Cidades
Contas de 2022 de seis Municípios recebem parecer prévio favorável à aprovação

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de governo dos Municípios de Cambuci, Cordeiro, Itaocara, Miracema, Porto Real e Teresópolis. Aprovados unanimemente pelo Corpo Deliberativo em sessão plenária realizada no dia 6 de dezembro, os documentos relativos ao exercício de 2022 serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores, onde serão objeto da apreciação final.
O prefeito de Teresópolis, Vinícius Cardoso Claussen da Silva, garantiu o investimento mínimo na manutenção e no desenvolvimento do ensino, cumprindo o artigo 212 da Constituição Federal. Ele aplicou 25,16%, acima, portanto, do piso que estabelece o investimento mínimo de 25% do total da receita oriunda de impostos e transferências no setor. Ao aplicar 18,76% da receita com a mesma origem em gastos com saúde, o Poder Executivo superou os 15% exigidos pela Constituição Federal.
Na decisão plenária que embasou o acórdão, o relator do processo, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, apontou 10 ressalvas, 10 determinações e uma recomendação para o gestor. Foi ressalvado, por exemplo, que o Município inscreveu despesas em restos a pagar não processados, sem a devida disponibilidade de caixa, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sob responsabilidade do prefeito Clovis Tostes de Barros, o exercício de 2022 de Miracema respeitou os mínimos constitucionais em saúde e educação. No primeiro segmento foram aplicados o correspondente a 24,57%, enquanto o segundo recebeu 30,17%. A decisão plenária, relatada pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, porém, registrou como ressalva o não atingimento do equilíbrio financeiro no período, em desacordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 101/00. Outras seis ressalvas e sete determinações foram registradas.
Em uma das comunicações ao prefeito, foi feito o alerta quanto ao déficit financeiro de R$19.172.108,70 apresentado nas contas, para que implemente medidas visando ao equilíbrio financeiro até o último ano de seu mandato. O não cumprimento poderá resultar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação de suas contas.
Em Porto Real, as contas de 2022 foram apresentadas pelo prefeito Alexandre Augustus Serfiotis. O acórdão, emitido após aprovação de relatório assinado pelo conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, apontou quatro ressalvas e quatro determinações e fez uma recomendação. Uma delas refere-se ao não atingimento do equilíbrio financeiro no exercício, sendo apurado déficit, em desacordo com Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi recomendado que o gestor observe o equilíbrio financeiro nos próximos exercícios.
O prefeito cumpriu os requisitos mínimos da legislação e investiu 27,72% da receita oriunda de impostos e transferências em educação. Nos serviços públicos de saúde, o investimento da gestão municipal foi de 25,81%, acima, portanto, do índice mínimo de 15% exigido pela Constituição.
Confira a íntegra dos acórdãos:
Cambuci
Cordeiro
Itaocara
Miracema
Porto Real
Teresópolis
Fonte: Tribunal de Contas do RJ
Cidades
Campos: proibição de veículos acima de 4 eixos a partir desta segunda(2)

Publicada em 27 de fevereiro deste ano (AQUI), no Diário Oficial (DO) do município, a portaria assinada pelo presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Álvaro Oliveira, segue valendo e será reforçada a partir desta segunda-feira (2), com a proibição do tráfego de veículos com mais de quatro eixos no perímetro urbano da cidade.
A medida precisou ser reforçada pelo município, devido à inércia do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) no que se refere à liberação da RJ-238 (Estrada dos Ceramistas) dentro dos prazos previstos, bem como por conta do não cumprimento do acordo por escrito, por parte do órgão estadual, a fazer o recapeamento das vias afetadas.
“Com o apoio da Guarda, vamos reforçar essa iniciativa que visa dar maior segurança e fluidez ao trânsito de Campos”, destaca o presidente do IMTT, Álvaro Oliveira.
O vice-presidente do IMTT, Davi Alcântara, destaca que o município tem sofrido com o tráfego de caminhões no perímetro urbano por conta da interdição da Estrada dos Ceramistas, via de responsabilidade do Governo do Estado.
“A realização de desvio pela Estrada do Carvão, acordada entre Estado e Prefeitura previamente, dependia de condicionantes como a manutenção, assumida oficialmente por parte do DER-RJ, do asfalto de avenidas como a Arthur Bernardes, Estrada do Carvão e Nilo Peçanha, que não foram realizadas. Vale ressaltar que os caminhões que tem como destino de serviço o município de Campos possuem livre circulação, segundo a Portaria, mediante comprovação junto à Guarda Civil Municipal”, pontua Davi.
Secom-PMCG
Cidades
SJB inicia na segunda-feira vacinação contra a dengue

