Política
Projeto prevê transporte gratuito para pais levarem recém-nascido a consulta

Acompanhantes de recém-nascidos poderão ter gratuidade em transporte público urbano e semiurbano para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal. É o que estabelece o PL 5.771/2023, de iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Após análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguindo posteriormente para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para facilitar o acesso dos bebês a exames e consultas. O retorno ao domicílio após o atendimento também será garantido sem custos adicionais. A Lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação oficial.
O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa identificar e tratar precocemente algumas doenças que podem afetar a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos.
Mara destaca os benefícios do programa, que tem impacto significativo na vida das famílias e da sociedade como um todo.
“O diagnóstico precoce possibilita não apenas o início imediato do tratamento, mas também a redução do risco de complicações graves, como deficiências intelectuais e físicas, problemas no desenvolvimento neuropsicomotor, além de complicações clínicas que podem levar a internações hospitalares e impactar a qualidade de vida da criança e da família.”
A parlamentar ressalta ainda os problemas que muitos pais enfrentam para levar os bebês a hospitais, questão levantada durante audiência da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRaras).
“A dificuldade que muitos pais têm de levar os bebês com algum tipo de alteração detectada no teste de rastreamento para a unidade de saúde especializada, a fim de dar continuidade ao processo de diagnóstico, ou seja, para realizar consultas e exames adicionais para confirmar ou afastar a doença ou condição de saúde eventualmente detectada no teste do pezinho. Ressalte-se que, na prática, esses procedimentos adicionais não estão disponíveis na unidade básica de saúde próxima da residência do recém-nascido, mas apenas em hospitais localizados em regiões centrais”, afirma a autora.
Fonte: Agência Senado
Política
Projeto de lei da deputada enfermeira Lilian visa agilizar diagnóstico de dengue

A atuação de enfermeiros que integram as equipes de saúde das unidades públicas estaduais poderá ser reconhecida no processo de classificação de risco e no manejo inicial de pacientes com suspeita de dengue. De autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB), o Projeto de Lei 4.730/25 estabelece que as atividades deverão seguir os protocolos e diretrizes definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde. A norma foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (25/06), e ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
De acordo com a proposta, caberá ao enfermeiro realizar, no atendimento inicial aos casos suspeitos de dengue, a classificação de risco conforme o quadro clínico do paciente, executar as condutas previstas nos protocolos assistenciais, fazer o manejo inicial e encaminhar para avaliação médica quando houver risco moderado, grave ou sinais de alarme.
O projeto também prevê a atuação dos profissionais na notificação imediata aos órgãos de vigilância epidemiológica, conforme os procedimentos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o acompanhamento e controle dos casos da doença.
Durante a discussão da matéria, a autora, deputada Lilian Behring, apresentou dados do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) de 2025: no último ano, o Estado do Rio de Janeiro registrou 302 óbitos por dengue e cerca de 300 mil casos. “Com a nova medida, reduziríamos as oportunidades de desfecho fatal e teríamos menos pessoas internadas por dengue — e poderíamos fazer essa identificação por meio de um enfermeiro capacitado“, explica a parlamentar.
Fonte: Comunicação Alerj – Por: Buanna Rosa e Petra Sobral
Política
“Não estamos pedindo favor”, afirma vereador sobre atraso dos kits escolares em São Francisco de Itabapoana

Durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, realizada nesta quarta-feira (18), o vereador Isaac Salvador voltou a cobrar do Poder Executivo a entrega dos kits escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino.
Por meio da Indicação nº 0113/2026, o parlamentar destacou que tem recebido diversos relatos de pais preocupados com a ausência do material escolar, situação que, segundo ele, vem sendo registrada desde o início do ano letivo.
Em sua fala na tribuna, Isaac afirmou que a cobrança não se trata de uma questão política, mas de uma necessidade das crianças e das famílias que dependem do suporte oferecido pelo município.
“Eu não estou aqui pedindo um favor à prefeita e muito menos ao secretário de Educação. O que a gente pede é mais respeito pelas nossas crianças”, declarou o vereador.
Isaac também ressaltou que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir materiais e uniformes escolares, relatando ter recebido mensagens de pais preocupados com a situação dos filhos.
“É muito triste para um pai ou para uma mãe mandar o filho para a escola sem material escolar. Muitas famílias não têm condições de comprar um lápis, um caderno ou mesmo um uniforme”, afirmou.
Ao encerrar seu pronunciamento, o vereador pediu o apoio dos demais parlamentares para reforçar a cobrança junto ao Executivo, buscando garantir que os kits escolares sejam entregues o mais rápido possível aos estudantes da rede municipal.
Reforma Unidade de Saúde
Além da questão dos kits escolares, Isaac Salvador também solicitou durante a sessão a reforma do posto de saúde da comunidade de Buena, reivindicação apresentada em benefício dos moradores da localidade.
Espaço aberto
O espaço está à disposição da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana e da Secretaria Municipal de Educação para apresentarem esclarecimentos, posicionamentos ou informações complementares sobre a entrega dos kits escolares à população.
Email: contato@informe360.com.br
Política
Governador em exercício prevê transformar déficit em superávit de R$ 5 bilhões

Transformar o déficit atual do Governo do Rio, estimado em R$ 18,9 bilhões, em um superávit de R$ 5 bilhões. Esta foi uma das principais metas apresentadas pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, no encontro promovido pelo LIDE, que reuniu lideranças empresariais para debater o cenário econômico e as perspectivas de desenvolvimento do estado. O governador também destacou a importância do diálogo com os empresários para ampliar receitas no estado e ressaltou o enxugamento da máquina pública que vem promovendo.
– Quero entregar o Rio de Janeiro com um superávit de R$ 5 bilhões. Estamos promovendo uma gestão responsável, baseada no equilíbrio fiscal, na transparência e na eficiência administrativa. Nosso compromisso é recuperar a capacidade de investimento do Estado, fortalecer a confiança dos setores produtivos e construir, em parceria com a iniciativa privada, um ciclo sustentável de crescimento, desenvolvimento e oportunidades – afirmou o governador.
Dados apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, demonstram o cenário fiscal desafiador que o Rio vive, bem como as medidas que estão sendo adotadas para reverter o quadro.
– Estamos trabalhando em um amplo conjunto de mais de 30 ações para termos um resultado positivo no final do ano. Um dos principais é a adesão ao Propag, que vamos concluir até o fim deste mês. Tudo o que cabia ao Estado já foi entregue e estamos aguardando a União – declarou Mercês.
Outras ações do Estado foram discutidas no encontro, como a reestruturação administrativa em curso e a revisão de contratos e despesas. Temas como reforço dos mecanismos de integridade e transparência e ações de controle de gastos, que já resultaram em economia de R$ 230 milhões até o fim de 2026, fizeram parte dos debates.
Por Governo do Estado Atualizado às 10:02h do dia 18/06

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