Cidades
Concurso Público: Vidigal encaminha Projeto de Lei que aumenta o efetivo da Guarda Municipal
O prefeito Sergio Vidigal enviou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que autoriza o aumento de vagas na Guarda Civil Municipal (GCM) da Serra à Câmara de Vereadores. Com a liberação, um dos concursos mais esperados para o ano de 2023 será autorizado. O documento ainda fornece reajuste salarial para os agentes, concedendo um salário que chega a quase R $10 mil.
No projeto de lei, a Prefeitura da Serra aumenta o número de agentes da Guarda de 170 para 300, ou seja, permitindo que o concurso público ofereça 130 vagas para novos servidores.
Além de novas vagas, o projeto também prevê um reajuste salarial para os agentes que estão em atuação e os futuros membros da corporação. O texto sugere que o pagamento mensal da categoria seja feito por meio de subsídio, no valor de R$ 2.700, ao cargo de agente comunitário de segurança. Entretanto, além disso, poderão ser concedidos demais benefícios, que permitem o salário chegar aos R$ 10 mil.
O projeto de lei deve ser votado pelos vereadores da Serra na sessão da próxima segunda-feira (29). Se aprovado, o texto volta às mãos do prefeito e, caso seja sancionado, o município estará oficialmente autorizado a realizar concurso e deve publicar o edital até o mês de junho.
Assim que publicado, o edital definirá as regras e datas do certame, iniciando oficialmente as inscrições. O impacto financeiro dos 130 novos cargos será de R$ 20 milhões por ano, conforme detalhado pelo Executivo no PL.
Requisitos para participar do concurso
Existem regras previamente definidas para participar do concurso. No entanto, uma das determinações que sofreram alteração foi a faixa etária aceita pela GCM que, no último certame, tinha 29 anos como a idade limite de 29 anos. No próximo concurso, a idade máxima será de 35 anos.
Para isso, o prefeito Sergio Vidigal sancionou uma alteração da Lei Nº 5.575, que dispõe sobre as exigências para o certame que envolve a corporação municipal. Confira os requisitos para que o candidato seja aceito no concurso:
- Ensino Médio completo
- Nacionalidade brasileira
- Gozo dos direitos políticos
- Quitação com as obrigações militares e eleitorais
- Ter no mínimo 18 anos e no máximo 35 anos até a data da inscrição
- Possuir aptidão física, mental e psicológica
- Idoneidade moral comprovada por investigação
- Carteira de Habilitação no mínimo B
Atuação 24 horas
Ainda no texto do projeto de lei, o prefeito Sergio Vidigal detalha os principais motivos que justificam o aumento de vagas e reajuste aos agentes da Guarda da Serra.
“O aumento apresentado decorre do fato da Serra ser a cidade com a maior população do Espírito Santo, com 524.240 habitantes, e maior extensão territorial da Grande Vitória, com 547,631km², de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020, contudo, possui apenas 145 (cento e quarenta e cinco) Guardas Civis Municipais […] Precisamos ampliar o efetivo para se espalhar mais pela cidade e também para que, futuramente, funcione depois da meia-noite”, detalhou o prefeito.
Fonte: Secom PMS Texto: Secom/PMS – Foto: Divulgação
A Prefeitura de São João da Barra avançou em mais uma etapa no enfrentamento da erosão costeira que afeta regiões como Atafona e o Açu. Conforme publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, foi mantida como vencedora da Concorrência nº 001/2025 a empresa Caruso Jr. Estudos Ambientais & Engenharia Ltda., responsável pela elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
O extrato de decisão informa que houve provimento parcial de recurso apresentado por outra empresa participante, mas sem alteração no resultado final do certame. Com isso, permanece inalterada a classificação anteriormente definida, confirmando a empresa vencedora para execução do estudo.
O contrato prevê a realização de um levantamento técnico detalhado que servirá de base para a elaboração de um projeto de contenção da erosão costeira no município. A iniciativa é considerada essencial para viabilizar futuras intervenções, que dependem da atuação conjunta de diferentes esferas de governo e de órgãos reguladores.
A prefeita Carla Caputi destacou a importância da etapa concluída e reforçou que o estudo é uma exigência para avançar na busca por soluções efetivas. Segundo ela, o trabalho atende a uma solicitação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e deve reunir todas as informações técnicas necessárias para subsidiar o projeto.
“Se dependesse só da prefeitura, a gente já teria feito. Mas não podemos agir de forma que não seja a lei. Para qualquer intervenção no mar, são necessários estudos técnicos sérios, que garantam segurança e eficácia. Inclusive, quando estive com o ministro do Desenvolvimento, Waldez Góes, esse estudo foi uma exigência clara. Sem ele, não há como avançar com responsabilidade, nem buscar os recursos necessários. Agora seguimos para a homologação e, na sequência, para a assinatura do contrato. Depois disso, começam os estudos que vão apontar, com base científica, quais são as melhores alternativas para enfrentar esse desafio”, ressaltou a prefeita Carla Caputi.
