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Contas de Itaguaí e Natividade recebem parecer prévio favorável à aprovação

Redação Informe 360

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 O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária realizada em 25 de outubro, proferiu acórdão com parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2022 dos municípios de Itaguaí e Natividade. Os documentos seguirão para as Câmaras de Vereadores de cada município para apreciação final.

Sob a responsabilidade do prefeito Rubem Vieira de Souza, o município de Itaguaí cumpriu a Lei Complementar n° 141/12 ao destinar 31,43% da receita oriunda de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento da Saúde, acima do mínimo exigido de 15%. O mesmo se observou na área da Educação, na qual foram investidos 28,33% da mesma fonte, acima do mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 Constituição Federal.

O município foi alvo de duas ressalvas e igual número de determinações, além de outras duas recomendações. Entre as ressalvas apontadas, há o fato de que o Certificado de Regularidade Previdenciária, do Regime Próprio de Previdência Social do Município foi emitido com base em decisão judicial, tendo em vista a não comprovação do cumprimento de critérios e exigências estabelecidos na Lei n. 9.717/98

Já o município de Natividade, sob a gestão do prefeito Severiano Antônio dos Santos Rezende, cumpriu os mínimos constitucionais ao destinar 18,06% e 31,16% da receita oriunda de impostos e transferências às áreas de Saúde e Educação, respectivamente. O acórdão registrou um total de três ressalvas e determinações, entre elas a ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, sendo constatado desequilíbrio financeiro, em desacordo com o artigo 9º, § 1º da EC nº 103/19 c/c a Lei Federal nº 9.717/98.

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Confira a íntegra dos acórdãos:
Itaguaí
Natividade

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Havan retoma plano de expansão com construção de megaloja em Campos

Redação Informe 360

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Campos vai ganhar mais um mega empreendimento. Em reunião com o prefeito Wladimir Garotinho, na tarde desta segunda-feira (1º), representantes da Havan confirmaram a instalação de uma unidade em Campos, a primeira unidade a marcar a retomada do plano de expansão da rede após a paralisação provocada pela pandemia da Covid 19. A nova loja, que terá 10 mil metros quadrados de área construída na entrada da cidade, representa um aporte superior a R$ 100 milhões na economia local, além da geração de mais de 200 empregos diretos. Além da equipe da Havan, liderada pelo gerente de Expansão, Milton Hang, participaram da reunião o assessor especial de Relações Institucionais da Prefeitura, Mauro Silva, e o secretário municipal de Obras, Urbanismo e Mobilidade, Fábio Ribeiro. 

O prefeito também conversou por vídeo com o empresário Luciano Hang, proprietário fundador da Havan. Wladimir destacou que a decisão da Havan de retomar a expansão nacional a partir de Campos é um sinal concreto da confiança do setor privado no crescimento econômico do município e no esforço da gestão para atrair novos empreendimentos geradores de emprego e renda. “Com muita alegria e entusiasmo recebi a visita de Milton Hang. As licenças necessárias serão agilizadas e as obras iniciadas em breve. Agradeço a confiança em nossa cidade. Seremos a primeira expansão da Havan no pós-pandemia, o que prova mais uma vez o nosso crescimento e a valorização da nossa Campos”, declarou o prefeito.

De acordo com as informações repassadas pelo assessor especial de Relações Institucionais, a obra está prevista para começar no início do próximo ano, com indicação já para janeiro, e, após o começo efetivo da construção, o cronograma técnico estima um prazo de 120 dias para a conclusão. A unidade deverá gerar mais de 200 empregos diretos, além de impulsionar a criação de postos de trabalho indiretos nos setores de serviços, logística e comércio local. “O projeto retoma um movimento iniciado há aproximadamente cinco anos, quando a possibilidade de instalação da Havan em Campos começou a ser cogitada e estudada pela rede, mas que foi interrompido em razão da pandemia e das incertezas econômicas daquele período. A Prefeitura está empenhada em garantir segurança jurídica e agilidade nos trâmites necessários para viabilizar o investimento e transformar o anúncio em realidade em um curto espaço de tempo”, comentou Mauro Silva. 

