Cidades
Concurso Público: Vidigal encaminha Projeto de Lei que aumenta o efetivo da Guarda Municipal

O prefeito Sergio Vidigal enviou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que autoriza o aumento de vagas na Guarda Civil Municipal (GCM) da Serra à Câmara de Vereadores. Com a liberação, um dos concursos mais esperados para o ano de 2023 será autorizado. O documento ainda fornece reajuste salarial para os agentes, concedendo um salário que chega a quase R $10 mil.
No projeto de lei, a Prefeitura da Serra aumenta o número de agentes da Guarda de 170 para 300, ou seja, permitindo que o concurso público ofereça 130 vagas para novos servidores.
Além de novas vagas, o projeto também prevê um reajuste salarial para os agentes que estão em atuação e os futuros membros da corporação. O texto sugere que o pagamento mensal da categoria seja feito por meio de subsídio, no valor de R$ 2.700, ao cargo de agente comunitário de segurança. Entretanto, além disso, poderão ser concedidos demais benefícios, que permitem o salário chegar aos R$ 10 mil.
O projeto de lei deve ser votado pelos vereadores da Serra na sessão da próxima segunda-feira (29). Se aprovado, o texto volta às mãos do prefeito e, caso seja sancionado, o município estará oficialmente autorizado a realizar concurso e deve publicar o edital até o mês de junho.
Assim que publicado, o edital definirá as regras e datas do certame, iniciando oficialmente as inscrições. O impacto financeiro dos 130 novos cargos será de R$ 20 milhões por ano, conforme detalhado pelo Executivo no PL.
Requisitos para participar do concurso
Existem regras previamente definidas para participar do concurso. No entanto, uma das determinações que sofreram alteração foi a faixa etária aceita pela GCM que, no último certame, tinha 29 anos como a idade limite de 29 anos. No próximo concurso, a idade máxima será de 35 anos.
Para isso, o prefeito Sergio Vidigal sancionou uma alteração da Lei Nº 5.575, que dispõe sobre as exigências para o certame que envolve a corporação municipal. Confira os requisitos para que o candidato seja aceito no concurso:
- Ensino Médio completo
- Nacionalidade brasileira
- Gozo dos direitos políticos
- Quitação com as obrigações militares e eleitorais
- Ter no mínimo 18 anos e no máximo 35 anos até a data da inscrição
- Possuir aptidão física, mental e psicológica
- Idoneidade moral comprovada por investigação
- Carteira de Habilitação no mínimo B
Atuação 24 horas
Ainda no texto do projeto de lei, o prefeito Sergio Vidigal detalha os principais motivos que justificam o aumento de vagas e reajuste aos agentes da Guarda da Serra.
“O aumento apresentado decorre do fato da Serra ser a cidade com a maior população do Espírito Santo, com 524.240 habitantes, e maior extensão territorial da Grande Vitória, com 547,631km², de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020, contudo, possui apenas 145 (cento e quarenta e cinco) Guardas Civis Municipais […] Precisamos ampliar o efetivo para se espalhar mais pela cidade e também para que, futuramente, funcione depois da meia-noite”, detalhou o prefeito.
Fonte: Secom PMS Texto: Secom/PMS – Foto: Divulgação
Cidades
Corrida Rústica de São João Batista acontece no sábado (20)

A Corrida Rústica de São João Batista, que acontece no sábado, 20, como parte da programação esportiva do Circuito Junino, em São João da Barra, está com inscrições abertas (aqui). A largada da prova será às 7h, na Praça São João Batista, em percurso de 5 km.
A documentação necessária é cópia do RG, CPF, do cartão do banco (frente e verso, onde consta nº da agência e conta, ou print do aplicativo onde também constam esses dados), comprovante de residência. Em caso de menor de idade, serão necessários os documentos dos responsável pelo atleta.
Estão disponíveis 150 vagas, distribuídas nas seguintes categorias Masculino e Feminino: Geral; 16 a 29 anos; 30 a 39 á; 40 a 49 anos; 50 a 59 anos; 60 +. A entrega dos chips será na sexta-feira, 19, às 9h, na Secretaria Municipal de Esportes, Rua São Benedito, n° 139 – Centro, não havendo entrega no dia da prova.
A premiação na Geral será troféu e valor de R$ 400 para o primeiro colocado, R$ 300 para o segundo, R$ 200 para o terceiro e R$ 100 para o quarto lugar. Em todas as faixas de idade, além de troféu, a premiação em dinheiro será de R$ 300 para o primeiro, R$ 200 para o segundo e R$ 100 para o terceiro lugar. Todos os atletas receberão maedalha de participação.
Fonte: Comunicaçao/PMSJB
Cidades
Contribuinte tem 10% de desconto no IPTU até 31 de julho