São João da Barra inicia na próxima segunda-feira, 2 de junho, a vacinação contra a dengue. O público-alvo são crianças e adolescentes com idade de 10 e 14 anos e o atendimento acontece nas unidades de saúde em todo município de acordo com cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (ao final da matéria). É necessário apresentar documento de identidade, cartão de vacinação e estar acompanhado do responsável.
A Secretaria de Saúde esclarece que a definição do público a ser vacinado segue critérios do Ministério da Saúde, levando em consideração a quantidade de doses disponíveis pelo laboratório produtor e por pessoas nessa faixa de idade terem mais risco de complicações devido à doença. De acordo com estimativa do IBGE, são 2.230 nessa faixa etária em São João da Barra.
A vacina protege contra os quatro sorotipos do vírus, os tipos 1, 2, 3 e 4. Ela pode ser aplicada simultaneamente às outras vacinas do calendário do adolescente, sendo contraindicada para gestantes, mulheres que estão amamentando, pessoas com imunodeficiência congênita ou adquirida, inclusive medicamentosa e HIV sintomático.
A Dengue é uma doença viral, transmitida por mosquito, principalmente o Aedes Aegypti, e pode causar febre, dores de cabeça, musculares, fadiga e manchas no corpo, podendo se agravar e causar hemorragias, levando à hospitalização e morte. Uma das formas de prevenção é deixar o ambiente domiciliar e seu entorno limpo e sem recipientes que acumulem água e sirvam de criadouros.
“A vacina foi introduzida no Brasil no início de 2024, nas regiões com maior incidência da doença, e agora recebemos em nosso município como uma importante medida para auxiliar no combate à doença, melhorando a saúde individual e coletiva dos munícipes. Nessa primeira remessa chegaram 450 doses e o fornecimento das demais unidades deve ser recorrente “, explica o coordenador de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde, Paulo César Rios.
Cronograma
PU do Açu
Segunda-feira, 13h às 15h
ESF de Atafona
Segunda a Sexta-feira, 9h às 15h
PU de Barcelos
Quarta-feira, 13h às 15h
Sexta-feira, 13h às 15h
PU de Grussaí
Segunda-feira, 9h às 15h
ESF de Mato Escuro
Terça-feira, 9h às 15h
Quinta-feira, 9h às 15h
ESF Sede
Terça-feira, 9h às 15h
Cidades
Hemocentro de Campos e região faz alerta sobre estoques baixos e convoca doadores

Doar sangue, um gesto simples capaz de transformar vidas, é um ato de solidariedade. Pensando nisso, o Hemocentro Regional de Campos (HRC) convida a população a praticar a solidariedade e ajudar a regularizar os estoques sanguíneos, que se encontram abaixo do ideal. Em feriados prolongados, a preocupação aumenta. A pausa nas rotinas, aliada às viagens, pode provocar uma queda drástica na captação de sangue. Para evitar esse cenário e manter o atendimento aos pacientes que precisam, o HRC funcionou normalmente no feriado de Páscoa, e está funcionando nesta segunda-feira (21), feriado de Tiradentes; no ponto facultativo na terça-feira (22) e o feriado de São Jorge (23).
Segundo a assistente social do HRC, Maria Gonçalves, doar sangue nesse período é ainda mais necessário. “A Semana Santa nos convida a refletir sobre o amor ao próximo, e doar sangue é uma das formas mais concretas de demonstrar esse amor. Cada doação pode salvar até quatro vidas. Por isso, abriremos todos os dias do feriado, para garantir que nenhum paciente fique desassistido”, esclareceu.
O Hemocentro é anexo ao Hospital Ferreira Machado e atende à demanda de 25 unidades hospitalares de Campos e região. O funcionamento é diário, das 7h às 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A unidade está localizada na Rua Rocha Leão, nº 2, no bairro do Caju, com a entrada pelo estacionamento.
Requisitos para doar
Para se tornar um doador, é preciso apresentar documento de identidade com foto, estar em boas condições de saúde, pesar mais de 50 kg, ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos com autorização do responsável legal), não estar em jejum e evitar alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação.
Além do atendimento fixo, o HRC também conta com uma unidade móvel para facilitar o acesso à doação em outros municípios. A população também pode solicitar a visita da unidade móvel pelos telefones (22) 98173-0463 ou (22) 98175-2599, das 8h às 17h, ou pelo e-mail: socialhemo2021@gmail.com. Durante o mês de abril, o ônibus percorrerá diferentes pontos da região para facilitar o acesso à doação. Confira:
24/04 – Cambuci
29/04 – IFF Guarus (Campos)
Fonte: Secom-PMCG
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