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TSE determina cassação da prefeita e realização de novas eleições em Carapebus (RJ)
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, na sessão plenária de julgamento por videoconferência desta terça-feira (3), manter o indeferimento do registro de candidatura e cassar o diploma da prefeita de Carapebus (RJ), Christiane Miranda Cordeiro (PP).
Com a decisão, a política deverá deixar imediatamente o cargo, e novas eleições deverão ser realizadas no município. O relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, ainda determinou o encaminhamento do processo à Ordem dos Advogados do Brasil no estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ) e ao Tribunal de Justiça fluminense (TJRJ), para a apuração de indícios de tentativa de fraude processual.
Ela recorreu ao TSE e teve um pedido de tutela de urgência acolhido pelo relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, para que fosse diplomada e empossada no cargo em dezembro do ano passado, enquanto o Tribunal analisava o mérito do recurso. O pedido cautelar foi fundamentado numa decisão da Justiça Estadual do Rio de Janeiro que suspendeu o ato da Câmara Municipal que embasava o indeferimento do registro de candidatura pelo TRE-RJ.
Ao votar na sessão desta terça-feira (3), o ministro Mauro Campbell Marques reafirmou que, a princípio, a liminar da Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro afastou o caráter sub judice da candidatura de Christiane. Diante desse fato, o ministro autorizou que a candidata fosse diplomada e empossada prefeita de Carapebus.
No entanto, uma decisão posterior do Tribunal de Justiça fluminense suspendeu a liminar que foi concedida pela primeira instância. Essa decisão, explicou o ministro, teria apontado numerosos indícios de má-fé e tentativa de fraude processual que teriam sido empregados para tentar suspender a inelegibilidade da candidata.
Por essa razão, o relator votou pela revogação da liminar que foi concedida por ele e referendada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado. “É de rigor que esta Corte Superior impeça a manutenção de situação flagrantemente contrária ao ordenamento jurídico pátrio”, concluiu. Quanto ao mérito do caso, o ministro reconheceu o caráter doloso (intencional) dos atos de improbidade administrativa atribuídos à Christiane Cordeiro e, por isso, negou provimento ao recurso interposto por ela.
Assim, determinou que a política deixe imediatamente o cargo de prefeita, devendo o Poder Executivo municipal ser exercido pelo presidente da Câmara de Vereadores de Carapebus até a posse do novo prefeito, que será eleito em eleições suplementares a serem realizadas ainda este ano.
Mauro Campbell Marques ainda determinou o encaminhamento de cópia integral do processo à OAB-RJ e à Corregedoria do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), para que analisem e tomem as providências que se mostrarem cabíveis diante dos indícios de tentativa fraude processual na concessão da liminar que permitiu a diplomação e a posse de Christiane Cordeiro.
RG/LC, DM
Processo relacionado: Respe 0600491-34
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Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação
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A partir de maio deste ano, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual passará de R$300 para R$600 – um aumento de 100%. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (02), pelo governador do Estado, Renato Casagrande.
A ação beneficiará mais de 50 mil profissionais que estão em atividade. O projeto de Lei com a proposta será encaminhado, ainda nesta semana, para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br
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Lideranças querem manter alfândega no ES
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O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), juntamente com representantes da bancada federal capixaba e do Sindicato dos Exportadores do Estado (Sindiex), se reúnem nesta terça-feira (25) com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para discutir a permanência da Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória (ALF/VIT). Essa reunião é resultado do encontro que o deputado Marcelo Santos teve com os integrantes da bancada federal capixaba no último dia 12.
“A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Além disso, a unidade é responsável pelo controle de 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025. No ano passado, os portos capixabas movimentaram R$ 35 bilhões em mercadorias e a possível transferência da Alfândega para o Rio de Janeiro pode gerar prejuízos à competitividade do estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.
Diante desses números e da relevância da alfândega para o comércio exterior do estado, Marcelo Santos considera prejudicial o processo de regionalização proposto, no qual diversos processos de trabalho, dentre eles o despacho aduaneiro de mercadorias, seriam direcionados à unidade do Rio de Janeiro. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa e representantes do Sindiex pleiteiam a suspensão das ações no âmbito da 7ª Região Fiscal (SRRF07) com vista a regionalização de processos de trabalho e atividades da Alfândega do Porto de Vitória/ES para a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro – ALF/RJO, de modo a não prejudicar o comércio exterior do estado.
Fonte: Comunicação ALES Por Redação web Ales, com informações da assessoria de imprensa e edição de Nicolle Expósito Foto: Lucas S. Costa/Arquivo Ales
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Morre pai dos quíntuplos do ES, após luta contra câncer
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Em fase final de tratamento contra o câncer, o empresário Jayme Reisen, pai dos quíntuplos capixabas Laís, Beatriz, Bella, Benício e Jayme, morreu no final da noite de quarta-feira (19), em um hospital de São Paulo. O anúncio foi feito pela esposa dele, a influenciadora Mariana Mazelli, na manhã desta quinta-feira (18).
“É com uma profunda dor que dilacera o meu coração nesse momento, que venho aqui comunicar que o meu amor, nosso guerreiro, nos deixou ontem (quinta-feira), às 23h45, em uma passagem serena e tranquila, onde ele finalmente descansou nos braços do nosso Senhor Jesus Cristo “, escreveu Mariana Mazelli.
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Jayme estava em fase final de tratamento que só foi possível graças a uma vaquinha online iniciada por Mariana, para a realização de um procedimento de transplante de células conhecido como “Car-T Cell Therapy”, com material colhido no Brasil, mas manipulado em um laboratório nos Estados Unidos.
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