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Contas de Itaguaí e Natividade recebem parecer prévio favorável à aprovação

Redação Informe 360

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 O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária realizada em 25 de outubro, proferiu acórdão com parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2022 dos municípios de Itaguaí e Natividade. Os documentos seguirão para as Câmaras de Vereadores de cada município para apreciação final.

Sob a responsabilidade do prefeito Rubem Vieira de Souza, o município de Itaguaí cumpriu a Lei Complementar n° 141/12 ao destinar 31,43% da receita oriunda de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento da Saúde, acima do mínimo exigido de 15%. O mesmo se observou na área da Educação, na qual foram investidos 28,33% da mesma fonte, acima do mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 Constituição Federal.

O município foi alvo de duas ressalvas e igual número de determinações, além de outras duas recomendações. Entre as ressalvas apontadas, há o fato de que o Certificado de Regularidade Previdenciária, do Regime Próprio de Previdência Social do Município foi emitido com base em decisão judicial, tendo em vista a não comprovação do cumprimento de critérios e exigências estabelecidos na Lei n. 9.717/98

Já o município de Natividade, sob a gestão do prefeito Severiano Antônio dos Santos Rezende, cumpriu os mínimos constitucionais ao destinar 18,06% e 31,16% da receita oriunda de impostos e transferências às áreas de Saúde e Educação, respectivamente. O acórdão registrou um total de três ressalvas e determinações, entre elas a ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, sendo constatado desequilíbrio financeiro, em desacordo com o artigo 9º, § 1º da EC nº 103/19 c/c a Lei Federal nº 9.717/98.

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Confira a íntegra dos acórdãos:
Itaguaí
Natividade

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Cidades

Corrida Rústica de São João Batista acontece no sábado (20)

Redação Informe 360

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A Corrida Rústica de São João Batista, que acontece no sábado, 20, como parte da programação esportiva do Circuito Junino, em São João da Barra, está com inscrições abertas (aqui). A largada da prova será às 7h, na Praça São João Batista, em percurso de 5 km.

A documentação necessária é cópia do RG, CPF, do cartão do banco (frente e verso, onde consta nº da agência e conta, ou print do aplicativo onde também constam esses dados), comprovante de residência. Em caso de menor de idade, serão necessários os documentos dos responsável pelo atleta.

Estão disponíveis 150 vagas, distribuídas nas seguintes categorias Masculino e Feminino: Geral; 16 a 29 anos; 30 a 39 á; 40 a 49 anos; 50 a 59 anos; 60 +. A entrega dos chips será na sexta-feira, 19, às 9h, na Secretaria Municipal de Esportes, Rua São Benedito, n° 139 – Centro, não havendo entrega no dia da prova.

A premiação na Geral será troféu e valor de R$ 400 para o primeiro colocado, R$ 300 para o segundo, R$ 200 para o terceiro e R$ 100 para o quarto lugar. Em todas as faixas de idade, além de troféu, a premiação em dinheiro será de R$ 300 para o primeiro, R$ 200 para o segundo e R$ 100 para o terceiro lugar. Todos os atletas receberão maedalha de participação.

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Fonte: Comunicaçao/PMSJB

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Cidades

Contribuinte tem 10% de desconto no IPTU até 31 de julho

Redação Informe 360

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Manter o IPTU em dia é mais do que um benefício individual: é um gesto que contribui diretamente para o desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana. Para facilitar o cumprimento deste ato de cidadania, a Prefeitura oferece 10% de desconto para os proprietários de imóveis que optarem pelo pagamento do IPTU 2026 em cota única até 31 de julho. Esta é a última oportunidade para pagar com abatimento no valor.

Os recursos arrecadados com o IPTU são fundamentais para que o município continue avançando em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura, garantindo mais qualidade de vida para a população e melhorias em todos os distritos.

As guias de pagamento estão liberadas pelo Departamento de Arrecadação/IPTU da Prefeitura. Os contribuintes podem emitir o documento de forma prática e rápida pelos seguintes canais: 
www.pmsfi.rj.gov.br iptu@pmsfi.rj.gov.br  ou WhatsApp: (22) 99705-7626.  Atendimento presencial: sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Ficar em dia com o IPTU é aproveitar o desconto, evitar juros e ainda ajudar a construir uma São Francisco de Itabapoana cada vez melhor para todos.

Por: Ascom/PMSFI

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Cidades

Prefeitura define empresa para estudo da erosão costeira em SJB

Redação Informe 360

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A Prefeitura de São João da Barra avançou em mais uma etapa no enfrentamento da erosão costeira que afeta regiões como Atafona e o Açu. Conforme publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, foi mantida como vencedora da Concorrência nº 001/2025 a empresa Caruso Jr. Estudos Ambientais & Engenharia Ltda., responsável pela elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).

O extrato de decisão informa que houve provimento parcial de recurso apresentado por outra empresa participante, mas sem alteração no resultado final do certame. Com isso, permanece inalterada a classificação anteriormente definida, confirmando a empresa vencedora para execução do estudo.

O contrato prevê a realização de um levantamento técnico detalhado que servirá de base para a elaboração de um projeto de contenção da erosão costeira no município. A iniciativa é considerada essencial para viabilizar futuras intervenções, que dependem da atuação conjunta de diferentes esferas de governo e de órgãos reguladores.

A prefeita Carla Caputi destacou a importância da etapa concluída e reforçou que o estudo é uma exigência para avançar na busca por soluções efetivas. Segundo ela, o trabalho atende a uma solicitação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e deve reunir todas as informações técnicas necessárias para subsidiar o projeto.

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“Se dependesse só da prefeitura, a gente já teria feito. Mas não podemos agir de forma que não seja a lei. Para qualquer intervenção no mar, são necessários estudos técnicos sérios, que garantam segurança e eficácia. Inclusive, quando estive com o ministro do Desenvolvimento, Waldez Góes, esse estudo foi uma exigência clara. Sem ele, não há como avançar com responsabilidade, nem buscar os recursos necessários. Agora seguimos para a homologação e, na sequência, para a assinatura do contrato. Depois disso, começam os estudos que vão apontar, com base científica, quais são as melhores alternativas para enfrentar esse desafio”, ressaltou a prefeita Carla Caputi.

Ainda de acordo com a prefeita, o investimento no estudo tinha o valor estimado em cerca de R$ 7 milhões, com parte dos recursos viabilizada por meio de apoio parlamentar. A expectativa é que a ordem de serviço seja emitida nas próximas semanas, possibilitando o início efetivo dos trabalhos.

A erosão costeira é um dos principais desafios ambientais de São João da Barra, especialmente em Atafona, onde o avanço do mar já provocou perdas significativas ao longo dos anos. O estudo contratado é apontado como passo fundamental para definição de soluções estruturais e sustentáveis para o problema.

“Este é um problema complexo, que exige planejamento, responsabilidade e união. Nenhuma solução virá sem o apoio dos governos estadual e federal. Seguimos acompanhando cada etapa de perto, cobrando, articulando e trabalhando com seriedade para proteger nossa cidade, nossa história e o nosso futuro”, concluiu a prefeita.

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