Manter o IPTU em dia é mais do que um benefício individual: é um gesto que contribui diretamente para o desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana. Para facilitar o cumprimento deste ato de cidadania, a Prefeitura oferece 10% de desconto para os proprietários de imóveis que optarem pelo pagamento do IPTU 2026 em cota única até 31 de julho. Esta é a última oportunidade para pagar com abatimento no valor.
Os recursos arrecadados com o IPTU são fundamentais para que o município continue avançando em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura, garantindo mais qualidade de vida para a população e melhorias em todos os distritos.
As guias de pagamento estão liberadas pelo Departamento de Arrecadação/IPTU da Prefeitura. Os contribuintes podem emitir o documento de forma prática e rápida pelos seguintes canais: www.pmsfi.rj.gov.br iptu@pmsfi.rj.gov.br ou WhatsApp: (22) 99705-7626. Atendimento presencial: sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Ficar em dia com o IPTU é aproveitar o desconto, evitar juros e ainda ajudar a construir uma São Francisco de Itabapoana cada vez melhor para todos.
Por: Ascom/PMSFI
Cidades
Prefeitura define empresa para estudo da erosão costeira em SJB

A Prefeitura de São João da Barra avançou em mais uma etapa no enfrentamento da erosão costeira que afeta regiões como Atafona e o Açu. Conforme publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, foi mantida como vencedora da Concorrência nº 001/2025 a empresa Caruso Jr. Estudos Ambientais & Engenharia Ltda., responsável pela elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
O extrato de decisão informa que houve provimento parcial de recurso apresentado por outra empresa participante, mas sem alteração no resultado final do certame. Com isso, permanece inalterada a classificação anteriormente definida, confirmando a empresa vencedora para execução do estudo.
O contrato prevê a realização de um levantamento técnico detalhado que servirá de base para a elaboração de um projeto de contenção da erosão costeira no município. A iniciativa é considerada essencial para viabilizar futuras intervenções, que dependem da atuação conjunta de diferentes esferas de governo e de órgãos reguladores.
A prefeita Carla Caputi destacou a importância da etapa concluída e reforçou que o estudo é uma exigência para avançar na busca por soluções efetivas. Segundo ela, o trabalho atende a uma solicitação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e deve reunir todas as informações técnicas necessárias para subsidiar o projeto.
“Se dependesse só da prefeitura, a gente já teria feito. Mas não podemos agir de forma que não seja a lei. Para qualquer intervenção no mar, são necessários estudos técnicos sérios, que garantam segurança e eficácia. Inclusive, quando estive com o ministro do Desenvolvimento, Waldez Góes, esse estudo foi uma exigência clara. Sem ele, não há como avançar com responsabilidade, nem buscar os recursos necessários. Agora seguimos para a homologação e, na sequência, para a assinatura do contrato. Depois disso, começam os estudos que vão apontar, com base científica, quais são as melhores alternativas para enfrentar esse desafio”, ressaltou a prefeita Carla Caputi.
Ainda de acordo com a prefeita, o investimento no estudo tinha o valor estimado em cerca de R$ 7 milhões, com parte dos recursos viabilizada por meio de apoio parlamentar. A expectativa é que a ordem de serviço seja emitida nas próximas semanas, possibilitando o início efetivo dos trabalhos.
A erosão costeira é um dos principais desafios ambientais de São João da Barra, especialmente em Atafona, onde o avanço do mar já provocou perdas significativas ao longo dos anos. O estudo contratado é apontado como passo fundamental para definição de soluções estruturais e sustentáveis para o problema.
“Este é um problema complexo, que exige planejamento, responsabilidade e união. Nenhuma solução virá sem o apoio dos governos estadual e federal. Seguimos acompanhando cada etapa de perto, cobrando, articulando e trabalhando com seriedade para proteger nossa cidade, nossa história e o nosso futuro”, concluiu a prefeita.

