Milton Hang contou que a definição de Campos como ponto de retomada dos investimentos pós-pandemia está diretamente ligada ao histórico de estudos sobre o município e às características do projeto concebido para a cidade. “Estamos estudando a instalação da Havan em Campos há aproximadamente cinco anos e agora conseguimos retomar esse projeto com uma loja de 10 mil metros quadrados, investimento acima de R$ 100 milhões e geração de mais de 200 empregos diretos. Vamos trabalhar com mais de 350 mil itens, sendo cerca de 95% produzidos no Brasil, o que também fortalece a indústria nacional. A nossa previsão, construída junto com a Prefeitura, é concluir, ano que vem, a construção de nossa nova unidade em até 120 dias, após o começo dos trabalhos”, adiantou o gerente de Expansão da Havan.

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O secretário de Obras disse que a Prefeitura está acompanhando todas as etapas para instalação do empreendimento, desde o licenciamento para a instalação. “Além de impactar na economia, consolidando Campos como referência regional no setor varejista, a nova loja de departamentos, em função da localização estratégica, na entrada da cidade, ajudará a tirar o consumidor da BR 101 com a construção, em parceria com o município, de uma via de acesso alternativa na região”.

Fonte: Secom/PMCG – Por: Diego Dumas – Foto: César Ferreira

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Mais ônibus elétricos entram em fase de testes em Macaé

Redação Informe 360

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Macaé segue avançando rumo a um sistema de transporte público mais moderno e sustentável. Além de já contar com uma das frotas de ônibus mais novas do país, o município caminha para assumir posição de destaque em mobilidade limpa. O processo da nova licitação do transporte público está em andamento e prevê que parte da frota seja composta por ônibus elétricos.

Os benefícios são muitos: menor emissão de poluentes, redução de ruídos, mais conforto e acessibilidade para os usuários e custos operacionais até 50% inferiores aos modelos movidos a combustíveis fósseis.

Atualmente, a Secretaria de Mobilidade Urbana está com dois ônibus elétricos em operação experimental, circulando em linhas variadas. O objetivo é avaliar quais modelos apresentam melhor desempenho e se adaptam com mais eficiência às características das vias do município.

Com autonomia diária entre 200 e 250 km, os veículos estão sendo testados em diversas linhas, permitindo o levantamento de dados importantes para o planejamento futuro do sistema. Cada ônibus possui capacidade aproximada para 85 passageiros.

Na manhã desta segunda-feira (24), o secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz, e o diretor de Transporte, Luiz Carlos Moreira, estiveram no Terminal Central para realizar uma vistoria técnica nos veículos.

“Viemos vistoriar mais esses ônibus elétricos que estão em fase de teste em Macaé. A proposta é acompanhar de perto o desempenho desses modelos para garantir que o município receba, no futuro, veículos adequados às nossas necessidades. Estamos avançando para oferecer um transporte mais moderno, silencioso, econômico e sustentável para a população. Esse período de testes é fundamental para que possamos tomar decisões assertivas na nova licitação e garantir mais qualidade no dia a dia do usuário”, disse Muniz.

Fonte: Secom/PMM

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Macaé lança manual do novo padrão nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Redação Informe 360

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A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), por meio da Consultoria Tributária, anuncia que Macaé está pronta para a nova fase da emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o padrão nacional de NFS-e em todo o Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão se adequar ao novo modelo. Para facilitar o acesso e a aplicação do novo padrão nacional, a Fazenda lançou o Manual de Integração da NFS-e Nacional para adequação técnica disponível neste link.

Com a adoção do padrão nacional de NFS-e, Macaé reafirma seu compromisso com a modernização tributária e a simplificação das obrigações fiscais, garantindo mais eficiência e transparência para empresas e cidadãos. A Semfaz informa que o município continuará utilizando seu próprio sistema de emissão, que será atualizado para atender ao layout nacional.

Os pontos principais do novo padrão NFS-e, conforme o Manual de Integração divulgado pela Fazenda são: unificação nacional; integração tecnológica; Web Service Nacional; validação automática; ambiente de testes; e prazo de adequação até 31 de dezembro próximo.

A Secretaria de Fazenda orienta as empresas de Macaé para revisar seus sistemas internos de emissão de NFS-e; consultar o Manual para adequação técnica; realizar testes de integração no ambiente de homologação antes da data limite; e manter atenção às atualizações divulgadas pela Semfaz.
Acesse o serviço de NFS-e no site da prefeitura.

Fonte: Secom/PMM  Jornalista: Elis Regina Nuffer

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