Ainda de acordo com a prefeita, o investimento no estudo tinha o valor estimado em cerca de R$ 7 milhões, com parte dos recursos viabilizada por meio de apoio parlamentar. A expectativa é que a ordem de serviço seja emitida nas próximas semanas, possibilitando o início efetivo dos trabalhos.
A erosão costeira é um dos principais desafios ambientais de São João da Barra, especialmente em Atafona, onde o avanço do mar já provocou perdas significativas ao longo dos anos. O estudo contratado é apontado como passo fundamental para definição de soluções estruturais e sustentáveis para o problema.
“Este é um problema complexo, que exige planejamento, responsabilidade e união. Nenhuma solução virá sem o apoio dos governos estadual e federal. Seguimos acompanhando cada etapa de perto, cobrando, articulando e trabalhando com seriedade para proteger nossa cidade, nossa história e o nosso futuro”, concluiu a prefeita.
Os contribuintes de São João da Barra têm até a próxima terça-feira, dia 10 de março, para quitar o IPTU 2026 em cota única, com 20% de desconto. O mesmo prazo vale para quem optar pelo parcelamento, já que nesta data vence também a primeira das 10 parcelas previstas. O boleto inclui ainda a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.
As guias de recolhimento estão disponíveis desde o dia 1º de fevereiro, tanto de forma virtual quanto no setor de Tributos da Prefeitura (Rua Barão de Barcelos, 88, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para quem quitar a primeira parcela em 10 de março, os vencimentos seguem até dezembro, sempre tendo como limite o dia 10. As exceções são os meses de maio (dia 11), agosto e outubro (dia 12).
O vencimento da Taxa de Localização de Estabelecimento foi em fevereiro e os contribuintes tiveram a opção do parcelamento em três vezes, fevereiro, março e abril.
A Secretaria Municipal de Fazenda anunciou desde o início de janeiro as datas de vencimento do IPTU e da Taxa de Localização. A medida visa melhor planejamento dos contribuintes, já que pagamentos feitos após os prazos terão acréscimos.
Confira o calendário de vencimento do IPTU:
Cota única ou 1ª parcela – 10/03/2026
2ª parcela – 10/04/2026
3ª parcela – 11/05/2026
4ª parcela – 10/06/2026
5ª parcela – 10/07/2026
6ª parcela – 12/08/2026
7ª parcela – 10/09/2026
8ª parcela – 12/10/2026
9ª parcela – 10/11/2026
10ª parcela – 10/12/2026
Fonte: Comunicação/PMSJB
São João da Barra aderiu à corrente de solidariedade em favor das vítimas das enchentes no estado de Minas Gerais com o anúncio pela prefeita Carla Caputi, nesta sexta-feira, 27, de uma campanha de arrecadação. Água mineral, alimentos não perecíveis, cobertores, roupas e material de limpeza e de higiene pessoal podem ser entregues na Defesa Civil Municipal, todos os dias 24h, ou em uma das seis unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O pedido à população é que, dentro da possibilidade de cada um, faça a doação no ponto de recolhimento mais próximo de sua residência (endereço de cada um deles ao final da matéria). Todo o material será enviado pela Prefeita à região em uma data ainda a ser definida.
— Conclamamos toda a nossa população para que possa aderir a essa campanha. É um gesto de solidariedade e de amor ao próximo de nosso município em favor dos nossos irmãos de Minas Gerais que passam por esse momento de extrema dificuldade em razão das chuvas. Tenho certeza que teremos um grande resultado nesta iniciativa — disse a prefeita Carla Caputi.
Durante a semana, o elevado volume de chuvas na Zona da Mata Mineira provocou alagamentos generalizados, enxurradas, interdições viárias, deslizamentos de encostas, soterramentos e desabamentos estruturais em municípios da região. Até quinta-feira, 26, haviam sido confirmadas 59 mortes, sendo 53 em Juiz de Fora e seis em Ubá, além de 15 pessoas ainda desaparecidas, mais de 250 desabrigadas e e 5.510 desalojadas.
Endereço dos pontos de arrecadação
CRAS Atafona
Rua Carlos Silva de Oliveira, nº 41 – Atafona
CRAS Grussaí
Avenida Liberdade, nº 333 – Grussaí
CRAS Barcelos
Rua Adelina Ribeiro da Silva Barbosa, s/n – Barcelos
CRAS Sabonete
Rua da Praça de Sabonete, s/n – Sabonete/Cazumbá
CRAS Açu
Rua Maria Clarinda, s/n – Açu
CRAS Sede (Centro)
Rua do Rosário, nº 81 – Centro
Defesa Civil Municipal
Rua Barão de Barcelos, s/n – Centro
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