedidas ou não partilhadas no pré-sal.

Agencia Brasil

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Cidades

FundeTáxi já liberou R$ 300 mil para renovação da frota em Campos

Redação Informe 360

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A Prefeitura de Campos, por meio do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), financiou em cinco meses, seis veículos zero quilômetro para atuarem como táxi. Outros nove estão sendo aguardados para serem entregues aos profissionais da área. A renovação da frota de táxis em Campos está sendo possível devido ao FundeTáxi, que oferece crédito de até R$ 50 mil, com taxas de juros de 2% ao ano mais encargos financeiros para a aquisição de um veículo novo.

O programa visa valorizar a categoria, reduzir custos para os profissionais e garantir veículos mais modernos e seguros para os usuários. O diretor Operacional e de Qualidade do Fundecam, Paulo Abreu, informa que já foram liberados R$ 300 mil nessa linha de crédito para a renovação da frota.

O Comitê de Crédito analisou 18 processos, onde 3 não foram concluídos devido a desistência ou inconsistências de documentações. Já foram entregues seis veículos e nove estão aguardando a sua chegada para serem entregues. Faltam concluir ainda nove que estão faturando nas fábricas ou em trânsito para chegada nas concessionárias, dando seguimento na conclusão dos processos”, explica Abreu.

O primeiro carro foi entregue em maio deste ano. Entre os pontos onde já é possível encontrar os novos táxis, estão os da Rodoviária Roberto Silveira, do Hospital Geral de Guarus (HGG), Shopping Avenida 28, ponto da Rua 13 de Maio e o localizado em frente à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (antiga sede da rede ferroviária).

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O presidente do Fundecam, Orlando Portugal, destacou a importância da iniciativa. “Essas entregas são mais uma prova do nosso compromisso em apoiar os profissionais autônomos. A linha de crédito para taxistas do Fundecam, a FundeTáxi, visa oferecer melhores condições para que os profissionais do setor possam andar com mais segurança, oferecendo mais conforto para seus clientes”, disse.

A linha do Fundecam para taxistas, criada no governo Wladimir Garotinho por meio da Lei nº 9.577/2024, financia até R$ 50 mil para a renovação da frota de táxis no município, com juros de apenas 2% ao ano e sem acréscimo da taxa Selic. Para ter acesso ao crédito, é preciso atender a alguns requisitos e apresentar a documentação necessária. Os taxistas interessados podem buscar mais informações na sede do Fundo, localizado nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Fonte: Secom-PMCG – Por: Angélica Paes – Foto: Fundecam/Divulgação

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Cidades

Italva lança moeda local “Pedra Branca” para aquecer economia e valorizar o comércio da cidade

Redação Informe 360

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Iniciativa vai oferecer a Antecipação Salarial sem custos para o servidor público

A Prefeitura de Italva, no Norte Fluminense, acaba de dar um passo inovador ao lançar oficialmente a sua própria moeda local: a “Pedra Branca”. A iniciativa inédita na região foi anunciada pelo prefeito Leo Pelanca e pelo vice-prefeito Plínio Fernandes, que comunicaram à população italvense e ao setor empresarial local a criação da nova ferramenta econômica, com o objetivo de fortalecer o comércio da cidade e fomentar o desenvolvimento local.

A moeda Pedra Branca terá como primeira função operacional a Antecipação Salarial dos Servidores Públicos Municipais, permitindo que eles possam adiantar em 40% parte de seus vencimentos de forma prática, segura, sem juros e sem descontar um centavo do salário bruto. A quantia adiantada é automaticamente descontada do salário do mês seguinte. O diferencial está no uso exclusivo da moeda nos estabelecimentos comerciais credenciados da própria cidade, o que irá garantir que os recursos permaneçam circulando dentro da economia local.

Cartão/Moeda Local Pedra Branca

Segundo Agencia do Empreendedor – empresa que irá fazer a gestão da moeda –não haverá qualquer custo adicional para o servidor ou para o poder público, tornando a medida sustentável e vantajosa para todos os envolvidos. O custeio da operação será de responsabilidade dos comerciantes locais, que pagarão uma taxa de até 6% apenas no momento da transação, semelhante ao funcionamento tradicional de maquininhas de cartão.

Além da Antecipação Salarial, a moeda Pedra Branca pode ser projetada para atender outras frentes sociais e administrativas, como a distribuição de tickets alimentação, programas sociais, compra de material escolar e outros benefícios futuros que poderão ser integrados ao sistema.

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Uniforme da equipe que fará o credenciamento do comércio.

O processo de credenciamento dos estabelecimentos será feito pelos agentes da Agência do Empreendedor, que atuarão diretamente junto aos empresários da cidade para explicar o funcionamento da moeda e integrar os interessados na plataforma.

“Estamos colocando Italva na vanguarda da inovação social e econômica. A Pedra Branca é mais do que uma moeda: é uma estratégia de valorização do que é nosso, fortalecendo o comércio local e mantendo a riqueza girando dentro de Italva”, destacou o prefeito e presidente do Cidennf Léo.

Outro ponto positivo da iniciativa será o aumento da arrecadação municipal com o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), já que todas as operações da Pedra Branca passarão pelo circuito formal, o que ajuda a ampliar a base tributária sem elevar a carga para os cidadãos.

Com esse passo ousado e estratégico, Italva se torna a primeira cidade do Norte do Estado do Rio de Janeiro a lançar sua própria moeda local, um modelo que une inovação e gestão.

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