Cidades
SJB: edital para estudo contra erosão costeira é republicado e prefeita anuncia novidade às famílias atingidas

O Diário Oficial da Prefeitura de São João da Barra dessa sexta-feira, 19, trouxe o aviso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (confira aqui) sobre a republicação do edital e nova data da licitação destinada à contratação de empresa especializada na realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município.
A iniciativa faz parte de uma série de medidas que seguem adotadas pela gestão municipal contra os impactos do avanço do mar em Atafona e no Açu. Reforçando esse compromisso, a prefeita Carla Caputi também aproveitou para anunciar nessa sexta a possibilidade do pagamento de um valor de custeio para a aquisição ou à construção de imóvel próprio para cada família atingida pela erosão no litoral, desde que se enquadre nos critérios previstos em lei.
O fenômeno da erosão impacta o território sanjoanense há algumas décadas e segue como um dos maiores desafios ambientais do país. A prefeita lembrou que o Ministério Público Federal já se manifestou apontando que, até o momento, não existem estudos conclusivos capazes de embasar uma solução definitiva — razão pela qual o município está contratando um estudo robusto, com metodologia reconhecida e diretrizes de órgãos federais.
“Para encontrar uma solução dentro da lei é necessário seguir estudos técnicos rigorosos e todas as exigências legais, garantindo que cada ação seja correta e eficaz. Ao longo desse processo, ouvimos todas as opiniões e preocupações da população, mas uma contratação desse porte exige segurança técnica, para garantir que o recurso público seja aplicado da forma certa e com resultados reais. É importante explicar com clareza: esse é um problema complexo, que não se resolve apenas com vontade ou decisão política”, pontuou a prefeita Carla Caputi.
Trata-se de um projeto inédito no país, que exigiu a observância de diversas etapas e análises específicas devido à sua grande complexidade técnica e ambiental. Carla Caputi também reforçou que segue buscando apoio institucional em Brasília para a realização do projeto. “Estamos em diálogo permanente com o Governo Federal, com órgãos ambientais e com parlamentares”, disse.
O processo licitatório será realizado na modalidade Concorrência Presencial, do tipo Técnica e Preço, com adjudicação global. O objetivo é desenvolver um estudo que subsidie ações de prevenção e controle da erosão marítima e fluvial, em conformidade com o Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (2018) e com a Lei Federal nº 14.714/2023, que estabelece medidas para o enfrentamento da erosão nos municípios da zona costeira brasileira.
A abertura da licitação está marcada para o dia 20 de fevereiro de 2026, a partir das 10h, no Auditório Municipal, localizado no prédio principal da Prefeitura de São João da Barra, na Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro.
Além de comentar sobre a republicação do edital, a prefeita também anunciou a possibilidade de indenização às famílias enquadradas no programa de auxílio emergencial, criado pela Lei Municipal n° 866/2021, para desabrigados pelos eventos naturais de avanço do mar. Desde que foram removidos de suas casas em risco pela Defesa Civil, os moradores recebem valores superiores a um salário mínimo para alugar um outro imóvel até que tenham um lugar definitivo.
Enquanto a solução definitiva não vem por meio dos estudos, Caputi apontou como novidade a Lei Municipal nº 1.433/2025, que atualiza a legislação habitacional do município, responsável por definir os critérios para o pagamento de um valor às família atingidas pela erosão, direcionado ao custeio da compra ou construção de um imóvel. “A Prefeitura segue cuidando das pessoas e traz essa novidade importante com base na lei”, ressaltou a prefeita.
Em Atafona, acontece uma das mais severas erosões costeiras do Brasil, já reconhecida em relatórios da ONU como um dos casos mais críticos de elevação do nível do mar no país e um dos reflexos das mudanças climáticas. Comunidades pesqueiras estão ameaçadas e ecossistemas vitais, como os manguezais da foz do Rio Paraíba do Sul, encontram-se em risco.
O edital atualizado para a contratação de empresa especializada na realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município, bem como seus anexos, está disponível para consulta nos sites oficiais da Prefeitura de SJB (confira aqui) e do Portal Nacional de Contratações Públicas (e aqui). Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (22) 2741-8449, ramais 400 e 402.
Fonte: Secom/PMSJB
Cidades
Corrida Rústica de São João Batista acontece no sábado (20)

