Destaque
Projeto multa quem perturbar prática religiosa no ES
Quem impedir, invadir ou perturbar cerimônias ou locais dedicados a cultos religiosos poderá ter que pagar multas que vão de R$ 60 mil a R$ 242 mil atualmente. É o que pretende instituir o deputado Capitão Assumção (PL), por meio do Projeto de Lei (PL) 97/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales).
Segundo a matéria, será autuada toda pessoa que permanecer no local da devoção contra a vontade expressa da autoridade religiosa local ou com outra finalidade que não seja o culto da denominação em questão.
“Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso são condutas abomináveis, não só pela decência e a moral, mas também, no mais elevado grau, pela legislação brasileira”, justifica o autor.
Multas
As multas propostas para quem descumprir o estabelecido variam entre 50 (infrator primário), 100 (reincidente) e 200 (reincidente por mais de duas vezes) salários mínimos.
O PL destaca também que os valores poderão ser cobrados em dobro caso a infração seja cometida por “motivação política” ou “com emprego de violência ou intimidação”. A matéria estabelece ainda que as penalidades não excluem sanções penais e reparação civil pelos danos provocados.
“A liberdade religiosa dos brasileiros está debaixo de ataque constante, concentrado e ideologicamente motivado, e os dispositivos legais que julgávamos suficientes para punir os poucos casos de ultraje a culto que tínhamos no passado já não dão conta de responder e coibir a onda de intolerância religiosa que dia após dia tem tomado um volume sobrenatural”, conclui.
Tramitação
O projeto segue tramitando nas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
Fonte: Assessoria ALES Por: João Caetano Vargas, com edição de Marcos Bonn
Destaque
Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação
A partir de maio deste ano, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual passará de R$300 para R$600 – um aumento de 100%. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (02), pelo governador do Estado, Renato Casagrande.
A ação beneficiará mais de 50 mil profissionais que estão em atividade. O projeto de Lei com a proposta será encaminhado, ainda nesta semana, para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br
Destaque
Lideranças querem manter alfândega no ES
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), juntamente com representantes da bancada federal capixaba e do Sindicato dos Exportadores do Estado (Sindiex), se reúnem nesta terça-feira (25) com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para discutir a permanência da Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória (ALF/VIT). Essa reunião é resultado do encontro que o deputado Marcelo Santos teve com os integrantes da bancada federal capixaba no último dia 12.
“A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Além disso, a unidade é responsável pelo controle de 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025. No ano passado, os portos capixabas movimentaram R$ 35 bilhões em mercadorias e a possível transferência da Alfândega para o Rio de Janeiro pode gerar prejuízos à competitividade do estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.
Diante desses números e da relevância da alfândega para o comércio exterior do estado, Marcelo Santos considera prejudicial o processo de regionalização proposto, no qual diversos processos de trabalho, dentre eles o despacho aduaneiro de mercadorias, seriam direcionados à unidade do Rio de Janeiro. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa e representantes do Sindiex pleiteiam a suspensão das ações no âmbito da 7ª Região Fiscal (SRRF07) com vista a regionalização de processos de trabalho e atividades da Alfândega do Porto de Vitória/ES para a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro – ALF/RJO, de modo a não prejudicar o comércio exterior do estado.
Fonte: Comunicação ALES Por Redação web Ales, com informações da assessoria de imprensa e edição de Nicolle Expósito Foto: Lucas S. Costa/Arquivo Ales
Destaque
Morre pai dos quíntuplos do ES, após luta contra câncer
Em fase final de tratamento contra o câncer, o empresário Jayme Reisen, pai dos quíntuplos capixabas Laís, Beatriz, Bella, Benício e Jayme, morreu no final da noite de quarta-feira (19), em um hospital de São Paulo. O anúncio foi feito pela esposa dele, a influenciadora Mariana Mazelli, na manhã desta quinta-feira (18).
“É com uma profunda dor que dilacera o meu coração nesse momento, que venho aqui comunicar que o meu amor, nosso guerreiro, nos deixou ontem (quinta-feira), às 23h45, em uma passagem serena e tranquila, onde ele finalmente descansou nos braços do nosso Senhor Jesus Cristo “, escreveu Mariana Mazelli.
Jayme estava em fase final de tratamento que só foi possível graças a uma vaquinha online iniciada por Mariana, para a realização de um procedimento de transplante de células conhecido como “Car-T Cell Therapy”, com material colhido no Brasil, mas manipulado em um laboratório nos Estados Unidos.
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