Justiça
Justiça do Rio pede soluções para irregularidades no sambódromo

A 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital determinou que o município do Rio, a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e a Liga Independente da Série Ouro do Rio de Janeiro (LigaRJ) demonstrem, no prazo de seis horas, que foram resolvidas uma série de irregularidades no sambódromo da cidade.![]()
![]()
A decisão atende ao requerimento de medida de cumprimento de decisão antecipatória de tutela de urgência incidental encaminhado pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Entre os problemas apontados pelos promotores estão “ausência de luzes de emergência e de sinalização luminosa indicando rotas de fuga; falta de iluminação nas áreas de circulação ao público; fiação de alta-tensão dentro d´água e completamente exposta; falta de sinalização das saídas e equipamentos de emergência; inexistência de espaço destinado ao eventual acautelamento de armas de fogo e brancas”.
A Justiça determinou ainda que os réus devem comprovar a solução dessas e de outras irregularidades indicadas, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora. Na resposta devem apresentar relatório com fotografias demonstrando as intervenções feitas.
Conforme o MPRJ, o pedido foi feito dentro da ação ajuizada pelo órgão em 2022, em consequência do incidente que provocou a morte da menina Raquel Antunes da Silva, de 11 anos, que foi esmagada contra um poste no setor de dispersão do Sambódromo do Rio.
O MPRJ ressaltou a importância da apresentação de um protocolo dinâmico para situações de emergência e de um plano de contingência, e que a falta deste planejamento demonstra “o despreparo para situações imprevisíveis e possíveis de acontecer, o que pode resultar em riscos irreparáveis às crianças e adolescentes participantes do evento, como ocorreu no trágico caso de Raquel”.
Foi pedido ainda a fiscalização antes do início dos desfiles para verificar se as irregularidades constatadas foram sanadas, sob pena de revogação de todos os alvarás para a participação de menores concedidos.
A reportagem da Agência Brasil pediu um posicionamento da prefeitura do Rio, da Liesa e da LigaRJ sobre a decisão e aguarda posicionamento. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) também esclareceu sobre quando terminará o prazo de seis horas dado na decisão da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.
Por: Agencia Brasil – Edição: Aline Leal
Justiça
PF encontra mensagens de violência em celular de Thiago Rangel; defesa nega a prática de atos ilícitos

A Polícia Federal (PF) encontrou mensagens com menções a atos violentos no celular do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), preso pela Polícia Federal (PF). O parlamentar foi alvo nesta terça-feira (5) da quarta fase da Operação Unha e Carne, que apura supostas fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado.![]()
![]()
Durante as investigações, os investigadores da PF interceptaram, com autorização judicial, conversas entre o deputado e outros acusados de pertencer ao suposto esquema de desvios.
Os diálogos foram inseridos na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da operação.
Em 2021, em uma das mensagens enviadas pelo WhatsApp a Fábio Pourbaix Azevedo, braço direito do deputado, Thiago Rangel sugeriu “mandar uma surpresa” a um homem identificado como Felipe, que o criticou em uma rede social. Na época, Thiago exercia o cargo de vereador.
“Thiago Rangel, por sua vez, responde dizendo ‘vou dar jeito nele’, e pede a Fábio para descobrir o endereço de Felipe. Mais adiante, envia mensagem dizendo que vai mandar uma surpresa para ele, bem como [diz] que depois de 12 tiros no portão o recado está dado”, diz trecho da decisão.
Em 2022, outra mensagem com teor violento foi captada pela PF. No diálogo, segundo os investigadores, Thiago Rangel e Fábio arquitetam um ataque a uma pessoa não identificada.
“Vai se enforcar sozinho! Ta chegando a hora dele! Temos que ter sabedoria”, disse Fábio. Em seguida, Rangel respondeu: “Bati palma para ele aqui, botei a mãozinha batendo palma, para o filho da p* estressar logo”.
Foto de dinheiro
A PF também encontrou uma foto de maços de dinheiro no celular de Thiago Rangel. Segundo as investigações, a imagem foi enviada pelo investigado Luis Fernando Passos após informar que um contrato havia sido assinado.
“Por sua vez, no dia 20 de setembro de 2024, às 14h51min06s, Luis Fernando enviou ao deputado Thiago Rangel uma imagem contendo cédulas de dinheiro em espécie, seguida da mensagem: Guardado”, informou a PF.
Defesa
Em nota à imprensa, a defesa do deputado estadual Thiago Rangel disse que o parlamentar nega a prática de atos ilícitos e prestará os esclarecimentos necessários durante a investigação.
“A defesa ressalta que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida”, declararam os advogados.
Justiça
Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação

A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.
O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:![]()
![]()
- furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era 4 anos);
- furto de celular: de quatro a dez (até então, eram tratados como furto simples);
- furto por meio eletrônico: até dez anos (eram oito anos);
- roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
- estelionato, reclusão de um a cinco anos mais multa;
- receptação de produto roubado de dois a seis anos de prisão e multa (era de um a quatro anos).
O texto trata ainda de pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos.
A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.
AGENCIA BRASIL
Justiça
Malafaia vira réu no STF por falas contra generais do Exército

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o pastor Silas Malafaia réu pelo crime de injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e outros generais da corporação. ![]()
![]()
Malafaia foi denunciado por injúria e calúnia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em São Paulo.
Durante o ato, em abril do ano passado, o pastor, que é apoiador de Bolsonaro, chamou os generais de “frouxos, covardes e omissos”. Ele também disse que os militares “não honram a farda que vestem”.
O placar da votação ficou empatado em 2 votos a 2 e favoreceu o pastor. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia pelos crimes de injúria e calúnia, conforme solicitação da PGR. No entanto, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que Malafaia deveria responder somente por injúria.
Diante do impasse, os ministros aplicaram o entendimento de que o réu deve ser favorecido quando ocorre um empate na votação. Dessa forma, o pastor virou réu somente pelo crime de injúria.
Defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa de Malafaia disse que o pastor usou “palavras fortes” para criticar os generais de forma genérica, sem citar nominalmente Tomás Paiva.
Os advogados também afirmaram que o pastor se retratou das declarações e acrescentaram que ele não pode ser julgado pelo STF porque não tem foro privilegiado.
Agencia Brasil

Internacional7 dias atrásEntra em vigor decisão dos EUA de considerar facções como terroristas

Sem categoria5 dias atrásBrasil supera Egito em último compromisso antes da Copa do Mundo

Política7 dias atrásPresidente Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH

Política7 dias atrásParlamentares governistas vão aos EUA apresentar contraponto à direita

Esporte15 horas atrásJulian marca o primeiro gol da Copa e México vence a África do Sul em duelo com três expulsões





