A Corrida Rústica de São João Batista, que acontece no sábado, 20, como parte da programação esportiva do Circuito Junino, em São João da Barra, está com inscrições abertas (aqui). A largada da prova será às 7h, na Praça São João Batista, em percurso de 5 km.
A documentação necessária é cópia do RG, CPF, do cartão do banco (frente e verso, onde consta nº da agência e conta, ou print do aplicativo onde também constam esses dados), comprovante de residência. Em caso de menor de idade, serão necessários os documentos dos responsável pelo atleta.
Estão disponíveis 150 vagas, distribuídas nas seguintes categorias Masculino e Feminino: Geral; 16 a 29 anos; 30 a 39 á; 40 a 49 anos; 50 a 59 anos; 60 +. A entrega dos chips será na sexta-feira, 19, às 9h, na Secretaria Municipal de Esportes, Rua São Benedito, n° 139 – Centro, não havendo entrega no dia da prova.
A premiação na Geral será troféu e valor de R$ 400 para o primeiro colocado, R$ 300 para o segundo, R$ 200 para o terceiro e R$ 100 para o quarto lugar. Em todas as faixas de idade, além de troféu, a premiação em dinheiro será de R$ 300 para o primeiro, R$ 200 para o segundo e R$ 100 para o terceiro lugar. Todos os atletas receberão maedalha de participação.
Fonte: Comunicaçao/PMSJB
Cidades
Contribuinte tem 10% de desconto no IPTU até 31 de julho

Manter o IPTU em dia é mais do que um benefício individual: é um gesto que contribui diretamente para o desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana. Para facilitar o cumprimento deste ato de cidadania, a Prefeitura oferece 10% de desconto para os proprietários de imóveis que optarem pelo pagamento do IPTU 2026 em cota única até 31 de julho. Esta é a última oportunidade para pagar com abatimento no valor.
Os recursos arrecadados com o IPTU são fundamentais para que o município continue avançando em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura, garantindo mais qualidade de vida para a população e melhorias em todos os distritos.
As guias de pagamento estão liberadas pelo Departamento de Arrecadação/IPTU da Prefeitura. Os contribuintes podem emitir o documento de forma prática e rápida pelos seguintes canais: www.pmsfi.rj.gov.br iptu@pmsfi.rj.gov.br ou WhatsApp: (22) 99705-7626. Atendimento presencial: sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Ficar em dia com o IPTU é aproveitar o desconto, evitar juros e ainda ajudar a construir uma São Francisco de Itabapoana cada vez melhor para todos.
Por: Ascom/PMSFI
Cidades
Prefeitura define empresa para estudo da erosão costeira em SJB

A Prefeitura de São João da Barra avançou em mais uma etapa no enfrentamento da erosão costeira que afeta regiões como Atafona e o Açu. Conforme publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, foi mantida como vencedora da Concorrência nº 001/2025 a empresa Caruso Jr. Estudos Ambientais & Engenharia Ltda., responsável pela elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
O extrato de decisão informa que houve provimento parcial de recurso apresentado por outra empresa participante, mas sem alteração no resultado final do certame. Com isso, permanece inalterada a classificação anteriormente definida, confirmando a empresa vencedora para execução do estudo.
O contrato prevê a realização de um levantamento técnico detalhado que servirá de base para a elaboração de um projeto de contenção da erosão costeira no município. A iniciativa é considerada essencial para viabilizar futuras intervenções, que dependem da atuação conjunta de diferentes esferas de governo e de órgãos reguladores.
A prefeita Carla Caputi destacou a importância da etapa concluída e reforçou que o estudo é uma exigência para avançar na busca por soluções efetivas. Segundo ela, o trabalho atende a uma solicitação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e deve reunir todas as informações técnicas necessárias para subsidiar o projeto.
“Se dependesse só da prefeitura, a gente já teria feito. Mas não podemos agir de forma que não seja a lei. Para qualquer intervenção no mar, são necessários estudos técnicos sérios, que garantam segurança e eficácia. Inclusive, quando estive com o ministro do Desenvolvimento, Waldez Góes, esse estudo foi uma exigência clara. Sem ele, não há como avançar com responsabilidade, nem buscar os recursos necessários. Agora seguimos para a homologação e, na sequência, para a assinatura do contrato. Depois disso, começam os estudos que vão apontar, com base científica, quais são as melhores alternativas para enfrentar esse desafio”, ressaltou a prefeita Carla Caputi.
Ainda de acordo com a prefeita, o investimento no estudo tinha o valor estimado em cerca de R$ 7 milhões, com parte dos recursos viabilizada por meio de apoio parlamentar. A expectativa é que a ordem de serviço seja emitida nas próximas semanas, possibilitando o início efetivo dos trabalhos.
A erosão costeira é um dos principais desafios ambientais de São João da Barra, especialmente em Atafona, onde o avanço do mar já provocou perdas significativas ao longo dos anos. O estudo contratado é apontado como passo fundamental para definição de soluções estruturais e sustentáveis para o problema.
“Este é um problema complexo, que exige planejamento, responsabilidade e união. Nenhuma solução virá sem o apoio dos governos estadual e federal. Seguimos acompanhando cada etapa de perto, cobrando, articulando e trabalhando com seriedade para proteger nossa cidade, nossa história e o nosso futuro”, concluiu a prefeita.


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